No "Público" de hoje, caderno de "Economia, VC, refere que Manuela Fereeira Leite "voltou a estar presente nas notícias devido à operação de cedência de créditos fiscais do Estado em 2003 (...) Quatro anos depois vão-se avolumando as certezas de que adita operação, (...) se transformou em algo de ruinoso para o Estado (...) e, esta semana, um parecer de um órgão consultivo do Eurostat (...) veio dizer que aquele tipo de operações deve ser considerado um empréstimo e, como tal não pode beneficiar o saldo orçamental. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, (...) apressou-se a dizer que aquela orientação não poderia ser aplicada retroactivamente (...). "
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Se é espantoso que um órgão comunitário leve três anos para chegar à conclusão que uma operação de "factoring" não pode ser configurada se não como um empréstimo, mais espantoso ainda é o espanto com que esta notícia é agora recebida por alguns sectores políticos e por alguns órgãos da comunicação social.
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Uma cedência de créditos só não seria configurada como um empréstimo se a entidade tomadora, isto é o Banco, tivesse assumido o risco da cobrança, operação vulgarmente designada por "forfaiting" ou "factoring sem recurso". Ora não foi isso que aconteceu: a cedência foi feita subsistindo o risco da cobrança do lado do cedente, isto é, do Estado português, que, aliás, se manteve como entidade agente da cobrança dos créditos cedidos.
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Espantoso é também o espanto daqueles que só agora percebem que os créditos cedidos e cobrados não podem voltar a ser encaixados de novo, e os não cobrados têm de ser pagos pelo cedente ao tomador ou substituidos por outros de igual montante.
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Nunca ninguém pode comer o mesmo queijo duas vezes.
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Como é que isto é (será?) tão transcendente para tanta gente?
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