Monday, June 13, 2011

O ANO DO ERRO DE RICARDO REIS - 2

Há um ano coloquei aqui um comentário a um prognóstico de Ricardo de Reis acerca da probabilidade, muito baixa, de a Grécia entrar em bancarrota (entre 1 e 2%), e de a Portugal acontecer o mesmo (entre 0,5 e 1%)*. Há dois anos atrás tinha colocado um link para um artigo publicado no Washington Post com o significativo título: Default Option We're Borrowing Like Mad. Can the U.S. Pay It Back?,  
onde o autor previa em 6% a probabilidade de os EUA entrarem em default durante os seis anos seguintes.
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Constatei agora que o referido artigo foi retirado por conter um erro, como pode ler-se no site onde foi publicado: "This article incorrectly said that the total public debt held by the American people last September stood at $5.8 trillion, excluding debt issued to the Social Security Trust Fund or held by the Federal Reserve. In fact, that sum includes debt held by the Federal Reserve."

Lamentavelmente, a partir de pressupostos errados, as previsões ameaçam grande probabilidade de se confirmarem se os republicanos persistirem em não dar o seu acordo às propostas de Obama. O impensável é o que, apesar disso, acontece. Neste caso, não é impensável,  porque se trata de um risco calculado que ninguém quererá, um dia,  responder por ele perante a história.
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A América corre o risco de um default em Agosto, segundo um artigo publicado no Expresso que resume vários comentários sobre o assunto publicados na última semana. Este, por exemplo, tempera, de algum modo, o pessimismo geral:

US business borrowing growth fuels optimism
By Robin Harding in Washington

In a sign that US credit markets are healing, business borrowing grew faster during the first quarter of 2011 than at any time since the collapse of Lehman Brothers.

Business credit rose at an annualised rate of 4 per cent, the fastest since the third quarter of 2008, according to flow of funds data published by the Federal Reserve on Thursday.
Debt owed by large companies, which are enjoying easy access to credit from capital markets at low interest rates, rose at an annualised rate of 7.1 per cent – the fastest since the first quarter of 2008.
The recovery in business borrowing adds to evidence that banks are starting to ease access to loans, especially for their largest, most creditworthy customers. That may fuel investment and help the stuttering US economic recovery.
But consumers continued to run down their balance sheets with the woes of the US housing sector mirrored by a 3.4 per cent annualised decline in mortgage debt.
The stock of mortgage debt has fallen 6 per cent from its peak in the first quarter of 2008 even before adjusting for inflation.
Overall growth in credit appeared to falter, slowing to an annualised pace of 2.3 per cent in the first quarter from 4.2 per cent in 2010, but was distorted by the government’s manoeuvring to avoid a breach of the debt limit.
The government reached the debt limit of $14,300bn imposed by Congress in May but began to take evasive action in the first quarter. Republicans in the House of Representatives are refusing to raise the limit without offsetting spending cuts.
Those measures are evident in the flow of funds, which shows that the government borrowed only an annualised $736bn in the first quarter compared with the $1,580bn that it borrowed in 2010.
However, rather than a big reduction in deficits, which continued at a similar pace, the fall reflected a Treasury campaign to run down its balance sheet to minimise the outstanding debt subject to the limit.
Since hitting the debt limit, the Treasury has begun to take what it calls “extraordinary measures” to preserve cash and avert a potential US default, arguing that would be catastrophic for the economy. But those tools are expected to be exhausted on August 2.

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*Act - risco de bancarrota acima de 47%  (Expresso on line, hoje, 13/6/2011)

Sunday, June 12, 2011

CRISTINA

Estou cá há 24 anos. Vim com catorze. O meu pai veio primeiro, para a construção civil, depois viemos nós. Não, não somos de Braga, somos de Penafiel, conhece? Aqui em Hombrechtikon e nas vizinhanças, quando registámos o restaurante*, há seis anos, havia cerca de duzentos portugueses. Agora devem ser para aí uns trezentos, pelo menos. Sim, a maioria ainda trabalha na construção civil, mas já há muitos que têm outras ocupações: cabeleireiros, pequenos comércios, padarias, restaurantes. Eu até há seis anos, até abrir o restaurante trabalhava num supermercado, o meu marido trabalhava num restaurante. Aqui, é ele o cozinheiro. Dantes, as pessoas trabalhavam aqui com a mira de fazer uma casa em Portugal e regressar quando se reformassem. Agora, não. Quem vem, pensa ficar por cá, e arranja cá casa. Depois já há muita gente a estudar, a entrar nas universidades, a tirar cursos superiores, medicina, cursos assim. Aqui ao restaurante vêm muitos portugueses, mas também temos muitos clientes suíços, alemães, vêm de todo o lado porque gostam da nossa cozinha, anteontem tivemos aí um casamento civil, hoje o meu marido está a servir quarenta almoços numa "crisma".  Dá muito trabalho. Ontem, saímos daqui eram duas e meia da manhã. Mas compensa. Fechamos três semanas para férias, normalmente vamos a Portugal, a Penafiel, claro, mas também ao Algarve, e a outros sítios. Tenho duas filhas, a mais velha tem catorze anos, felizmente são boas alunas. Tenho quatro irmãos, um voltou para Portugal, abriu um talho em Penafiel, dois estão aqui a trabalhar para o mesmo patrão: um vende carros o outro lava-os. Aquela ali é minha irmã, vem cá ajudar nos fins-de-semana. A minha mãe morreu há quatro anos, o meu pai, já está reformado, passa o tempo cá e lá. Por causa dos netos. Hoje os pratos do dia são pescada com molho verde e raspada de costela. Raspada de costela é o entrecosto de porco, com mais osso que carne, mas os clientes gostam. Esse cliente aí atrás, está a comer a raspada de costela e ainda agora me disse que está óptima. É servida com batata frita, arroz e uma salada. Mas também temos "à carta" muita coisa boa. O bacalhau é bom, não está salgado, sim, temos com batatas a murro, o polvo é tenro, servimos com batata cozida, mas também pode ser com batata a murro. A raspada de costela custa 23 francos, o bacalhau 27. A broa é boa? É fornecida por uma padaria portuguesa daqui perto. Vêm cá entregá-la. O vinho verde tinto é da Cooperativa de Monção. Penso que ainda tenho aí umas garrafas. O preço? Deixe-me ver... são 23 francos, a garrafa. As pessoas não pedem muito o tinto verde. Vão mais pelo branco. Não, ainda não temos passaporte suíço. Nem eu nem o meu marido. Nem pedimos ainda. Porquê? Olhe porque temos um passaporte tão bom.
É o nosso, não é?

Saturday, June 11, 2011

CULTURA & AGRICULTURA

Aproveitando a folga do fim-de-semana fomos outra vez até Schaffhausen e Stein_am_Rhein. Para rever a Suíça dos séc  XVII e XVIII  habitada por gente que mudou de hábitos sem cedências nas raízes da sua cultura.

Em meados de 2009, referi-me neste caderno, aqui, aos "perfumes suíços". Voltei agora a deliciar-me com eles. A ver aqueles pomares, aqueles batatais, aqueles vinhedos, aqueles milheirais, aquelas searas de centeio e cevada, impecavelmente tratados, respirei fundo e recuei ao tempo em que a minha aldeia era um jardim assim. Agora é quase um matagal cerrado, certamente  não muito diferente daquele que tiveram de cruzar os fiéis da cruz em perseguição dos fiéis do quarto crescente, se o imaginarmos sem casas plantadas quase por todo o lado ao acaso.

