A actual bastonária da Ordem dos Advogados, em matéria de admissões na corporação, segue as pisadas do seu antecessor: quem quiser entrar tem que se submeter a provas. Ambos foram eleitos com os votos dos profissionais menos estabelecidos na praça, mas que, uma vez lá dentro, fazem força para que não entrem muitos mais. Ora, por mais voltas que lhes dêem, as razões restritivas são obviamente corporativas porque só os clientes podem ajuizar das capacidades daqueles em quem delegam a sua defesa.
Mas, segundo parece, há também razões económicas para que seja evitada a incontida multiplicação dos advogados. É o que se deduz de uma notícia ontem publicada no Jornal de Negócios: Um advogado de Chicago está a oferecer 1000 dólares a estudantes que provem que estavam a pensar seguir Direito mas que aceitam estudar qualquer outra área. "Não me interpretem mal, pede o advogado Matthew Willens, "Eu acho que o Direito é uma coisa maravilhosa mas é apanas uma questão de oferta e procura". "O objectivo, garantiu, não é afastar a concorrência, mas sim apostar em áreas onde existe maior procura de trabalhadores". Entendem-no? Se há maior procura noutras áreas por que razão é precisa acenar aos candidatos a Direito bolsas de 1000 dólares para os fazer mudar de ideias?
Joseph Stiglitz, em "O preço da desigualdade" - publicado em Portugal em 2013 - dá uma explicação para esta aparente contradição: "É suposto que o enquadramento legal torne a nossa economia mais eficiente ao dar incentivos às pessoas e às empresas para não se portarem mal. Porém, criámos um sistema jurídico que é uma corrida às armas: os protagonistas de uma batalha jurídica lutam pelos melhores advogados, ou seja, guerreiam para gastar mais que o rival, uma vez que os bons e talentosos advogados são dispendiosos. O veredicto da justiça costuma ser menos determinado pelo caso ou pela questão, do que pela profundidade dos bolsos dos litigantes..." "Alguns estudos têm demonstrado os efeitos macroeconómicos da litigiosa sociedade norte-americana, tendo também constatado que os países com menos advogados (em relação à sua população) cresciam mais depressa. Outros estudos sugerem que a principal razão por que uma grande quantidade de advogados numa sociedade prejudica a economia é o desvio de talentos: cérebros que são desviados de actividades mais inovadoras (como a engenharia e a ciência) para a área da advocacia, uma descoberta consistente com (também conclusão de Stiglitz) o que se passa também na área das finanças."
"Portugal está no topo da Europa nas estatísticas judiciárias ... mas claro que nada se pode comparar ao aumento espectacular de advogados de 22 (em 1960) para mais de 260 (em 2007) por 100 mil habitantes" - Nuno Garoupa/O Governo da Justiça.
Se os exames de admissão à Ordem conseguirem o objectivo declarado - dar entrada aos melhores - reduzirão com essa restrição o número de capacidades necessárias à inovação e ao crescimento económico. Um conflito que não se ultrapassa com exames ou a dispensa deles mas com a mudança para um modelo de justiça social que premeie mais a criação de valor do que as actividades especulativas e de rent-seeking (apropriação de riqueza sem correspondente criação de valor).
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