Ouço na rádio, cerca das onze desta manhã, que Luis Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, é da opinião que deveriam ser estabelecidos limites constitucionais ao endividamento público e ao défice. A ideia não é original porque está consagrada na Constituição da República Federal Alemã.
Imediatamente, pronunciaram-se contra a proposta de Luis Amado políticos de todos os quadrantes políticos, incluindo o PSD pela voz da sua vice-presidente, Paula Teixeira da Cruz que a considerou absurda e que, como lei travão, não serviria para nada.
Serve na Alemanha, não serve em Portugal, pelos vistos de P T da Cruz.
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Ora o que a senhora vice-presidente do PSD, pelos vistos, não sabia é que Alemanha vai propor um travão à dívida para toda a zona euro semelhante ao que já foi introduzido na Alemanha através de uma emenda constitucional.
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Absurdo? Talvez.
Primeiro estranha-se, depois temos de nos habituar.
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Noticia o Público on line de hoje que o governo "congelou" o valor do défice de 2009 contra as previsões da DGCI .De Maio a Novembro de 2009, o Governo foi repetindo que a cobrança fiscal estava "em linha com o previsto" quando a DGCI ia, mês após mês, afirmando o contrário. Teixeira dos Santos, quando confrontado com o aumento súbito e enorme do défice, só conhecido depois das eleições, afirmou: "Eu engano-me, mas não engano".
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Mais um caso para uma comissão parlamentar?
Se for provada a notícia do Público, se houve da parte do Governo intenção deliberada e reconhecida de sonegação de informação com evidentes intuitos de privilegiar interesses partidários à custa dos interesses do País, o ministro das Finanças deveria demitir-se.
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