Saturday, July 18, 2015

DEMAGOGIA E CONTAS PÚBLICAS

"Quando a função pública entra em cena, os limites da equidade e da solidariedade ficam sem contornos..."- cf. aqui

"Sendo a ADSE totalmente financiada pelos seus beneficiários, uma vez que o Estado deixou de comparticipar, não encontro justificação para que o Estado continue a administrar a ADSE " - cf. aqui

"Agora, aquilo que realmente me parece desequilibrado, anti-social, injusto e a necessitar de reforma, é o facto de no país, os trabalhadores do Estado terem acesso a um serviço de saúde comparticipado nos prestadores privados e os outros desgraçados terem de gramar com listas de espera de meses ou anos até, para serem submetidos a tratamentos ou a intervenções cirurgicas e ainda para consultas de especialidade. Se queremos ser um Estado democrático, é mesmo necessário e urgente alterar esta situação e dar a todos os contribuintes-benefíciários dos diferentes sistemas de saúde, condições iguais." - cf. aqui
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O mais bizarro no meio desta algazarra acerca dos superavits da ADES é que estes críticos ignoram (ou querem ignorar) que durante muitos anos os superavits da segurança social (contribuições dos privados) serviram sistematicamente para reduzir não só os saldos negativos das contas mas também a dívida pública. Os fundos excedentes não só massajaram as contas públicas como voaram dos depósitos da segurança social (privados).

Enfatizo - privados - porque ao mesmo tempo os sucessivos governos não depositaram em nome da entidade patronal - o Estado - as contribuições que deveriam ter feito para a Caixa Geral de Aposentações. Pelo mesmo crime foi condenado a prisão há muitos anos atrás, como se fosse o único transgressor - um tal sr. Cebola* -, na altura gerente da Oliva. 

Se a ADSE é agora autosuficiente por que razão se mantém na esfera da gestão do Estado, i.e., do governo?
A razão é simples: porque os governos (este, os anteriores e os que virão) não quererão nunca abrir mão de fundos que lhes permitirão safar parte dos défices do OE. Como neste caso de agora.

A mesma razão pela qual não fazem o que deveriam fazer: separar as contas da segurança social (privados) das contas da segurança social da função pública e dos não contributivos. 

Ouvi ontem o ministro da Saúde (para a tutela de quem vão ser transferidas as responsabilidades da gestão da ADSE) referir, e com razão, que sendo a ADSE um seguro de saúde dos seus associados a observância de excedentes agora pode justificar-se para prevenir défices futuros, que podem ocorrer com a alteração etária do universo abrangido. Devolver ou não esses fundos excedentários ou reduzir as contribuições actuais depende das conclusões de uma análise actuarial que, disse ele, já está (ou vai ser) encomendada.
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O Odisseia Fiscal de João Cebola

2 comments:

Antonio Cristovao said...

Também acho uma tristeza que não se queira dar liberdade aos cidadãos para escolherem o prestador de saúde.Os custos com centros da saúde por vezes mal e farónicamente construidos pelo erário público para "obrigar" os utentes a irem a um medico que nem escolheram e que por vezes detestam é alem de surreal, maquiavélico; tem que haver "outros" interesses que me escapam.

Rui Fonseca said...



Concordo.