BOA IDEIA, SENHOR PRIMEIRO MINISTRO!

Leio no Expresso que Passos quer rever sistema de pensões.

Boa ideia, senhor Primeiro-Ministro!

Mande recalcular todas as pensões com base em toda a carreira contributiva e reveja os montantes das pensões a partir desse momento de acordo com os cálculos feitos. Não se esqueça de actualizar as contribuições por aplicação dos índices de inflação observados e de aplicar uma retribuição justa acima das taxas de inflação consideradas nos cálculos. E, a partir dos resultados obtidos, mande pagar as pensões em conformidade. Procedendo deste modo, ninguém se poderá considerar prejudicado nem ninguém deverá ser considerado beneficiado.  

Mas, atente bem nisto, senhor Primeiro-Ministro: Não abra as excepções do costume. Se o recálculo não abranger todos, mas todos mesmo, sem excepções, os que recebem pensões  geridas pelo Estado, incluindo, para além dos contributivos do sistema geral de segurança social, a função pública, todos os institutos públicos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal, e todos os demais regimes especiais, não haverá uma verdadeira e justa reforma mas a continuação de uma enorme injustiça social.

As declarações que o senhor tem vindo a fazer a propósito dos montantes das pensões pagas, são meias verdades, e, inevitavelmente, meias mentiras. São meias verdades porque os cálculos das pensões nunca obedeceram a um modelo equitativo e uniforme, sendo sistematicamente inferiorizados os contributivos do sistema geral de segurança social. Para prová-lo, basta um relance sobre os diversos modelos de cálculo.

Mas há mais. É público, e nestas coisas, normalmente, só é público uma pequena parte da realidade, que a passagem transitória, por vezes muito transitória mesmo, pelo exercício de determinadas funções atribuiu a uns quantos privilegiados pensões que, nem de longe nem de perto, correspondem aos valores das suas contribuições.

Mas ainda há mais. Muitos dos que beneficiam de pensões escandalosamente acima dos valores das suas contribuições, desfrutam dessas pensões desde muito antes de terem atingido a idade normal de reforma. Em alguns casos conhecidos passaram a receber pensões a partir do momento em que cessaram funções. Estou certo que o senhor Primeiro-Ministro sabe que é assim.

Se a sua intenção é pôr fim a uma enorme injustiça social, vá por onde passa o tratamento igual de todos os pensionistas por aplicação a todos, mas mesmo a todos, do mesmo modelo de cálculo baseado em toda a carreira contributiva e a idade normal de reforma. E deixe-se de acusações, que, por serem indiscriminadas, são ofensivas para quem não deve nada a ninguém.

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Correl. - 25/12 - Tribunal de Contas duvida da legalidade das pensões de ex-deputados na Madeira