A MELHOR DE ONTEM

A "Carta a uma geração errada" de José Gomes Ferreira está a deliciar quem desaprova o "Manifesto dos 70". O argumento de JGF é este: vocês, geração errada, que são responsáveis pelo descalabro atingido pela dívida, o vosso Manifesto é inoportuno e errado. Deixem que os mais novos reformem o Estado, porque é reformando o Estado que se soluciona o problema do excesso de dívida pública.

Ontem, no programa "Negócios da Semana", JGF confrontou António Saraiva, presidente da CIP e um dos subscritores do Manifesto, com a inoportunidade do documento e a alternativa correcta, segundo os anti-Manifesto: a redução da dívida pública pela reforma do Estado. Por que é que os 70, em vez de subscreverem um Manifesto propondo, no momento mais inoportuno, a reestruturação da dívida, sem atentar nas consequências desastrosas a que uma acção dessas poderia conduzir, não pensaram, antes, num Manifesto apontando as medidas que possam concretizar a reforma do Estado e, desse modo, a redução da dívida?

António Saraiva, que já tinha, com a fleuma que se lhe conhece, explicado as razões do Manifesto e as da sua posição, enquanto presidente da CIP, perguntou a JGF por que não redigia ele o Manifesto da Reforma que propunha e dinamizava a adesão de, pelo menos 70 subscritores? Ele, António Saraiva, desde logo se prontificou a ser um deles.

Ao desafio de Saraiva respondeu JGF com um sorriso de quem engolia em seco uma pergunta que ele, manifestamente, não esperava nem para a qual tinha resposta.

UMA QUESTÃO DE LENÇOL

Governo reforça em 226 milhões verbas para cobrir buraco do sistema de pensões do estado

De repente, estava o País distraído com o nevoeiro, o nevoeiro começa a dissipar-se e os buracos a aparecer por todo o lado onde nos voltamos. Mas era impossível que não fosse assim.

A certa altura, lembraram-se que o quadro precisava de ser renovado e determinaram que, por cada reformado, entrava um jovem. Ao mesmo tempo que faziam convergir as condições de reforma para o sistema geral de segurança social, objectivo que ainda está longe de ser atingido, deixavam que os pedidos de reforma antecipada fossem atendidos sem restrições. Resultado: Por cada três que se reformaram o Estado passou a ter o encargo de quatro. No caso dos médicos, alguns reformados foram convidados a continuar porque não havia médicos jovens para substituir os retirados. 

Antes, já o governo (este e os anteriores) tinham colaborado com a política de reformas antecipadas praticadas em muitas empresas (sobretudo as maiores) na redução ou  refrescamento do efectivo aceitando declarações de desemprego acordadas entre a empresa e o trabalhador, geralmente acompanhadas de acordos de indemnização por despedimento.

Podia ter sido de outro modo?

Podia. A teoria do lençol, no entanto, explica que, se ele não é extensível, se o puxamos de um lado ele faltará no outro.

E há muito que se sabe que o lençol não tem aumentado de tamanho. 

A economia tem mais semelhanças com a física do que parece.

OUTRA QUESTÃO MORAL

O governo inclui na proposta do OE 2011, além de mais, uma taxa extraordinária de 10% sobre as pensões que excedam 5000 euros mensais. Compreende-se, mas não se compreende porque razão atinge as pensões e não também os salários das empresas privadas. Que lei permite que sobre rendimentos de pensões incidam mais impostos do que sobre os outros tipos de rendimentos?
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Mas há pensões e pensões.
Há pensões cujos beneficiários as recebem desde o momento em que se retiraram das entidades que lhas atribuiram, muitos anos antes de terem atingido os 65 anos. São casos conhecidos publicamente e têm origem, nomeadamente, no Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, entre outros. Casos em que os beneficiários "estão reformados" e a trabalhar agora noutras empresas ou institutos, públicos ou privados, e ainda bem longe da idade normal de reforma. A uma distância que se mede em alguns casos em 20 anos ou mais.
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A justiça fiscal exige que a taxa sobre estas "reformas precoces" deveria ser mais elevada do que aquela que impende sobre os reformados com mais de 65 anos.

DORES DE CABEÇA, HÁ SETE ANOS

(copy/paste de aqui)

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"A 23 de Maio de 2003, numa conferência de homenagem a José Silva Lopes, Cavaco Silva lançou fortes avisos ao Governo de Durão Barroso, que tinha como ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite. O Negócios republica hoje o texto, que lido sete anos depois parece premonição do desequilíbrio para que Portugal caminhava..."

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Dores de Cabeça

Aníbal Cavaco Silva

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O Dr. Silva Lopes, na segunda metade dos anos 70, deve ter tido muitas dores de cabeça no âmbito das suas responsabilidades na condução da política macroeconómica. Será que esse tipo de dores ainda existe nos dias de hoje?... noutras cabeças, como é óbvio. Ou as dores de cabeça hoje são diferentes? E os remédios para essas dores, mudaram?

1. Uma das fontes de grandes dores de cabeça de Silva Lopes deve ter sido o desequilíbrio das contas externas e a escassez ou mesmo o esgotamento das reservas em divisas. Com a entrada de Portugal na zona euro houve quem pensasse que esta era uma dor que tinha desaparecido definitivamente. A nossa balança de pagamentos passou a ser apenas uma balança regional do espaço da zona euro e, consequentemente, pensaram muitos, o seu desequilíbrio corrente não constituía qualquer problema. Podia ser financiado na nossa própria moeda, sem risco cambial, recorrendo ao mercado financeiro europeu, um mercado integrado e de fácil acesso por parte do Tesouro e dos agentes económicos portugueses. A escassez de meios de pagamento internacionalmente aceites era um problema que também desaparecia. A detenção e gestão das reservas cambiais passou a ser uma competência do BCE. Parecia assim que o défice da balança corrente tinha deixado de constituir uma restrição à política económica. Era coisa que pertencia à história das relações entre Portugal e o FMI. Foram precisos cinco anos consecutivos de elevado desequilíbrio das contas externas, com um défice acumulado de mais de 30% do PIB no período 1997-2001, para que alguns percebessem que a restrição das contas externas não tinha desaparecido inteiramente. Tinha-se apenas alterado o tempo em que ela se manifestava. A unificação monetária não alterou de facto o significado básico do desequilíbrio externo: um excesso de despesa interna em relação à produção ou, dito de outro modo, uma insuficiência de poupança nacional em relação ao investimento. Traduz-se num aumento do endividamento para com o exterior e, consequentemente, num aumento dos juros a pagar no futuro ao estrangeiro.Ora um país, mesmo que seja uma região num espaço monetário unificado, não pode endividar-se sem limites. No médio ou longo prazo, um défice continuado das contas externas acaba por manifestar-se sob a forma de aumento do prémio de risco, racionamento do crédito ou transferência de activos das mãos nacionais para as mãos de estrangeiros, como aliás temos vindo a assistir em Portugal. O ajustamento torna-se assim inevitável, i.e., a despesa das famílias, das empresas e do Estado tem de ser contida. O ajustamento será tanto mais forte e penoso quanto mais o endividamento externo tenha sido encaminhado para a expansão do consumo ou para investimentos de baixa rentabilidade. Portugal é hoje o exemplo de como o défice continuado das contas externas é uma restrição ao crescimento económico sustentável de um País, mesmo que ele faça parte de uma união monetária. Por outro lado, o caso português ilustra um efeito perverso da união monetária sobre o comportamento dos agentes políticos. Como desaparece a ameaça das crises cambiais, os políticos tendem a tornar-se mais relutantes em corrigir as políticas erradas, principalmente se o défice externo estiver inicialmente associado a uma expansão económica, e só quando a situação se torna visivelmente insustentável se dispõem a actuar. Este é um argumento a favor da imposição de regras da disciplina orçamental aos Estados membros da zona euro. É hoje óbvio que o ajustamento das políticas erradas teria começado mais cedo caso Portugal não pertencesse à zona do euro, o que não significa, como é óbvio, que os benefícios da adesão não sejam claramente superiores aos custos.

