SELASSIE

O senhor Abebe Selassie, chefe da missão do FMI em Portugal, em entrevista do DN afirma, entre outras coisas, que "medidas extraordinárias mascaram a consolidação orçamental". Não é necessariamente assim, (se receitas extraordinárias pagarem despesas extraordinárias de igual montante o saldo estrutural não é alterado) mas foi quase sempre assim no passado, com o consentimento do Eurostat. Aliás, encontra-se ainda pendente de uma decisão definitiva deste orgão da UE a aceitação da receita da venda da Ana na redução do défice deste ano, que, no entanto, quanto é do conhecimento público, não se prende com este critério mas com o objecto da privatização em causa.

Tivesse o Eurostat adoptado antes um critério diferente e, provavelmente, o endividamento público não teria ido tão longe porque teriam ocorrido algumas medidas de racionalização dos serviços prestados pela função pública. Miguel Cadilhe propôs, há alguns anos já, a redução do número de funcionários públicos com recurso à venda de parte das reservas de ouro para o pagamento de indemnizações. Nunca mais se falou do assunto e, repito-me, continuo sem perceber por que razão Portugal, com a dívida enorme que tem, e que não vai parar de crescer tão cedo, contrariamente ao que afirma o ministro das Finanças, continua a deter um dos mais elevados rácios do mundo de reservas em ouro  por mil habitantes. O critério adoptado, e que pelos vistos ainda se mantém, é permissivo da mascarada que Selassie refere.

Para além de algumas claras contradições que ontem apontei aqui nos discursos dos responsáveis do FMI, a começar pela senhora Christine Lagarde, o senhor Selassie, afirmou na entrevista ao DN que  "O dinheiro emprestado pela troika é muito barato". Este é um tópico que, pelo facto de raramente ser referido nas declarações dos membros da troica, e igualmente ignorado pelo governo quando a questão da redução da despesa pública é abordada, mereceria um contraponto que o entrevistador,  - vd aqui - não colocou. E, no entanto, os juros têm um peso relativo considerável, cerca de 8% - no total da despesa pública, e não retrocederão enquanto a dívida ultrapassar o PIB e o crescimento económico ficar aquém da taxa de custo da dívida, uma situação altamente  improvável em tempo útil  se não houver uma redução dos juros e uma extensão, a perder de vista, do termo  de parte ( 60%?) da dívida.

O senhor Abebe Selassie pode considerar barato o empréstimo da troica (não sabemos como considerará o financiamrnto a taxas negativas da dívida soberana da Alemanha) mas também sabe que Portugal não tem condições para pagar a dívida e os juros no contexto de crise em que se encontra e da qual, porque envolvido num círculo vicioso de dívida - juros - recessão - dívida - não sairá pelo seu próprio pé. Se o senhor Selassie não sabe isto não sabe nada de relevante da realidade portuguesa.
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Correl. - Portugal tem pouca margem para pedir condições mais vantajosas.
 Se tem pouca margem para obter redução de juros não tem margem nenhuma para pagar os que (não) está a pagar. Porque se paga os juros que paga, paga-os com aumento da dívida. E assim continuará a ser enquanto não produzir riqueza que permita pagar os juros e reduzi-la. Quando é que isso pode vir a ocorrer? Não no horizonte visível pelo senhor ministro das Finanças, segundo declarações suas.

ESTÃO A BRINCAR, SENHOR GASPAR?

Ontem, Portugal passou no 6º. exame e a troica vai libertar mais 2,5 mil milhões de euros, informou  o ministro das finanças em conferência de imprensa, que nem o canal 1 nem o 2 da televisão pública transmitiram, provavelmente porque não foi considerada serviço público ou menos serviço público que o Preço Certo. Das palavras do ministro, muitas delas inextricáveis para o cidadão comum, toda a gente reteve que, a meio do prazo do programa de ajustamento, o cumprimento da sua realização, segundo a avaliação da troica, é de 95%. E que este exame tinha sido realizado em tempo recorde, uma indicação que permite deduzir que a troica não teve dúvidas relevantes quanto aos resultados apresentados.    

