AS LEIS E OS BANCOS

Há dias indignava-se um administrador de um dos principais bancos sediados em Portugal com a diarreia regulamentadora dos burocratas do Banco Central Europeu.

Dos burocratas?, estranhei eu. Mas não é o Draghi que dá a táctica e a estratégia?

O Draghi, explicou ele, paira acima desta produção massiva de regulamentos. Os burocratas tendem a acautelar a sua falta de conhecimentos resguardando-se com a multiplicação de regras.
Mas os burocratas não são contidos nessa tendência, que lhes é congénita, pelos quadros superiores da cadeia de decisão?, admirei-me eu.
Não, os quadros intermédios limitam-se a concordar com as propostas das bases e a submetê-las a decisão superior. E assim sucessivamente pela escada acima. Nenhum dos tecnocratas posicionados na pirâmide  se atreve a discordar das bases, que reflectem os equilíbrios de poderes negociados em abstracto nos conselhos de ministros da União Europeia. Deste modo se aprovam regras que distorcem a racionalidade de decisão dos bancos para pagamento da incompetência dos burocratas.

Ou do porteiro do BCE?
Os banqueiros, com raras excepções, confirmaram nos últimos dez anos que, quando deixados à rédea solta, decidem sem avaliação prudente das suas decisões, porque o seu objectivo é a ganância ilimitada do crescimento das suas fortunas e o risco, quando se lhes parte a corda da sorte, é sustentado pela rede de impostos aos contribuintes. Se os burocratas são diarreicos é porque a ingestão desmedida de moscambilhas provocou, e continua a provocar, perturbações gástricas ao sistema e os custos da limpeza continua a cargo daqueles que, na sua esmagadora maioria, em nada contribuíram para a emergência do síndrome.
Elimina-se ou reduz-se a dimensão dos estragos soterrando o sistema com regras?
De modo algum. Para cada regra parida descortinam os advogados entre as malhas de regras tecidas pelos burocratas buracos suficientes para elidir os propósitos dos regulamentos e, quanto mais densa é a malha mais se adensa com o decorrer do tempo a sua vulnerabilidade.
Muitas das irregularidades ou oportunismos eticamente reprováveis cometidas pelos banqueiros ou com a sua cooperação passam pelos paraísos fiscais, que são também os paraísos dos traficantes de drogas, de armas, de terrorismo, de seres humanos, porque os canais de passagem são de natureza idêntica.
São precisas mais leis?
Os burocratas não têm ao seu alcance outras medidas, e produzem leis.
Resolvem o problema? Não resolvem. Os "Panamá Papers", os "Paradise Papers" e outros papers que irão continuar a aparecer demonstram que as leis são, em larga medida, inconsequentes porque os interesses envolvidos são gigantescos e a falta de ética se tornou banal.
Que fazer?
Acabar com os offshores!
Seria a medida mais eficaz para reduzir significativamente as ameaças que passam pelos bancos a caminho das costas dos contribuintes. Seria, mas não serão os burocratas que a podem determinar. Que, entretanto, para fazerem alguma coisa, fazem leis.