MUITO MAIS DO MESMO

Merkel e Sarkozy convidaram Monti para avançarem com a proposta a apresentar na reunião de Bruxelas no próximo dia 9 de Dezembro de alteração dos actuais tratados da União. Com essas alterações, garantem, a Zona Euro entra nos eixos sem recurso a eurobrigações nem alargamento das actuais competências do BCE.

O par Merkel/Sarkozy, que nunca convidou Berlusconi, decidiu juntar ao directório o recem empossado primeiro ministro de Itália com o objectivo claro de garantir, à partida, o avale da terceira  mais importante economia da Zona para as suas propostas. E, segundo se depreende do comunicado que hoje é notícia de primeira página do Financial Times, o acordo de Monti está garantido. Acordo esse de que se desconhecem os pormenores mas são sobejamente conhecidos os objectivos.

Se Merkel insiste ab initio na recusa de uma união solidária nas responsabilidades é porque pretende prosseguir no aprofundamento das penalizações aos países membros incumpridores dos compromissos assumidos prosseguindo uma política que, demonstradamente, não funciona.  Tão demonstradamente que bastou a declaração de inalteração das competências do BCE para o euro desvalorizar contra o dólar. O que, diga-se de passagem, é o menor dos males, se algum mal existe nesse ajustamento cambial. 

Hoje, a Ficht decidiu baixar novamente o rating da República Portuguesa, invocando a recessão em curso e o seu agravamento no próximo ano, não obstante os louvores que a generalidade dos comentadores com responsabilidades de decisão na matéria têm tecido às políticas de austeridade em curso e das anunciadas.

Portugal é um peão de segunda linha, não admira que Merkel, pelo menos aparentemente, convença Passos Coelho. Mas a Itália é uma torre, pelo menos. Estará Monti convencido que a Itália possa austerizar* e crescer reganhando a confiança dos investidores e baixar os juros da dívida?

E se não conseguir? Sai da carroça por sentença do tribunal do santo ofício? E quem paga a factura aos franceses (309 mil milhões de euros) e aos alemães (120 mil milhões de euros)?

---

* Eu sei que, por enquanto, não existe tal termo.
Act.- 25/11 - A Itália colocou oito mil milhões de euros em Bilhetes do Tesouro a seis meses com um juro recorde de 6,504%, o mais elevado desde Agosto de 1997 e 3,535% acima do último leilão, realizado a 26 de Outubro.
Se Monti conseguir austerizar e fazer crescer a Itália pagando juros acima de 6%, conseguirá fazer o pino calçando botas de alpinista.

AS QUOTAS DO CLUBE

"Nenhum país pode ser expulso da Zona Euro"

"De acordo com o Tratado de Lisboa, nenhum país pode ser expulso da Zona Euro". O alerta é dado por Durão Barroso numa entrevista que irá para o ar amanhã no canal televisivo France 24.

.

A expulsão de um membro da zona euro não é admissível pelo Tratado de Lisboa, mas se o fosse a sua concretização faria abalar os alicerces da União Europeia de forma irreparável.

Contudo, a não observância dos requisitos subscritos por todos os membros como condição para pertencer ao clube levará, mais tarde ou mais cedo, à sua saída. A expulsão não decorrerá, então, de uma ordem do grupo mas da insustentável posição para permanecer nele.

Ninguém lhe dirá: Vai-te! Mas dir-lhe-ão: Não seria melhor que te fosses embora?

Ainda que, transitoriamente, as opiniões divirjam* no fim acabarão por prevalecer os argumentos dos mais fortes.

.

*França e Alemanha cada vez mais divididas no plano de ajuda à Grécia

Euro prolonga descidas e regista maior perda semanal desde Janeiro
Juros da dívida grega voltam a disparar

VIVA A EUROPA!

Esperança, confiança e "novo começo" no dia do Tratado de Lisboa
Agora há "condições para enfrentar os desafios do nosso tempo"
Cavaco Silva afirma que hoje é "um dia de esperança"
As grandes mudanças do Tratado de Lisboa
Pontos principais do tratado
Texto integral
...

PS, PSD e CDS congratularam-se com a assinatura do Tratado de Lisboa.

BE e PCP voltaram a criticá-lo.

Nada de novo, portanto.

Dos nacionalistas, esta oposição,

A bem da Nação.