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A Suiça ocupa um território geralmente montanhoso mas aproveita bem os solos aráveis disponíveis,  contrariamente aquela que ainda prevelace em Portugal e vem do tempo dos afonsinos, dispersa e caótica. O Suíço não andou ao longo dos tempos a semear casas onde havia terra arável. Concentrou e encostou as suas  habitações junto do sopé das montanhas e manteve libertas as planícies entre as montanhas para a agricultura.
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Em Portugal derrubámos, ou abandonámos em muitos casos, a memória urbana e ocupámos desordenadamente o território reduzindo-lhe as já escassas potencialidades que tinha.
Na Suiça, a agricultura é parte fundamental de uma cultura que preserva a sua história urbana e rural, oferecendo a quem lá vive, ou a visita, uma paisagem admirável cuidada com o amior esmero pelos seus mais antigos jardineiros: os seus agricultores.

Em Portugal o ministério da agricultura é um mistério com milhares de funcionários que, desde sempre,  não se vê o que fazem, para além dos contactos do respectivo ministro e comitiva em Bruxelas com o objectivo de obter fundos que depois são distribuidos a conhecidos com resultados geralmente desconhecidos.

Paulo Portas tem feito da defesa dos agricultores portugueses uma das suas bandeiras. Falta saber o que é que Portas pensa fazer pela agricultura.
E, Portas, saberá? 

Friday, June 10, 2011

DAVID

Estou cá há 23 anos. Saí de Lamego, tinha dez. Mas vou com frequência a Portugal. Os meus pais regressaram, estão bem, o meu pai tem uma reforma que ronda os três mil francos suíços, comprou uma quinta, entretem-se com a quinta. A mãe tem um negócio de importação de artigos para eventos sociais, sobretudo para casamentos, vão muitos emigrantes portugueses casar a Portugal, não, não só no Verão, mas mais no Verão, claro. E eu acompanho o negócio. Gosto de montar negócios. E compraram dois apartamentos no Algarve. O meu irmão, é mais velho que eu dois anos, tem duas filhas, casou novo, é importador de vinhos portugueses para aqui e para a Alemanha. O negócio tem-lhe crescido bastante, apesar da pouca presença  de vinhos portugueses na Suíça e na Alemanha.
Quando completei o décimo segundo ano, candidatei-me ao ensino técnico. O ensino técnico aqui é diferente. Os candidatos que passem na admissão vão trabalhar em empresas, dedicando dois dias à escola e três à empresa. Recebem um pequeno salário, cerca de 500 euros, e começam por fazer os serviços mais simples. Estes estágios são apoiados com fundos do governo e, no fim do curso de três anos, os estudantes não têm nenhuma obrigação de permanecer na empresa onde fizeram o estágio. Só podem chumbar uma vez. Eu trabalhei durante três anos num banco, depois transferi-me para um segundo, e agora estou há seis anos noutro. Durante a minha passagem  pelo segundo banco, obtive uma equiparação ao bacharelato concedido pelas universidades, equivalente à licenciatura segundo o "Protocolo de Bolonha", através da frequência de vários cursos relacionados com a gestão bancária, mercados finnceiros, entre outros. Equivalência absoluta. Já mudei duas vezes de emprego porque é a única forma de progredir na carreira. Quem não se muda não sobe. É verdade que o custo de vida é muito elevado na Suíça e o sistema de previdência social não tem nada a ver com o "estado social" em vigor em muitos países da União Europeia. Para a reforma descontamos cerca de 11%, metade o empregador, metade o empregado. É o primeiro pilar, que nunca excede os 2200 francos mensais. Para a contagem do tempo deste primeiro pilar não se incluem os tempos de ausência ao serviço, por desemprego, por exemplo.  O segundo pilar é constituido, individualmente, junto de seguradoras. É um complemento do primeiro e garante um valor proporcional às contribuições feitas. O terceiro pilar corresponde ao que em Portugal são os PPR. Quanto à saúde, não há protecção social como em Portugal, à excepção das pessoas que, estando doentes, não tenham recursos, por estarem desempregadas, por exemplo. Quem trabalha na Suíça é obrigado por lei a comprar um seguro de saúde. É também por essa razão que não há na Suíça, praticamente, imigração clandestina. Como também não é permitida a habitação clandestina, isto é, habitação não legalmente aprovada, é muito difícil encontrar-se alguém a trabalhar na Suíça que não cumpra com as exigências legais que um emprego requer. Habitação social, não há. Mas há apoios concedidos pelo Estado a determinadas organizações que permitem arrendamentos mais baixos do que aqueles que são correntes no mercado. Eu, até agora, estive a beneficiar de uma situação dessas. Mas não são habitações de propriedade plena. São arrendadas. A renda é limitada a uma percentagem dos rendimentos do arrendatário e actualizada consoante a progressão desses rendimentos. De tal modo que, em determinado momento, se a renda ultrapassa os valores praticados no mercado, o arrendatário troca aquela casa por outra com renda mais barata, disponibilizando a casa para outro candidato com menores rendimentos. Quem quer comprar casa própria tem de o fazer com recursos próprios ou emprestados, havendo possibilidade de descontar no IRS o valor dos juros pagos até determinado montante, que é baixo. Não penso que venha a ter uma oportunidade para voltar a Portugal. Mas vou lá frequentes vezes, tanto por razões pessoais, familiares e de negócios, como profissionais. Estou a construir uma casa aqui, e um dia caso-me. Mas não vai ser tão cedo. Tenho uma carreira a consolidar. Até lá, vou namorando ..., namoradas não faltam. Elas dirão o mesmo, claro. Casar pode esperar. 

