HORAS EXTRAORDINÁRIAS

O miserabilismo de algumas políticas salariais em Portugal já vem de longe e não se extinguiu com três décadas de regime democrático. A prática das horas extraordinárias, por exemplo, como complemento salarial é ainda frequente em muitas instituições e empresas do Estado. Ainda há dias, António Costa, referia em entrevista dada à RTP 1, que tinha sido obrigado a reduzir as horas extraordinárias em consequência do chumbo (provisório, supõe-se) do Tribunal de Contas ao empréstimo de longo prazo necessário para a Câmara de Lisboa pagar a quem deve. E lamentava porque, dizia ele, sabia bem o rombo que essas verbas faziam nos orçamentos familiares de muita gente. As horas extraordinárias, portanto, não encontram muitas vezes justificação na ocorrência extraordinária de picos nos volumes de trabalho a realizar mas na prática corrente de complementar a magreza dos salários. A franqueza de António Costa, naquele ponto, é bem sintomática da forma como se faz a gestão dos dinheiros públicos em Portugal.

.

Outra forma de desrespeitar as tabelas salariais na administração pública são as promoções por antiguidade a postos de chefia sem subordinados.

.

Em qualquer dos casos, ultrapassam-se os critérios de equidade em que é pressuposto assentarem as tabelas salariais, porque as concessões avulsas dependem da maior ou menor magninimidade e discricionariedade das chefias, e subvertem-se todos os parâmetros de avaliação da eficiência dos serviços porque os seus custos estão mascarados por práticas que não decorrem de exigências de gestão desses mesmos serviços.

.

A gestão do faz-de-conta não é gestão é congestão.