VIVA A EUROPA!

República Checa ratificou o Tratado de Lisboa com assinatura do Presidente
O Presidente da República Checa assinou a lei de ratificação do Tratado de Lisboa, eliminando assim o último obstáculo à sua entrada em vigor já em Dezembro ou Janeiro.

O NÃO PAGADOR DE PROMESSAS

Segundo as notícias desta manhã, o PM irá logo à tarde ao parlamento dar conta da decisão do Partido Socialista (as notícias dão conta da proposta ter sido aprovada por grande maioria na comissão política do partido) de submeter à Assembleia da República a ratificação do Tratado de Lisboa.

.

Como se esperava, os partidos com menor representação parlamentar, e portanto mais ávidos de protagonismo que um referendo lhes permitiria, à falta de argumentos sólidos vêm esgrimir com a promessa do PM feita durante a campanha eleitoral de realização de referendo.

.

Não sendo muito consistente a desculpa do PM de que este Tratado é totalmente diferente daquele sobre o qual assumiu a promessa, são também desprovidas de sentido de estado as reclamações dos minoritários. É público que, durante as negociações do Tratado, foi acordado entre os membros subscritores que a ratificação se faria por via parlamentar, com excepção da Irlanda por imperativos constitucionais. Se, conforme tudo leva a crer, ao PM português, até pela sua condição de presidente da UE em exercício, não restava alternativa senão subscrever tal compromisso, sob pena de ser apontado como parteiro e coveiro do Tratado, só por chicana política se pode hoje querer impôr a realização do referendo, que seria muito provavelmente aprovado por grande maioria dos portugueses, com base numa promessa eleitoral, também ela apoiada apenas em intenções eleitorais de ocasião.

.

Aliás, se por razões de oportunismo eleitoral, a promessa tivesse sido inversa, estariam os actuais, e habituais, reclamantes de referendo a posicionar-se do lado do pagador de promessas?

É evidente que não.

PARA RATIFICAÇÃO

Leio no Público online de hoje que às 12h49 foi assinado o Tratado de Lisboa pelos líderes europeus:
.

"Foi hoje oficialmente assinado, às 12h49, o Tratado Reformador da União Europeia, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, inscrevendo a presidência portuguesa da UE na história da integração europeia..."

.

Segue-se agora a ratificação pelos 27 países membros da União e as pressões para que essa ratificação se processe através de referendo vão aumentar. Porque basta que um país não ratifique para que todo o processo seja desmantelado, a metodologia processual adoptada sofre desta debelidade contingental congénita, os valores em jogo podem fazer subir a parada demagógica até limites insustentáveis.

.

Não se augurando para 2008 um ano de calmaria no mar da conjuntura social e económica na Europa e nos EUA, a ratificação do Tratado corre sérios riscos de andar aos baldões no meio das tormentas locais.

.

Daqui a um ano, na melhor das hipóteses, o Tratado entrará em vigor dentro de dias; na pior delas, a União Europeia estará metida num beco sem saída. Situação esta, que faria rebolar de gozo os herdeiros dos derrotados da guerra quente e da guerra fria.

O TRUQUE DO REFERENDO

No Quarta República , J M Ferreira de Almeida recomenda a leitura do artigo Quem tem medo do referendo de Vasco Graça Moura, publicado hoje no Diário de Notícias.
.

Vasco Graça Moura é, inquestionavelmente, senhor de uma bagagem intelectual com um peso que se avista, mesmo ao longe, de várias perspectivas. Paradoxalmente, ou talvez não, quando põe o chapéu de comentador político as ideias saem-lhe, não raras vezes, baralhadas.

.

Neste seu artigo "Quem tem medo do referendo", VGM cai em armadilhas de argumentação que ele próprio colocou.

.

Vejamos: Reconhece VGM que

.

"É verdade que a figura do referendo é um expediente mais ou menos demagógico e que os eleitorados tendem a transpor para a votação, sem grande custo aparente, as queixas que tenham em relação aos seus governos. Mas isso é uma responsabilidade dos próprios eleitorados e não pode haver quem se lhes substitua no exercício dela, por mais desvirtuado que seja."

.

E acrescenta, logo a seguir, que

.

"se reconhece ser ela (a democracia representativa), ainda assim, melhor que todos os outros sistemas"

.