MEIN NAME IST URS

Guten Tag!
Milagro! schönen Hund ... Milagro.
Mein name ist Urs. 
Rui? Oh!? 
Vamos por aqui... A Cherry é a namorada do Milagro. A Cherry não gosta de mais nenhum. Mas, por aqui, todos gostam do Milagro. Nice dog! Chegaste de Portugal, quando? Ah! Portugal está em dificuldade ...Um! A União Europeia é uma boa ideia, mas é uma boa ideia que não funciona. Juntar alemães com gregos, checos, romenos, búlgaros, italianos ...não funciona. A minha irmã reside na Alemanha e diz-me que lá estão pelos cabelos, já não podem ouvir falar dos gregos. Na Alemanha, trabalha-se, sabes? E na Grécia? Ah! É uma boa ideia que não funciona, a União Europeia. E o euro, pof!, cai. Forte é o franco suíço. E se a Turquia entra, então é o fim... Milagro! Lindo cão! Gosto disto. Gosto desta montanha. Nasci aqui, sabes? Gosto de estar reformao Ah!Ah!Ah! Não há melhor vida. Reformei-me o ano passado, tenho 66 anos, não quero outra vida. Mas trabalhei durante 45 anos. No Instituto Politécnico, no laboratório de análise de materiais. Olha, aquele cabo do teleférico, vim cá várias vezes com os alunos analisar a situação do cabo...Eh! Analisamos a resistência, tudo isso, era o que fazi. Agora estou reformado. Saio com a Cherry, andamos por aqui, umas vezes vamos para um lado, outra vezes, para outro. E trago o Milagro, trago o Milagro duas vezes por semana, Milagro! Nice dog! Toda a gente gosta do Milagro. A Cherry também veio de Espanha, mas, coitada, não sei que lhe fizeram lá, partiram-lhe o pescoço, é por isso que não levanta a cabeça e anda sempre com ela de lado. Mas é uma boa cadela. Só gosta do Milagro, rosna a todos os outros. Baixinho, mas rosna. Com o Milagro, não. Faço motobike, não gostas de motobike? Sempre gostei de motobike. Gosto de viajar. Não, não tivemos filhos. A minha mulher não pode engravidar, de modo que não temos filhos. Mas tenho ajudado muitas crianças... Na Indonésia... Vamos lá com frequência, para acções de preservação do ambiente, da despoluição de águas, de defesa da floresta tropical, ... Ah! Gosto desta floresta! Milagro! Nice dog! A minha muher ainda trabalha, sim. É mais nova dois anos que eu. Reforma-se para o ano. Quando fizer 65. Trabalha na expedição do jornal, de modo que entra às oito da noite e sai às três da manhã. Com que idade é que se reformam em Portugal? Bom, aqui também há quem se reforme mais cedo, mas são raros. Eu também gostaria de me ter reformado mais cedo. Gosto de estar reformado!  Gosto disto! Quando mais novo fazia escalada da montanha. Agora, não. Agora só motobike. Golfe? Gosto do golfe, mas não sei jogar. Uma vez fui a um driving range mas foi um desastre. Não acertei uma. O Golfe é uma coisa para gente rica. O golfe e o ténis. Agora, já está mais em conta. Mas mesmo assim não são desportos para todos. Para todos é escalar a montanha. Um dia destes vamos até lá acima ao cume, a pé?, a pé, pois claro. Tens é de trazer sapatos para a montanha. Esses não resistem. A montanha é isto: árvores, pássaros, ar puro, liberdade ...Cherry! Cherry! Onde é que se meteu a Cherry? Milagro, onde é que ficou a Cherry? Ah! Aí está ela. Isto aqui é o paraíso. Agora vamos por aqui, e lá em baixo tomamos um café. Não? E uma cerveja? Nem uma limonada? Nem uma coca-cola? OK, ok, tomo eu. Moro ali em baixo, estás a ver? Comprei ali um apartamento, depois comprei o outro ao lado, e juntei-os. Seiscentos mil francos há seis anos. Se fosse hoje, custariam mais de um milhão. Está tudo muito caro na Suíça. Comprei em bom tempo. Tinha umas economias, apliquei-as nuns fundos por sugestão do tipo lá do banco, a seguir ao 11 de Setembro, quando derrubaram as twin towers, vieram também os fundos por ali abaixo. Ficaram-me as poupanças reduzidas a menos de metade, e eu sem culpa nenhuma do que aconteceu. Fui ao banco, vendi tudo, e comprei os dois apartamentos. Tenho cinco salas e duas cozinhas, ah! ah! ah!, e um grande terraço voltado para a montanha. De manhã, por volta das cinco, abro o olho porque o Sol me bate na cara. Acordo feliz!
A ouvir os pássaros, a maioria são melros, com o Sol a bater-me na cara. Para mim, não há mais fundos nem fundilhos, os tipos dos bancos são todos uns corruptos. Milagro! Nice dog! Trago-lhe sempre estas cookies. Lambe-se todo. É guloso, o Milagro. Cherry! Toma Cherry. Também há cookies par ti, Cherry, há sempre. Coitada, obrigada a olhar sempre para o chão, o pescoço ao lado.
Mas é uma boa cadela. Estas cerejeiras? Sim, são dessa casa. Não as apanham, não, mas não sei porquê. Estão caras as cerejas. A dez francos o quilo, pelo menos. Podemos apanhar? Por que não? Quando era um rapazote costumava roubar cerejas. Eu, e os da minha idade. Era um hoby. Roubávamos cerejas, maçãs, pêras, o que havia  por aí. Esta quinta, aqui, produz tudo bio: ovos, leite, yogurte, queijo, hortaliças, frutas, ... têm ali, estás a ver, aquela lojinha onde podemos comprar o que eles produzem aqui. Já tenho cá comprado. Pois, os coelhos alimentam-se da erva, nada de químicos, tudo bio. Adoro isto. Mas gosto de viajar. Na Indonésia temos muitos amigos. Um dos nossos programas é a preservação dos orangotangos. Não, nunca estive em Portugal. Já estive em Espanha, Barcelona. Mas não gosto da areia. Milagro! Cherry! Onde é que estás Cherry? Há muita gente a viver com dificuldade aqui. Pessoas que trabalham oito horas e mais por dia mas vivem com muitas dificuldades. Às vezes digo aos meus amigos estrangeiros: vocês pensam que todos os suíços são ricos, mas não são. Há muita gente que tem dificuldade em pagar a renda da casa. E, muitas vezes, tenho vergonha de ser suíço. porque há muita corrupção na banca. A Suíça dá abrigo  muito malandro. Há muito dinheiro sujo na Suíça. A esmagadora maioria dos suíços não tem nada a ver com esse dinheiro. É cada vez maior o número de pobres e são cada vez maiores as fortunas dos mais
muito ricos. Eu não tenho grandes razões de queixa. Tenho meu apartamento, o Sol a entrar-me às cinco pela janela, os melros a tocar música ... a melhor música é a dos pássaros. Não há melho música que  música dos pássaros. Qual Mozart, qual Beethoven, qual Schubert, qual quê! Melhor que todos eles são os meus vizinhos melros. Cherry!? Milagro, onde é que ficou a Cherry? Criticavam o comunismo, o capitalismo é o que se vê: uns poucos com mutíssimo, outros com pouco, uma grande maioria sem nada. Aleixo? Nunca ouvi falar. Eu sou pelo social, entendes? Deveria haver melhor distribuição da riquesa. Terça-feira, subimos a montanha. Valeu?

Thursday, June 09, 2011

ROSEN JAHR

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PORTUGAL, SEGUNDO O FMI



GREVES - 2


Acerca do assunto o MoU é mudo.
O que fará o próximo governo para por os maquinistas nos eixos?
Até que ponto poderá a debilitada economia do país resistir às exigências dos grupos com poderes de pressão incontornáveis concedidos pelas leis em vigor?

É fundamental a negociação de um pacto que ponha termo a acções de guerrilha, frequentemente vincadamente políticas, que defina as balizas legais que respeitem os direitos de uns trabalhadores sem usurparem os direitos dos outros e atirarem para o abismo toda a sociedade.

Àqueles que desempenham funções de servço público não pode ser consentido o direito sem barreiras de usar o monopólio que servem para usurpar os direitos dos utentes.

O pior inimigo da democracia é o abuso dos direitos que ela concede.

AFIRMA OCTÁVIO


Os resultados eleitorais de domingo parecem claros.
...
O Bloco de Esquerda obteve um resultado inferior ao de 2005, após a euforia que foi, para ele e para a generalidade da comunicação social, o grande salto de 2009.

