Saturday, February 11, 2017

PAGA E NÃO BUFA?

Apesar das resistências da Caixa  e a escrever isto pergunto-me quem é responsável na Caixa, conhecem-se já vários nós com que foi atado o imbróglio da nomeação e renúncia do sr. António Domingues e seus convidados. As tricas, como alguém, que talvez saiba do que fala, já lhe chamou, vão continuar, e as questões relevantes temporariamente esquecidas. Até saltar outra polémica partidariamente mais rentável que esta. 

Que poderia ser a discussão acerca dos estatutos de governo da Caixa propostos pelo sr. Domingues e aceites pelo sr. Centeno resumidos no Expresso de hoje sob o título "Estado paga mas não manda nada na Caixa":

"... No essencial, "as bases" necessárias para que a CGD continue a desempenhar o seu relevante papel  no sistema financeiro português - que se mantêm na administração agora liderada por Paulo Macedo -, passam por uma obrigação essencial para o Estado - garantir o "capital adequado às exigências regulamentares e de crescimento" - e poucos direitos. Basicamente, é uma lista do que o Estado não poderá fazer: não decide objectivos nem estratégias, não limita a  autonomia da CGD e dos seus administradores no exercício das suas funções, não faz exigências de transparência ou escrutínio como no restante sector empresarial do Estado, não coloca constrangimentos a folhas salariais, prémios de desempenho, recrutamento de trabalhadores ou dos encargos com pessoal ou ao crescimento do endividamento.
Não, não, não ... A lógica de Domingues, subscrita por Centeno, é que é "imprescindível que a CGD opere, interna e externamente, em termos competitivos sem limitações que afectem a sua capacidade concorrencial ou que a coloquem em desvantagem face aos seus concorrentes directos". Ou seja, o preço para que Bruxelas aceitasse a recapitalização pública da Caixa sem considerar com ajuda do Estado foi tirar ao Estado o banco do Estado ..."

É admissível que estas e outras condições, que afinal impõem aos contribuintes a obrigação de recapitalizar a Caixa sempre que imposições internas ou externas o exigirem e nenhuma capacidade é concedida aos orgãos de poder eleitos para intervir, não sejam submetidas à aprovação da Assembleia da República? 

Pelos vistos, foi.  
A menos que comece agora o debate que já deveria ter  tido lugar há largos anos mas não teve: Para quê e como, queremos um banco público? Ou mais, porque à administração da Caixa, segundo o que lê no artigo do Expresso, é dada carta branca para ir até onde lhe der na realíssima gana. 

Até agora alternavam, inimputavelmente, no comando da Caixa os interesses partidários; a partir de agora, mudam-se os estatutos para continuar tudo mais ou menos na mesma. 

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