Sunday, June 25, 2017

O CADASTRO

Depois do coro dos primeiros responsáveis políticos ter ensaiado a teoria da desresponsabilização atribuindo a tragédia a causas naturais, ensaiam-se as promessas, tantas vezes repetidas ao longo de décadas, de redimensionamento e reestruturação da propriedade florestal. 
E, a abrir a lista de acções urgentes, volta a recorrente conclusão: Falta cadastro!
Sem cadastro não é possível avançar com políticas que permitam aumentar o usufruto, económico ou de lazer, da floresta, e reduzir os riscos de incêndio aumentando a sua prevenção.
Mas como cadastrar um território fragmentado em grande parte em propriedades minúsculas e abandonadas?

Até hoje nenhum governo soube ou quis resolver o assunto. Que, aliás, atinge, ou devia atingir, mutatis mutandis, a propriedade urbana.
E, no entanto, a solução não seria difícil se o Governo decidisse mandar fazer o que deve ser feito: penalizar de forma indubitavelmente consequente a ausência ou atrasos dos registos de propriedade em nome de entidades juridicamente reconhecidas (indivíduos, sociedades, associações).

A ausência ou não actualização dos registos de propriedade, além do mais, não só dificulta a adopção de políticas de racionalização da utilização dos solos rústicos e urbanos, como é causa de iniquidade fiscal e é obstaculizante da transacção da propriedade.

O que é que, então, impede que haja registo predial actualizado dos direitos de propriedade?
Temos em Portugal cerca de 360 mil "propriedades" florestais, mais ou menos o mesmo número de proprietários florestais norte-americanos.
Alguém, com responsabilidades políticas na matéria ignora o absurdo esta realidade? Não é credível.
Então porque não actuam?
Porque não querem meter a mão neste fogo que queima, e não dá votos.
A calamidade incendiária que se repete ano ano após ano em Portugal também é resultante do confronto partidário que desenvergonhadamente usa os incêndios florestais como arma de arremesso político.
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