MAS NO FIM PAGAM OS DO COSTUME

Os reguladores-supervisores do Banco de Portugal e da CMVM têm dado, e continuam a dar, uma prova pública de evidente descoordenação em matérias que exigiam, e exigem, para serem tratadas convenientemente, a maior cooperação nomeadamente na produção e troca de informações entre eles. Agora, descartam responsabilidades na emissão e venda de papel comercial da Rio Forte remetendo cada um deles ao outro as culpas pelo imbróglio.

Qualquer observador minimamente atento e interessado não pode deixar de recear que tanto nos serviços de supervisão do Banco de Portugal como nos da Comissão de Mercado de Valores a análise dos bancos e das empresas cotadas em bolsa deve processar-se segundo regras e procedimentos do tempo da maria caxuxa. De outro modo como se compreende que nem num lado nem noutro se tenha soltado um clique durante mais de dez anos perante aquela aplicação financeiramente absurda, a vários títulos, da PT ao GES? 

A emissão de papel comercial da Rioforte, entusiasticamente promovida pelos balcões do BES, foi permitida numa altura em que tanto o Banco de Portugal como a CMVM tinham informações suficientes para a desaprovar. O recíproco endosso de responsabilidades ente BP e CMVM significa isso mesmo: são ambos culpados. Mas decorre daqui que é devido o reembolso aos investidores dos valores investidos nas condições contratadas? É, mas é devido pelo emitente, a Rioforte.

A opinião da CMVM desta tarde de que o  Novo Banco deve compensar os investidores porque "criou expectativas" é semânticamente confusa e não se lhes vislumbra suporte legal possível. Quem se deve estar a regalar com estas cenas burlescas são aqueles que engenheiraram todas as manobras de uma enorme mascambilha de que a emissão de papel comercial foi apenas um dos últimos actos. É a estes que os ludibriados com o papel comercial da Rioforte devem exigir compensações.

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