Relatório do inquérito ao Novo Banco aprovado. PS votou contra “ataque partidário”-
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PS fala em “ataque partidário”. PSD diz que este “não é o relatório do PSD”. BE diz que relatório distribui responsabilidades de forma “equitativa”. Versão final do relatório agravou responsabilidades do Governo PS na venda e fala em “fraude política” na resolução feita pelo executivo PSD/CDS-PP.
O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio LUSA/ANTÓNIO COTRIM
O relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi aprovado esta terça-feira, com os votos a favor de todos os deputados presentes na comissão de inquérito e o voto contra do PS. Houve uma “intenção clara de ataque partidário”, disse o deputado João Paulo Correia, culpando o PSD e o BE por “conclusões falsas” quanto à venda do Novo Banco, em 2017.
Votaram a favor nove deputados (PSD, BE, PCP, PAN e IL), absteve-se a deputada do CDS e votaram contra os sete deputados do PS.“Este delírio da aprovação de determinadas conclusões, que uniu o BE a uma certa direita, acabou por adulterar o espírito da linha factual deste relatório”, afirmou João Paulo Correia, que antes tinha explicado que quanto à supervisão houve “avanços” e quanto aos grandes devedores houve união de posições.
“Há] conclusões falsas que não podemos aceitar”, disse o deputado socialista, referindo-se às relativas à venda do Novo Banco, pelo Governo PS. “[Há] uma parte em que a verdade está prejudicada”, disse, falando em “grave erro” e acusando o PSD de “incoerência” por, “na venda fazer de conta que as perdas do Novo Banco não têm a ver com o quadro de criação do banco”, na resolução de 2014, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e que o relatório classifica como “fraude política”.
O relatório preliminar foi elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio. “Não me revejo na solução final. Não assumo e não mantenho a condição de relator”, anunciou Anastácio. Mas apesar de não haver relator, há relatório que foi sujeito a votos na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.
Duarte Pacheco do PSD rejeitou as críticas e garantiu que “este não é o relatório do PSD”, acrescentando que esta versão não agrada ao PS porque pessoas desse partido “são criticadas”. “Hoje temos um relatório que espelha melhor o que foram os trabalhos da comissão e os factos apurados, que identifica as falhas graves de supervisão - nunca é de menos ou de mais realçar as falhas graves de supervisão dos dois consulados, do dr. Vítor Constâncio e do dr. Carlos Costa -, que reflecte e regista os problemas ocorridos com a resolução - que existiram e que são aqui assumidos - mas que refere igualmente a alienação prejudicial para o erário público que foi feita do Novo Banco, com um contrato mal negociado e com incentivos errados à gestão”, sustentou. E reflecte ainda “a gestão pouco rigorosa” que foi feita a partir do momento em que o banco foi vendido em 2017.
A “fraude política” da resolução do BES
Mariana Mortágua, a deputada do BE, recusou a ideia de que o relatório final seja desequilibrado. “Não há nenhuma cabala” contra o PS, afirmou, adiantando que a frase “mais dura” do relatório é “talvez” a crítica ao Governo PSD/CDS-PP que é acusado de ter promovido uma “fraude política” na resolução feita em 2014. Uma frase que foi aprovada por proposta do PCP. Mortágua considerou que “o PS tem menos capacidade para encaixar críticas do que alguns governos do passado” e que a distribuição de responsabilidades é “equitativa”, entre governos e entre entidades europeias e supervisores.
O deputado comunista Duarte Alves considerou que, depois das votações das propostas de alteração, o Parlamento fica com um “relatório que aponta responsabilidades tanto ao Governo PSD/CDS-PP no momento da resolução, como aponta responsabilidades ao PS no momento da privatização”. O deputado defendeu a sua proposta, aprovada, que classifica a resolução como “fraude política”: “Na verdade foi aí que começou o problema que temos actualmente”. Mas também aponta responsabilidades ao Governo PS na venda, em 2017. “Sim, é preciso responsabilizar tanto o Governo do PSD como o Governo do PS”, concluiu, assinalando que este é um relatório que apura responsabilidades políticas dos governos, dos supervisores e da União Europeia.
A deputada do CDS Cecília Meireles considerou que aprovou muitas propostas nas quais não se revê para melhorar o relatório e lembrou que, além dos governos, o Parlamento “também tem as suas responsabilidades”, porque “não saiu um tostão para o BES que não tivesse passado aqui primeiro”. “Não sei se há algum partido que esteja em condições de dizer que nunca votou nenhum orçamento com esta previsão”, detalhou, numa referência aos orçamentos dos últimos anos viabilizados à esquerda do PS e com injecções para o Novo Banco. “São co-autores das transferências para o BES”, disse ainda. A deputada considerou que “não há nenhum partido” que se reveja em todas conclusões do relatório, mas que haverá agora “mais gente que se revê nas conclusões do que no relatório inicial”. Mas protestou que a conclusão de que a resolução foi uma “fraude política é mentirosa”.
Pela voz do PAN, o deputado Nelson Silva defendeu que o relatório “não é o relatório de nenhum partido”. O parlamentar disse existirem algumas “falhas e omissões” no relatório, mas que este “responsabiliza as partes que devem ser responsabilizadas”. “Não tem qualquer espécie de partidarite ou combate político-partidário”, afirmou.
João Cotrim de Figueiredo, da IL, comentou que, apesar de não concordar com tudo o que está no relatório, a sua versão final “reflecte muito mais fielmente” os trabalhos e factos apurados na comissão. “Não por dividir responsabilidades, mas sim porque as atribui”, explicou. O deputado discordou também da classificação de fraude política à resolução. “Não aceitamos a expressão de tentativa deliberada de enganar”, disse.
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