SUBSCREVO

O silêncio é um refúgio eticamente inabitável

FRANCISCO ASSIS / / Público

22/10/2015 - 06:37

Há horas na vida política em que o silêncio é um refúgio eticamente inabitável. Nessas ocasiões todos temos o dever de assumir publicamente uma posição clara. Nenhum calculismo, nenhum falso princípio de fidelidade tribal, se pode sobrepor à obrigação cívica e moral de exprimir com a máxima clareza possível o ponto de vista que cada um de nós perfilha face a um acontecimento de excepcional significado. Os homens e as mulheres livres - no que se distinguem daqueles que nunca perdem a ocasião de servir todos os senhores - são insensíveis a toda e qualquer forma de intimidação, tenha ela a natureza que tiver. Por isso mesmo quero aqui exprimir com toda a nitidez a minha posição em relação à presente situação política nacional.

Comecemos pela interpretação dos resultados eleitorais. A 4 de Outubro os portugueses elegeram um Parlamento com uma composição substancialmente diferente da anterior. A coligação de direita ganhou mas perdeu a maioria absoluta; o PS cresceu ligeiramente, afirmando-se contudo como uma força política de importância determinante; a extrema-esquerda cresceu de forma assimétrica devido ao inesperado e relevante resultado obtido pelo Bloco de Esquerda. Estes são os factos a partir dos quais podem começar as interpretações  e é bem conhecido o aforismo de Nietzsche de que “não há factos, só há interpretações”. Descuidando agora qualquer reflexão mais aprofundada sobre tal afirmação tentemos compreender o conflito de interpretações criado a propósito destes resultados eleitorais. A direita, à luz de um suposto direito consuetudinário, reclama o direito de governar; a esquerda acha que ganhou colectivamente as eleições. Procuremos dilucidar com rigor a questão.

No plano constitucional inexistem dúvidas sobre a natureza das eleições legislativas; trata-se de eleger deputados destinados a exercerem um mandato representativo, sem os condicionalismos inerentes a um mandato imperativo e, como tal, em condições de decidirem livremente as mais diversas matérias, incluindo aquelas que têm directamente que ver com a governação do país. Nessa perspectiva, qualquer governo tenha ele a composição que tiver assente numa maioria parlamentar beneficia de uma inatacável legitimidade de ordem formal. A invocação de um direito baseado no princípio de que quem tem maioria relativa tem automaticamente a prorrogativa de formar o executivo não parece portanto ter a devida fundamentação constitucional. Assim sendo, os argumentos meramente formalistas não concorrem decisivamente para a resolução do problema.

Somos desta forma levados para uma avaliação da legitimidade material. Aí concedo estarmos perante um terreno pantanoso. Na realidade, com o conhecimento e a anuência de todos os intervenientes, desde há muitos anos que este tipo de acto eleitoral se transformou numa disputa pelo lugar de Primeiro-Ministro. Nessa perspectiva, emerge a dúvida sobre saber se alguém que se proclama candidato a primeiro-ministro e não fica em primeiro lugar tem ou não legitimidade para depois reclamar o exercício dessa função. Convenhamos que a dúvida é respeitável. Ainda assim, não havendo certezas, deverá prevalecer a interpretação mais próxima da resposta puramente formalista. O que no presente caso significa que a direita erra quando considera que lhe assiste um direito consuetudinário de reclamar a liderança do Governo em função dos resultados eleitorais. Tal não significa, por paradoxal que possa parecer, que António Costa acerte quando se dispõe a ser Primeiro-Ministro em tão precárias condições. Digamos que estamos perante matéria de tal forma controversa que só pode ser resolvida no plano das paixões, já que a razão não outorga vantagem decisiva a nenhuma das interpretações.