E porquê? O BE não tem nada para oferecer para além da contestação sistemática. Vive da contestação e para a contestação. Sem uma base histórica fiel, a dissolução é uma questão de tempo. A proposta de uma auditoria à dívida, já antes da dissolução amplamente reclamada por Louçã, é aparentemente pertinente mas realmente apenas um esbracejar para se manter à tona. Porque Louçã &Cª. se quiserem, podem com grande aproximação e sem grandes investigações, perceber para onde foi o dinheiro. Para onde foi, sabemos todos mais ou menos para onde foi. O que podemos é discutir as políticas, as razões, os interesses, para onde foi e não deveria ter ido.

O Tribunal de Contas tem vindo a dar conta, com os atrasos que lhe são característicos, das irregularidades formais e das ilegais de alguns contratos e compromissos. Aconteceu alguma coisa? Nada.
Propõe o BE alguma coisa que evite que volta a acontecer? Nada.

A CDU foi a única força de esquerda que consolidou e reforçou os seus resultados eleitorais, sendo um factor de esperança para o difícil futuro próximo.

Factor de esperança nosso, como te concretizas?
A partir de 1991, já lá vão 20 anos, quando o número de deputados foi reduzido de 250 para 230, o PCP tem oscilado entre um mínimo de 12 e um máximo de 17 deputados. Sustentado por uma minoria irredutível com raízes no tempo em que o PCP era "o partido", o único partido comunista europeu com expressão parlamentar não avança nem recua. Como o BE, sustenta-se numa posição inamovível anti-sistema, mas, contrariamente ao BE, não se desagrega porque as raízes são profundas ainda que a copa seja rala.

PSD e CDS, com uma coligação pós-eleitoral previamente anunciada, obtiveram uma maioria absoluta colada aos 50% dos votantes. O PSD pouco mais conseguiu que o PS em 2009, mostrando que não conseguiu apresentar-se como suficientemente credível, e o CDS teve de travar a euforia da campanha.

Por outras palavras, PSD e CDS não ganharam as eleições. Foi o PS, e muito particularmente Sócrates, que as perdeu. Aliás, pouco tempo antes das eleições, Passos Coelho parecia determinado a fazer por perder.

O País votou eleitoralmente à direita. Mas é duvidoso que essa maioria eleitoral seja acompanhada por uma maioria social.

O que é uma maioria social? Quando um manifestação estrondosa da função pública convocada pela CGTP desce (ou sobe) a Avenida da Liberdade estamos perante uma manifestação da maioria social. Qual?

O que é importante para o futuro próximo. Porque o que vai estar em causa é a concretização do Programa da troika, que não foi sufragado pois foi ocultado pelos vencedores. Com a ameaça de Passos Coelho de acrescer mais austeridade à austeridade programada. Isso só pode fomentar a conflitualidade social, pois é visível que a multiplicação da austeridade não "valerá a pena". E, contrariamente ao que disse Cavaco Silva, a opção pela abstenção não é impeditivo que os cidadãos possam vir a criticar o Governo e a combater as suas políticas.

É óbvio que não é impeditivo. Mas se a conflitualidade social obstar a concretização do programa, que factor de esperança tem o PCP (e já agora, o BE, que também não subscreveu o memorando) para resolver o problema da dívida e colocar a economia a crescer?

Reestrutura-se a dívida? Um dia destes terá que ser. Mas o que não pode é reestruturar-se sem negociar. O que não será fácil. E o que não é fácil leva tempo.

Sair do euro? Jerónimo diz que não é, não deve ser, assunto tabu. Concordo com ele. O que ele não diz, porque talvez não saiba, é como isso se faz e as consequências que implica.

Saberá Jerónimo que voltar a uma moeda própria implicaria uma desvalorização de 20, 30, 40%? Escolha Jerónimo e diga-nos quem seriam aqueles que pagariam a factura.

Eu digo-lhe: Seriam os que, trabalhando em sectores que se confrontam com o mercado, veriam os seus salários reais reduzidos para aumento da competitividade monetária necessária ao crescimento.

Se não, diga Jerónimo como é que seria, se faz favor.

Esperançadamente,

Rui Fonseca

OS SUBTERRÂNEOS DA ECONOMIA EUROPEIA

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Europe: Hidden economy
By Victor Mallet and Guy Dinmore

Shi Songbin’s existence in Italy came to light one morning in the Via Barsanti in the town of Prato only when stunned residents found his body outside an underground car park surrounded by drab apartment blocks.
Investigators suspect Shi, a 29-year-old Chinese illegal immigrant, died from an overdose of the drugs he took to keep him working on a gruelling day-long shift. His shadowy employers disposed of him in the street to avoid calling the attention of the authorities to their anonymous sweatshop.

Prato – a medieval jewel of a town once renowned for its textile industry – has been transformed into an example of how economic globalisation and weak government have combined to fuel the development of black economies on the southern and eastern fringes of Europe. Illegal sweatshops and their toll of death and misery are, however, only the most gruesome aspect of a multi-faceted, Europe-wide unofficial economy that embraces millions of ordinary citizens – from Bulgarians to Belgians – as well as illegal immigrants from Asia and Africa.

The western world’s economic and financial crisis of the past three years – and particularly the more recent upheaval in the eurozone sovereign debt markets – has aroused new concerns about underground economic activity. “Black” workers pay no taxes, reducing government income and increasing budget deficits, which can prompt higher taxes to make up for lost revenue, which in turn tempts more people into the black economy – a vicious circle of rising crime and decreasing government legitimacy.

For Italy, 1987 was the year of il sorpasso, when revisions to the estimated size of that country’s black economy helped it surpass the UK to become, briefly, the world’s fourth-largest economy.

Contrary to words such as clandestine, black, shadow or underground, a hidden economy is clearly not all bad. Welcome activities – reciprocal favours for neighbours, say – might be hidden from statisticians and also perfectly legal. The hidden economy also enables valuable activity to circumvent stifling bureaucracy, such as unnecessary licences. Without such activities, many societies would be poorer and fail to benefit from the money earned, which is usually spent in the formal part of the economy.

Of course, large parts of the hidden economy are also corrupt, dangerous, illegal and have no social value. So with both good and bad elements to a hidden economy, politicians and economists need to know its size and composition. By definition, however, the hidden economy seeks to avoid detection and measurement. This has created a niche industry in guessing its size but there is little agreement either on the best measurement techniques or the results.

Some things are known. Poor countries have larger hidden economies than rich ones. Southern Europe has a bigger black market than the north. It is also bigger in countries that have numerous restrictions than in more deregulated economies. But going much further is fraught with difficulties. Most techniques use a measurable proxy to estimate “real” activity, then subtract what is measured to leave the residual as the hidden economy. Proxies include electricity consumption, cash in circulation and the volume of transactions.

But to work effectively, these estimates rely on a stable relationship between the proxy and “real” activity. If an economy becomes more electricity-intensive – for example through a switch to electric transport – an electricity-based measure would erroneously show an increase in the size of the hidden economy.

Other methods examine differences in measures of expenditure and income, reasoning that most spending takes place in the regular economy. More complex techniques attempt to relate causes, such as the burden of regulation and attitudes to tax, to indicators of the consequences in measured hours worked and labour force participation rates.

