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- Ou essa redução é feita a partir de uma decisão interna aos próprios orgãos do Estado, independentemente da receita arrecadada ou potencialmente arrecadável, e não há muitas situações em que essa redução tenha acontecido: historicamente, a dimensão do Estado tem crescido mais do que proporcionalmente ao crescimento da riqueza total, mesmo em países de tradição liberal, como é o caso dos EUA.
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Se considerarmos no perímetro do Estado as participações maioritárias e minoritárias em Empresas de produção de bens e serviços, a evolução observada nos últimos 50 anos é bastante diferente: ao avanço das nacionalizações em França durante o primeiro mandato de Mitterrand e em Portugal, em 1975, seguiu-se, tanto num caso como no outro, um processo de privatização que em Portugal foi longo. Mas é com o desmoronamento do bloco soviético que se assiste ao maior recuo da intervenção do Estado, depois da sua maior expansão, provocada pelo trunfo da revolução bolchevique no princípio do século passado. Nos dias de hoje, assiste-se a uma evolução idêntica na China, nominalmente comunista, mas a um ritmo muito mais lento do que aquela que se observou nos países que faziam parte da constelação russa. A este propósito veja-se http://www.economist.com/opinion/displaystory.cfm?story_id=8815075.
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- Ou a contracção é provocada por restrições impostas pelas receitas, que não podem crescer e podem mesmo decrescer, relativamente às despesas, aliadas a constrangimentos do crescimento do déficit; ou a contracção é provocada por um compromisso político constante de um programa de candidatura ao governo do Estado. Neste último caso, a contracção tanto pode observar-se por redução dos impostos como de redução da despesa. A primeira situação é a mais frequente e é aquela que estamos a observar em Portugal: obrigado a reduzir o déficit o governo tem sustentado o crescimento da despesa abaixo do crescimento da receita; nos EUA, Bush decidiu cortar nas taxas dos impostos mas o envolvimento no Iraque e no Afeganistão não tem consentido uma contracção do peso do Estado e, em consequência, o deficit tem subido.
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Uma terceira proposta de redução do peso do Estado é subreptícia, e é arvorada por grupos de pendor pretensamente (pelo menos nominalmente) libertário: toda a redução dos impostos é boa porque emagrece o Estado, logo a evasão fiscal é louvável. Como, segundo eles, a fiscalidade é um roubo, ladrão que rouba ladrão, é herói. Trata-se, obviamente, de uma perspectiva rasteira, também, obviamente, defendida ocultadamente por personagens suspeitos de mau comportamento em geral. As consequências desta propostas de manobra contra o Estado não são a redução do seu peso mas um flagelo para o crescimento económico, na medida em que o aumento da economia clandestina é um dos maiores factores de ruptura do tecido económico.
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Há que reconhecer que não são frequentes os casos de contracção voluntária (democráticamente assumida) do Estado mas essa é, não só politicamente mas também economicamente, a única forma salutar de o fazer. Porque é pelas frinchas abertas na democracia que se insinuam os ventos das ditaduras.
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