O JOGO DA CABRA-CEGA

A aritmética é um calvário para os portugueses. Ou, pelo menos, para muitos deles, incluindo um meretíssimo juiz.

Transcrevo :

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Meritíssimo Despacho
JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE LISBOA

Processo nº xxx/2008

Conclusão em xx/xx/2008

1. A fls xxx vem o Executado apresentar um requerimento intitulado de “oposição à penhora”, em que alega ter sido ordenada a penhora de 1/6 do vencimento que aufere, sendo que atentas as despesas correntes que apresenta ter, o deixa numa situação de grave carência económica. Conclui, pedindo a isenção da penhora.

2. Notificado o exequente, vem este requerer a manutenção da penhora.

3. Foi ordenado a elaboração de um relatório sócio-económico do executado, que se mostra a fls xxx

4. Apreciando:

5. O Tribunal deve ponderar entre o interesse do exequente em ver o seu direito assegurado e o do executado em cumprir o pagamento da quantia a que se encontra vinculado, interesse esse que tem que ser proporcional.Pese embora os factos relatados pelo executado, e sendo certo que não competindo ao Tribunal restringi-lo de refazer a sua vida como entender, também não pode o Tribunal prejudicar os compromissos anteriormente por aquele assumidos.

6. Assim, determina o Tribunal proceder à redução da penhora do vencimento do executado para 1/5 do vencimento.
Notifique

Lisboa xx/xx/2008
Nota: Omitiu-se, naturalmente, a identificação do Tribunal e do Processo.