The most compelling reason to treat any specific measure with scepticism, however, is the huge variation in results generated by different researchers. In 1976, two estimates of Canada’s hidden economy by the same authors using the same method but slightly varying techniques yielded estimates that ranged from 4.9 per cent to 27.5 per cent. Chris Giles

Spain – where police have sometimes raided illegal Chinese clothing workshops but where much of the black economy takes the form of humdrum tax evasion by its own citizens – illustrates the complexity of a phenomenon that has spawned its own branch of economic research.

According to Friedrich Schneider, economics professor at Johannes Kepler University in Linz, Austria, the size of the Spanish black economy is equivalent to 19.2 per cent of official gross domestic product. That happens to be the same proportion as the average he calculates for 31 European countries, with Bulgaria the highest at 32.6 per cent and Switzerland the lowest at 8.1 per cent.

It is this clandestine activity that helps to explain one of the more embarrassing economic mysteries of modern Spanish society: an extraordinarily high rate of official unemployment without much of the civil unrest and popular anger that such a problem would normally generate. If it were true that 4.9m people, or more than 21 per cent of the workforce, were jobless, Spain would not be as peaceful as, barring a few demonstrations, it has so far been, say economists and business leaders.

It is an open secret that the Spanish jobless rate – double the European average – is a fiction. Hundreds of thousands of people claim unemployment benefit when they actually have some kind of work; millions are not registered as working, which means that neither they nor their employers are paying social security contributions. One proof, say employers, is that when unemployment fell to 8.5 per cent at the height of the boom in 2006-07, they could find no workers to hire. Yet that figure, the recent Spanish minimum, is high enough that it would be associated with a deep economic recession in almost any other industrialised country.

Madrid would like to cut the jobless rate dramatically. But ministers are reluctant to do so by openly condemning Spaniards as cheats or dismissing their own statistics as unreliable, since that would undermine the country’s reputation further in the midst of an already damaging sovereign bond crisis.

Instead, the government has launched a campaign against the black economy. In April, it approved a law that will sharply increase fines for social security transgressions in order to “combat in an extraordinary and urgent manner the phenomenon of irregular employment”, in the words of the labour ministry. Mari Luz Rodríguez, secretary of state for employment, says the government has provided a total of more than €113bn ($165bn) in aid to the unemployed since 2007.

Ignacio Mauleón, economics professor at Madrid’s King Juan Carlos University, says it is the economic crisis and the need to reduce public spending that has made the previously tolerated black economy such a hot topic. “When there’s no crisis, no one worries about it,” says Prof Mauleón, who co-authored a study this year showing that the number of jobs in Spain’s underground economy had risen from about 1.5m in the early 1980s to more than 4m in the three years to 2008. “But now it’s an issue that everyone thinks about, because of the country’s budget deficit.”

Unregistered employment in construction, farming and other sectors, though, is only one side of a black economy that includes tax evasion by professionals and indeed by almost every Spanish homeowner. In many transactions, including house purchases, part of the payment is official and taxable, and the rest is paid in cash, known as “black money” or “payment B”. That sort of activity helps shed light on why Spain is often said to be the European Union country with the most €500 notes – the largest denomination – in circulation.

But Spain is not unique. Governments in several countries have long tolerated such practices and it is often hard to say where the official economy ends and the “black” one begins, since cash usually flows back into the recorded economy to be taxed.

Nor is it always obvious that the black economy is as detrimental to a nation’s welfare as its label suggests. The shadow economy can be counter-cyclical, softening the negative impact on the formal economy in times of recession. “When wages go down, there is more incentive to move towards the black economy. It is almost a form of insurance, a way out,” says Pietro Reichlin, economics professor at Rome’s Luiss university.

Prof Schneider agrees that underground economies can be useful. “It’s welfare-enhancing,” he says. “Without the shadow economy, Spain would collapse. It’s the only part of the economy that keeps the economy alive You immediately get cash, you immediately earn something to feed your family.” But he notes that in Spain even the shadow economy has shrunk recently, so severe has the crisis been.

That does not mean the black economy is about to disappear as a contributor to the broader eurozone economy. Clandestine employment, after all, has been nourished both by globalisation and by increasingly burdensome regulations imposed on employers by European governments. Take the Chinese in Italy: a decade ago, an illegal immigrant such as Shi would have embarked on a dangerous journey hidden on a ship, possibly crossing from the Balkans on foot. Now tens of thousands simply fly into Europe on three-month tourist visas but then stay for years.

A town of some 180,000 people, Prato is now home to an estimated 35,000 Chinese, about half of them illegal. Just outside the city walls, a Chinatown provides all their needs – Chinese supermarkets, restaurants, travel and marriage agencies, massage parlours and driving schools. The pronto moda – “instant fashion” – garment business they have created, from dyeing imported materials to producing finished goods, can generate hundreds of thousands of items a day, probably the largest concentration of Chinese-run industry in Europe.

By being based in western Europe, the Chinese in Prato can respond to the latest hot market trend within days, rather than weeks if they were delivering from China. The garments can also carry the desirable “made in Italy” label. City law enforcement agencies last year raided 320 businesses, seizing 144 properties and 6,250 sewing machines. But the illegal immigrants they arrest and serve with a deportation order are soon at work again. China refuses to take back its undocumented citizens, while Brussels recently overturned an Italian law making illegal immigration a crime. Piero Grasso, head of the national anti-mafia directorate, estimates that up to €5bn was transferred to China over the past five years through Prato’s money transfer agencies using a branch of Bank of China in Milan. The law allows an individual to transfer €1,999 in cash with no questions asked, so large quantities are broken down.

“The Bank of Italy is sleeping on this issue,” says Silvia Pieraccini, a local journalist and author.

In Italy, as in Spain, the complex phenomenon of the black economy is not just sweatshops and illegal immigrants. It ranges from simple tax evasion by doctors and accountants, paid in cash with no receipts issued, to increasingly sophisticated operations run by organised crime. The Bank of Italy estimates that the amount of money laundered each year, mostly by “criminal multinationals”, is worth 10 per cent of GDP. In 2010 the central bank identified 37,000 suspect transfers.

Prof Reichlin says most studies give Italy’s black economy an overall value equal to some 25 per cent of GDP (Prof Schneider’s latest calculations say 21.8 per cent), compared with an average among industrialised countries of some 15 per cent. Germany is just above the average for the 34 members of the Organisation for Economic Co-operation and Development, while the UK and US are below.

“Among the main causes of the black economy is the level of taxation. The higher the tax and the regulatory burden the bigger the shadow economy of the country,” Prof Reichlin says. “There are also historical reasons shared by countries like Italy, Spain and Greece – a weaker rule of law, lower confidence in the state and a lower social capital.” He sees the solution in reforms to simplify and reduce taxes, lighten the regulatory burden, decrease barriers to labour and improve the judicial system.

A weak state may also help to explain why linguistically divided Belgium shows up in the Schneider figures with a black economy representing 17.4 per cent of GDP, compared with just 10 per cent for the more centralised Netherlands to the north.

All this raises the question as to whether governments will succeed when they try to crack down. In May, the Spanish government publicised a €127,000 fine imposed on Talleres Macor, a car repair and servicing company in southern Spain, for failing to make social security payments for employees. The idea is to deter others from hiring illegal workers. Nevertheless, Spanish employers and economists say a better way to tackle the black economy would be to liberalise the inflexible local labour market.

“There’s an underlying issue here, which is that it’s expensive to hire workers,” says Gayle Allard, professor of economic environment and country analysis at IE business school in Madrid. “You are going to have to do something to make it easier for companies to hire.”

