CINCO MAIS DOIS*

O governo admite agora que terá de aumentar o IVA e criar um imposto adicional sobre subsídio de Natal. A CGTP, naturalmente, considera aumento dos impostos “totalmente inaceitável” , a UGT considera o eventual aumento dos impostos “imoral e pouco ético”. A Comissão Europeia acolhe “com muito agrado” novas medidas de Portugal para reduzir o défice. O PCP, obviamente, acusa Governo e PSD de quererem dar "novos golpes" no IVA e nos salários. Não se sabe ainda o que pensam o CDS e o BE mas dificilmente poderão pensar que o aumento do IVA e um imposto adicional sobre o subsídio de Natal são notícias que poderão, por razões diferentes, merecer as suas concordâncias.

O ainda governador do Banco de Portugal e próximo vice-presidente do BCE quer redução mais rápida do défice em Portugal, alinhando com ex-ministros das Finanças, hoje recebidos pelo PR, que apoiam as medidas de austeridade para reforçar economia. Nada de realmente novo, portanto.

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Quando, em Março de 2008, o governo decidiu baixar a taxa do IVA de 21% para 20%, discordei dessa medida aqui. Hoje serão poucos os que continuam a defender a oportunidade daquela decisão.

Quanto ao subsídio de Natal comentei ou recolhi comentários aqui, aqui, aqui, e continuo a pensar que a prática que se generalizou em Portugal de pagar subsídios de férias e de Natal conduz a pressões pontuais sobre as tesourarias das instituições e das empresas sem vantagens para ninguém. Além dos esforços sazonais que exige (coincidindo em muitos casos com redução de actividade e, portanto, de facturação) incentiva o consumo irracional que, frequentemente, nem se reflete no aumento de actividade produtiva do país porque se repercute no aumento das importações.

Seria, do meu ponto de vista, preferível pagar os salários anuais repartidos pelos doze meses do ano.

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Não compreendo porque é que este eventual imposto adicional sobre o subsídio de Natal não incide também sobre o subsídio de férias, repartindo-o pelos dois susbsídios. Imagino que, com o acordo dos trabalhadores, algumas empresas serão tentadas a não pagar o subsídio de Natal este ano substituindo-o por outras remunerações extraordinárias com outro nome, que, a julgar por estas primeiras notícias não serão objecto de imposto adicional.

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Questões formais à parte, o que se observa é que o aumento da carga fiscal continua a ser o maior suporte para o reequilíbrio das contas públicas, sugando ainda mais o sector privado. Abundantes redundâncias em serviços do estado continuam intocáveis.

Admito, mais que admitir tenho de me resignar à inevitabilidade do aumento de impostos. Mas perfeitamente consciente de que eles só são tão imperiosos porque continua a faltar coragem, ou força política, para adoptar medidas que reduzam os preços dos serviços que a função pública nos presta.

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*Espera-se que, desta vez, não haja uma discussão estéril e sem sentido acerca daquilo que está em causa: um aumento de impostos e não um qualquer eufemismo. Há portugueses que sabem bem quanto são cinco mais dois desde o terceiro ano de escolaridade, pelo menos. Do governo espera-se que veja nos contribuintes pessoas que sabem fazer contas ainda que as exigências do sistema educativo obrigatório se encontrem pelas ruas da amargura.