Sunday, July 28, 2013

SWAPS - OS MAUS E OS MAUS

Cantiga Esteves defende aqui que os swaps são instrumentos adequados à gestão do risco das empresas e que o que esteve mal foi a utilização desse instrumento como modo de financiamento das empresas públicas, quando realizaram contratos que, á partida, seriam manifestamente ruinosos.
 
Tudo bem explicadinho, sim senhor. E, no entanto, faltou referir o que está de essencialmente errado: o facto de os gestores de empresas públicas dependentes do OE estarem autorizados, no caso até obrigados pela tutela, a fazerem este tipo de contratos.

Se uma empresa pública depende do OE, as dívidas assumidas serão, mais tarde ou mais cedo, dívida publica. A capacidade de gestão destas empresas deveria estar limitada às receitas correntes e às subvenções contratualizadas com o Estado. Quaisquer contratos de financiamento destas empresas deveriam ser realizados pelos departamentos de gestão financeira do Ministério das Finanças.  

É muito claro que a intenção de desorçamentação com o objectivo de iludir, temporariamente, o défice e a dívida, esteve dolosamente na origem de mais este rombo que a grande maioria dos portugueses tem de pagar. Mas esta foi uma prática relativamente à qual os partidos da oposição estiveram cegos, surdos e mudos.
 
Apenas mais um reparo: É comum a invocação do nome do Estado em vão.
Contrariamente ao que diz Cantiga Esteves, o Estado não actuou como especulador financeiro. Foram gestores públicos, e sabe-se quem foram, que, obedecendo às ordens de governantes, e sabe-se quais foram, que realizaram essas operações. E, das duas, uma: Ou actuaram dentro dos limites em que estavam autorizados a fazê-lo, e a culpa é de quem lhes deu essa autorização, ou excederam os limites, e a culpa é dos gestores na parte excedida.

Sabe-se quem foram os culpados. O Estado não é culpado de nada. Atribuir culpas ao Estado equivale a desculpar os verdadeiros culpados. Que, como é hábito, não pagam pelos erros que cometem, ainda que o presidente do Tribunal de Contas entenda, ineficazmente, que deveriam ser responsabilizados sem dizer o que entende por isso.
---
*Comentário colocado parcialmente aqui
---
Correl . - Como é que a actual ministra poderia ignorar isto , pgs. 19 e 20, onde até a  Refer, onde foi responsável financeira, é destacada porque, apesar do elevado montante das operações contratadas, apresenta um MtM (valor de mercado dos IGRF - instrumentos de gestão de risco financeiro)  bastante favorável, ainda que negativo)?. Resumindo: mestre Costa Pina determinou-os, mestra Maria Luís Albuquerque atrasou-se a terminá-los. Este governo tem uma rara intuição para desobrigar junto da opinião pública os erros cometidos pelo anterior.  

2 comments:

Anonymous said...

O estado é um ente sagrado?

Foi o estado sim, se não existisse estado eu não pagava nada.

Eu como contribuite pago para o estado de jagunços.

Eu tenho um cliente, que em 2009, foi induzido por um terceiro a negociar derivados do petróleo +/- 10.000 eur.

Foi tal o meu desconforto que não tendo qualquer poder de decisão, não só não se meteu nessa alhada.

Como se livrou de uma perda elevada.

Esta história é só para entenderem o que são jagunços,

Para mim são irresponsáveis que tem conhecimento que estão a fazer muito mal.

Rui Fonseca said...

Caro Anonymous,

O Estado não é um ente sagrado, é uma entidade abstracta em nome da qual, neste caso, foram feitas operações por quem não devia estar autorizado a fazê-las.

Salvo melhor opinião.