That will not bring Shi back to life. It may not even do much to dent illegal immigration to Europe. But it could help to reduce the substantial share of the continent’s economy accounted for by illicit activities.

Wednesday, June 08, 2011

ACERCA DO ME(S)MO - 8

Dizem os jornais que PSD e CDS já têm equipas a trabalhar no acordo e programa de Governo.

Com um programa subscrito com a troica, que impõe um calendário extremamente exigente para um número de acções que quase atinge as duas centenas até ao fim deste ano, mais uma catreva delas para os dois próximos anos, é difícil imaginar que haja tempo, competência e capacidade para suplantar a receita prescrita pela troica, e que o próximo governo tem de aviar.

Aliás, muitas medidas programadas e calendarizadas aqui têm execução prevista para os meses de Verão.
Não sendo provável que aqueles que agora se sentam à mesa sejam todos eles, ou só eles, a carregar com a incumbência de cumprir o MoU, que programa de governo estarão estes a engendrar que não lhes competirá, ou não lhes competirá só a eles, cumprir e fazer cumprir?

Já estão seleccionados os dez membros do próximo governo? Não têm nada a dizer os dez magníficos?
Aliás, não seria mais conveniente que os indigitados começassem tão depressa quanto possível a tomar contacto com os dossiers com prazos de execução mais urgentes? 
Por este andar, a carruagem vai começar por sair atrasada.

OS MAIS BADALADOS

CADILHE DEFENDE


imposto extraordinário aplicado de uma só vez, sobre depósitos, imobiliário, acções e obrigações, e a venda dos submarinos.

"Recomendo vivamente a venda dos submarinos aos alemães que nos forneceram quando nós não tinhamos condições para comprar. A Alemanha que hoje é tão severa para connosco deveria ter, na altura, ponderado",
O  próximo ministro das Finanças deverá ser o mais impopular de sempre desde que há Democracia em Portugal, com mão férrea, determinado, atento à execução do acordo, calendários, objectivos e metas, capaz de propor outras soluções e com competência para as defender no Parlamento. Tem também de se impor perante os restantes ministros e ser temido por eles.
... concorda com a redução da Taxa Social Única, mas apenas para as exportadoras, rejeita a renegociação da dívida pública portuguesa, mas admite o alargamento do prazo de pagamento ou redução dos juros.
... reitera  que é favorável à privatização da Caixa Gera de Depósitos. O ex-ministro das Finanças diz que é por causa da "situação tremenda", do ponto de vista financeiro, que o país atravessa que mudou de opinião sobre o banco do Estado.

OS ECONOMISTAS SERVEM PARA ALGUMA COISA?

What have economists done for business?
The dismal science is bereft of good ideas
By Luke Johnson

I fail to see the point of professional economists. They purport to know about trade and finance, about markets and credit, but I struggle to identify the actual benefits of all their expensive advice and esoteric debates.
For example, they really should be able to provide the answers we need about job creation, but where are they? How are new jobs created, by whom and under what conditions? Countries such as Spain are crippled with 40 per cent youth unemployment: what pragmatic solutions do the economists offer to this disaster?
The only response I know to this nightmare is to encourage entrepreneurs to start new companies. Such bold individuals cannot rely on arcane economics papers, obscure formulas or dry speeches, delivered by academics who prefer theory over practice. Instead, entrepreneurs embrace clever inventions and vigorous execution.
The fact that most economics textbooks barely mention entrepreneurs – and when they do they miss the point – shows that most “dismal scientists” are out of touch and unversed in the real workings of marketplaces.
I sat on a panel at an entrepreneur summit recently with Britain’s minister for business, Vince Cable – a full-time economist before he became a politician. He delivered a speech during which he made much of a fact that was so obviously wrong that it was simply embarrassing: he stated that 90 per cent of the angel investing in Britain takes place in Scotland – suggesting England should learn from Scots’ prowess. Unlike the minister or his speechwriter, I am involved in angel investing, so I know what a foolish error this was. It makes me despair that we are led by such men, with researchers who are so amateurish.
Or take Paul Krugman, the Nobel laureate and Princeton professor who pontificates in the New York Times. His gloomy prognostications and obsession with slamming the Republicans mean he offers nothing by way of useful advice to those of us who actually run a business.
And the most dangerous economist of modern times is surely Alan Greenspan, the former head of US Federal Reserve who cheered America over a cliff.
No doubt most economists believe that policymakers, financiers and entrepreneurs should listen better to their forecasts and ideas. Yet where were the widespread predictions of the credit crisis? How many called the US housing bust correctly? Armies of brilliant economists were paid magnificent salaries by all the banks that almost destroyed the west. Did none of these geniuses warn their master? Instead, they produced flawed models that encouraged stupidity. Most impressive business managers ignore the volumes of statistics churned out by economists: they know that what matters is not how the market in general is doing, but if your customers are happy and your margins are sufficient.
One of the more extraordinary aspects of the discipline of economics is that a surprising proportion of practitioners is employed by the state. They pronounce on capitalism for a living, yet do not participate in the world of private enterprise, its underlying engine. This means they have a distorted perspective on how business actually functions.
Give me the company of artisans who create tangible things, like the bakers and chefs with whom I work in my restaurant companies. They might lack some of the rhetorical finesse of the economics commentators we read or hear through the media – but their practical skills are of vastly greater value to society than the pseudo-science espoused by Krugman et al. As John Maynard Keynes said: “If economists could manage to get themselves thought of as humble, competent people on a level with dentists, that would be splendid.”
The best move for the world’s economists would be to each start their own business. Then they would experience at first hand the challenges of capitalism on the front line. And for those who couldn’t cope with such a brave step, perhaps they could turn to philosophy, and teach us all how to lead more moral lives. I’m sure that would be more useful than what they do now.

SE A MODA PEGA

Mais: Banco Central da Islândia defende que Portugal deve investigar responsáveis pelo endividamento

O membro do Banco Central da Islândia Gylfi Zoega considera que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e bancos, e porque o fez, e que “foi uma bênção” Portugal estar no euro.
“Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu país eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro”, diz o responsável.
O economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar “Inside Job – A verdade sobre a crise”, disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.
“Talvez para Portugal estar no euro nesta altura seja uma bênção, porque apesar de não conseguir sair do problema de forma tão fácil como antes, através da depreciação [da moeda], vocês têm de lidar com os problemas estruturais que têm”, disse.
A Islândia, na sequência da grave crise económica que sofre desde 2008, derivada do colapso do seu sistema financeiro (que chegou a ser 10 vezes maior que a economia islandesa), também teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional para resolver os seus problemas de financiamento, mas neste caso a experiência não é nada mal vista.
"Penso que o FMI é útil neste sentido, porque é uma instituição que pode ajudar a coordenar as ações. Existem coisas impopulares que têm de ser feitas, e pode ser utilizada como um bode expiatório para essas medidas impopulares, que teriam de ser aplicadas de qualquer forma. Ajuda os políticos locais a justificar aquilo que podiam não conseguir fazer por eles próprios”, diz.
O responsável diz mesmo que a experiência do seu país tem sido “muito boa” e que a instituição tem feito um grande esforço de coordenação para garantir que as medidas têm os efeitos desejados.
“A experiência com o FMI acabou por ser muito boa, porque atualmente têm uma tendência para serem muito pragmáticos, para encontrar soluções que funcionem. Tiveram algumas medidas pouco ortodoxas, como os controlos de capital e outras para reduzir o défice, e ajudaram a garantir que o programa estava no caminho certo, visitando todos os ministérios, o banco central. Tem sido um esforço em grande cooperação”, explica.
No entanto, recorrer a ajuda externa tem as suas consequências e a principal tem sido a falta de confiança dos mercados, explica ainda Gylfi Zoega, acrescentando que ainda não existe previsão para quando ou se a Islândia vai conseguir voltar a financiar-se nos mercados.
“[A Islândia] Não tem qualquer acesso aos mercados de capitais atualmente, e é uma questão em aberto. Quanto tempo demorará? Se os mercados ficarão completamente fechados? Se olham para isto como um problema isolado que podem perdoar ou se olham e pensam nisto como algo mais crónico. Portanto, nós não sabemos como vai ser o nosso acesso ao mercado no futuro”, afirma.

