DEVO-LHE ALGUMA COISA, SENHOR PRIMEIRO MINISTRO?

Afirmou o senhor ministro das finanças que a adequação das prestações sociais é o problema político mais importante. Sem dúvida, senhor ministro. Já lá vão os tempos das vacas gordas alimentadas a crédito que permirtiram aos governos gastar o que havia e o que pediam emprestado. Mas se esta afirmação do senhor Vitor Gaspar é incontestável a sua ligação ao que subtilmente afirmou o senhor primeiro-ministro é uma caução imperdoável a uma acusação imperdoável.

Disse o senhor Passos Coelho no fim-de-semana que há pensionistas a receberem mais do que aquilo que contribuiram. Pois há. E o senhor Passos Coelho sabe, ou tem possibilidade de saber, quem são.

A questão controversa não é a afirmação em si mas a intenção propositada de justificar o injustificável. Porque o senhor Passos Coelho sabe, e o senhor Vítor Gaspar também, que o que consta na lei do OE 2013 não é a tributação extraordinária das pensões decorrentes de carreiras curtas, em alguns casos curtíssimas, mas a tributação de todas as pensões, acima de um patamar que só por ironia se pode considerar elevado, independentemente da duração da carreira contributiva e da idade com que reformaram os contributivos do sistema geral de segurança social.

Mas há mais: Os senhores sabem que, para além da tributação das prestações sociais intermediadas pelo Estado, que recebe dos contributivos de hoje e paga aos contributivos de ontem, sem recurso aos impostos de todos, a  lei do OE 2013 atinge os fundos de pensões privados, onde o Estado nunca meteu o bedelho e muito menos fundos públicos. Também recebem a mais do que pagaram, senhor primeiro-ministro?

Se um cidadão foi obrigado a descontar para a segurança social durante 45 anos, e se reformou aos 65, deve alguma coisa a alguém? 

Se o contrato social, que compulsivamente obrigou os contributivos do regime geral  a pagar mais de um terço dos seus vencimentos ilíquidos como contribuições sociais, para além dos impostos da lei, é denunciado pelos actuais tutores do Estado com fundamento na insuficiência de contribuições de alguns, porque mete todos no mesmo saco? E por que é que, sem razão nenhuma, para além da prepotência de quem ocupa o poder, tributa em medida idêntica as poupanças que estão sob administração privada?

A prepotência, mesmo quando se mascara de democracia, acaba por arruinar os alicerces do Estado porque mina a confiança dos cidadão nas instituições.