NÃO SERVE DE FACTURA*

Rita,

Como certamente sabe, as escalas das gratificações em restaurantes divergem bastante entre Portugal, e mesmo a Europa em geral, e os EUA, onde agora, "a título indicativo" a "tip" varia normalmente entre os 15% e os 20%, e mais, se se sentam os comensais em grupo superior a seis.
Mas, como também sabe, a "tip" nos EUA remunera o serviço, enquanto em Portugal e na Europa em geral, o empregado tem um salário, que é incorporado nos preços dos produtos consumidos, a que acrescem as gratificações. Confirma?
Entre os dois "sistemas" prefiro o americano, porque promove a eficiência, mas como não posso alterar vou tentando perceber, em cada caso,  o que é uma gratificação "aceitável".

Há, no entanto, um aspecto que a Rita não refere e que é verdadeiramente discriminatório entre nacionais e estrangeiros.
Refiro-me ao facto de haver em Portugal, desde há algum tempo, um incentivo da administração fiscal à emissão de factura com o objectivo de evitar a evasão fiscal do IVA. Esse incentivo consiste na devolução ao contribuinte, em sede de IRS, de parte do IVA pago. A taxa do IVA em Portugal, como certamente não desconhece, é muito mais elevada que nos EUA.

E, claro está, como ao cliente estrangeiro não serve o esquema da dedução em IRS, os restaurantes são levados, em princípio, a ver com melhores olhos os estrangeiros que os nacionais.

Porque, bizarramente, em Portugal, quando se pede a conta não nos trazem a factura mas um documento igual à factura que expressamente indica que esse documento "não serve de factura".
É com base nesse documento que o cliente paga e só depois, muitas vezes propositadamente atrasada, chega a factura. A tal que dá direito à tal deduçãozinha.

Está errado o sistema?
Eu penso que sim. A falta de factura, que é obrigatória, deveria dar lugar a uma penalização fortemente desmotivante. Mas a administração fiscal entendeu ir por por outro lado.
Recentemente, baixaram o IVA nos restaurantes de 23% para 13% com a intenção de dar-lhes a oportunidade baixarem os preços e, deste modo, facturarem mais, e admitirem pessoal.
Não vai acontecer nada disso. A diferença será embolsada pelos restaurantes.
Nem os preços baixam nem o emprego aumenta.

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