PORTUGAL MENOR

Em Novembro de 2013 apontei aqui:

"Se há uma persistente violação do segredo de justiça a única forma de suster o vício é adequadamente penalizar aqueles que, estando formalmente incumbidos da guarda da confidencialidade dos processos, permitem, consentem, ou até colaboram nas violações do segredo de justiça."

Hoje, leio aqui, no Diário de Notícias:

"Na ausência da solução óptima, então teríamos uma outra também digna e de fácil execução: a de responsabilizar o magistrado titular de cada processo em segredo pela sua manutenção. Caso haja violação, seria esse magistrado responsabilizado disciplinar e criminalmente."

Não têm os meus apontamentos neste recôndito caderno a milésima parte de leitores dos artigos publicados no Diário de Notícias, mas acredito que esta sugestão de António Barreto cairá em saco tão roto quanto aquele em que caiu o meu apontamento há mais de três anos. 

Porque, segundo auto avaliações publicadas, os magistrados em Portugal são, segundo eles, bons ou muito bons, salvo uma ou outra rara excepção para confirmar a regra.  E, naturalmente, sentem-se muito confortados com isso. 

Na Assembleia da República, e em nome da sacrossanta separação de poderes entre órgãos de soberania, assobia-se para o ar. Aliás, uma parte significativa dos deputados, ata e põe ao fumeiro as chouriças com que eles, ou sócios deles, se regalarão mais tarde.