2. No tempo de Silva Lopes o remédio para desequilíbrio externo era relativamente fácil e actuava rapidamente. A moeda era desvalorizada, os salários reais desciam, o País melhorava a competitividade, as exportações aumentavam e as importações caíam.Hoje as coisas são mais difíceis. O País não tem uma taxa de câmbio nominal própria que possa desvalorizar para melhorar a competitividade e promover uma política de “expenditure switching”. As autoridades portuguesas talvez tenham visto o desaparecimento do instrumento cambial como um certo alívio. Deixaram de se preocupar com as crises cambiais. Contudo, como sabemos, para efeitos de competitividade o que interessa é a taxa de câmbio real. E as nossas autoridades parece que, com a entrada na zona euro, esqueceram-se que não podiam deixar de prestar alguma atenção ao câmbio real. E foi só quando, durante vários anos consecutivos, se verificou uma perda de quota de mercado das exportações de mercadorias e uma forte deterioração da balança comercial que as autoridades tomaram consciência do problema que constituía um crescimento dos custos unitários do trabalho muito acima do que se verificava nos nossos parceiros comunitários. Agora o problema da competitividade é mais difícil de resolver do que no passado, não só porque desapareceu o instrumento cambial mas também porque as taxas de inflação são baixas, pelo que é mais difícil conseguir reduções significativas dos salários reais no curto prazo. A consequência inevitável é o aumento do desemprego, que pode manter-se durante um período largo. Logo, a dor de cabeça pode ser prolongada. A situação portuguesa serve para ilustrar como é decisivo para um país da união monetária que a política salarial se desenvolva em consonância com a evolução da produtividade. Quando não é assim, os custos em termos de emprego podem ser muito elevados, como, aliás, se tinha verificado na Alemanha do leste na sequência da unificação. Não surpreende por isso que a questão da moderação salarial tenha ganho entre nós acuidade especial, o que talvez não se vá limitar a 2003 e 2004. Mas se é hoje claro que a competitividade é uma grande dor de cabeça para as autoridades portuguesas, também é claro que não é fácil resolvê-la conjunturalmente pela descida dos salários reais. Agora a depreciação real que o País precisa tem de ser alcançada através das famosas reformas estruturais, que façam com que a produtividade cresça a ritmo superior ao dos nossos parceiros. São políticas que estão muito na alçada de outros ministros que não a das Finanças, os quais não sentem como ela as dores de cabeça e continuam mesmo a sorrir. Por outro lado, são políticas cujos efeitos levam tempo a fazer-se sentir. De facto, não é fácil desenhar políticas de depreciação de taxa de câmbio real para o curto prazo. Eu cheguei a sugerir uma redução da taxa das contribuições patronais para a Segurança Social – sugestão idêntica foi recentemente defendida para a Alemanha. É uma medida a que se costuma chama desvalorização interna da moeda.

A minha sugestão foi feita para o caso de existir margem de manobra para uma redução de impostos, sem pôr em causa a consolidação orçamental exigida pelo PEC, e como alternativa à redução substancial da taxa geral de tributação dos lucros que era anunciada. Devo acrescentar dois pontos em relação a uma medida deste tipo. Primeiro ela não substitui a política de reformas estruturais. É apenas um complemento temporário. Segundo, pressupõe que o poder político aceita inverter as medidas na fase ascendente do ciclo, isto é, aumentar as contribuições patronais para a segurança social ou fazer cortes estruturais da despesa pública. A conclusão a que se chega é, portanto, que no tempo de Silva Lopes, o desequilíbrio da balança corrente conduzia rapidamente a dores de cabeça, a dor era concentrada e violenta, mas tinha um remédio que actuava com uma certa rapidez. Agora a dor chega ao retardador, desfasada no tempo, não é concentrada e portanto é mais tolerável, mas é uma dor prolongada e incómoda porque não há remédio fácil para ela. Houve também uma mudança nas autoridades atingidas pela dor de cabeça. Agora é só o Governo a sofrer, e em particular o ministro das Finanças; o governador do Banco Central aconselha e dá palavras de conforto ao doente mas não sente uma dor forte que lhe impeça o sono. Até a venda de ouro pelo Banco Central, que no tempo de Silva Lopes era uma expressão da crise de pagamentos externos, e hoje é uma prática de boa gestão.