No penúltimo período do seu artigo, VGM coloca de parte a sua análise indecisa aos méritos e deméritos do referendo e desloca o seu raciocínio para a crítica ao Tratado: percebe-se que não concorda com ele, e que, muito provavelmente, havendo referendo votaria Não.

.

As conclusões são óbvias: VGM não concorda com os termos do Tratado e confia que do jogo demagógico do referendo resulte a possibilidade de ganhar o Não. Consequentemente, VGM entende que o futuro de 500 milhões de europeus possa depender do juízo que eles fizerem, muito provavelmente não acerca acerca dos termos do Tratado mas das birras locais que não podem deixar de acontecer em algum ou alguns dos 27 estados membros. Que daí resulte uma nova e mais grave crise institucional e a confiança dos europeus na União seja irremediavelmente abalada é um aspecto que não merece ao deputado europeu a mínima reflexão.

.

Parafraseando uma crítica a uma frase que ficou lamentavelmente célebre, VGM sabe muito bem que continuará a haver União Europeia se não houver Tratado ... mas não será lá grande coisa.

.

Aparentemente, para Vasco Graça Moura esta é uma questão menor.

POR QUE NÃO?

O conselho nacional do PSD reuniu ontem à noite e decidiu, por maioria, que a ratificação do Tratado Reformador se deve efectuar na Assembleia da República, contrariando uma decisão tomada anteriormente pelo mesmo conselho. Aqueles que votaram contra ou se opõem a esta posição do partido, de entre os quais se salienta Pacheco Pereira, argumentam que o PSD se põe deste modo a reboque do PS e poderá ficar em situação equívoca se o governo decidir mesmo promover o referendo.

.

Mas é um argumento que não faz sentido. Ao tomar esta decisão, o actual líder do PSD invoca, que se alteraram recentemente os órgãos do partido cabendo-lhe toda a legitimidade para alterar resoluções anteriores. E tem razão. Por outro lado, assume uma posição acerca do Tratado antes de ser conhecida a posição do governo. No caso do governo decidir promover o referendo, a discussão passa a ser outra: a da ratificação ou não do Tratado, e a propósito dela já o PSD deu uma indicação clara de que é favorável à ratificação.

E SE MALTA EMBIRRAR? - 2

Sequência do cruzamento de argumentos com Adolfo Mesquita Nunes em Arte da Fuga a propósito da ratificação do Tratado Reformador.

.
Adolfo, voltamos ao princípio?

A democracia representativa foi inventada precisamente para minorar problemas levantados pela democracia directa. Não é a mesma coisa pedirem-me para votar em A ou B, consoante a minha opção, para A ou B escolherem a melhor solução para um problema, ou pedirem-me a mim que resolva eu próprio o problema quando não tenho capacidade para tanto.

Mas nem todos os problemas apresentam igual grau de dificuldade. Alguns desses problemas, eu sei resolver sem recorrer à intermediação de representantes.

Óbvio, não?

No caso do referendo ao Tratado Reformador a questão é nítida: Imagine que todos os países membros, à excepção de Malta, ratificam o Tratado. E em Malta votam apenas 40% dos eleitores (admitamos, 120 mil). Destes 51% votam Não, portanto cerca de 61 mil eleitores. Destes, cerca de metade votou Não porque acha que o Tratado é excessivamente federalista e a outra metade considera-o insuficientemente federalista. Tudo isto em consequência de uma campanha que se polarizou nestes dois pontos.

Há algum sinal de siso nesta imponderabilidade que faz com que quase 500 milhões de europeus vejam os seus destinos comandados pelas caturrices de 61 mil malteses?

Já parece, por outro lado, muito pertinente que os malteses decidam se querem ou não permanecer na UE. Se querem manifestar essa vontade através de referendo ou no parlamento é lá com eles.

Com o meu pedido de desculpas aos malteses que, obviamente, foram atirados para aqui a título de exemplo.

E SE MALTA EMBIRRAR?

Em A Arte da Fuga , Adolfo Mesquita Nunes volta a desencontrar-se com Vital Moreira, a propósito de um "post" deste no Causa Nossa prevendo a hipótese, e tirando o chapéu a Sócrates pela ideia, de referendar, não o Tratdo, mas a presença de Portugal na UE. Hipótese esta que, perdoe-me a imodéstia, se alguém ler isto, tenho dito e redito aqui, no Aliás, e em cruzamento de argumentos com outros bloggers e, nomeadamente, com Adolfo Mesquita Nunes , seria a saída mais satisfatória para uma questão que pode gerar um imbróglio.

