O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e, de seguida, do BCP, Carlos Santos Ferreira,
foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP) que levou nesta terça-feira à
detenção do empresário madeirense Joe Berardo e do seu advogado pessoal,
André Luiz Gomes. Santos Ferreira, que para já é o único responsável da
Caixa arguido neste caso, é suspeito de ter favorecido Berardo na
concessão dos empréstimos dados pelo banco público em 2006 e 2007, num valor global de perto de 350 milhões de euros.
A casa e o escritório de Carlos Santos Ferreira
foram dois dos 51 alvos das buscas realizadas nesta terça-feira pelas
autoridades e que incluíram a Caixa, o BCP, o Novo Banco, a Fundação
Berardo, o Museu Colecção Berardo (situado no Centro Cultural de Belém),
o Ministério da Cultura, escritórios de contabilidade e as instalações
de várias empresas. Berardo foi detido na sua residência, em Lisboa,
onde acompanhou as buscas, tendo sido transportado ao início da tarde
para o estabelecimento prisional anexo à PJ, onde passará a noite.
Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, confirmou à saída
das instalações da PJ que o cliente iria ser interrogado nesta
quarta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz
Carlos Alexandre, que irá decidir as medidas de coacção a aplicar-lhe.
Igualmente ouvido será André Luiz Gomes, que para os investigadores era o
cérebro dos esquemas usados por Berardo para fugir às suas
responsabilidades, nomeadamente ao pagamento de perto de mil milhões de euros de dívidas acumuladas a três bancos: Caixa, BCP e Novo Banco.
Mas
os indícios apontam para que o tratamento de privilégio a que Berardo
foi sujeito por sucessivas administrações bancárias, tanto na Caixa como
noutros bancos, terá sido, muitas vezes, pago. Por isso, Berardo está
indiciado por corrupção, um crime que curiosamente não consta no rol de
suspeitas divulgadas, em comunicados, quer pela PJ quer pelo DCIAP. “No
inquérito, investigam-se matérias relacionadas com financiamentos
concedidos pela CGD e outros factos conexos, susceptíveis de configurar,
no seu conjunto, e entre outros, a prática de crimes de administração
danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e,
eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, lê-se
na nota divulgada pelo principal departamento do Ministério Público.
Este inquérito, delegado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção
da PJ, foi aberto em Setembro de 2016 para investigar a concessão de
créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da Caixa, muito antes
de a comissão de inquérito ao banco público em 2019 ter exposto as dívidas de Berardo.
O Parlamento actuou no rescaldo da necessidade de recapitalizar o banco
público, o que obrigou o Estado a injectar mais de 3,9 mil milhões de
euros entre 2017 e 2018. A comissão concluiu que Berardo teve um
tratamento privilegiado: “Houve uma protelação, não houve exigência de
reforço de garantias. Pelo contrário, houve até conformação ao grupo
Berardo, ao contrário do que era exigido.”
Já a auditoria independente aos actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 realizada pela consultora Ernst & Young
e finalizada em meados de 2018 apontava o dedo a Santos Ferreira por
este ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões
de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados
politicamente, que acabaram por ter custos milionários no bolso dos
contribuintes.
Berardo foi um dos beneficiados, o que permitiu ao
empresário madeirense desempenhar um papel central na luta de poder
dentro do BCP, que tinha como protagonistas Paulo Teixeira Pinto e
Jardim Gonçalves. Curioso é que depois de ter permitido que Berardo
reforçasse a sua posição accionista no banco privado, Santos Ferreira
acabou por transitar directamente da liderança da Caixa para a do seu
concorrente privado, o BCP, onde foi ocupar o lugar de Paulo Teixeira
Pinto.
Já Santos Ferreira tinha sido substituído na Caixa por Fernando Faria
de Oliveira – outro dos nomes destacados pela EY por ter tido práticas
irregulares de gestão – e o banco público continuou a conceder
empréstimos avultados a Berardo. Sem nunca referir o nome do empresário
madeirense, a PJ refere, na nota, que a sua operação “incidiu sobretudo
num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações
de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”.
A Judiciária acrescenta que este grupo “tem incumprido com os contratos
e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida
para não a amortizar” e fala ainda em “dissipação de património”.
É conhecido que a esmagadora maioria do património de Berardo,
como a sua casa em Lisboa, a sua colecção de arte ou a Quinta da
Bacalhôa não se encontram em nome do empresário, mas pertencem à sua
fundação ou a associações que este criou e controla. Desta maneira, o
empresário tem conseguido evitar as penhoras dos bancos. No entanto, em
Julho de 2019, Berardo viu um tribunal arrestar-lhe 2200 obras de arte,
incluindo as que integram o Museu Colecção Berardo. Três inspectores da
PJ estiveram nesta terça-feira nas instalações desse museu, no Centro
Cultural de Belém, para obter uma lista das obras de arte que fazem
parte da colecção, o valor em que estão seguradas e ainda uma lista de
fornecedores, adiantou ao PÚBLICO Pedro Bernardes, director-geral do
museu.
O DCIAP diz que a investigação só não foi mais célere
devido à “carência de meios técnicos”, que obrigou, por exemplo, à
contratação de um perito em prática bancária, o que só aconteceu em
final de 2019. “Não obstante o empenho e investimento do Departamento
Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da
República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa
na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que
foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a
celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros
ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na
nota daquele departamento.
A megaoperação desta terça-feira
incluiu buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal que envolveram 138 agentes
da PJ, nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução
criminal e 27 inspectores tributários.