O PECADO DO ESTADO

O maior pecado do Estado decorre da sua inimputabilidade.

No dia em que for possível aos contribuintes exigirem ao Estado indemnizações por danos sofridos em consequência de acções ou omissões danosas para os mesmos contribuintes, com direito do Estado a ser ressarcido por aqueles que motivaram ou consentiram o dano, teremos uma sociedade encarrilada. Enquanto tal não acontecer, e não vai, seguramente, acontecer tão depressa, estamos condenados a viver sem rei nem roque, e à mercê dos senhores autarcas e ofícios correlativos.

Hoje, entreguei na Câmara Municipal de Sintra a seguinte reclamação:

“No dia 13 de Novembro de 2005, entreguei pedido de reapreciação do processo respeitante ao alvará de licença de construção nº….e de intimação do dono da obra no sentido da correcção na parte que não se encontra em conformidade com o regulamento ….

Sem resposta, renovei o meu pedido em 14.02.2006.

Sem resposta, voltei à Câmara, hoje, 29.05.2006, mais de seis meses após a primeira
exposição, e não me souberam responder sobre o que se passa com o processo.”

Qualquer empresa, que dependesse das leis do mercado, e tivesse um comportamento idêntico ao da Câmara Municipal de Sintra relativamente aos seus clientes, já teria fechado e os empregados teriam perdido o emprego.

Mas os autarcas não dependem do mercado. Em grande parte dependem da demagogia, de interesses promíscuos com a construção civil e o futebol, e até da popularidade conquistada pelos comentários futebolísticos na televisão.