DROIT DE REGARD

A expressão ouvi-a ontem a Pacheco Pereira durante uns breves minutos em que a televisão esteve ligada cá em casa. Droit de regard é faculdade pretendida pela Comissão Europeia, e, implicitamente a Alemanha, de, no nosso caso, se pronunciar acerca dos objectivos fixados no OE para o próximo ano, independentemente da aprovação pela Assembleia da República.

Este droit de regard, não se sobrepõe nem se antecipa ao voto dos deputados portugueses que são livres de aprovarem ou não o OE que lhes vier a ser apresentado. Mas é óbvio que a política orçamental portuguesa está cada vez mais dependente das recomendações feitas através de Bruxelas. Uma dependência que, pelo que ouvi, incomoda o visceral patriotismo do conhecido comentador político. E não só dele mas de muito mais gente que, por uma razão ou por outra, mas raramente por ignorância das circunstâncias em que o País naufraga, continua a querer fazer-nos crer que nos podemos continuar a endividar sem dar cavaco aos credores. 

Esta repulsa do droit de regard pode ter outra leitura: a de não ser entendida como rejeição da intromissão dos credores mas da política que conduziu a essa submissão. Trata-se, contudo, de uma repulsa serôdia, inconsequente, embalada por uma emoção que não comove quem nos empresta. Nem, pelos vistos, demove quem governa dos caminhos errados por onde nos conduziram.  

Apesar de os alarmes já retinirem por todo o lado o "povo é sereno" e os crescimentos da dívida pública e do endividamento externo continuam a acelerar. Até quando?

Até chegar o FMI, se não funcionar o droit de regard. Porque, nessa altura, o droit de regard passa a imposição.

O FMI, como dizia há tempos Ernâni Lopes, que teve de negociar com ele durante a crise de 1983, não nos vem ensinar nada que nós não saibamos. Vem apenas impor o que, por nossa iniciativa, não fomos capazes de nos impor.