ACERCA DO ME(S)MO - 7

Reformas Judiciais
Será dada prioridade imediata a melhorar a eficiência dos processos judiciais. Os actuais procedimentos judiciais morosos associados a um elevado número de acções pendentes impedem o funcionamento eficaz do mercado em vários sectores.
Estamos comprometidos em implementar sem mais demora o já anunciado Novo Mapa Judiciário e daremos passos adicionais para tornar o sistema judicial eficiente e eficaz.
O nosso objectivo é resolver os casos pendentes nos Tribunais no prazo de 24 meses. Até fins de Junho 2011 será realizada uma auditoria às acções pendentes, incluindo processos executivos, insolvências, processos tributários e laborais. Tendo por base esta auditoria, serão tomadas medidas adicionais até finais de Setembro 2011 para acelerar a resolução das acções pendentes, incluindo (i) o estabelecimento de secções ou equipas especializadas envolvendo todas as entidades com o propósito único de resolver os casos pendentes; (ii) a reestruturação dos registos dos tribunais para retirar registos de casos indevidos; (iii) a agregação de processos semelhantes de acções executivas de pequenos montantes; (iv) o reforço e observância dos regulamentos existentes que permitem que os casos suspensos sejam retirados dos registos dos tribunais; (v) a imposição de custas e de sanções adicionais aos devedores não cooperantes nos
processos executivos; e (vi) a nomeação de gestores para os tribunais com vista a permitir aos juízes centrarem-se nos processos.

Destaco: "Até fins de Junho de 2011 será realizada auditoria às acções pendentes, incluindo processos executivos, insolvências, processos tributários e laborais".
Hoje, dia 8 de Junho de 2010, faltam 14 dias úteis para o fim de Junho de 2011!
Há muitos milhares as acções pendentes. Auditá-las, até fins de Junho de 2011, o que é? Como é que uma coisa que se mexe abaixo da velocidade da lesma pode, de um momento para outro, dar saltos de corça?
Impossível. Aposto eu, que gostaria de perder a aposta.

O sistema judicial será restruturado para ser mais eficiente no seu funcionamento. Até ao final de 2012 serão estabelecidas trinta e nove comarcas, com apoio adicional na área de gestão de cada uma delas. Esta reestruturação será inteiramente financiada através de poupanças nas despesas e ganhos de eficiência e faz parte do esforço de racionalização, por forma a melhorar a eficiência na gestão das infra-estruturas e serviços públicos. Iremos desenvolver uma calendarização para esta reforma, identificando marcos trimestrais, até finais Setembro 2011. Um novo sistema interno de gestão será implementado em dois Tribunais de Comarca (incluindo Lisboa) até finais 2011. Os novos Tribunais especializados em matérias de Concorrência e de Direito da Propriedade Intelectual ficarão operacionais até finais de Janeiro 2012; e iremos avaliar da necessidade de secções especializadas no seio dos Tribunais de Comércio com juízes especializados para processos de insolvência, até finais 2011. Será estabelecido um novo plano de gestão de recursos humanos para apoiar a especialização judicial e a mobilidade dos funcionários judiciais, até finais 2011.
Iremos melhorar a eficiência da tramitação dos processos cíveis nos Tribunais. O regime de processo civil experimental que foi aplicado em sete tribunais será alargado a mais quatro até finais de Setembro 2011. Até ao final de 2011, será preparado um relatório sobre se tal regime deve ser aplicado em todos os tribunais.
Finalmente, iremos rever o Código de Processo Civil e preparar uma proposta até ao final de 2011 (benchmark estrutural) identificando as áreas chave de aperfeiçoamento, incluindo (i) consolidação da legislação para todas as acções executivas interpostas em tribunal, (ii) atribuindo aos juízes o poder de acelerar os processos, (iii) reduzindo a carga burocrática sobre os juízes, e (iv) fazendo cumprir os prazos obrigatórios para processos em tribunal e em particular em procedimentos de injunção e acções executivas e processos de insolvência.

O que é que acontece aquem não cumpra os objectivos parcelares, comprometendo, deste modo, os objectivos globais? Quem vai liderar os processos de organização prometidos?

Um orçamento do sistema judicial mais sustentável e transparente é crucial para o êxito da reforma judicial. Iremos uniformizar as custas processuais e introduzir custas processuais especiais para certos casos e procedimentos até ao final de Setembro 2011. O Ministério da Justiça irá desenvolver e publicar um plano anual de atribuição de recursos baseado nos dados do desempenho de cada tribunal. Será realizada uma avaliação da carga de trabalho/ número de funcionários dos seis tribunais-piloto ao abrigo do Novo Mapa Judiciário e dos tribunais especializados até finais de Março de 2012. Serão ainda publicados, a partir do terceiro trimestre de 2011, relatórios trimestrais sobre taxas de recuperação, duração e custos de insolvênciais empresariais e de processo tributários.
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) será fortalecida para facilitar a resolução extrajudicial de litígios. Iremos aprovar a Lei de Arbitragem Voluntária até finais de Setembro 2011. Iremos tomar todos os passos necessários a nível legal, administrativo e outros para tornar a arbitragem nas acções executivas completamente operacional até fins de Fevereiro 2012, por forma a facilitar a resolução dos casos pendentes e a resolução extrajudicial de litígios (benchmark estrutural). O regime de Julgados de Paz será optimizado aumentando a sua capacidade para julgar processos envolvendo pequenos montantes até fins de Março 2012. Para reforçar significativamente a RAL, adoptaremos, até fins de 2011, medidas nos tribunais para dar prioridade aos casos que recorram à RAL.

Nenhuma medida que faça do princípio utilizador-pagador um instrumento de redução dos processos de cobrança enviados para os tribunais por empresas que deveriam acautelar melhor o crédito que concedem aos seus clientes e, sobretudo, as desincentivem promover agressivas de marketing para vender a quem não poderá pagar. Por princípio utilizador-pagador entendo, neste caso, como várias vezes anotei já neste caderno, o pagamento completo dos custos dos processos de cobrança pelo devedor, ou pelo autor consoante a capacidade de pagamento daquele.  