Hoje, a missão do FMI que esteve em Portugal - vd aqui e aqui - afirma, além do mais,  que "Portugal terá de racionalizar  (eufemismo para reduzir) mais os salários e o emprego da função pública, e as pensões e as prestações sociais... Portugal não pode abrandar nas reformas estruturais da economia e terá de manter esse esforço para além do horizonte do programa da troica. Acrescentam os técnicos do FMI que há o risco de o crescimento recuperar de forma demasiado lenta para conseguir baixar o elevado desemprego. A consequência será a emigração de uma geração jovem e qualificada." 

 

Ora, das duas, uma: ou o memorando assinado pelo trio e pela troica foi mal estruturado e os objectivos mal calculados (e à troica não deveria consentir-se que se esquive às suas responsabilidades, a menos que tenha sido mal informada pelo governo anterior da real situação das contas públicas) ou o cumprimento não pode ter atingido os 95% agora atribuidos pela troica.

 

A directora-geral do FMI tem repetidamente afirmado nos últimos tempos (vd, por exemplo, aqui) que a austeridade pode comprometer o resgate dos países fragilizados da Europa. Mas se os países do sul da Europa sofrem há muito as consequências da desconfiança dos credores internacionais, o corte recente do triplo AAA pela  Moody´s à França - vd aqui - em consequência das expectativas de crescimento económico negativo é indiciador que a crise vai alastrar-se mesmo aos países em situação até agora considerada confortável.

 

Como é que pode o FMI prever os efeitos desastrosos de uma política e continuar a recomedá-la sem que ninguém, que o possa fazer, confronte os seus agentes com tanta contradição e se limite a acatar complacentemente as ordens de quem, claramente, já errou?

SEM COMENTÁRIOS

 

As sondagens à opinião pública, se realizadas por entidades idóneas são, inquestionavelmente, instrumentos de avaliação com um níveis de erro provável avaliados cientificamente e  que, normalmente, só aqueles para quem os resultados são desconfortáveis desvalorizam ou põem em causa.

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A sondagem realizada pela Eurosondagem para a Sic e Expresso entre 7 e 13 de Novembro, e publicada aqui na edição de sábado passado, foi objecto de muitos comentários mas não li nem ouvi nenhum sobre os resultados que, repetidamente, vêm colocando o Ministério Público e os juízes na antepenúltima e última posições. Aqueles a quem compete administrar a justiça em nome do povo são avaliados pelo povo como os mais impopulares de todos os orgãos de soberania.

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Que significado podemos atribuir a essa impopularidade e o tabu de silêncio que a Assembleia da República, o Presidente da República e o Governo, mantêm sobre ela? Por que razão os meios de comunicação social, os comentadores políticos, salvo um ou outro caso, os blogers, fazem tábua rasa de um indicador que deveria merecer a maior atenção de todos, porque nenhuma sociedade é democrática se não se sustentar num estado de direito, e nenhum estado de direito é digno desse nome se os seus agentes não o forem? O texto que acompanha a publicação dos resultados da eurosondagem é paradigmático desta abstenção generalizada de comentários: nem uma única linha dedicada a um resultado que, numa sociedade democrática, isto é, num estado de direito maduro, seria um escândalo nacional.

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Dir-se-á que não são os níveis de popularidade dos juízes e dos magistrados do Ministério Público que mobilizam a opinião pública mas os níveis de popularidade dos políticos, do Governo, do Presidente da República, dos deputados na Assembleia da República porque são estes e não aqueles quem mais influencia o rumo da nossa vida colectiva, porque a luta partidária excita o povo e a letargia judicial só lhe arranca reacções de resignação impotente.

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Porque, afinal de contas, vivemos numa sociedade democrática menor. E enquanto assim for não deixaremos de continuar a cair na escala do desenvolvimento humano.

O DILEMA INGLÊS

Mais de metade dos britânicos quer que o Reino Unido saia da União Europeia.

