Tuesday, May 12, 2015

DE PORTAS SEMI ABERTAS

"ADSE quer abrir a porta a novos grupos de beneficiários.
Em estudo está o alargamento a trabalhadores das empresas públicas, aos filhos adultos de funcionários e aos cônjuges que trabalhem no privado, explica o plano de actividades para este ano, que o Governo aprovou mas não comenta." -
aqui

Repito o que, a propósito do âmbito da ADSE, anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos: Se, como tem sido muito realçado pelos serviços oficiais responsáveis, a ADSE não representa para o Estado um encargo superior aquele que resultaria da sua extinção e consequente transferência dos cuidados de saúde dos seus utentes para o Serviço Nacional de Saúde, não se compreende porque razão não são ADSE e SNS colocados à disposição da escolha por um deles por parte de todos os cidadãos abrangidos pelos dois sistemas.

Tal como existe, a faculdade de escolha apenas por parte dos elementos de um grupo, eventualmente alargável de reforma restrita, continua a constituir uma discriminação entre portugueses: os que estão abrangidos pela ADSE, podendo optar pelo SNS, e os que estão abrangidos pelo SNS sem alternativa.

Se este alargamento representa um ensaio para um alargamento total no futuro, permitindo que ADSE e SNS sejam  acessíveis, em alternativa, a todos os cidadãos qualquer que seja o sector, público ou privado, em que trabalham, é aceitável. Se representa apenas o alargamento a mais um grupo restrito, ainda que relativamente numeroso, de previlegiados, reforça uma desigualdade que só não é considerada inconstitucional porque, aqueles a quem compete julgar, julgam neste caso em causa própria. 

3 comments:

JFrade said...

Se houver a possibilidade de qualquer cidadão poder optar pelo SNS ou pela ADSE como se explica a existência destes dois serviços paralelos?

Rui Fonseca said...

Pode justificar-se pelo facto de a ADSE ser comparticipada pelos utentes independentemente do recurso aos serviços recebidos. Em contrapartida, os utentes da ADSE têm liberdade de escolha dos médicos a que recorrem, por exemplo.

Antonio Cristovao said...

Apoiado. E resolvia-se um dos defeitos maiores do SNS que é a obrigatoriedade de ir a um medico especifico, muitas vezes não escolhido(e que olhando para os custos fica a cada utente uma consulta por 78€).
Não sei é como iriam resolver o que fazer a tantos centros de saude, alguns deles que nos devem ter custado os olhos da cara.
E o que deve impedir mais é o que iriam fazer a tanto medico de familia quando houvesse opção