DESPOTISMO LOCAL

Senhor Presidente da Câmara Municipal de S.


Assunto: Infracções ao Regulamento de Construção

Recebi a carta acima referenciada, transcrevendo informação emitida pela Divisão de Gestão A, que não responde minimamente às questões que coloquei aos serviços da Câmara em diversas ocasiões, a última das quais em carta dirigida ao Senhor Presidente, em 30 de Maio deste ano.

O teor da resposta da Câmara parece reportar-se a outro processo, uma vez que consta da referida informação que me enviaram, um despacho, datado de 8/8, referindo “Envie-se para parecer jurídico”, e, logo no mesmo dia, um outro que considera que “…o projecto apresentado já contempla uma floreira”.

Aliás, logo na reunião que tive com o responsável pelo acompanhamento do processo, a 19 de Outubro de 2005, e por sugestão deste, entreguei carta na Câmara com o objectivo de ser a minha reclamação objecto de análise e parecer dos Serviços Jurídicos. Porque não foi o processo enviado aos Serviços Jurídicos durante todo este período de quase um ano, e mais uma vez desviado, agora, desse parecer, é um aspecto no mínimo intrigante, a juntar a outros.

Como a reclamação por mim apresentada incidia sobre construção efectuada junto ao meu terreno, desrespeitando totalmente a distância que deve ser mantida de 5 metros, nos termos do Regulamento de Contrução da , e o remédio parece ter sido a instalação de uma floreira, deduzo que ou houve troca de processos ou o meu foi apreciado erradamente.

Sem possibilidade de fazer valer os meus direitos em tempo útil, dou por encerrado este assunto expressando o meu mais completo desagrado pela forma como se comportaram os Serviços da Câmara que o Senhor Presidente dirige.

Com os meus cumprimentos