ACERCA DOS CUSTOS DA GERINGONÇA*

Há dois meses o ministro das Finanças, vd. aqui, "não confirma se a redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais na função pública avança este ano" e que "tal só acontecerá quando conseguirmos garantir do ponto de vista do Governo que esta medida se pode aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa" .

Hoje, o ministro da Saúde, vd. aqui, "revelou que o regresso às 35 horas semanais vai exigir, a partir do segundo semestre do ano, mais entre 1500 e 1700 enfermeiros e mais 800 a 1000 assistentes operacionais, e terá um custo de 27 milhões de euros, que se encontram dentro da reserva orçamental definida em matéria de OE para 2016". 

Extrapolando linearmente o custo da redução do horário de trabalho para um ano inteiro, o aumento efectivo da despesa, só no ministério da Saúde, ultrapassará os 50 milhões de euros. Muito provavelmente o aumento anual da despesa, considerando toda a função pública, excederá as quatro centenas de milhões de euros e, já em 2016, as duas centenas de milhões, porque não é expectável que a medida não seja alargada a toda a função pública ao mesmo tempo.  

Desconhece-se se a "reserva orçamental" que o ministro da Saúde refere é suficientemente robusta para suportar estes e outros aumentos não especificamente contemplados no OE. Em todo o caso, sempre foi por demais evidente, ainda que o primeiro-ministro tenha repetidamente querido convencer-nos do contrário, que a redução do horário de trabalho da função pública determinaria inevitavelmente o aumento efectivo da despesa pública.

Inevitavelmente, porque nenhumas medidas poderiam determinar um aumento de produtividade dos serviços equivalente aos custos da redução do horário de trabalho exigida pelos parceiros do PS à sua esquerda e, prontamente, aceite pelo primeiro-ministro. Aliás, os sindicatos nunca afinaram, neste caso, as suas declarações pelas do Governo. 

Por estas e por outras, se a sustentação deste Governo depende do estrito cumprimento do OE, este Governo não se sustentará até à primavera de 2017, altura em que o PR prevê haver os resultados suficientes com que se possa avaliar o grau de cumprimento daquele objectivo fulcral. 

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* Uso pela primeira vez neste bloco de notas o termo pífio "geringonça" que já foi adoptada pela classe política depois de ter sido generalizado pelos media. Por troca do mimoseio passou o outro lado, que também tem graves culpas no cartório, a ser a "caranguejola".