NA PISTA DE 600 MILHÕES PERDIDOS

Um dos assuntos que mais tempo ocupou no debate de ontem à noite foi a insuficiência de financiamento da segurança social calculada pelo Governo em 600 milhões de euros, e a rejeição do líder do PS de novos cortes nas pensões para assegurar o equilíbrio do sistema. 

Contudo, se o sr. Passos Coelho não esclareceu os portugueses, nem agora nem nunca, onde se situa tal desequilíbrio, ao sr. António Costa também não ocorreu, nem agora nem antes, levantar a questão.

E, no entanto, não há reflexão séria sobre o assunto se não se souber se o défice é devido

- a insuficiência no sistema de segurança social financiada pela TSU por exceder o montante das pensões pagas os valores das contribuições recebidas;

- a insuficiência de financiamento da Caixa Geral de Aposentações por acumulação das contribuições devidas e não pagas pelo Estado ao sistema;

- ao pagamento de pensões a não contributivos;

- ao anormal crescimento de prestações sociais decorrentes de uma situação de recessão económica. 

Iludiu o sr. Passos Coelho a questão quando, mais uma vez, referiu a inevitabilidade de colmatar com aumento de impostos as insuficiências de financiamento em causa, se outras alternativas não forem admitidas.
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Ora,  das três hipóteses anteriores, só a primeira não deve suportada por impostos. O financiamento das pensões da segurança social dos funcionários públicos, ou equiparáveis neste caso, e dos não contributivos só devem ser suportadas por impostos, ou pelo seu aumento se houver défice. 

Por outro lado, é claramente iníquo que os custos sociais decorrentes de uma situção económica recessiva sejam suportados apenas pelos rendimentos, declarados, do trabalho.

Se uma parte do défice ocorrer no sistema contributivo (privado) deveria o Governo esclarecer os portugueses acerca da situação em que este sistema se encontra e apresentar propostas correctivas que, do meu ponto de vista, deveriam assentar na uniformização das condições de reforma para todos os beneficiários, actuais e futuros, tendo em conta toda a carreira contributiva e tudo mais que possa contribuir para o equilíbrio e equidade do sistema.

Quando o sr. António Costa afirma que "Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões" isso significa que "aceita os cortes actualmente em vigor se for primeiro-ministro?". Se for este o caso, o sr. António Costa recua de posições antes assumidas.
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É importante notar que uma parte desses cortes decorre, certamente, do facto de haver pensões, fundadas em regras ou manobras imorais sobejamente conhecidas, que deveriam deveriam ser ajustadas.

Um sistema de segurança social financeiramente equilibrado exige que as regras em que se suporta ponderem as contribuições de cada um ou o suporte que a colectividade se dispõe a dar aqueles que não contribuiram para a segurança social ou contribuiram de modo insuficiente para uma vida com um mínimo de dignidade.

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* Minuto-a-minuto: Passos V Costa

"Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões. Não aceitamos qualquer corte de 600 milhões nas pensões. A sustentabilidade depende da confiança e que é o que o Constitucional tem obrigado o Governo cumprir", diz António Costa. Lembra a maior reforma em 2007, do governo de PS. "O grande buraco aberto da segurança social foi este governo que abriu". Fez perder oito mil milhões à segurança social, nomeadamente com o desemprego. Por isso diz que para o PS "a prioridade máxima é a criação de emprego". E diversificar fontes da segurança social, como diz propor. E atira: A coligação propõe "maior aventura financeira para a segurança social".

"As pessoas só podem ter confiança na segurança social se corrigirmos essa situação". Volta a reafirmar necessidade de sentar-se à mesma mesa que o PS. Volta a dizer que espera ser possível após as eleições. "O programa do PS perfaz mais do que 600 milhões de euros", e contrapõem que o que ganha na receita de IRC "é de 4%, só isso, comido pela restituição IVA na restauração".