A Justiça, em Portugal.
Assim a considerou a ministra Paula Teixeira da Cruz em entrevista da RTP, ontem.
E tem cura?
A ministra está convencida que sim. Que, com a entrada em vigor do novo "Código do Processo Penal", deixará de haver lugar para manobras dilatórias, e aqueles, que até agora se esgueiram pelos múltiplos alçapões da lei à custa de meios de que só os mais ricos dispõem, encontrarão, a partir daí, essas saídas tapadas. É uma esperança, melhor que nada.
Em todo o caso, se o arrastamento dos múltiplos processos, geralmente com nomes pitorescos, deve muito à benevolência do código processual não deve menos à impreparação das polícias e dos magistrados para lidarem com situações que requeriam formação especializada em matérias que mesmo uma sólida formação jurídica não atinge. Por outro lado, é público e notório o nível de insucesso do Ministério Público medido pelo número de processos de grande porte ganhos, que ronda o nulo, relativamente aos casos perdidos, que se aproxima do máximo. As situações aparentemente burlescas, e digo aparentemente avaliando-as pelas notícias dos media não desmentidas pelos agentes da justiça, das buscas feitas recentemente no âmbito dos casos "Monte Branco" e "Parcerias Público Privadas", não foram, certamente, comandadas por um roteiro ingénuo do actual Código do Processo.
A evolução da tecnologia colocou os agentes da justiça a uma distância da verdade que não pode, ainda que ajude muito, ser vencida apenas com a redução ao razoavelmente aceitável dos prazos do processo, do número de testemunhas, da execução da pena independentemente do recurso para os tribunais superiores.
O processo "BPN" vai com mais de quatro anos de apodrecimento na mesa da justiça, custará mais aos portugueses do que os quatro mil e quatrocentos milhões de euros que o Governo se prepara para exigir aos contribuintes em 2013, sem qualquer reposição à vista por parte daqueles que cometeram e se aproveitam da fraude. Estes, como outros ratoneiros de elevado calibre, escapam-se apenas porque as malhas do processo são largas ou, sobretudo, porque não sabem os agentes da justiça aonde devem colocar as redes?
Afinal de contas, o que ganham ou o que perdem os magistrados do Ministério Público, quando ganham ou perdem os processos? Sempre o mesmo. O que aconteceria a um advogado ao serviço de uma empresa que perdesse a maior parte dos processos? Seria dispensado. Os magistrados do Ministério Público têm o lugar garantido, independemente dos resultados das suas intervenções. A senhora ministra da Justiça deve saber que os incentivos, positivos ou negativos, contam muito. Se não vai por aí, nunca mais lá chegamos, mesmo que consiga que lhe aprovem o novo "Código do Processo Penal".
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