PROGRAMAS

Para que serve um programa partidário em vésperas de eleições? Ninguém os lê, argumenta-se, e se os lesse não os perceberia.

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O argumento é antigo. Hegel, o mais infuente filósofo do século dezanove, escreveu, em defesa das suas posições contra o sufrágio universal, que este não fazia sentido por ser meramente formal dado que o público em geral não tinha a mínima preparação para saber onde se situavam os seus interesses e, portanto, não saberia porquê nem em quem votar. Aliás, desde Sócrates e Platão, a democracia nunca mereceu o reconhecimento conceptual dos grandes filósofos.

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Com estes ou outros argumentos semelhantes se têm justificado os regimes que negam aos cidadãos direitos que são a essência da democracia, e sem os quais ou a sua limitação, a vida democrática não existe ou estará em vias de desaparecimento.

Hegel defendia, por outro lado, que a constituição de um país resume os seus valores fundamentais em cada época e a sua sedimentação demora séculos. De modo que, segundo ele, não pode um tipo de governo ser imposto, interna ou externamente, se não tiver raízes no passado decorrentes do seu desenvolvimento histórico.

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Concorde-se ou não com as teoria hegelianas, não raras vezes ambíguas, é forçoso reconhecer que, no essencial, elas continuam a respaldar a rejeição natural que ocorre em muitos cidadãos relativamente à regra basilar da democracia que atribui a cada homem um voto, independentemente da sua capacidade de avaliação do seus próprios interesses no momento de votar. Rejeição que se estende ainda à desconfiança ou oposição relativamente à persistência de alguns em cultivar a democracia em terrenos democraticamente incultos, no Iraque ou no Afeganistão, por exemplo.

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Considero o voto obrigatório uma obrigação anti democrática. Sabe-se que a maior ou menor participação dos cidadãos nos actos eleitorais não representa necessariamente maior ou menor nível democrático numa sociedade. Deve votar quem entende que o deve fazer, livre de pressões, qualquer que seja o sentido delas. Mas não posso deixar de concordar com aqueles que vêm no progressivo afastamento da identificação dos indivíduos com os valores das sociedades em que se inserem (que Hegel abordou na teoria da alienação) uma ameaça à perdurabilidade da democracia.

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Neste sentido, os programas partidários deveriam ser, mas frequentemente não são, a forma mais genuína de promoção dos valores democráticos e do envolvimento dos cidadãos nos destinos do seu país.

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Mas a culpa não é só daqueles que governam. É, sobretudo, culpa dos governados, com particular responsabilidade das elites, que tradicionalmente se posicionam detrás de barreiras a arremessar as suas críticas recorrentes sem avançar para o campo onde se fazem as coisas acontecer.

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Vimos ontem, através da internet, o registo da entrevista de Judite de Sousa a José Sócrates. Lamentavelmente, parece que aos entrevistadores não conseguem ocorrer perguntas diferentes

daquelas que repetem ad nauseam. E, no entanto, o programa do PSD poderia (deveria) ter sido uma oportunidade para J Sousa mudar de disco e tocar outra música para J Sócrates. Teria sido, por exemplo, interessante ouvir o candidato socialista acerca das propostas do principal partido concorrente na área da agricultura. É muito provável que J Sousa saiba pouco de agricultura. Mas isso não deveria impedir de recorrer a quem sabe da poda e a municiasse das perguntas mais pertinentes acerca da matéria. Assim, realmente, para que servem os programas?

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(do programa eleitoral do PSD sobre agricultura)

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"Na agricultura, assumiremos perante o País uma
inversão da opção política de descredibilização e asfixia
do Mundo Rural, seguida pelo actual governo. É preciso travar
a desertificação do Mundo Rural, considerando a agricultura
e a floresta, a valorização do ambiente, o lazer e turismo, e os
serviços de proximidade, como actividades fundamentais a
desenvolver na construção de um meio rural sustentável.
Assim, apoiaremos a promoção da competitividade da
agricultura enquanto pilar económico fundamental de
todo o mundo rural e dos serviços e bens que este presta à
sociedade. E recuperaremos a ligação entre as organizações de
agricultores e os apoios ao sector, apostando no papel de um
associativismo agrícola mais fortalecido.
Criaremos um quadro de apoio à instalação de jovens
empresários rurais, de forma a incentivar o espírito empresarial
dos jovens detentores de explorações. Distinguiremos, nos
incentivos a prever, entre as regiões mais desfavorecidas e as
restantes regiões.
Quanto aos apoios comunitários à agricultura, procederemos
à simplificação das normas e à descentralização dos
procedimentos para a sua concessão, revendo também o
sistema de fiscalização, com vista a uma maior eficácia.
Maximizaremos os resultados da negociação dos diplomas
comunitários e a sua margem de adaptação aos interesses
estratégicos nacionais.
Reforçaremos de forma efectiva a componente agro-ambiental
dos apoios directos à sustentabilidade dos rendimentos das
explorações agrícolas.
No apoio ao desenvolvimento rural, colocaremos em execução
o PRODER, abrindo o leque dos sectores e das empresas
apoiadas, simplificando, desburocratizando e descentralizando o
programa na medida do possível.
Impõe-se aqui colocar o Ministério da Agricultura efectivamente
ao serviço dos agricultores, numa perspectiva de fornecedor/
cliente, alterando o seu funcionamento e simplificando os
processos, e tornando-o competitivo na captação e gestão dos
fundos comunitários.
Comunicaremos claramente, de forma directa ou por intermédio
das organizações de agricultores, as regras para a prestação de
apoio no terreno aos agentes económicos.
Discriminaremos positivamente as actividades agro-florestais
que revertam a favor de toda a sociedade.
Apostaremos na fileira florestal, como actividade que é uma
riqueza estratégica do País e que urge valorizar, podendo gerar
importante valor económico.
No que toca ao papel da agricultura na gestão dos recursos
naturais e de bens ambientais, apoiaremos a produção de
bens e serviços ambientais, contratualizados e baseados em
critérios tanto quanto possível quantificados."