Thursday, June 23, 2011

PERGUNTEM AO SEGURO

Ontem foi notícia que o PM decidiu não nomear novos governadores civis, que dos actuais, 14 pediram a demissão, que as atribuições (poucas) dos governadores civis passam a ser asseguradas  transitoriamente pelos secretários-gerais, que vários governadores civis que agora se demitiram tinham falhado a eleição em anteriores eleições legislativas ou autárquicas e foram repescados pelo anterior governo para a governação distrital.

Entretanto, hoje ficou a saber-se que se Seguro for eleito secretário-geral do PS não haverá revisão constitucional. Como Seguro domina o aparelho partidário e o aparelho é quem mais ordena, Assis tem poucas hipóteses de vencer, donde, se Seguro vencer e cumprir o que promete, a Constituição não será alterada.

Não sendo alterada a Constituição, os governos civis terão de ser mantidos, sem governadores. O que não constituirá nenhuma excepção ao reconhecido incumprimento do texto fundamental. Há vários aspectos constitucionais que nunca deixaram de ser letra morta e outros que morreram pelo caminho. Entre a Constituição e a realidade constituída há uma distância notável. Mesmo assim, apesar desse ajustamento automático que a sociedade consagrou, as divergências interpretativas são frequentes entre constitucionalistas, o que, evidentemente, lhes convém mais a eles que a ninguém.

Seguro, no entanto, faz da promessa de defender o obsoleto texto constitucional a marca da sua candidatura, não vá o diabo, que é neo-liberal, como se sabe, tecer um texto escorreito e adapatado à realidade que evoluiu muito desde que o texto inicial foi concebido para, indiscutivelmente, colocar Portugal a caminho do socialismo. 

Que socialismo? Em 1975 sabia-se. Hoje, quem sabe?

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