Esta manhã, ouvia-se na Antena 1 o Primeiro-Ministro a indignar-se, alto e bom som, contra "a falta de sentido de Estado do líder do maior partido da oposição" ao pretender que o Governo devia imiscuir-se na investigação de casos (Tancos, incêndios) entregues ao Ministério Público violando o princípio democrático da separação de poderes entre órgão de soberania.
Não tem razão.
A investigação do Ministério Público, e as conclusões e consequências que dela possam decorrer, não impedem que subsista o funcionamento do princípio da responsabilização dentro da cadeia de comando onde ocorreram falhas de controlo dos stocks de armas.
Dito de outro modo: o Ministério Público até pode, por reconhecida incapacidade na obtenção de provas sobre os autores dos roubos ou perdas das armas em falta, decidir o arquivamento dos processos. Mas tal incapacidade não obsta nem justifica a falta de responsabilização daqueles a quem competia garantir a segurança dos locais dos depósitos das armas.
Não se sabe a quem competiam essas responsabilidades? Sabe-se quem estava no comando dos locais de onde saíram, ou não chegaram a entrar, as armas em falta.
Reconhecidamente, o Governo recusa-se a reconhecer as múltiplas falhas e incapacidade de comando dos Ministros da Defesa e da Administração Interna e sacode a água do capote para cima da independência institucional do Ministério Público.
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Correl .
"A investigação ao roubo das 57 pistolas Glock do quartel-general da
PSP, conduzida pela própria polícia e pelo Ministério Público (MP), está parada. O inquérito criminal foi
aberto há mais de oito meses, quando o roubo foi detetado. As pistolas foram
furtadas do armeiro, localizado na direção nacional, em estojos juntamente com
18 munições e dois carregadores em cada um. Os investigadores não têm
conseguido novas pistas desde que, a 25 de janeiro passado, uma das Glock foi
apreendida na posse de um suspeito traficante de droga, no Porto, e outras
três, dias depois, apreendidas pela polícia espanhola numa operação em Ceuta,
facto que alargou a dimensão da investigação para suspeitas de haver
organizações de tráfico internacional envolvidas. Apesar deste já ser um crime
da competência da PJ, o MP manteve a confiança na PSP para investigar." - aqui
"O que ontem também continuava por
clarificar era a existência do alegado relatório secreto publicado este sábado
pelo Expresso e igualmente relacionado com o furto nos paióis de Tancos. Daí
resultou a manutenção das especulações sobre o autor ou autores do documento,
após ser formalmente desmentida a sua existência nos termos em que foi
noticiado pelo jornal." - aqui
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