Saturday, September 16, 2017

PELO DIREITO À ABSTENÇÃO*

É incontroverso que o futebol, enquanto fenómeno de excepcional excitação popular, é, de longe, muito mais mobilizador das apetências dos portugueses que os problemas da governação, central ou local, do país.
Desta concorrência resulta, necessariamente, o decréscimo da participação eleitoral se houver eleições em dias de jogos. Será esse decréscimo relevante para os resultados finais?

Parece que não.
Muitos correlacionam democracia com participação eleitoral e, inversamente, menos democracia com aumento de abstenção eleitoral.
Sabemos que não é assim.
As participações eleitorais mais elevadas observam-se geralmente em regimes não democráticos ou de menoridade democrática. Por outro lado, em democracias maduras, a abstenção é geralmente elevada, aproximando-se não raramente dos 50%. 

O voto é um direito não é uma obrigação. A abstenção é, implicitamente, um direito, o direito de não votar, e não uma falha cívica.
A imposição de voto, legal ou dissimulada, é uma afronta aos direitos dos cidadãos.
Se um cidadão prefere ausentar-se da sua área de residência, onde é suposto poder (não, dever) votar, para assistir a um jogo de futebol, ou outra actividade qualquer, ninguém pode negar-lhe esse direito ou sequer recriminar a sua abstenção eleitoral.
Inversamente, a participação forçada, por qualquer meio, ainda que subtil, constitui uma denegação desse direito.
Ocorre-me, a este propósito, o transporte de pessoas debilitadas para as assembleias de voto, transformadas em eleitores geralmente inconscientes do sentido do voto que previamente lhes indicaram.

Nos EUA e no Reino Unido as eleições são realizadas em dias de trabalho e não existem incentivos (dispensa de trabalho, p.e.) para votar.**
Vota quem quer votar, quem está (ou pensa que está) consciente das consequências do seu voto. A abstenção é geralmente elevada mas não é assunto que classifique o nível democrático.

Tem o nível de abstenção influência nos resultados finais?
Em democracias maduras, não.
É facilmente demonstrável que, estatisticamente, uma amostra de 50% é mais do que suficientemente representativa do conjunto total de eleitores.
Se todos votassem os resultados corresponderiam ao padrão votante. 
É verdade que por um voto se ganha e por um voto se perde, a democracia determinada pelo voto popular não é um sistema perfeito mas, como dizia o outro, é o pior regime com excepção de todos os outros. 

Resumindo: O futebol (como a missa ...) influencia a participação eleitoral? Sim.
Daí resulta um enviesamento da genuinidade dos resultados? Não.


Salvo melhor opinião.

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* Comentário colocado aqui
** Ressalva-se a possibilidade de os eleitores norte-americanos depositarem o seu voto antes do dia das eleições. 

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