A União Europeia vai mal. A Zona Euro está ameaçada de desintegração, e se se desmorona, todo o edifício da União vai abaixo. A teoria da demolição controlada das partes mais fragilizadas, já ninguém a compra. As estruturas encontram-se demasiadamente interligadas para se retirar uma vigota sem derrubar uma coluna. A dúvida é se os líderes europeus, leia-se alemães e companhia do norte,  vão encontrar a tempo meios para evitar o desmoronamento, com as consequências, que podem ser dramáticas, porque podem degenerar num conflito bélico alargado. Se tal ocorrer, a Alemanha será, outra vez, a principal responsável, mas ingleses e franceses, mas sobretudo os primeiros, não escaparão a responsabilidades nem às consequências.  

Os povos precisam muitas vezes de causas exteriores para justificar os seus insucessos colectivos. A ameaça externa origina movimentos de união no seio de sociedades que, de outro modo, se desintegrariam em consequência de razões predominantemente internas. A União Europeia não tem inimigos externos, as ameaças à sua estabilidade e  continuidade são internas, mas das consequências dramáticas de uma eventual desintegração não se escaparão aqueles que primeiro abandonarem o edifício. Porque, se ele desabar, atingirá mesmo aqueles que, morando na vizinhança, nunca lá entraram .

O império britânico dissolveu-se, das glórias da Great Albion já sobra pouco mais que a City, e a velha senhora olha agora embevecida para o outro lado do Atlântico. Apesar de sempre ter mantido um pé dentro e um pé fora da União Europeia, os ingleses, num momento em que o edifício mostra brechas profundas, irão ameaçando que saem mas não saem, a menos que o edifício desabe, e saiam todos.

Fora do euro, o Reino Unido não tem observado uma evolução que, pela positiva, o distinga da zona euro, quando considerada globalmente. E tem evoluído pior que todos os membros do norte da Europa. Não podem, portanto, os britânicos queixar-se do euro porque nem o usam nem o suportam. Aliás, há alguns meses atrás, a senhora Merkel lembrou isso mesmo ao senhor Cameron quando este pretendeu participar em reuniões do eurogrupo.

A turbulência europeia, e nomeadamente na zona euro, é o bode expiatório que os ingleses precisam para justificar os seus próprios desaires na área económica. Se saem, ficam sem bode.

A MENOS MÁ DAS MAIORES

A erupção violenta nos EUA da crise latente desde o movimento de deslocalização industrial para o oriente, atingiu depressa as economias ocidentais. Krugman, o infatigável Paul Krugman, afirma nos textos que publicou mais recentemente na sua habitual coluna do New York Times que, apesar de se encontrar ainda longe dos valores que lhe são habituais, a economia norte-americana mostra sinais evidentes de uma recuperação desperta sobretudo quando se compara com a continuidade da crise na zona euro, no Reino Unido e no Japão.

 

Causas para esta divergência: a política de austeridade prosseguida deste lado Atlântico, segundo Krugman. Uma explicação demasiado simplista? Talvez, porque não haverá apenas uma explicação mas um conjunto delas. Em todo o caso, é inquestionável que, como a tristeza, a austeridade não parece que pague dívidas nem ou nos arrede deste caminho de descontentamento sem fim à vista.

 

Segundo Kruman, se a política tivesse sido outra, outro galo cantaria na Europa nestes dias de Outono incerto.
 

 

Teria, não teria, é uma discussão interminável porque a economia não é uma ciência experimental, e as tentativas experimentais nestes domínios geralmente acabam por deixar em pantanas os laboratórios. Na União Europeia, podem deitar abaixo o edifício todo. 

CONTO DO MALANJINO

Eram quatro da tarde, chovia, entrei na Bertrand do Chiado.

