António Barreto dizia há pouco na televisão que as eleições presidenciais não irão suscitar qualquer tipo de debate sobre as questões fulcrais com que Portugal se confronta, e em particular com as atribuições da presidência da República em tempos de crise, e já se daria por satisfeito que o candidato que vier a ser eleito se tivesse comprometido não dar posse a um governo minoritário.
E pode? Barreto acabou por contradizer-se ao afirmar que a Constituição tem, durante este período de seis meses que precede e sucede às eleições presidenciais, encarcerados (foi o termo que utilizou) o PR e a AR. Como pode, nesse caso, o PR assumir um compromiso que seria anticonstitucional?
Há muito tempo que, repetidamente, tenho vindo a escrever neste caderno de apontamentos que este PR não devia ter dado posse ao actual governo sem ter esgotado, de forma explícita para que todo os portugueses ficassem cientes das suas diligências, todas as hipóteses de ser constituído um governo maioritário pluripartidário (de centro esquerda, de centro direita ou de bloco central). A crise que já ameaçava Portugal há um ano era por demais evidente para não consentir um governo sem apoio parlamentar maioritário.
Há muito tempo que, repetidamente, tenho vindo a escrever neste caderno de apontamentos que este PR não devia ter dado posse ao actual governo sem ter esgotado, de forma explícita para que todo os portugueses ficassem cientes das suas diligências, todas as hipóteses de ser constituído um governo maioritário pluripartidário (de centro esquerda, de centro direita ou de bloco central). A crise que já ameaçava Portugal há um ano era por demais evidente para não consentir um governo sem apoio parlamentar maioritário.
Não pode. Foi sempre a resposta que ouvi.
Só recentemente, apareceram várias individualidades a reconhecerem a indispensabilidade de um governo maioritário para enfrentar a crise, chegando Jorge Miranda a adiantar que a Constituição consente uma solução diferente da actual.
Os partidos de um extremo ao outro, passando pelos dois maiores, escusam-se, sintomaticamente, a abordar o assunto. Ao centro degladiam-se enquanto os dos lados os invectivam de serem parceiros da mesma política. Dos constitucionalistas, para além da pontual intervenção de Miranda, não se vê contributo.
Acrescentou Barreto que a moção de censura construtiva (com apresentação de programa e governo alternativo) que o PS começou a promover e o PSD não refutou, seria uma desgraça constitucional maior porque incentivaria ainda mais à veleidade de governos minoritários. Também penso o mesmo.
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