Tuesday, June 10, 2014

PRIVATIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em Fevereiro de 2012 anotei neste caderno de apontamentos, aqui, alguns argumentos que me sugeriam uma proposta provavelmente chocante: "Privatizem o Ministério Público". Voltei ao assunto em Abril deste ano. Ontem, noticiava o Público que "Ministério Público perde exclusivo na defesa do Estado. Aplaudo. Acrescenta o Público que na PGR fala-se de "inconstitucionalidade" e que "magistrados alertam para risco dos custos dispararem, em benefício das grandes sociedades de advogados." 

Se é inconstitucional ou não, ninguém saberá. O direito constitucional, está provado, é de geometria ainda mais variável que qualquer outro ramo da frondosa árvore jurídica, e, ser ou não ser, é consoante, o quê nunca se sabe. De modo que, quanto a este falar da PGR, o melhor é esperar para ler e ver se entende. Já quanto ao alerta dos senhores magistrados há, pelo menos dois pontos a considerar:

1 - Os custos podem disparar. Pois podem. Mas se dispararem mais longe os proveitos que os custos o resultado positivo merece bem a opção. Em matéria de despesas do Estado, na justiça ou em outro campo qualquer de prestação de serviços pela função pública, é quase sempre omitida a medida da valia das prestações. A persistência nesta omissão vai ao ponto de se falar em dia de libertação do contribuinte, contando que tudo o que os contribuintes em média receberam até esse dia nesse ano foram ou serão para pagar impostos, taxas, contribuições e tutti quanti que o fisco colecta. Ora isto é um sofisma rasca. Porque o dinheiro dos contribuintes paga a prestações de serviços de que eles, ou aqueles que, por não atingirem determinados níveis de rendimentos, são utentes. Há logros e injustiças pelo caminho? Pois há. Mas esse é outro problema.

2 - Em benefício das grandes sociedades de advogados. É quase certo que assim será. É neste ponto que a avaliação da qualidade das prestações da função pública é fundamental, mas o escrutínio democrático falha redondamente. Nas discussões à volta do orçamento e do défice a avaliação dos preços dos serviços que pagamos vis-a-vis a sua relação com a qualidade e quantidade  dos serviços prestados  é ignorada. No caso das prestações do Ministério Público a opinião pública classifica-a de má. Pior, só mesmo o primeiro-ministro, os juízes e o governo, segundo os resultados da sondagem publicado no Expresso de sábado passado.

2 comments:

Antonio Cristovao said...

Tive que usar os serviços de registo e notariado- que como se sabe pode ser desempenhado por entidades privadas e fiquei espantado com a concorrencia entre repartições publicas/privadas e até publicas/publicas. deu-me a impressãoque a concorrenciaos os faz mais ligeiros e espertos.
Assim seja com a procuradoria e ouvindo a reação violenta ficaremos atentos a se não estão a cheirar o perigo.

Rui Fonseca said...

Acredito que sim.

Tal como está é insustentável.
Tudo o que é processo que meta peixe graúdo o Ministério Público ou perde ou deixa prescrever.
Se fossem advogados de defesa de interesses particulares, a grande maioria há muito que teria sido dispensada.

Veja-se o caso do BPN. Se do lado do Estado, quer dizer do lado dos nossos interesses colectivos, estivesse uma equipa que ganhasse
à medida do sucesso do seu trabalho, há muito que o imbróglio estava desatado.

Pelo menos, costuma ser assim.