3. O desequilíbrio das contas públicas também deve ter causado dores de cabeça a Silva Lopes. Como Governador do Banco de Portugal a sua preocupação devia resultar do financiamento monetário do défice e da carga que assim era imposta à política monetária. Então, o défice público estava a níveis incomparavelmente mais altos do que aqueles que preocupam hoje a Ministra das Finanças e o grau de confusão reinante quanto à sua verdadeira grandeza e aos chamados défices ocultos quase transformam a contabilidade criativa dos anos recentes em práticas transparentes. Apesar disso, o ruído do desequilíbrio orçamental e as dores de cabeça que ele provoca à ministra das Finanças talvez sejam hoje muito maiores do que no tempo de Silva Lopes.Por duas razões. A primeira, porque no tempo do Dr. Silva Lopes era possível jogar mão da política monetária para reprimir financeiramente o sector privado e, por essa via, compensar o descontrolo orçamental, conter a despesa interna e assegurar o financiamento externo necessário. Hoje, os instrumentos monetários estão nas mãos do BCE e a sua política monetária não sofre de contágio das políticas orçamentais dos Estados Membros. A segunda razão chama-se PEC, algo politicamente mais restritivo do que os objectivos fixados para o défice público pelo FMI nos acordos assinados, objectivos que, aliás, não foram cumpridos sem que daí resultassem problemas de maior.Também no domínio do défice público Portugal é hoje um bom exemplo de que uma união monetária, ao contrário do que muitos pensavam, contém em si um elemento de incentivo aos comportamentos orçamentais insustentáveis e irresponsáveis. É outra razão para as regras supranacionais de disciplina orçamental na UE. O problema é que não é fácil definir regras que se apliquem igualmente a todos os Estados membros, independentemente das diferenças nos respectivos parâmetros estruturais, e quaisquer que sejam as condições económicas vigentes. Por isso não surpreende toda a controvérsia que se tem desenvolvido à volta das regras de disciplina orçamental da UE desde o início dos anos 90, e que recentemente foi exacerbada pelo clima de abrandamento económico que atingiu a Europa.Felizmente que a Comissão Europeia, recentemente, deu um passo interpretativo – que já devia ter dado há muito tempo – no sentido de colocar a ênfase mais no défice ajustado do ciclo económico e menos no défice efectivo.Mas felizmente também que não foram acolhidas as sugestões de alguns no sentido de pura e simplesmente mandar para o caixote do lixo as regras de disciplina orçamental. Não seria bom para um País como Portugal.Mas talvez a razão da maior dor de cabeça da ministra das Finanças não esteja só no PEC. Há hoje novas restrições que dificultam a sua acção para controlar o défice público quando comparamos com o tempo de Silva Lopes. É o caso do aumento da concorrência fiscal a nível internacional, a maior capacidade de organização e influência dos grupos de interesses a favor de mais despesas públicas, são as leis das finanças locais e regionais, que são vistas como leis quase constitucionais, é o aumento da esperança de vida das populações.

4. Termino voltando à grande diferença que se verifica ao nível dos actores políticos.Os problemas que Silva Lopes enfrentou foram muito problemas de estabilização e se o ministro das Finanças e o governador do Banco de Portugal se entendessem e tivessem a cobertura do primeiro-ministro podiam enfrentá-los com uma certa facilidade, porque tinham o controlo dos instrumentos monetários, cambiais e orçamentais.

Hoje, a ministra das Finanças está muito mais pobre em termos de instrumentos de intervenção – perdeu os instrumentos monetários e cambiais, e no domínio orçamental está rodeada de múltiplas restrições. Como a competitividade não é fácil de resolver pela descida dos salários reais e a depreciação real da moeda requer respostas estruturais, isto é políticas voltadas para a eficiência, a produtividade, a inovação, então os ministros sectoriais tornaram-se actores importantes em matéria de política económica. São os ministros responsáveis pelas áreas da Ciência e Tecnologia, dos Recursos Humanos, do Trabalho e Segurança Social, da Concorrência e Regulação, da Justiça, das Infra-estruturas Físicas e Tecnológicas. Como são ministros que não têm experiência em matéria de política económica global, podem ser maus actores e não estarem dispostos a suportar os custos da impopularidade das medidas que lhes compete propor. Isto é, a eficiência económica e a competitividade são hoje fonte de dor de cabeça do ministro das Finanças mas, contrariamente ao que acontecia no passado, não estão nas suas mãos os remédios para enfrentá-la. Estão nas mãos dos seus colegas. Para ultrapassar esta dificuldade é preciso uma intervenção de nível superior, que pressione os ministros sectoriais a actuar e que assegure a coordenação e coerência entre as diversas políticas. O aumento do número de actores complica a formulação da política económica. A coordenação ministerial ganha assim uma importância acrescida. Ou é o primeiro-ministro a exercê-la ou então o ministro das Finanças tem de ocupar na hierarquia do Governo o lugar de vice-primeiro-ministro, com um poder muito claro para orientar e coordenar os outros ministros em matéria económica.

Fico-me por aqui, até porque a avaliação das dores de cabeça é matéria subjectiva. As do Dr. Silva Lopes já lá vão e se foram elas que o estimularam a agir para evitar que o País caísse em crises financeiras mais graves, então eu até digo “benditas dores”. E o mesmo espero dizer não daqui a muitos anos à actual ministra das Finanças.

Aníbal Cavaco Silva

Texto originalmente lido a 23 de Maio de 2003, numa conferência de homenagem a José Silva Lopes

REFORMA À FORÇA

Há quem ainda acredite que os alemães acabarão por reconhecer que o euro é um bom negócio para eles e que se o querem manter terão de pagar por isso. Dito de outro modo, a Alemanha tem todo o interesse em resgatar a Grécia se não perde o negócio.

A Alemanha, por seu lado, sabendo que para além da Grécia há, e haverá no futuro se tudo se mantiver como dantes, outros aflitos, não abre mão das garantias que entende necessárias para acabar com o peditório. E faz finca-pé na sua posição sabendo que, qualquer que ela seja, a solução do problema passará sempre pelos alemães. O artigo do Financial Times de hoje que trancrevi aqui confirma a irredutibilidade germânica no sentido de coagir os países do Sul a adoptarem os critérios de exigência, disciplina e trabalho com que construiram a sua prosperidade os povos do Norte.

Seria ingenuidade pensar que a posição da Alemanha se dirige unicamente à Grécia. Se fosse esse o caso, provavelmente a sua intransigência já teria sido ultrapassada.

Ao pretender impor à Grécia condições que garantam a não repetição da mesma cena, a Alemanha pretende sobretudo evitar que ela se volta a repetir em outros palcos.

É a este propósito que se coloca a questão nuclear da relação futura entre os membros da UE e do SME: o do compromisso institucional acerca dos limites do endividamento público que obrigará à tomada de medidas reformadoras - ou reformas estruturais - que, sem esse compromisso, serão tendencialmente sempre adiadas sine die.

A Alemanha sabe, por exemplo, como toda a gente sabe, que o funcionamento regular da justiça é condição necessária à atracção do investimento, motor fundamental do crescimento económico. E sabe, como todos sabemos, que a justiça não é modelar entre os países do Sul.

Mas a Alemanha também sabe que, por exemplo, a produtividade dos serviços públicos no Sul da Europa é geralmente estropiada por falhas de controlo e exigência flagrantes.

Sabe, no entanto, a Alemanha que uma dieta financeira forçada é a forma mais conveniente para eliminar gorduras e promover reformas. Não há dinheiro, não há vícios.

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Há quem afirme que as crises não se debelam com reformas estruturais. Os alemães, pelos vistos, não pensam assim. E não parece que estejam dispostos a mudar de opinião perante argumentos contrários por mais ilustres que pareçam.

