JUDISSE 3

O caso é mais que banal nesta abundância de casos que envolvem dinheiros publicos e são notícia todos os dias. Se já lhe dediquei dois post e agora volto ao assunto é porque a questão que Sá Fernandes despoletou, e José Miguel Júdice se esforça por justificar, obrigou este a ir buscar argumentos inesperados, porque inconsistentes, num advogado com credenciais bem reconhecidas. Volta JMJ hoje, no Público (A réplica do hipopótamo) a explicar-se de forma claramente não convincente, supondo que os leitores do jornal onde é colunista beberão todos de um trago mais uma dose das suas razões risíveis. Neste sentido, JMJ toma os leitores por burgessos, o que não deixará de provocar reacções de indigestão, e a mim, que tenho tempo para isso, me põe a escrever, bem sei que inconsequente, o que penso sobre a irrazoabilidade do que diz JMJ.

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Diz JMJ: "Continua ele (Sá Fernandes) a insistir na renda de 550 euros, como se o investimento de quase 2 milhões de euros não fosse relevante ( a renda do investimento, à taxa de 5,5%, ultrapassa 15000 euros por mês) e não tivesse custos."

Segundo este argumento de JMJ, se o investimento tivesse ultrapassado ligeiramente os 2 milhões de euros a Câmara deveria, não receber uma renda marginal, mas pagar uma renda ao concessionário, tornando-se a renda do terreno negativa.

"Será o mesmo que dizer, por exemplo, que o Estado deu gratuitamente a concessão de uma auto-estrada - fazendo-se disso escândalo -, esquecendo-se que o concessionário ganhou tal direito em concurso público..."

Segundo JMJ, em nada se distingue, em termos de interesse público, uma auto estrada de um restaurante.

"Este modelo de concurso público foi uma excelente opção da CML., sobretudo se comparado com as situações em que as obras sejam por ela feitas e os concessionários deixem de pagar as rendas"

Segundo JMJ, a CML tem gerido outras situações de forma bem mais ruinosa para o erário público. Do mal, o menos. Estamos todos, os que pagam impostos, com muita sorte: poderia a CML ter construído o edifício, concessionado o restaurante, e estar agora a ver navios. Ditosa Pátria que tais edis e empresários tem.

"A administração do Eleven tem dado mostras de grande abertura ... como, por exemplo, aceitar que o prazo de concessão contasse a partir da abertura do restaurante e não - como decorre dos documentos contratuais - a partir da emissão da licença de utilização".

Segundo JMJ, o Eleven abriu sem licença de utilização mas, em contrapartida, está também a fazer o seu favorzinho à indolência camarária. Tudo entre amigos, portanto.

"Não tendo qualquer responsabilidade na demora, e havendo 5000 restaurantes em Lisboa à espera de licença, provavelmente que, se tivesse pensado apenas no que está escrito, a concessão não iria terminar em 2024, nem sequer em 2028, mas talvez muitos anos depois."

Segundo JMJ, o Eleven está aberto ao público há 4 anos sem licença de utilização e talvez vá estar assim por muitos mais. Se, realmente, há 5000 restaurantes em Lisboa nas mesmas condições, mais Eleven menos Eleven, não atrasa nem adianta. Fica-nos a dúvida se todos esses milhares de restaurantes sem licença também recebem água gratuita da CML como o Eleven. E ninguém dá por nada!

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Vivemos numa terra de insaciáveis.