Esmiuçada assim a questão da legitimidade entremos no tema de fundo e abordemos o problema da factibilidade. Para que desde logo não reste a mais remota dúvida quanto à minha posição devo declarar que sou frontal e absolutamente contra a ideia de constituição de um qualquer governo assente numa hipotética maioria de esquerda. A primeira razão para que assim seja radica precisamente no carácter meramente hipotético dessa maioria. A representação binária do Parlamento configurada na oposição direita/esquerda é destituída de qualquer tipo de solidez doutrinária ou política. Senão vejamos: o que aproxima o PS dos dois partidos da extrema-esquerda em matérias tão importantes como a organização política e económica, a questão europeia, o tema da política externa, para já não falarmos de matérias que remetem para planos mais densamente doutrinários.

Não é preciso ir muito longe para encontrarmos a resposta. Basta atentar nos programas eleitorais sufragados há poucos dias. O PCP, partido que ainda hoje lamenta o fim da União Soviética, permanece fiel a um modelo marxista-leninista incompatível com aquilo que eles próprios designam como uma democracia burguesa onde os direitos são meramente formais. O Bloco de Esquerda, mais heterogéneo e, por isso, mais contraditório, não deixa de advogar uma ampla estatização da economia e uma completa oposição ao presente modelo de construção europeia. Não por acaso ambas as forças políticas passaram grande parte da campanha eleitoral a atacar o Partido Socialista e o seu programa que consideravam liberal, austeritário e praticamente idêntico ao da direita. De tal forma e tão assanhadamente o fizeram que o próprio António Costa, a dada altura, lhes teve de chamar a atenção para o facto de passarem mais tempo a atacar o PS do que a atacar a direita. É claro que até ao dia 4 de Outubro ignoraram liminarmente tal reparo.

Há agora umas almas curiosas que preconizam que, afinal de contas, mau grado todas estas divisões, a esquerda sempre esteve unida na recusa da política de austeridade promovida pelo governo da direita. Também isso falseia a realidade. Basta atentar nos programas eleitorais dos vários partidos de esquerda para perceber quão diferentes eram as suas perspectivas em relação a este assunto. Uns defendiam soluções que tinham como inevitável consequência a albanização do país, outros, no caso o PS, apontavam soluções sérias em nada incompatíveis com a nossa permanência na zona Euro e na União Europeia. Constitui isto uma divergência menor? Não creio. Apesar disso insistirão os mais fanáticos defensores de uma frente de esquerda que há vantagem em ignorar todas as divergências, por mais profundas que elas sejam, em nome da possibilidade do afastamento da direita do poder. O argumento mereceria reflexão se não configurasse uma despudorada expressão de ambição desmedida pelo exercício do poder. Um governo estribado em tão exorbitantes contradições, mesmo que cosmeticamente diluídas por um acordo de ocasião, nada de novo e verdadeiramente relevante pode trazer ao país. Formulo perguntas simples: é possível algum entendimento frutuoso em torno das reformas imprescindíveis à sustentabilidade do Estado Social nas suas múltiplas vertentes? É antecipável qualquer reforma útil no plano da política económica? É perspectivável qualquer alteração minimamente razoável do nosso sistema de organização política? Sejamos claros: não é. O PS, se fizer um acordo desta natureza, renuncia à sua dimensão de partido transformador e reformista.

Seríamos por conseguinte levados à constatação de que o PS estaria condenado a ser uma espécie de muleta da direita? Nada mais falso. O PS devia assumir em toda a plenitude o estatuto de principal partido da oposição, impondo sérias limitações à acção do governo e não desvalorizando as convergências possíveis com os partidos situados à sua esquerda. Só isso alteraria drasticamente a situação política do país. Essa parece-me ser a solução que melhor serve o interesse nacional e aquela que verdadeiramente se inscreve na história do Partido Socialista. No momento em que escrevo não consigo aperceber-me do grau de adesão a esta tese no interior do meu partido. Pouco importa. Raramente me assistiu uma tão profunda convicção de ter razão. O pior que pode acontecer a um político é ter receio da solidão.

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Correl. - É verdade que nunca houve um partido comunista a governar em democracia?

Comunicação ao País na íntegra