É admirável a tenacidade com que a velha Bertrand resiste à concorrência da FNAC, uns duzentos metros abaixo. Há sempre clientes junto ao balcão. Nos escaparates, nas estantes, e até no chão, há livros por todo o lado. Na primeira sala, onde uma placa relembra a quem não passe distraído por ela, aquele que foi um escritor maior da literatura portuguesa e tinha na Bertrand a sua casa no Chiado. Hoje quase ninguém lê Aquilino Ribeiro. Meia dúzia de títulos, semi escondidos, é tudo o que há à venda de Aquilino na sua sala na Bertrand. Para lá de inúmeras traduções e algumas versões nas línguas originais de autores estrangeiros, meia dúzia de escritores portugueses dignos do nome, e muita  literatice variada: entre muitos e maus, do maestro que não dá mais para a pauta mas gosta de contar histórias, do pivot da televisão que escreve quase tão rapidamente quatrocentas páginas quanto o professor Marcelo leva a lê-las, do pai do político que lhe aproveita o nome transitoriamente na ribalta. Dos nomes grandes da literatura portuguesa é ainda Pessoa quem ocupa espaço maior e mais destacado. É tão intenso o aproveitamento do filão que até para uma obra menor - o conto Vigário - convidou um editor um ex-ministro reciclado, como é da praxe, em comentador político, para lhe juntar um prefácio que ocupa três quartas partes do pequeno volume. ( vd aqui o texto de Pessoa).

Ocorreu-me, a propósito do conto do Vigário, o conto do Malanjino que um amigo há dias nos contou.

O Malanjino foi um dia destes de Malanje até Luanda, de carro, um velho Toyata, com a mulher.
Chegados à capital, deixou o Malanjino a mulher a fazer compras e foi até ao banco.
...
- E em que lhes podemos ser úteis, senhor Malanjino?
- Precisava de um financiamento.
- Muito bem. É para isso que cá estamos. Espere o senhor um momento, por favor, enquanto chamo o gerente.

O Malanjino não esperou senão duas horas até aparecer o gerente, o assistente do gerente e o primeiro empregado que o tinha recebido.
...
- Já sabemos que o senhor Malanjino precisa de um empréstimo, melhor dizendo, de um financiamento ... E de que montante precisa?

- De um kwanza ...
- De um kwanza? Só de um kwanza?
- Só de um kwanza.
- Supunhamos que fosse um montante mais elevado ... mas enfim, no nosso banco não perdemos um cliente nem um por um kwanza, ... terá o seu financiamento de um kwanza.
- Obrigado.
- Tem, no entanto, algumas condições ...
- Naturalmente, os juros ...
- Os juros, são 14% ao ano.
- Concordo. Podemos assinar o contrato.
- Tem mais um outro particular ... as garantias. Bem sabemos que um  kwanza só é coisa insignificante, mas é das regras do banco não emprestar sem garantias. Que garantias nos pode dar o senhor Malanjino?
- Garantias, garantias, aqui em Luanda, comigo só tenho o meu carro e a mulher.
- Pois bem, aceitamos o carro em garantia. Assinamos o contrato e o senhor Malanjino deixa o carro na garagem do banco até integral pagamento do empréstimo.

Conduziu o Malanjino o carro para a garagem do banco, um espaço coberto, imenso, com poucas viaturas estacionadas. Deu até para escolher lugar próximo do elevador.
Já na rua, telefonou o Malanjino para a mulher: Herédia! Tenho o probelama do parqueamento do carro resolvido. Por um kwanza, imagina tu. Já podemos ir descansados de férias para a Europa.

Leia-se Joe Berardo (ou outro personagem com características semelhantes) no lugar do Malanjino e a Caixa Geral de Depósitos como banco, e perceber-se-á a relativa pequena dimensão da esperteza do habitante de Malanje ou a enorme irresponsabilidade e inimputabilidade dos caixeiros da Caixa.

PARA AMIGOS, MÃOS ROTAS

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou ontem - vd aqui - que, por decisão unânime, além do mais, os munícipes lisboetas vão ser contemplados com reembolsos no imposto de IRS de 2013 e na aplicação mínima da taxa de IMI. Com a edilidade lisboeta, são já 14 as câmaras que anunciaram reduções semelhantes.