.

Transcrevo do A Arte da Fuga:

.
"Pois eis agora que Vital Moreira vem dizer que o verdadeiro e genuíno referendo europeu seria, então, perguntar ao tuga-que-não-percebe-nada-de-tratados-mas-já-percebe-de-programas-eleitorais, se Portugal deve ou não sair da UE. E assim se reduz o tuga à estupidez máxima..."

.

Comentei:

.

Não, Adolfo, não seria a estupidez máxima, seria a forma mais inteligente de resolver a questão do referendo de vez.

Tenho dito o mesmo repetidamente nas minhas palavras cruzadas, algumas das quais neste cruzamento de argumentos consigo.

O que foi mal pensado, do meu ponto de vista, foi o programa de preparação, aprovação e ratificação do Tratado. Imagine que Malta, por exemplo, não ratifica. Vai tudo por água abaixo.

É incrível que ninguém, ao que parece, tenha pensado nisso. Ou, se pensou, não vingou.

Há, realmente, uma cláusula de negociação de saída que é uma espécie de válvula de segurança: quem não se sente bem, sai.

Caso contrário, a UE seria sempre o bode expiatório dos desaires locais; os políticos veriam a UE como o Alberto João vê Lisboa.

Não percebo, francamente, a sua posição: é completamente diferente perguntar ao país em referendo se concorda com o texto de um tratado só acessível a poucos, e que geraria a maior confusão demagógica, de uma questão simples como esta: Concorda ou não com a permanência de Portugal na UE?

Aí sim, a discussão seria clara, porque as diferentes partes teriam de convencer as vantagens e inconvenientes em permanecer ou não, e não a discussão de um articulado complexo.

.
De qualquer modo parece-me que o Arte da Fuga está de parabéns, pois tanto Vital Moreira como José Sócrates parece estarem atentos ao que aqui se escreve...

POCKER

Pergunta Vital Moreira, em Causa Nossa :
.
Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página? Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?
.

Pergunto eu: Se já há tanto desencontro entre juristas acerca da realização ou não de um referendo, que clarificação pode resultar para os cidadãos de uma discussão pública acerca dos termos de um Tratado de 152 páginas densas de conceitos jurídicos? Discussão, aliás, que está e estará sempre aberta mas que, paradoxalmente ou não, ninguém quer agarrar, a menos, dizem os que defendem o referendo, que haja referendo.

.

Como no "pocker", teríamos de pagar para ver.

FOI VOCÊ QUE PEDIU UM TRATADO?

No Arte da Fuga, Adolfo Mesquita Nunes comenta o acordo obtido esta madrugada em Lisboa sobre o Tratado Reformador nos seguintes termos:
.

Tanto foi o destilar de superioridade intelectual dos jornalistas especialistas em questões europeias face às questões levantadas por polacos, italianos e búlgaros, que hoje estamos em condições de saber se as suas pretensões foram, ou não satisfeitas. Quanto às nossas pretensões, ninguém sabe de nada. Provavelmente, a única era mesmo a de dar um nome ao Tratado, pretensão cuja relevância Maastricht poderá atestar.

.

Comentei:

.

"Quanto às nossas pretensões, ninguém sabe de nada."

.

Discordo. Discordo mas sou suspeito porque sou um europeísta convicto.

.

Convicto de que Portugal tem muito a ganhar e pouca coisa a perder com uma União Europeia estruturada de modo a responder às exigências que o alargamento impõs e os desafios que a Europa enfrenta num mundo global mas também polarizado.Perdemos pouco pela simples razão de que só perde quem tem. E nós, caro Adolfo, temos pouco.Ganhamos muito, porque ganhamos o que perdemos ao longo de séculos de afastamento do centro onde o futuro se decidiu. Acantonados neste extremo do mundo (não exagero, veja o planisfério com com o Pacífico e não o Atlântico ao meio) mesmo quando o mundo era do mundo europeu, não fomos convocados para os grandes desafios e amoleceram-se-nos os músculos e as meninges.