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É muito sintomático que o PEC, que não agrada a ninguém internamente, tenha sido tão bem acolhido externamente (FMI, OCDE, UE). A razão é simples: Reduzam o défice e a dívida. Quanto ao como, entendam-se entre vós!

ARRIBARIBATEJO*

“Espero que isto ajude a perceber o que eu queria dizer no artigo mencionado no post anterior”

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Lamento professor, mas a mim não me ajudou nada. Para ser inteiramente franco consigo, até me confundiu. Ainda que esteja convicto que o professor tem razão mas eu não sei por quê. Contando com a sua paciência, a seguir exponho algumas das minhas dúvidas.

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Escreve o professor que

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O crescimento não vem de reformas, vem do trabalho, do investimento, da tecnologia e da inovação. Ponham em cima da mesa um caso de crescimento com base em reformas estruturais e, quando virem que não conseguem, chegarão à mesma conclusão que aqui se expõe.

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Se bem entendo a sua tese (o desenvolvimento precede a reforma, a reforma nunca promove o desenvolvimento) não encontra experiência histórica que a conteste. E aqui saltou a primeira dúvida a um leigo interpelado por um artigo de um especialista em história económica.

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Quem pensa em reforma, pensa em Lutero, em Calvino, em Max Weber, na influência do protestantismo no alvorecer do capitalismo, na atitude exigente social e económica dos europeus do Norte por oposição ao relaxe dos europeus do Sul. Por exemplo.

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(…) é tempo para encontrar a verdadeira solução do problema. Qual é ela, ninguém sozinho sabe. Mas é para a encontrar que pagamos os gabinetes e os funcionários onde estas coisas se discutem e os problemas se encontram.

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Segunda dúvida, e, não lhe escondo, a minha crescente perplexidade.
O professor desconfia da reforma como causa motora do desenvolvimento, se bem o entendi. Logo de seguida, contudo, entrega aos gabinetes e aos funcionários a incumbência de encontrarem as soluções que a situação exige. Mas acha o professor que aos funcionários se pede trabalho, investimento, tecnologia e inovação, para usar as suas palavras, que transcrevi atrás, ou aquilo que eles devem fazer, e a que geralmente se chamam reformas?

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Mais perplexo ainda porque o professor depois de atribuir aos funcionários a responsabilidade de encontrar soluções critica as pessoas, e neste particular aspecto estamos de acordo, por preferirem sempre que as culpas sejam de um governo perto de si.

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Mas é quando procura estabelecer um paralelo entre a inconsequência das reformas estruturais no crescimento económico e na agricultura que a minha perspectiva mais se opõe à sua tese.

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Se você for de esquerda pensará ou pelo menos já pensou, quando isso era importante, que o atraso dos países atrasados vinha da agricultura que não tinha tido uma revolução verde. (…) Nesta equação não há lugar para coisas como excesso de gente na terra, fraca instrução dos trabalhadores, falta de bois ou, muito mais tarde, tractores, ou falta de investigação sobre as qualidades da terra e das sementes, etc. Não, a culpa era dos maus que não deixavam que se fizessem reformas agrárias.

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E se não for de esquerda nem de direita mas pensar que é possível olhar os problemas sem baias nem credos?

Sempre que se fala de reforma agrária em Portugal pensa-se na ocupação das terras alentejanas e a sua devolução alguns anos mais tarde. Se houve reforma, houve contra reforma, e a Sul continuou mais ou menos tudo na mesma.

Dizendo isto não faço uma apreciação crítica mas apenas uma afirmação de facto. Mas já afirmo comprometidamente que, nunca nenhum governo partiu do princípio que para além do Tejo há um Arribaribatejo há muitos, muitos anos, à espera de uma reforma estrutural.

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A actividade agrícola, como qualquer actividade económica para ser competitiva necessita de investimento, competência e dimensão. A transferência dos recursos humanos das actividades agrícolas para os sectores secundário e depois para o terciário, que se acelerou a partir de meados do século passado, era inevitável, mas deixou para trás os mais velhos, os mais mal preparados, os menos capazes, salvo aquelas excepções que confirmam as regras.

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Tinha de ser assim? Ou, voltando ao presente, tem de ser assim?
Não tem. Mas se o desenvolvimento pressupõe investimento, trabalho, inovação, tecnologia, como é que pode acontecer essa conjugação astral ficando a olhar para a lista? A lei da inércia explica que para haver movimento tem de haver uma causa motora. Não será a isso que costuma chamar-se reforma? Revolução, se os meios são mais drásticos?

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Caro professor: Arribatejo está em muitos casos com tantos silvados como no tempo em que o senhor Dom Afonso Henriques veio por aí abaixo com os seus amigos e pessoal abarbatado. E Portugal continua mais dependente do que nunca do fornecimento exterior de bens alimentares. Aliás, é curioso, mas li há dias um resumo de notícia (estou fora e não tenho acesso a algumas notícias na íntegra) acerca da constituição de um stock de reservas alimentares estratégicas. E achei curioso porque há já muito tempo anotei no meu caderno a minha estupefacção com os gastos na defesa (contra que inimigo possível, não sabemos) e o relaxe na ausência de defesas numa frente que nos pode colocar a morrer à míngua como os sitiados no tempo do já referido senhor Dom Afonso Henriques.

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Professor: Temos um Ministério da Agricultura, temos um Instituto Superior de Agronomia, temos muita gente, certamente credenciada, concedo, muito credenciada, que nunca na vida fez nada pela agricultura, Arribatejo. Falo-lhe com conhecimento de causa. A agricultura em Portugal não morreu com a entrada do País no euro. Já estava moribunda há muitos anos, perante a passividade de quem devia e podia ter feito muita coisa. Um jovem que na década de 50 quisesse optar por ser agricultor não tinha, na prática, meios de aprendizagem e estava condenado a fazer o que via fazer, que era o que vinha sendo feito desde a Idade Média. Não exagero, não.

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Depois, anos e anos de corte e recorte, deixaram a propriedade sem dimensão crítica.

Resultado: Há falta de formação, condição imprescindível para o surgimento da inovação, da tecnologia, do investimento, juntou-se a falta de terras com capacidade para atrair os mais jovens. Deu-se a debandada, ficaram os velhos entre as ruínas e as silvas.

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Como é que pode mudar-se se nada for mudado?

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Já agora, e a terminar, para não abusar da sua pachorra, antecipo uma eventual dúvida da sua parte: E temos qualidade de terra que justifique algum empenho, alguma reforma?