 

É mau? Não, e algumas medidas anunciadas fazem todo o sentido: nomeadamente aquelas que incentivam a residência de pessoas e empresas na área dos respectivos concelhos e penalizam os prédios degradados ou abandonados. Mas seria bom se este bodo a pobres e ricos não decorresse em sentido oposto aos das medidas de austeridade previstas pelo governo no OE e que abrangem munícipes de todo o país. Seria óptimo se decorressem da aplicação de superavites correntes gerados nos municípios, mas não é nada disso que acontece.

 

A Câmara Municipal de Lisboa é uma das câmaras endividadas. Agora, menos que antes, mas  regista ainda um endividamento excessivo. Não vai, portanto, devolver aos munícipes os dividendos acumulados em administrações camarárias anteriores nem os resultados da actual equipa. A redução do endividamento da câmara lisboeta deve-se na sua esmagadora maioria ao contrato de venda dos terrenos do aeroporto e do CCB ao Estado. Isto é:

 

O governo concedeu, para resolução do excessivo endividamento da Câmara Municipal de Lisboa comprar-lhe terrenos que pertenciam, e continuam a pertencer, ao Estado. Como o Estado está no estado financeiro de penúria extrema que se conhece, os fundos entregues à Câmara de Lisboa fazem parte da dívida pública que já está nos 120% do PIB, com tendência para subir muito mais,  o mesmo significa que o governo, que, em nome do Estado, comprou os terrenos à câmara, aumentando a dívida, é o mesmo que, em nome do Estado, aumenta os impostos aos portugueses em geral (há sempre alguns que se escapam) para evitar que a dívida não suba tanto já que não consegue suster-lhe a subida.

 

Causas próximas disto: sem regatear bondade à medida, temos de procurar as razões políticas que lhe estão por trás já que dos suportes financeiros conhecemos que chegue. O senhor António Costa não dá ponto sem nó e em 2013 há eleições municipais, as quais são das tais que o senhor Passos Coelho quer que se lixem porque sabe que, muito provavelmente, as vai perder e o senhor A J Seguro, sem saber como, as vai ganhar. O senhor António Costa, vai recandidatar-se à Câmara, mas já corre há muito noutra pista. Saltará para a frente quando os incumbentes cairem estafados. Os vereadores da oposição, que votaram unânimemente a proposta, sabem que, na melhor das hipóteses, conservarão so seus lugares porque nenhum deles, e muito menos o senhor Pedro Santana Lopes, estará embalado para pensar na presidência. Aliás, barbado, o senhor Santana Lopes, fez votos, na ocasião, que outros municípios seguissem o exemplo de Lisboa. O poder central põe, o poder local dispõe.

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Assim sendo, pagamos (quase) todos para o bodo a pobres e ricos em 14 municípios. Para já, porque estas modas, quando o tempo é propicio, pegam-se mais depressa que a gripe. Mostram obra feita e ainda devolvem impostos! Melhor, só na Madeira.

 

A propósito da Madeira: PSD - Madeira não admite que se toque no jackpot

A propósito de Jackpot: PSD recusou cortar 24 milhões de euros no OE para as campanhas autárquicas.  E isto porque Passos Coelho quer as eleições se lixem. Se lhe interessasse ganha-las faria como o senhor António Costa e mandava-nos a todos um cheque pelo Natal e outro lá mais para o Verão.   

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Correl. - Governo paga subsídios de férias a 1454 assessores nomeados em 2011 

 

 

