PODERIO AUTÁRQUICO

(Comentário a um post no "Canhoto" por Adão e Silva, "Política manietada", em 8/8)

Muito se tem dito e escrito já acerca das feridas expostas do poder autárquico.Geralmente, contudo, e como é frequente em Portugal, a crónica é uma lamentação crónica.Pessoalmente, e talvez por defeito de ofício, sou mais propenso a tentar descortinar as causas das coisas incorrectas e pensar nas formas que poderão corrigi-las.Evidentemente que, não sendo movido por razões partidárias, os caminhos que perspectivo são normalmente partidariamente inaceitáveis.

No caso em questão, dos assessores municipais, aquilo que em primeiro lugar me ocorre é o seguinte: os assessores são contratados e pagos como contrapartida da ajuda partidária que receberam. Não há outra razão plausível. A gestão autárquica não tem especificidades que, neste aspecto, a distingam da gestão de qualquer outra entidade que gere recursos.Tem uma particularidade: Os vereadores, também eles propostos nas listas dos partidos, na maioria dos casos, por razões de fidelidade partidária não sabem, ou pouco sabem, muitas vezes, daquilo que têm de gerir. O que sugere a pergunta seguinte: porque razão são alguns senhores vereadores executivos?

O que está errado é a forma de "governance" municipal. Ao assumirem os Vereadores as funções que deveriam pertencer aos Directores (profissionais, supostamente competentes, se não deveriam ser substituidos) os Vereadores tornam-se, muitas vezes comparsas ou cúmplices dos desmandos que se têm observado na utilização dos dinheiros públicos.

A Vereação deveria ser não executiva e não remunerada. Competir-lhe-ia aprovar os planos de médio e longo prazos e os planos e orçamentos anuais, apresentados pela Câmara, constituida por um Presidente eleito e pelos Directores dos Departamentos, e controlar a sua execução. Também deveria ser alterada, radicalmente, a forma de financiamento das despesas municipais: como já tem sido referido por outros, os munícipios deveriam ser responsabilizados pela liquição e cobrança de uma parte importante dos impostos e taxas que fazem parte das suas receitas. A actual proposta de lhes conceder a possibilidade de reduzirem o IRS aos seus residentes não terá impacto significativo, quanto ao que se pretende e, o que é mais grave, continua a não responsabilizar, perante os munícipes, as arbitrariedades, caprichos, interesses, falta de cultura, etc. de muitos edis.
10/8/06 19:36