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Dou-lhe um exemplo: Não sei se já esteve em Almeria, no Sul do Espanha. Também já não vou lá há alguns anos. Quem sai de Alicante terá de atravessar o deserto de Almeria. As condições vegetativas são tão agrestes que, em grandes extensões, não consegue o turista vislumbrar um ponto verde no solo ressequido. Foi aproveitado há alguns anos atrás para rodar westerns.
Aproximando-nos da costa, começa-se a vislumbrar, lá em baixo junto ao mar, um mar de plástico: são os invernaderos, um mar de estufas para culturas hortícolas e frutícolas instalado onde não havia mais nada senão areia e vento, que constituem as âncoras de um cluster com dezenas de outras actividades à volta.

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Aconteceu, por quê? Por milagre, por inspiração divina?
Não acredito. E você, professor?

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* Apontamento redigido para colocar aqui. Tentativa, no entanto, frustrada por o blog de Pedro Lains não estar a consentir comentários.

A GRANDE DESILUSÃO

CONVERSA DE VELHOS

Carlos Pinto Coelho moderou uma tertúlia no Casino da Figueira para a abordagem do desperdício das competências reformadas: TÊM MAIS DE 65 ANOS. Foram dos melhores profissionais do País. Engenheiros, economistas, técnicos, juristas, jornalistas, arquitectos, almirantes ou médicos. Agora passam os dias em casa, inactivos. Sem problemas financeiros. Mas não têm onde aplicar a sua experiência e sabedoria. Portugal está a desperdiçar uma parte considerável dos seus cidadãos "topo de gama" .

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Fui até lá para ver se a lei da oferta e da procura poderia ser revogada. Afinal continua firme e para durar. Com a oferta de trabalho a superar a procura acontece o inevitável: os preços baixam para o mesmo nível de qualidade. Nos restritos segmentos de postos de trabalho altamente qualificados ou de gestão superior, a competitividade entre os candidatos atinge os níveis mais elevados porque o número daqueles que chegam aos vestíbulos de entrada supera a procura gerada pelo crescimento económico. É, portanto, muito normal que não sobrem lugares vagos para aqueles que, entretanto, se reformaram.

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Considero que se trata de uma situação que pode apoquentar alguns séniores mas não creio que possa ser ultrapassada, ainda que fosse, naqueles casos, socialmente desejável. O voluntariado pode ser uma saída mas o mercado do trabalho não.

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Dos intervenientes no debate, que Carlos Pinto Coelho não alargou à plateia, a intervenção de Vieira da Silva foi, sem dúvida alguma, a mais objectiva (até por ter sido quantificada com alguns números reveladoras da situação em Portugal e na generalidade dos países europeus); Adriano Moreira, com quem o ministro entrou em breve desacordo, colocou a sua intervenção ao nível do "wishfull thinking" num registo popularmente correcto, referindo Winston Churchill e Adenauer como exemplo de duas personalidades que mudaram a história do mundo quando já tinham ultrapassado a idade da reforma.

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Ora acerca da bondade da utilização das competências, quaisquer que sejam as suas idades, ninguém discorda; o que expulsa os mais velhos da vida activa é a inelutável falta de trabalho* para todos. Que pode alterar-se no futuro, apesar da tendência não apontar nesse sentido.

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Além de que muitos reformados não estarão muito interessados em alienar o seu tempo voltando atrás no tempo.

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O resto é conversa de velhos.

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* Entendo por "trabalho" o trabalho por conta de outrem. Na realidade o trabalho por conta própria está totalmente fora das preocupações da tertúlia uma vez que nada impede ninguém de utilizar o seu tempo de reformado com actividades por conta própria ou de voluntariado.

TRANSPARÊNCIA OPACA

Comentário a um post de PP,

Há poucos anos, o Governo da altura, de que o autor do post, salvo erro, era ilustre membro, informava que o Sistema, com as alterações introduzidas, ia durar décadas.

Enganaram-se.

Como podemos confiar de que não se vão enganar novamente? A pergunta já foi feita, repetidamente, e, repetidamente ficou sem resposta.

A grande diferença entre as três principais propostas reside:

- à direita , na capitalização de parte das contribuições;

- à esquerda (?), no financiamento do sistema através do critério do valor acrescentado.

Relativamente à proposta do PCP, e sem deixar de reconhecer nela alguma intenção eventualmente atendível, não tenho dados suficientes para me pronunciar acerca da sua viabilidade sem efeitos perversos para a economia.

Quanto à proposta que, grosso modo, propõe a capitalização de parte dos descontos, devo referir o seguinte:O Governo, ao insistir na limitação das pensões sem correspondente limitação nas contribuições, está a omitir dados pertinentes e a escamotear os efeitos perversos desta medida.

Omite que existem muitas situações contributivas da previdência social que, legalmente, estão plafonadas: é o caso dos administradores, dos independentes, das profissões liberais, dos bancários, dos funcionários públicos. O contributo destas "classes" de contribuintes para a solidariedade social não é equiparável ao dos trabalhadores por conta de outrem.E não é equiparável porque, na prática, não existe.

Escamoteia o facto de, havendo limitação das pensões sem limitação de contribuições, alargar-se-á o número daqueles que vão recorrer a medidas criativas para evitar um imposto dirigido a um grupo: o daqueles que ganham acima de determinado montante ao serviço de outrem. Todos os outros, independentemente dos seus rendimentos, estarão isentos.

Em resumo: Continuará a haver, como até aqui, quem poderá constituir outros fundos com os valores que não é obrigado a entregar à Segurança Social; continuará a haver, cada vez mais, quem queira , e tudo fará nesse sentido, para passar para classe anterior; continuará a haver alguns, que por estranha maldição, terão de pagar um imposto discriminante.

Quanto à questão da dívida da Segurança Social, decorrente da adopção de um sistema ou de outro, assunto sobre o qual Governo e Oposição não se entenderam, presume-se que, pelo menos uma das partes não sabe fazer contas ou não está de boa fé. Ou, como diria o amigo Aliás, ambas.

O que todos nós sabemos é que ao fim de 40 anos de descontos, e há quem tenha muito mais, o valor entregue à Segurança Social corresponde a cerca de 15 anos de vencimentos brutos.

Bem feitas as contas, um cidadão, obrigatoriamente contribuinte, desconta, ao longo da sua vida, para a Segurança Social o equivalente a 66% do valor líquido que recebe.

Para os incrédulos aí vão as contas:

Salário bruto - 100

Cont do empregado - 11

Cont da ent patronal - 23,5

IRS - 37

Cont para a SS - 34,5

Líquido para o trabalhador 100-11-37=52

donde 34,5/52=66%

Pois, mesmo assim, o esforço não chega para que o Estado cumpra os seus compromissos relativamente aos que vão agora entrar na reforma.

Cumprirá com os que reformarão daqui a 10, 20, 30 anos?

É preciso grande benevolência e fé ilimitada para acreditar. Porque o Senhor Primeiro Ministro acha (e bem) que assim como nós pagámos as reformas dos nossos pais (os meus receberam migalhas) os nossos filhos pagarão as nossas (os meus emigraram).

