A CAIXA DE LOUÇÃ

O Prof. Louçã afirmou, em entrevista publicada aqui, que o plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos é errado. E, do meu ponto de vista, é. Mas por algumas razões diferentes das apresentadas por Louçã. 

Do que conheço das suas linhas gerais, por terem vindo a público algumas apreciações críticas do documento, o plano de negócios elaborado pelo sr. António Domingues e a sua equipa conforma-se com as exigências do BCE, como condição sine qua non para a recapitalização da Caixa, em grande parte com dinheiros públicos, não ser considerada ajuda do Estado e, portanto, não agravar o défice das contas públicas. E as exigências do BCE impõem que a Caixa seja governada segundo critérios idênticos aos que estão subjacentes à banca privada. Com uma condição espúria: a suposta independência concedida à administração da Caixa sobreleva qualquer outra dominante em bancos de capitais privados, coibindo o governo em funções, enquanto representante do accionista, o Estado, entidade onde convergem os interesses e responsabilidades de todos os portugueses, de decidir em qualquer matéria que restrinja a capacidade pretensamente quase ilimitada da administração proceder como entender. Comentei aqui esta vertente do documento.

Critica Louçã que a seguradora Fidelidade tenha sido vendida (foram as perdas da Caixa que obrigaram esta e outras alienações de activos) e a Caixa amputada de um sector primordial como complemento da actividade bancária. A questão é, no mínimo, discutível e, de momento, inoportuna.

Defende Louçã que a Caixa não deverá reduzir a sua rede balcões, e, se as actividades em Espanha foram um desastre, há balcões no estrangeiro junto de comunidades emigrantes que justificam a presença da Caixa junto dessas comunidades.  
O acidente espanhol, sem que o condutor tenha sido julgado e condenado, mas transferido e promovido, deveu-se a arriscados créditos concedidos que se revelaram incobráveis. Se a Portugal faltam recursos financeiros parece absurdo que a Caixa exporte fundos que deveriam promover o crescimento em Portugal. Se a intenção é a canalização das poupanças dos emigrantes para Portugal, a forma mais eficaz é a recuperação da confiança perdida pelo sistema financeiro, tendo a Caixa enormes culpas no cartório. E não é visível, nem Louçã demonstra o contrário, que  a Caixa possa sair do atoleiro onde a meteram sem reduzir custos, o mesmo é dizer, sem dispensar os meios excessivos.

Mas é sobretudo a missão da Caixa, que Louçã não aborda nesta entrevista, que deveria merecer um debate avaliador do nível de consenso possível sobre o que se espera de um banco público, administrado como banco privado, que justifique a sua razão de existir. Do ponto de vista de Louçã, a propriedade pública sustenta-se em princípios ideológicos que sobrelevam quaisquer outros, tão inamovíveis quanto os sacrossantos direitos da propriedade privada defendidos pelos ultra liberais. Qualquer discussão balizada por cerradas barreiras ideológicas é inútil. 

Louçã poderia, por exemplo, defender que a Caixa, como banco público, fosse exemplar no repúdio de actividades especulativas, as eufemisticamente designadas operações de intermediação em fundos de investimento, ou transacções com offshores. Há muito tempo já, anotei neste caderno de apontamentos a necessidade de criar "bancos verdes", não poluídos, nem susceptíveis de virem a ser, de activos tóxicos; e que só esses poderiam contar, em última instância, do respaldo dos contribuintes. 

Poderia, mas nisso cairia em contradição com as suas convicções ideológicas, um chapéu de abas mais largas que as da teoria económica em que Louçã é catedrático.