SEDE DE PODER, A QUANTO OBRIGAS

Ontem, o PS reafirmou o promessa de reabrir todos os tribunais encerrados no âmbito da reforma da Justiça deste governo.

E as escolas?, também reabrirá as escolas encerradas não só por este governo mas também as (acertadamente) encerradas pelo governo do sr. José Sócrates?

E as maternidades, uma decisão (também acertada) do anterior governo do PS, que tanta polémica levantou, vai reabri-las?

As populações dos concelhos onde agora são encerrados tribunais, segundo cálculos publicados aqui são da ordem de 4% da população total. E, como ouvi dizer, muito pertinentemente,  na rádio a alguém de quem não retive o nome nem a condição, a grande maioria das pessoas passa uma vida inteira sem recorrer aos tribunais, enquanto, de um modo ou outro, a esmagadora maioria passa ou passou pela escola pública e recorre ao SNS. 

Hoje, o PS opôs-se na AR à proposta do governo repescar os cortes salariais da função pública acima de 1500 euros mensais aprovados pelo PS em 2011 por proposta do governo anterior. Nada que não estivesse previsto na praxe que caracteriza a governação em Portugal: afirmar a oposição o contrário do que afirmava enquanto governo, e vice-versa. O que, neste caso, excede tudo quanto o contorcionismo político possa atingir foram os argumentos usados por um dos oradores socialistas de serviço que considerou, e bem, eleitoralista o facto de o actual governo prometer reduzir aqueles cortes no próximo ano (de eleições legislativas), quando se encontram ainda por consolidar as contas públicas. Mas, e é aqui que o artista mete a cabeça entre os pés, que fique bem claro, o PS vota contra porque está contra os cortes que a maioria hoje aprovou. 

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Correl .- "... os tribunais de primeira instância só conseguem processar um terço dos processo em litígio. A esta evolução francamente preocupante nos tribunais portugueses o poder político respondeu inicialmente com o aumento de recursos humanos ... Em cinqueMinistra nta anos passámos de três para mais de dezasseis magistrados judiciais por 100 mil habitantes. E de dois para quase treze magistrados do Ministério Público por 100 mil habitantes. Estamos no topo da Europa nas estatísticas judiciárias. Criou-se um monstro administrativo gerido pelo mesmo modelo de quando ele não existia. Mas claro nada se pode comparar ao aumento espectacular de advogados, de vinte e dois para mais de duzentos e sessenta por 100 mil habitantes..." - "O Governo da Justiça" - Nuno Garoupa - Setembro de 2011

Pois mesmo assim ouviram-se ontem na rádio várias intervenções a acusar o ministério de estar a causar perturbações graves no funcionamento da administração da justiça por não dotar os serviços com os efectivos necessários ...

Segundo artigo publicado no Público de ontem, aqui, "Entre as diferentes queixas, há uma comum a todos os magistrados: a crónica falta de funcionários judiciais, como secretárias, escrivães ou tesoureiros. (O que) "pode comprometer o funcionamento dos tribunais", avisa o Conselho Superior de Magistratura. O ministério já prometeu contratar 600 funcionários."