A realidade, contudo, é bem diferente porque "há mais pais que filhos".

Voltando à questão da dívida da Segurança Social, parece que ninguém ainda deu por uma subtileza na discussão: a dívida, titulada ou não, existe.

Não é por o Estado contrair um empréstimo que a sua dívida aumenta. Isto é do abc da Contabilidade. Não o é da Contabilidde Pública. Mas isso decorre da opacidade das Contas Públicas que, além do mais, não relevam a dívida implícita.

Apesar do Estado obrigar (e bem) os particulares a evidenciarem nas suas contas as responsabilidades exigíveis no futuro.
28/9/06 18:00

AS CONTAS DA INSEGURANÇA SOCIAL

Comentário colocado em A Destreza das Dúvidas, a propósito do post titulado "Contabilidade da Segurança Social"

Ontem, na Quadratura do Círculo, discutiu-se, por breves instantes, a Segurança Social. Dois sistemas de financiamento da SS parecem estar em cima da mesa:
o actual, em que as poupanças população activa pagam as reformas dos reformados,
um sistema de capitalização. A população activa, em vez de financiar a geração reformada, aplica as poupanças nos mercados financeiros que capitalizará para a sua reforma.
Ontem, todos concordavam com a superioridade do segundo. O problema eram os custos de transição. Ao se mudar do primeiro sistema para o segundo, deixa de haver dinheiro para pagar as aposentações dos reformados actuais. A solução é recorrer à Dívida Pública. Nesse ponto, exalta-se Jorge Coelho (tal como Sócrates o havia feito na Assembleia da República) dizendo que seria absolutamente irresponsável aumentar a Dívida Pública.
Na verdade, a Dívida Pública apenas aumenta contabilisticamente e não de facto. No regime actual, quem desconta para a SS recebe em troca a promessa de que receberá uma reforma quando for velho. Ou seja, o Estado assume uma obrigação para o futuro. Não está contabilizada naquilo a que chamamos Dívida Pública, mas existe.
Numa perspectiva diferente. Se houvesse uma mudança do regime de SS, a Dívida Pública aumentaria contabilisticamente, mas também aumentariam os Activos Públicos. Porquê? Porque os descontos, que antes eram transferidos para pagar as reformas, passariam a ficar retidos. Ou seja, aumenta a Dívida, mas aumentam os Activos no mesmo montante. As contas anulam-se.
P.S. Não se pense que estou a dizer que não há custos de transição.

Leio a sua clarificação e leio os comentários que se afastam, geralmente, daquela.

Este post precisa uma questão que tem sido badalada de forma acrítica: a de que a transição do sistema, se financiada por empréstimos, aumenta a dívida pública. E não aumenta, efectivamente. Aumenta a dívida contabilizada mas não aumenta a dívida efectiva. Aumentará os encargos (juros), aliás como o LA-C ressalva.

A questão é importante, independentemente da discussão acerca do mérito relativo das propostas em confronto, e radica na forma como são contabilizados as receitas, as despesas, os proveitos e os encargos da Segurança Social, e em geral de toda a actividade do Estado traduzida em valores monetários.

O Estado, não só o Estado português reconheça-se de passagem, não releva todos os seus encargos do mesmo modo que impõe, e bem, às instituições privadas a contabilização de todos os compromissos por elas assumidos, independentemente dos prazos em que esses compromissos se tornam exigíveis.

É essa fuga de evidência das responsabilidades que leva a esta confusão no cálculo das responsabilidades futuras e que, se não é, parece um exercício de ocultismo.

Com efeito, se o Estado se obrigasse a realizar e contabilizar, anualmente, os cálculos actuariais das suas responsabilidades futuras relativamente ao universo de contribuintes, dos quais recebeu ao longo dos anos 34,5% (!) do valor dos salários pagos pelos empregados e empresas obrigatoriamente confiantes na honorabilidade do Estado, não assistiríamos a esta demonstração pública dos órgãos supostamente competentes do Estado chegarem hoje a conclusões completamente diferentes daquelas que afirmaram com idêntica convicção há poucos anos atrás. Com a agravante de parte dos relatores serem os mesmos.

Mas o Estado (isto é, os tutores que gerem os seus interesses e prosseguem frequentemente interesses divergentes dos interesses do tutelado) é relapso à prestação de contas. A discussão do Orçamento Anual do Estado é, politicamente, um confronto atestado onde se debate, inutilmente, o déficit até às décimas. As contas, contudo, nem são aprovadas nem publicadas a tempo e horas. E frequentemente as dúvidas são tantas que se receia que o Governador do Banco de Portugal possa colmatar a sua redução de atribuições enquanto tal com as de Contabilista-Mor da República.

Não há razão nenhuma para que as contas da Segurança Social, incluindo as responsabilidades assumidas perante aqueles a quem foi imposto o pagamento de um pesado tributo (os tais 34,5% dos seus ordenados) e as dos outros Ministérios, e as dos governos das Regiões Autónomas e as dos Municípios não sejam divulgadas de forma acessível a todos os contribuintes. A não ser a razão da falta de racionalidade da gestão da coisa pública.

Se essa publicação fosse feita toda a gente perceberia melhor o que está em causa.

DIREITOS USURPADOS

A discussão que algumas medidas reformistas do Governo suscitou entre os atingidos, a comunicação social e a opinião pública em geral, cunhou a expressão “direitos adquiridos”, que se generalizou e entrou também na discussão que a situação da segurança social tem gerado, a propósito das intenções do Governo de alterar os critérios de atribuições de pensões de modo a garantir sustentabilidade ao sistema.

Esta generalização tem vindo a colocar no mesmo saco situações que não são apenas substancialmente diferentes mas, sobretudo, invocam direitos que se colocam em planos completamente distintos, e, por conseguinte, distorce completamente a apreciação que deve fazer-se de cada uma delas.

Nos “Cadernos de Economia”, Jan /Mar 2006, o actual Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, diz-nos que “as despesas com as pensões e reformas com os trabalhadores do Estado atingem 57% da despesa correspondente ao Sistema de Segurança Social face a um número de beneficiários substancialmente inferior (17%)”.

É indesmentível, porque são vários os indicadores que concorrem no sentido de idênticas conclusões, que o Estado paga aos seus funcionários substancialmente acima da média paga pelo sector privado aos seus trabalhadores. Além disso, decidiram vários governos conceder a alguns segmentos da administração pública sistemas especiais de segurança social e assistência médica. E a todos eles, a reforma em idades aquém das que impôs ao sector privado.

Não admira, portanto, que, nestas condições, cerca de 1/6 dos beneficiários comam bem mais de metade do bolo.