ACERCA DO ME(S)MO - 6

Melhorar a Competitividade através das Reformas Estruturais
Mercado de Trabalho
As reformas centrar-se-ão na criação de novos empregos, em especial para os jovens. Temos de resolver os problemas fundamentais que impedem a transição eficiente dos trabalhadores entre profissões, empresas e sectores e criam privilégios socialmente injustos. Para este efeito, em concertação com os nossos parceiros sociais, iremos adoptar as seguintes medidas:
• Reformar a legislação de protecção do emprego para promover a flexibilidade e melhorar a equidade. Até Julho de 2011 (benchmark estrutural) iremos alinhar as compensações por cessação de contrato de trabalho sem termo e a termo certo, reduzindo as compensações para todos os novos contratos a 10 dias por cada ano de efectividade, com 10 dias adicionais suportados por um fundo financiado pelos empregadores, e apresentar uma proposta para rever, até ao final de 2011, os direitos de compensação para os actuais trabalhadores em linha com as alterações introduzidas para as novas contratações, sem pôr em causa direitos adquiridos. Como medida adicional, até finais de Março 2012, iremos preparar uma proposta para alinhar o nível de pagamentos de compensações com a média da UE, simultaneamente alterando o fundo
de despedimentos de tal forma que permita a portabilidade do direito do trabalhador a compensação. Iremos preparar, até finais de Dezembro 2011, uma proposta que visa a introdução de ajustamentos aos despedimentos individuais por justa causa.
• Rever o sistema de prestações de desemprego para alterar os incentivos, aumentar o emprego e fortalecer as redes de apoio social. Iremos reduzir a duração máxima do subsídio de desemprego para não mais do que 18 meses e limitar os subsídios de desemprego a 2.5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) e introduzir um perfil decrescente de prestações após seis meses de desemprego (uma redução de pelo menos 10% do montante de prestações), sem pôr em causa direitos adquiridos.
Para alargar as redes de apoio social, iremos reduzir o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses e apresentar uma proposta para alargar a elegibilidade do subsídio a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes. Serão reforçadas as oportunidades de formação, especialmente para os menos qualificados.
• Garantir que os custos de trabalho apoiam a criação de emprego e a competitividade. Ao longo da vigência do programa, qualquer aumento do salário mínimo apenas ocorrerá se as condições económicas o justificarem e for acordado no contexto das revisões periódicas do programa.
• Definir critérios claros para a extensão das convenções colectivas, incluindo a representatividade das organizações negociadoras e as implicações do alargamento para a posição competitiva das empresas não filiadas. Para promover os ajustamentos salariais em linha com a produtividade a nível da empresa iremos (i) permitir que as comissões de trabalhadores negoceiem condições de mobilidade e regimes dos tempos de trabalho; (ii) baixar para 250 trabalhadores por empresa o limiar abaixo do qual as comissões de trabalhadores ou outras organizações de trabalhadores não podem concluir convenções a nível da empresa; e (iii) incluir nas convenções colectivas sectoriais as condições ao abrigo das quais as comissões de trabalhadores podem concluir acordo a nível da empresa de forma autónoma.

De salentar que todo  o programa de medidas a adoptar no mercado de trabalho através de reformas estruturais se reportam aos trabalhadores do sector privado. Nenhuma medida visa a função pública.

Desvalorização Fiscal
Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade. Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão.

A tão badalada TSU "irá envolver uma redução substancial" . Nem 4%, nem reduzida e progressiva. Aliás, comentei aqui neste caderno logo que a questão foi levantada, que uma pequena redução não teria qualquer impacto. Era  uma questão pouco mais que aritmética. 
Mantenho a opinião, considerando a estrutura muito dual da economia portuguesa e o facto da medida nem ser directamente dirigida aos sectores não transaccionáveis nem privilegiar a produção de valor acrescentado nacional, que a redução da TSU, mesmo substancial, será um rato o que a montanha vai parir. Nenhum contributo, et pour cause, que se percebe, é atribuido à Caixa na discriminação postiva do financiamento da exportação de valor acrescentado nacional. Também nenhum partido, nenhuma organização patronal, nenhum sindicato, falou no assunto. Continuo sem saber porquê.  

Enquadramento da Concorrência
Para reequilibrar o crescimento na direcção do sector transaccionável, necessitamos de promover a concorrência no sector não-transaccionável. O envolvimento do Estado no sector privado será reduzido e a independência dos
reguladores sectoriais será reforçada. Iremos eliminar as “golden shares”” e todos os outros direitos especiais estabelecidos por lei ou pelos estatutos das empresas cotadas que atribuem direitos especiais ao Estado (benchmark estrutural, Julho 2011).
Iremos tomar medidas de grande alcance para travar situações de lucro excessivo e reduzir o âmbito de comportamentos abusivos de maximização de lucros.
• Na electricidade, iremos rever a eficiência dos esquemas de apoio para a cogeração e as renováveis, avaliando a sua racionalidade, níveis e outros elementos relevantes de concepção, incluindo opções para reduzir o subsídio de produção implícito (benchmark estrutural, até finais de Dezembro 2011). Iremos reavaliar as medidas antigas de apoio à produção de electricidade no regime ordinário e, onde possível, rever em baixa o mecanismo de indemnização garantida (CMEC - custos para a manutenção do equilíbrio orçamental) pago aos produtores e os restantes contratos de aquisição de energia (PPA).
• Nas telecomunicações, iremos facilitar a entrada no mercado de novas operadoras abrindo concurso para atribuição de novas frequências de rádio para acesso sem fios de banda larga e baixando a taxa de rescisão de contratos de telecomunicações móveis, , aliviar as restrições à mobilidade dos consumidores e garantir que a disposição sobre a designação de serviço universal e o contrato de concessão do operador histórico não são discriminatórios.
• Iremos rever e reduzir o número de profissões reguladas (até finais de Setembro 2011 para profissões não reguladas pela Assembleia da República e até finais de Março 2012 para todas as outras); eliminar a restrição à utilização da publicidade pelas profissões reguladas (finais de Setembro 2011); melhorar o enquadramento de reconhecimento das qualificações profissionais, facilitar as exigências relacionadas com o estabelecimento de prestadores de serviços estrangeiros em Portugal; e reduzir o número de exigências às quais estão sujeitos os prestadores de serviços transnacionais (finais de Dezembro 2011).
• Iremos (i) submeter à Assembleia da República uma proposta de lei de revisão da Lei da Concorrência, separando claramente as regras sobre a aplicação de procedimentos de concorrência das regras de procedimentos penais, e (ii) estabelecer um novo Tribunal especializado em matérias de Concorrência e introduzir uma maior especialização das funções judiciais (benchmark estrutural).
Comprometemo-nos com um número de medidas adicionais para aumentar a flexibilidade e a capacidade produtiva da economia. Em particular, iremos levar a cabo uma reforma profunda do mercado de habitação que procurará facilitar a
mobilidade dos trabalhadores e reduzir os incentivos ao sobreendividamento do sector privado. Estamos também empenhados em resolver o problema dos baixos níveis de qualificações e em melhorar a qualidade do ensino secundário e profissional, e continuar a reduzir a carga burocrática para as empresas em todos os sectores e facilitar o acesso aos mercados de exportação até finais de Março 2012. O Memorando de Entendimento Conjunto CE-BCE especifica em maior pormenor estas e outras políticas estruturais recomendadas no MEFP.

- Iremos.
- Não deixaremos.

(continua)