ESBOCEJAR

O ministro Centeno apresentou hoje o "Esboço do Orçamento de Estado para 2016" sendo mais saliente o aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, e do imposto de selo sobre os contratos financeiros de crédito ao consumo O resto, ou são medidas, na sua quase totalidade, decorrentes dos acordos interpartidários que suportam este Governo, e portanto, já conhecidas, ou intenções-objectivos sujeitos à aprovação de Bruxelas e à prova da  execução do OE. E às contestações dos pressupostos pela Oposição, à direita e à esquerda.

Logo de manhã, ainda antes da apresentação do ministro, clamava um representante dos distribuidores de combustíveis indignado contra a subida dos impostos sobre o gasóleo e a gasolina porque, segundo ele, ameaça arruinar-lhes a actividade, adiantando que a corporação vai contratar advogados que os defenda. 

Este aumento, disse o ministro, vai repor a receita perdida com a baixa dos preços dos combustíveis para os níveis de fiscalidade que se observavam em Julho de 2015. Parece-me bem. E se destes aumentos resultar, o que duvido, alguma redução do tráfego automóvel, tanto melhor.

Também me parecem acertados os aumentos dos impostos sobre o consumo de tabaco e do imposto sobre o crédito ao consumo. 

Seria ainda muito razoável que fosse aumentado o imposto sobre o consumo de bebidas de alto teor alcoólico ou, em alternativa, adoptadas medidas restritivas da sua distribuição. Mas também este governo não reparou ainda que os portugueses são dos maiores consumidores de álcool do mundo. 

A redução do imposto sobre os consumos em restaurantes faz parte dos acordos interpartidários mas é demagógica, iníqua, quando comparada com consumos menos dispensáveis, não vai aumentar a oferta de emprego, não vai reduzir o preço das refeições, não vai aumentar a procura, a redução vai apenas repor a margem dos restaurantes mais económicos, corroída pela crise, e aumentar a margem dos mais selectos.

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