Que a redução de parte de tanta benesse, imposta ou não pelas dificuldades financeiras emergentes da gestão muitas vezes desbragada dos dinheiros públicos, possa pôr os atingidos a clamar pelos seus “direitos adquiridos” pode perceber-se. A ninguém agrada a redução das vantagens. Mas conceda-se que “o sacrossanto princípio dos direitos adquiridos não é sacro nem é santo: ou é possível ou não é. E deixará de ser possível quando e onde deixar de haver recursos para pagar tais “direitos” conforme afirma J. A. Serra na mesma publicação. O que é inadmissível é que J.A.Serra, que foi membro de alguns governos pelo Partido Socialista, o afirme a propósito das pensões, as quais, se correm o risco de não ser honradas pelo Estado, é porque os dinheiros que compulsivamente lhe foram confiados, foram desbaratados em outros sorvedouros. Lamentavelmente, já se sabe, o pecado do Estado é a inimputabilidade, e a possibilidade de J.A.Serra afirmar o que afirma, neste caso, decorre dessa fatalidade que dá cobertura a todos os desmandos. A sua posição, sendo inadmissível, percebe-se: quem participou, de um modo ou de outro, na ruptura da segurança social, tem de encontrar argumentos, ainda que falaciosos, para justificar o buraco.

Se o Estado assumiu em alguma altura compromissos para com os seus colaboradores que, em dado momento, excedem as suas capacidades de solvência, não parece restar ao Estado alternativa se não recuar na sua prodigalidade. Nas empresas, o ajustamento faz-se consoante a sorte dos negócios e não há nenhuma razão moral para que no Estado não se proceda de igual modo.

O Estado é um prestador de serviços aos cidadãos, e o princípio da igualdade, constitucionalmente estabelecido, entre os cidadãos, implica que não pode o favorecimento dos funcionários públicos desfavorecer os que o não são. De outro modo, os impostos pagos pelos últimos não deixariam de crescer à medida do crescimento dos privilégios dos primeiros ao abrigo da discricionariedade do Estado, sem capacidade de reacção dos cidadãos, mesmo em democracia, se os governos se revezam e os privilégios se mantêm.

A questão da segurança social dos beneficiários ou ainda só contribuintes dos sistemas públicos de segurança social inscreve-se, inquestionavelmente, num plano bem distinto.Por imposição do Estado, os trabalhadores por conta de outrem e os empregadores, são compelidos a entregar mensalmente, actualmente, 34,5% do valor dos salários pagos. Parte desta verba, destina-se à formação do direito a uma pensão definida em função de critérios fixados pelo próprio Estado. O facto do pagamento das contribuições mensais tem exactamente a mesma configuração jurídica da entrega, com a mesma finalidade, a uma instituição seguradora ou de crédito. Não podem a instituição seguradora ou a instituição de crédito negar o pagamento da pensão nas condições acordadas, a não ser em caso de insolvência, com as consequências que daí decorrem. Mas, pelo menos nestes casos, aos credores foi dada a faculdade da escolha e a sorte da sua pensão dependeu dessa mesma escolha, que pode ser gerida ao longo do tempo.

Acontece que, no caso do Sistema de Segurança Social em Portugal, as dificuldades esperadas decorrem em grande parte, para já, do facto de não terem sido pagas pelo Estado, entre 1985 e 1995, “integralmente as verbas devidas ao correcto financiamento dos sistemas não contributivos”, cf. A. P. Metelo, DN, 2006-07-12. Significa isto que, para além de outros contributos em nome da solidariedade social, são exclusivamente os compulsivos contribuintes do Sistema de Segurança Social, que têm arcado e continuam a arcar com o pagamento das despesas de solidariedade social.

Seria, evidentemente, ingenuidade ou deficiente informação, pensar-se que o Sistema de Segurança Social não exige prementes medidas de reforma. Não é honesto, contudo, que se cataloguem da mesma forma direitos que têm substratos muito diferentes. A redução das pensões que vier a observar-se far-se-á, não como cessação de uma expectativa de direito mas como usurpação desse mesmo direito. Com uma escandalosa e anticonstitucional agravante: é a de que essa usurpação se faz, em grande parte, porque o contributo para a solidariedade social de todos os cidadãos a quem essa obrigação deveria ser exigida é imposta apenas a alguns.

Já se referiram os funcionários públicos.

Estranhamente, nenhum dos parceiros sociais levantou a questão da enormidade que decorre do tratamento desigual entre os trabalhadores do Estado e das empresas, em sede de concertação social, durante as últimas reuniões. Também ninguém falou do tratamento especial do sistema de segurança social das instituições financeiras. Porquê?

“ A minha razão de princípio, é uma razão de equidade social. Considero inaceitável, que, num Estado de direito em que há um comando constitucional no sentido de toda a gente estar submetida ao regime da Segurança Social, o sub-sistema dos bancários, o sector mais lucrativo esteja de fora” – Teixeira Pinto, Presidente do Millennium BCP, em entrevista publicada no “PÚBLICO” de 6/02/2006.

“É certo que a transferência desses fundos e das suas responsabilidades para o sistema público pode colocar problemas delicados de difícil solução, não podendo ser feita em prejuízo do sistema público. Mas nada justifica que, a partir de agora, os novos activos desses sectores não sejam integrados desde já no sistema geral, com os arranjos necessários em relação aos subsistemas privativos de base contributiva. Além do mais, trata-se de superar uma evidente inconstitucionalidade por omissão, que subsiste desde 1976!” – Vital Moreira, no PÚBLICO de 2/05/2006

A PRODUTIVIDADE E A IDADE PRODUTIVA

1ª. PARTE

À pergunta:

Até que idade deve ser estendida a vida profissionalmente activa?

o Conselho dos Doze, do “Expresso”, respondeu assim:

um – Tem que se caminhar para um sistema de capitalização em que cada um recebe de acordo com o que descontou…a idade da reforma deve ser flexível,… possível a partir dos 60 anos;

outro – … nenhuma sociedade se devia permitir o desperdício da experiência - o envelhecimento como oportunidade – que também corresponde à necessidade de sustentar o sistema de protecção social – o envelhecimento como ameaça. Como em tudo na vida, deve ser feito com inteligência;

outro – É mais do que tempo para, sem reticências, começarmos a pensar que temos de trabalhar até aos 70 anos;

outro – Será que tem mesmo de haver um limite? …Admitindo que tem de haver uma regra, o limite deve ser fixado nos 75 anos;

outro – Oficial e legalmente até aos 65 anos. Na realidade até que as pessoas queiram trabalhar e encontrem trabalho;

outro – Com a actual demografia …mesmo o limite dos 67 anos acabará por ser ultrapassado, ou a breve prazo as pensões ficarão comprometidas;

outro – Até aos 70 anos, de forma gradual (eg. 1 ano por ano);

outro – A idade activa está naturalmente ligada à esperança média de vida…

outro – Há duas problemáticas antagónicas: por um lado, os ganhos de produtividade de que o país necessita só serão possíveis com a reforma, muitas vezes antecipadas, daqueles que não se actualizaram; por outro, o aumento da longevidade permite que aqueles que não se deixaram ultrapassar pelas mudanças tecnológicas e sociais possam contribuir além da actual idade da reforma;

outro – É uma questão difícil devido à necessidade de aumentar a idade da reforma provocada pelo aumento de esperança de vida;

outro – A extensão da idade activa depende das profissões e das capacidades físicas e opções individuais…O que não é possível é fixá-la por decreto;

