O Estado não perdoa nem deixa de perdoar. O Estado é uma entidades abstracta que, supostamente, reúne os interesses, materiais e morais, de todos os indivíduos ou sociedades sujeitos às suas leis. Quem julga ou quem perdoa é o governo, tutor da defesa dos interesses colectivos através dos diferentes órgãos da administração pública, incluindo os tribunais que julgam em conformidade com as leis aprovadas pela maiorias que apoiam os governos.
Repita-se: Não invoqueis a designação de uma entidade abstracta para omitir os concretamente responsáveis! Aqueles que, por incompetência ou conivência, lesam os interesses colectivos.
Neste processo relatado pelo Público, o resultado termina, ao fim de doze anos por um perdão de dívida porque, como é hábito, o devedor teve tempo suficiente para quase não ter bens em seu nome.
Estado perdoa 81 milhões a empresário que estava a ser julgado por burla ao BPN
A Parvalorem, criada para ficar com os activos tóxicos do BPN, reclamava em tribunal mais de 104 milhões de euros ao empresário Carlos Marques, acusado de alegadamente ter pedido empréstimos que nunca pagou. A poucos dias da sentença houve um acordo entre as partes.
Fonte ligada à Parvalorem explicou ao PÚBLICO que este processo, desde o seu início,” vinha carregado de vicissitudes” e que, mesmo que Carlos Marques fosse condenado, tem poucos bens em seu nome e não havia garantias de alguma vez pagar o que lhe era reclamado.
A investigação remonta a 2010. Este é um caso com mais de 12 anos, que diz respeito a factos com 14 e 16 anos e cujo julgamento começou apenas em Julho de 2019.
2 comments:
Caro Rui
Perguntas se o Estado, como entidade abstrata, pode perdoar. Nesse teu conceito também acho que não, mas eu não entendo o Estado dessa forma abstrata: O Estado é uma comunidade de interesses que tem a administrá-lo e a defendê-lo um aparelho que toma decisões e quando as toma, se legítimas, é em nome do Estado que são tomadas.
Se uma decisão lesa o Estado é toda a comunidade que é lesada (e não só os contribuintes).
Nesta ótica não me parece mal o título da notícia. O mal é quando em nome do Estado, mesmo por omissão, se tomam decisões que conduzem a situações danosas para o Estado ficando a maior parte delas com responsabilidade por apurar.
É uma questão semântica, mas gosto mais dela que da „Tax Payers“ que o mainstream tem vindo a adotar.
Sempre a considerar-te. Abraço
Caríssimo Luciano,
Quem é lesado quando os interesses comuns são ofendidos, é a comunidade e não só os contribuintes. Neste ponto estamos de acordo.
Onde parece que não estamos de acordo é na utilização abusiva da palavra Estado, confundindo o aparelho administrativo/gestor dos interesses do Estado, omitindo as responsabilidades do aparelho (de pessoas, de serviços, de órgãos, de ministérios demonizando em abstrato a palavra Estado, desculpabilizando os responsáveis em concreto.
abç
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