Thursday, September 04, 2008

ACERCA DE ACTOS TEMERÁRIOS


Está a ver?
O código penal da época era o mesmo de agora? Não me parece. O que me parece é que o dito Juiz não pode ou não deve fazer ondas. Pode ficar encalhado ou ser desterrado.
Na Idade Média era assim. Agora é igual.
Estarão todos feitos?Uma por dia...Mais:O governo diz que vai pôr polícias a tomar conta das bombas de gasolina. Os polícias dizem que os que há não chegam para as encomendas, quanto mais para mais esta.O Bairro Alto já paga a dobrar. Os Ourives têm o mesmo direito.Os bancos idem, mas aí pagamos nós outra vez.E você ainda acredita nisto.

Caro Amigo,
Volto aqui para lhe dizer que há assuntos que têm o condão de me transtornar e este do estado a que chegou o nosso Estado, por exemplo no Direito, na Justiça, é um deles.Para o lembrar, não sei se deva, ocorre-me aquela coisa de os abusos sexuais continuados terem passado a constituir um unico crime. Qualquer criminoso terá o mesmo direito, quando chegado perante o juiz que o julgará pelos 150 assaltos à mão armada, (estilo El Solitário) alegar que 150 é igual a um. Quem é o juiz que manda para a prisão um tipo que ontem fez um assalto (o 150º) a uma velhinha e lhe roubou a reforma? Não pode, não é? Se mandar, é erro, acto temerário. Mas antes podia.Outra: Um tipo espanca a mulher (à frente dos filhos) de três em três dias. A coisa desagua na esquadra, por denúncia evidentemente, já que se for a vítima queixar-se a frequência do acto passa ao quotidiano e depois a várias por dia por causa das dúvidas, e depois dos trâmites longos e habituais o juiz decreta que o agressor não se pode aproximar a menos de 5 Km da vítima. Passa tudo para o divórcio e o juiz do do processo, ou lá como se chama, decreta que o pai (o agressor, lembra-se?)tem direito a ir a casa da mulher buscar os filhos às terças, quintas e o sábado todo o dia? Engraçado, tenebroso ou tem algum termo mais adequado?
No comentário anterior esqueci-me que os tribunais também querem polícia.
Casinos idem.
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O António está indignado com o que para aí vai de criminalidade à rédea solta. Quem é que, se não for doido ou não pertencer a qualquer corporação interessada, discorda dele? Presumo que ninguém. Há é quem se incomode mais e quem encolha os ombros à espera que estas coisas só aconteçam aos outros. Mas também é verdade que a sociedade portuguesa sofre do síndrome da bipolaridade e vai do oito ao oitenta mais rapidamente que o Pepe. Ainda não há muito tempo, os jornais noticiavam mais um dos nossos índices de mau comportamento, neste caso por ter nas cadeias o maior número relativo de indivíduos em prisão preventiva. Para melhorar as estatísticas que fez o governo? Alterou as leis e introduziu a porta circulatória de que falava há dias o secretário de estado. Agora vão alterar-se as leis e acabar com a mal concebida porta. Aumentarão os presos preventivos. Mais cedo ou mais tarde, voltarão a acusar-nos de abuso de prevenção.
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Não há volta a dar-lhe? Claro que há.
Mas não é com mais nem menos leis. É com competência e oportunidade.
Temos agentes da justiça em número suficiente e tribunais também. Mas não funcionam a tempo e horas. Como em todas as situações que comandam as actividades de todos os indivíduos, mesmo dos, ditos, irracionais, a solução encontra-se, prosaicamente, a meio caminho entre o pau e a cenoura.
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Esta questão do acto temerário é paradigmática: Foi cometido (dizem os desembargadores) um erro grosseiro mas o sistema de justiça só deu por ele ao fim de cinco anos. A forma óbvia de testar o sistema é convidar o juíz temerário a defender-se das acusações dos seus colegas mais velhos e, se for incapaz de o fazer, a pagar o preço da temeridade por inteiro. O recurso do Ministério Público é absolutamente imprescindível à limpesa do processo. Se for abortado, teremos muitas razões para acreditar que há bruxas.

4 comments:

António said...

Boa tarde.
O que me incomoda mais, não é o indice de criminalidade que temos.
O que me incomoda e revolta verdadeiramente é o estado em que as coisas estão para que isto tenha acontecido. Isto é o resultado de alguma coisa e não são as leis e os seus agentes de baixo acima os culpados disso.
Os organismos do Estado vivem muito virados para o psi20 e a baixa pombalina. As situações, facultadas pelo facilitismo apregoado e praticado, levaram as pessoas a confiar, a arriscar, muitas perderam ou foram empurraas para isso e entre ficar parado ao sol e ver a vida a andar para trás, arriscam. É fácil obter rendimentos sem trabalho, mas esses rendimentos não chegam. Não são proporcionais aos vícios criados e que se querem mantidos, por isso, ficar parado não dá e entra-se na senda do risco.
E o pior é que o maior risco não é para quem entra nele, é para mim e para si que não temos que ser vítimas disso.
Quem comete os erros ao proporcionar condições para que isso aconteça, que assuma tudinho até ao fim.Como dizia o saudoso Almirante, isto é uma coisa que me chateia, pá!

António said...

Boa tarde,
Ou há grande consenso à vola das minhas opiniões ;-) ou o assunto não merece reparo ou reflexão, ou anda tudo cansado, ou então o mais provável é que não me queiram causar mais desgostos comentando em desacordo comigo.
E agora?
Já viu isto?

Rui Fonseca said...

António,

Boa noite. Não tenho conseguido entrar no blog porque estou em local onde o sinal é fracote.

Conto pode retomar amanhã.

Se me excedo com considerações o sinal vai outra vez abaixo!

Rui Fonseca said...

"o mais provável é que não me queiram causar mais desgostos comentando em desacordo comigo"

Não caro António, não é esse o caso.

Penso que a criminalidade diária a que a sociedade portuguesa não estava habituada (a descoberta, entenda-se)tem as suas origens sobretudo no consumo da droga.

Acerca deste problema (droga) tenho a convicção (e tenho escrito isso) que, sendo difícil de resolver, também enfrenta muitos interesses que, do meu ponto de vista, têm a cobertura implícita dos governos de muitos estados.

Que choram lágrimas de crocodilo.

Não sei se teve tempo e pachorra para ler aquilo que já escrevi sob o título "E se, de repente, acabasse a droga?"

Se clicar na etiqueta "droga" no fim de qualquer post que esteja relacionado com o assunto, chega lá facilmente.

E sempre ao seu dispor para discordar!