Leio estas opiniões no Caderno de Economia, do “Expresso”, de 10 de Junho, e não resisto a confrontá-las com as transcrições, publicadas 6 dias depois, no “Público”, das Conversas Vadias, de Agostinho da Silva, nascido há 100 anos, com Adelino Gomes, para a RTP, em 1990:

“Não podemos pôr de parte a ideia de que o capitalismo domina a nossa vida. E tem que dominar, porque só uma economia capitalista pode levar a um desenvolvimento pleno do mundo e acabar a guerra contra a carência, que vem de longe”

“Um dia, chegaremos a um ponto em que toda a economia desaparecerá e que será apenas uma recordação do passado, como queriam os portugueses do sec XIII (Ilha dos Amores, segundo Luis de Camões) (…) Esses portugueses queriam que a vida se tornasse gratuita, não reclamavam apenas que a vida se tornasse mais barata do que era, mas sim que se fizesse todo o possível para que um dia fosse inteiramente gratuita”

“Continuamos, hoje, a dizer que as pessoas que têm o tempo livre e que talvez nunca mais trabalhem são “desempregados”, como se houvesse emprego para eles. Não há. E nós temos que resolver esse problema de alimentar, educar e instruir os homens com tempo livre, para que eles sejam plenamente os tais poetas à solta”

“Espero que, um dia, tudo o que é obrigatório fazer, hoje, para assegurar a campanha de produção deixe de ser necessário, porque as coisas vão melhorando de tal ordem, que será possível a cada um entrar cada vez menos nesse jogo geral da produção. E, então, cada um pode dar a sua mensagem particular ao mundo e fazer a sua obra, porque é único. Acho que chegaremos a esse tempo, porque, quando se olha para a marcha da história, as aproximações têm acontecido e estão a acontecer hoje de uma forma cada vez mais rápida”

“Eu costumo dizer que a vadiagem é uma das formas de poesia”

“O homem não nasce para trabalhar (mas sim) para criar”

“No futuro, não vai haver emprego para os meninos”

Suponho que já poucos se recordam de Agostinho da Silva, e, desses poucos, a maioria guardará uma imagem de uma personalidade extravagante que adorava gatos. Muito poucos ainda retêm alguns dos traços fortes do seu pensamento não aprisionado. Quantos ainda lêem a sua obra?

Agostinho da Silva, obrigado a exilar-se, só ganhou visibilidade em Portugal, no começo da década de 90, pouco antes da sua morte em 1996, precisamente com a sua aparição na televisão para Conversas Vadias com diversos jornalistas.

Obviamente, o fundamental do pensamento de Agostinho da Silva, não se contem naquelas transcrições, seleccionadas pelo “Público” para ilustrar um artigo intitulado “Internet e tecnologia digital aumentam mundo “gratuito” de Agostinho da Silva” e, muito provavelmente, promover a edição, em DVD, do mesmo jornal, dessas conversas. Mas não deixa de ser impressionante a visão clara de um filósofo, que cultivava o maior desprendimento acerca do lado materialista da vida, acerca de uma questão, que só não é mais perturbante porque, aparentemente, ninguém leva a sério essa visão e muito menos o optimismo da solução que Agostinho da Silva encontra: o capitalismo encaminhará a humanidade para a satisfação de todas as necessidades materiais do homem, com dispensa do trabalho de (quase) todos, voltando a humanidade a desfrutar os prazeres dos Jardins das Delícias, onde, claro está, se situam os canteiros dos Jardim dos Amores.

Se o “Expresso” incluísse Agostinho da Silva no Conselho dos Doze, no lugar de Medina Carreira, que faltou à chamada, muito provavelmente o filósofo teria respondido que a idade da reforma deveria reduzir-se à medida que aumenta a produtividade do factor trabalho. Se não, não há trabalho para os meninos…remataria ele, dando comida aos gatos.

E no entanto, nenhum dos outros onze membros, fez a mínima alusão à questão. Um, que mencionou a produtividade como um dos factores sopesantes, fê-lo por razões inversas: o aumento da produtividade requer que se reformem mais cedo aqueles que não actualizaram os seus conhecimentos e se deixaram ultrapassar pelos avanços tecnológicos ou outros; neste sentido, o sistema expulsará os menos capazes, e a reforma antecipa-se à medida que a incapacidade (por insuficiência de conhecimentos) chega. A bem da produtividade.

E assim tem acontecido em grande parte das empresas portuguesas, que reduziram os seus efectivos, geralmente com a comparticipação da Segurança Social.

Não admira, no entanto, que a questão da inevitabilidade do crescimento da produtividade implicar a redução dos activos necessários, seja omissa no pensamento da generalidade de académicos e gestores por remeter para um futuro que não sabem ou não lhes interessa prever.

Talvez por não lhes parecer que possa ser tão risonho quanto Agostinho da Silva pretendia.

Transcreve-se de “Economics – Making sense of the modern economy”, pag. 71

“Careers in cyberspace

So if IT is going to generate lots of new jobs, where will they be? Nobody really knows. Many of the posts being advertised today did not exist 20 years ago…”

Ninguém pode negar que a aumentos de produtividade no quadro produtivo global actual, corresponderão, necessariamente, reduções de activos envolvidos, independentemente das suas capacidades se adequarem ou não aos perfis de competência exigidos. As deslocalizações a que vimos assistindo, e que neste momento atingem a fábrica da GM, na Azambuja, a favor da fábrica em Saragoça, demonstram, isso mesmo.

Argumenta-se, contudo, que a economia continuará a gerar mais postos de trabalho, promovidos por desenvolvimentos tecnológicos que ninguém pode prever, do que aqueles que a concorrência global inevitavelmente extinguirá.

Um aspecto, no entanto, continua a escapar a todas as apreciações que o assunto suscita: a limitação do tempo de gozo e consumo, fixado irredutivelmente em 24 horas por dia. Para toda a gente.

Como compatibilizar crescimentos exponenciais com consumos, irremediavelmente, assimptóticos?

Não em toda a parte do planeta, evidentemente.

(continua)