JOGO DE ENGANOS

Ouço as declarações de deputados que participaram numa reunião com a troica. O deputado do PSD mostra-se satisfeito com a reunião, a troica mostrou, segundo ele, disponibilidade para aceitar medidas que possam impulsionar o investimento e o crescimento, nomeadamente a aceitação de uma taxa de IRC reduzida para novos investimentos; aliás, o ministro Santos Pereira tinha referido esse objectivo há dias. O deputado do CDS enfatizou que a redução estrutural da despesa pública é essencial à recuperação económica; o deputado do PS afirmou não ter ouvido qualquer disponibilidade, antes pelo contrário por parte da toica para encarar a adopção de medidas que possam permitir a recuperação económica: a troica mostrou-se inflexível, remetendo para o governo a responsabilidade dos resultados dos compromissos assumidos; o deputado do PCP acusou a troica de responsabiliade conjunta com o governo da situação desastrosa a que o país chegou; a deputada do BE estranhou a passividade do governo perante a fuga às responsabilidades da troica pelos resultados de um programa que ela mesma determinou. (vd  tb. aqui, aqui, aqui, aqui).
E fica-se com a impressão de um visionamento de um filme ao contrário.
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Enquanto alinhavo estas linhas, ouço o lider do PS afirmar que, após reunião com a troica, contata que mantem-se a insensibilidade da troica para a evolução da situação económica e social do nosso país e a incapacidade do governo para conseguir junto da troica uma inversão da política  que nos leva por um caminho que nem nos permite crescer, nem reduzir o desemprego, nem pagar a dívida.

 

Até agora, o primeiro-ministro (ou o ministro das Finanças?) tem sido acusado de obsessão pela austeridade como um caminho sem alternativa, assumindo, explicitamente, ter ido mais além daquilo que os compromissos assumidos pelo trio com a troica. As declarações dos deputados, que comecei por  referir, são, aparentemente, contraditórias com o sentimento anterior transmitido à opinião pública: afinal a troica parece insensível aos argumentos de todos os quadrantes políticos representados na AR e o síndrome do bom aluno  de que o governo tem sido acusado afinal uma impotência generalizada.  

 

O que é, afinal, chocante é que não sejam as diferentes forças políticas capazes de uma união susceptível de mostrar conjuntamente à troica aquilo que é evidente para todos, incluindo a troica: Portugal não tem nenhuma hipótese para cumprir os objectivos impostos pela troica e assumidos pelo trio em situação de necessidade extrema. Se a economia não recupera, e não recupera se continuar por onde tem andado, Portugal não pode reduzir a dívida nem pagar os juros. Definitivamente, essa incapacidade tem de deixar de ser tabu. À dívida tem de ser aplicado um "hair cut" e os juros têm de ser suportáveis. Se não, estas reuniões com a troica não passam de um jogo de enganos onde todos os participantes que têm poder de intervenção são comparsas.

 

Repito aquilo que já começa a ser uma convicção generalizada: Passos Coelho não pode continuar a governar como se, também ele, não estivesse sob tutela. A troica assinou um memorando de ajuda com um trio. Se na preparação e participação nas reuniões de avaliação com a troica continuar a não envolvido a tempo inteiro o primeiro subscritor do memorando de ajuda, a troica pode ir impondo o impossível e António José Seguro até pode, em situação de desespero colectivo, ser guindado a primeiro-ministro. Mas será um jogo perdido para todos, e para Seguro uma vitória de Pirro.

NÚMEROS DO EURO

 

 

aqui

OITO RAZÕES PARA PRIVATIZAR A CAIXA

Nicolau Santos argumenta na edição de sábado passado do Expresso/Economia com "oito razões para não se privatizar a Caixa"

1) "A CGD desmente que tudo o que é público dê prejuízo - ao longo da sua história, a Caixa foi sempre um dos maiores pagadores de impostos para os cofres do Estado ..." "Contribuiu de forma marcante para a modernização do sistema financeiro português ao longo de décadas, sendo um dos principais financiadores da economia nacional, sobretudo das pequenas e médias empresas."

 

 Quanto ao pagamento de impostos,  e dividendos, acrescento eu, NS esqueceu-se dos dividendos, NS também se esquece ou desconhece que, só recentemente, a Caixa deixou de ter o privilégio do exclusivo das operações de pagamentos e recebimentos do Estado. Esquece ou desconhece que todos os salários da função pública eram pagos através de contas bancárias obrigatoriamente abertas na Caixa. Que essa obrigatoriedade induzia uma inércia que fazia reter na Caixa a grande maioria das poupanças da função pública. Que, pelo facto de ser um banco do Estado, garantia, só aparentemente, os depósitos nela efectuados de forma mais efectiva que os depósitos em bancos privados. Que, durante muitos anos, teve o exclusivo, com parceiros menores como o Crédito Comercial Portugês e o Montepio Geral, do crédito à habitação, actividade em que se especializou. Mas nunca foi, nem hoje é, um dos principais financiadores da economia nacional, sobretudo das pequenas e médias empresas. E, contrariamente ao que afirma NS, a Caixa comportou-se sempre como uma grande repartição pública, olhando os seus clientes, do alto da sua soberba, como contribuintes. Recentemente, modernizou-se imitando a imagem dos privados. Copiou-lhes a modernidade e os truques com que inundaram o país de crédito importado, afogando a economia de dívidas.