.

Quanto ao Tratado como é que queria que fosse discutido? Precedido de um referendo? A haver referendo, convenhamos, deveria (deverá?) referendar a continuidade ou saída da UE. Sim ou sopas, sem grandes interpretações de arrevesados articulados.

.

Não sou jurista mas dei-me ao trabalho de fazer o download das 152 páginas que foram esta noite discutidas. E li-as por alto mas de forma a concluir que não está ao alcance da esmagadora maioria dos europeus. Foi por esta e por outras razões que nasceu a democracia representativa, como bem sabe. O referendo a este tratado, que alguns reclamam, seria antidemocrático porque daria rédea solta à demagogia.Não é por acaso que se batem pelo referendo o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda. E o Manuel Monteiro.

.

E também o Pacheco Pereira e o António Barreto, mas estes talvez por ataques de sarampo na juventude.Mas você, Adolfo, um jovem mas já prestigiado advogado, por que é que não nos explica os pontos em que vê neste Tratado perdas fundamentais para Portugal?Afinal a Europa decorrente deste Tratado será sobretudo para a sua geração. E para as vindouras.

.

Mas estou pessimista. Porque receio que, por razões que nada têm a ver com o Tratado, algum ou alguns dos 27 venham a deitar por terra tudo de novo. Nesse caso a Europa só poderia continuar se os que votassem não se sentissem convidados a sair. Que lhe parece?

AVES NEGRAS

É surpreendente, ou talvez não, a frequência com que alguns intelectuais tropeçam nos seus próprios argumentos, em consequência da teimosia com que se agarram a alguns tabus muito seus, que são mais credos que convicções.

.

Há dias era, mais uma vez, Pacheco Pereira que augurava um descarrilamento para a União Europeia desprotegida de um referendo geral que faça pulsar (se fizer) a unanimidade dos corações europeus. Não lhe importa que o documento a referendar seja complexo e esteja fora do alcance do entendimento da grande maioria. O que importa, segundo Pacheco Pereira, é que ao cidadão seja dada a oportunidade de dizer sim ou sopas. Como aquela crente que no Santuário de Fátima confessava não ter entendido patavina da mensagem do Papa mas concordava em absoluto.

.

No Público de hoje, António Barreto escreve ("Uma semana negra"), a propósito da próxima reunião em Lisboa, que "para os dirigentes europeus, a União é mais importante que a democracia". Segundo AB, "a Europa vai bem. A União também... Mesmo a ovelha ronhosa da União, Portugal, cuja economia cresce pouco e cujo desemprego sobe muito, tem um razoável estado de saúde. Tudo isto, sem Constituição...Tarde ou cedo, haverá acordo e Tratado. E quase todos estão disponíveis para evitar os referendos e proceder, assim, sem a voz dos povos, à liquidação dos parlamentos nacionais..."

.

Para AB, por um lado, a democracia é a democracia directa. Sem referendo a democracia, neste caso, deixa de o ser. E, acrescenta, de forma patética que "a presidência portuguesa é a agência funerária da morte da democracia nacional, sem que haja uma democracia europeia que a substitua e a melhore... lamentando que o primeiro-ministro seja o mestre-cerimónias e que o cangalheiro, presidente da Comissão, seja também português...". Por outro lado, AB chora a perda de importância dos parlamentos nacionais mas não reconhece a estes capacidade democrática para aprovar o Tratado.

.

Do mesmo lado da barricada, entre outros, Pacheco Pereira, António Barreto e Francisco Louçã.

Mas Francisco Louçã, percebe-se: tudo o que servir para excitar as massas, serve-lhe a ele.

Quanto a António Barreto, neste texto, passou-se.

TRATADO EUROPEU

Em O Cachimbo de Magritte está publicada a versão em discussão do Tratado Europeu.
.

Trata-se, conforme já se sabia, de um intrincado documento essencialmente jurídico cuja interpretação está muito longe do alcance de entendimento da esmagadora maioria dos cidadãos

europeus.

.

Um referendo, basicamente, é um instrumento de auscultação da vontade popular que deverá exprimir-se em "sim" ou "não". Faz algum sentido uma tal questão acerca de um documento denso de 152 páginas? Faz, para quem é contra a União Europeia mas prefere levar a água ao seu moínho por outras levadas.