INDEPENDENTE DE QUÊ?

O Governo fez saber (e bem) que não considera serviço público a transmissão dos jogos da Champions e, consequentemente, desaprova que a RTP, que depende do OE, tenha coberto por larga margem as propostas das estações privadas. Mas, pilaticamente, acrescentou que a apreciação do assunto cabe ao Conselho Geral Independente, criado pelo actual Governo com a função de escolher o conselho de administração e supervisionar a actividade da RTP.  O CGI afirma que não foi ouvido nem achado na questão e critica a administração da RTP acusando-a de falta de lealdade institucional.

O Conselho de Administração defende que a aquisição dos direitos televisivos em causa foi feita sob proposta dos directores no âmbito da sua responsabilidade editorial. Os directores das várias áreas de conteúdos da RTP pedem a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por considerarem que está em causa a "violação da autonomia editorial". O ministro que tutela os media, Poiares Maduro, remete para o Conselho Geral Independente a manutenção da actual administração.  A administração da RTP diz que não se demite e "continuará a exercer o mandato" porque "cumpriu todos os deveres" - vd. aqui

No fim de contas, o CGI demitirá a administração, o compromisso de contrato tem de ser respeitado,  os administradores dispensados indemnizados, e as contas serão pagas pelos do costume. Mas a RTP, a tal de serviço público, diz o Governo, é independente! O que dirá o sr. António Costa disto? E o sr. Jerónimo de Sousa? E as seis cabeças do Bloco? Convocam o sr. da Ponte para uma interpelação em São Bento, como de costume, ou exigem a demissão do governo por disfuncionalidade das instituições. Serviço público, até prova em contrário, é aquele que os directores de conteúdos dizem que é.
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