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Tuesday, September 26, 2017

O JOGO DA CABRA-CEGA


Esta manhã, ouvia-se na Antena 1 o Primeiro-Ministro a indignar-se, alto e bom som, contra "a falta de sentido de Estado do líder do maior partido da oposição" ao pretender que o Governo devia imiscuir-se na investigação de casos (Tancos, incêndios) entregues ao Ministério Público violando o princípio democrático da separação de poderes entre órgão de soberania.

Não tem razão.

A investigação do Ministério Público, e as conclusões e consequências que dela possam decorrer, não impedem que subsista o funcionamento do princípio da responsabilização dentro da cadeia de comando onde ocorreram falhas de controlo dos stocks de armas.
Dito de outro modo: o Ministério Público até pode, por reconhecida incapacidade na obtenção de provas sobre os autores dos roubos ou perdas das armas em falta, decidir o arquivamento dos processos. Mas tal incapacidade não obsta nem justifica a falta de responsabilização daqueles a quem competia garantir a segurança dos locais dos depósitos das armas. 
Não se sabe a quem competiam essas responsabilidades? Sabe-se quem estava no comando dos locais de onde saíram, ou não chegaram a entrar, as armas em falta.

Reconhecidamente, o Governo recusa-se a reconhecer as múltiplas falhas e incapacidade de comando dos Ministros da Defesa e da Administração Interna e sacode a água do capote para cima da independência institucional do Ministério Público.

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Correl . 

"A investigação ao roubo das 57 pistolas Glock do quartel-general da PSP, conduzida pela própria polícia e pelo Ministério Público (MP), está parada. O inquérito criminal foi aberto há mais de oito meses, quando o roubo foi detetado. As pistolas foram furtadas do armeiro, localizado na direção nacional, em estojos juntamente com 18 munições e dois carregadores em cada um. Os investigadores não têm conseguido novas pistas desde que, a 25 de janeiro passado, uma das Glock foi apreendida na posse de um suspeito traficante de droga, no Porto, e outras três, dias depois, apreendidas pela polícia espanhola numa operação em Ceuta, facto que alargou a dimensão da investigação para suspeitas de haver organizações de tráfico internacional envolvidas. Apesar deste já ser um crime da competência da PJ, o MP manteve a confiança na PSP para investigar." - aqui

"O que ontem também continuava por clarificar era a existência do alegado relatório secreto publicado este sábado pelo Expresso e igualmente relacionado com o furto nos paióis de Tancos. Daí resultou a manutenção das especulações sobre o autor ou autores do documento, após ser formalmente desmentida a sua existência nos termos em que foi noticiado pelo jornal." - aqui


Thursday, March 09, 2017

ACERCA DA CONFUSÃO DE NOMES

Afirmou ontem o sr. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que "qualquer negociação sobre o descongelamento das carreiras terá de passar pelo pagamento do retroactivo aos trabalhadores da função pública". "O Governo tem de assumir as suas responsabilidades pagando o que deve aos trabalhadores". - cf. aqui

Só os trabalhadores da função pública, sr. Arménio Carlos? 
E os pensionistas e os reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas? 
E os trabalhadores dos sectores privados que viram os seus salários reduzidos e os seus horários de trabalho mantidos ou aumentados, não são gente neste país?   

Por outro lado, o sr. Arménio Carlos, e todos quantos neste país lêem pela mesma cartilha, confundem, para nos confundir, o Governo com o Estado e o Estado com os contribuintes. 
Porque o sr. Arménio Carlos sabe, toda a gente sabe ou deveria saber, que o Governo não paga nada, o Estado não paga nada, quem paga são os contribuintes, entre os quais, valha a verdade, também o sr. Arménio Carlos é suposto incluir-se. 

O Governo, este governo, qualquer governo, sr. Arménio Carlos, não paga, manda pagar. 
Manda a quem? Aos contribuintes!
De modo que o que o sr. Arménio Carlos, o sr. Mário Nogueira, a srª. Ana Avoila, quando reclamam melhores condições e retribuições para a função pública, se essas condições são aceites pelo governo quem paga são os contribuintes.

Se os senhores jornalistas não confundissem, também eles, governo com Estado e Estado com contribuintes, o sr. Arménio Carlos seria obrigado a mudar o tom das suas exigências.