Tuesday, June 17, 2014

A BENEFÍCIO DA CORRUPÇÃO

"Uma Justiça injusta e imoral
Henrique Monteiro

Não vou falar do Tribunal Constitucional, de quem tanta gente fala – com razão e sem ela. Mas da condenação de Ricardo Sá Fernandes por ter gravado uma vigarice e a ter denunciado à Polícia.
Também não vou falar de Direito, porque os meus conhecimentos são exíguos e acredito que nas profundezas do calhamaço que rege o Código Penal ou outro Código qualquer, os mesmos juízes que ordenaram uma primeira sentença, que o tribunal competente (que havia absolvido Sá Fernandes) estabeleceu, possam depois quadruplicá-la; ou que esses mesmos juízes que se sentiam “impedidos de voltar a intervir“ no processo, tenham intervindo à mesma, por ordem do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Acredito, ainda, que uma gravação ilegal, mesmo por bons e justificados motivos, devidamente entregue à polícia, seja, nos tais calhamaços, um crime hediondo.
Do que vou falar é de outra coisa que não a aplicação do Direito – e este conceito é válido para todos os tribunais, incluindo, aqui sim, o Constitucional. Vou falar da faculdade de julgar. Porque a Justiça deve ser feita em nome do povo, pelo povo e para o povo. Tem a função social de honrar os justos e probos e a de punir os injustos e réprobos.
Tem de ser compreensível e tem de basear-se na moral (no mores latino, que significa costumes ou tradição) e na ética (do ethos grego, que significa ser e o conjunto social e cultural que determina esse ser) e nunca no pathos (que significa paixão, sofrimento, ou seja, o sentimento que se tem em relação ao que se analisa).
E se há algo óbvio nesta sentença que recaiu sobre o advogado Ricardo Sá Fernandes, depois de ele ter deixado claro e provado que a norma de certos construtores civis é oferecer dinheiro, por baixo da mesa, para resolver um problema, é que a Justiça que preside a este ato é injusta, imoral, antiética e inestética – porque não sabe julgar, ainda que os seus agentes conheçam linha por linha todos os calhamaços do Direito.
É bom que tenhamos sempre presente esta noção: julgar e aplicar o Direito são duas coisas diferentes. Para julgar é necessário bom senso, que ninguém sabe como se adquire e é difícil aquilatar; para a segunda basta o estudo e boas notas nos exames."

1 comment:

Antonio Cristovao said...

Apoiado. Voltar para bons julgadore sé que me parece dificilimo neteas sociedades de faz de conta.
Quem se lembra de julgar os pulhas que inventaram armas de destruição macissa e provocaram até agora 250 mil mortos e um país destroçado?
Faz de conta que tinham razão.