 

Quanto aos impostos ( e dividendos, NS não se esqueça dos dividendos) com as condições de que desfrutava ( e ainda desfruta) o que admira não são os lucros mas as perdas escandalosas que agora está a declarar e o aumento de capital e empréstimo para recapitalização a que teve de recorrer. 

 

3 - "A Caixa tem sido usada pelo Estado para evitar que algumas empresas caiam em mãos estrangeiras ... ) "

 

Antes de mais, logo o início deste argumento de NS está viciado: Porque o Estado não usa, nem usou, quem usa ou usou foram os governos, o que, claramente, está muito longe de ser a mesma coisa, porque nem sempre são coincidentes os interesses da sociedade organizada como Estado com os interesses dos governos suportados por interesses partidários. NS dá dois exemplos desta intervenção, para ele, virtuosa: o Grupo Champalimaud e a compra da Compal pela Sumolis. Ora o que é que do segmento financeiro de Champalimaud não foi parar ao Santander, via Banesto? O que foi para o BCP. Pior a emenda que o espanhol. Quanto à compra da Compal pela Sumolis já muita gente disse o que toda a gente sabe: um empenhamento da Caixa num negócio que não acrescentou nada à economia nacional. Estranho é que não tenha NS referido a intervenção da Caixa ( a mandado do governo de então, pois de quem haveria de ser?) na luta accionista no BCP sem garantias consistentes nem vantagens para a economia nacional, e na gestão desastrada do maior escândalo financeiro de sempre que deu pelo nome de BPN.

 

4 - "Há quem considere que é por isso que se deve privatizar a Caixa, para evitar a sua utilização pelos políticos. O problema não é da Caixa, é de quem está à frente dos destinos da Caixa ..." 

 

A culpa não é das calças, Nicolau!

 

5 - "A Caixa cumpre um visível papel de coesão territorial do país, ao manter abertas em locais recônditos agências que servem populações isoladas dos grandes centros urbanos ... "

 

Não há razão nenhuma para que não haja sempre quem localmente possa ser correspondente de um ou mais bancos. Os mais recentes desenvolvimentos na área das telecomunicações têm permitido que os clientes não necessitem de um balcão físico para realizar a maior parte das operações que necessitam. A idade da caderneta da Caixa se ainda não passou acabará por passar. 

 

6 - " A Caixa é o último reduto de confiança dos depositantes no sistema financeiro português ..."

 

Esta afirmação é um disparate total. No dia em que houver uma corrida aos bancos, a Caixa cai como qualquer outro banco privado. Só ignora isto quem não percebe a dinâmica de uma corrida aos bancos. Pode começar por ser irracional, acaba sempre por ser racional. NS argumenta, a este propósito, que "a Caixa absorveu quatro instituições, a última das quais o BPN, para evitar uma corrida aos depósitos dos bancos privados". Ora a Caixa não absorveu o BPN, geriu-o de forma desastrada, aumentando em larga medida o escândalo que lhe foi entregue para gerir. Quem segurou a corrida aos bancos, NS, foram, e continuam a ser, os contribuintes. A Caixa, se teve um papel relevante no caso do BPN, foi o de papel de embrulho.

 

7 - "A venda da CGD não resolve o problema da dívida nacional ..." 

 

Pois não. Mas pode ajudar a resolver. Segundo o raciocínio de NS, nenhuma privatização ajudou ou ajudará a resolver o problema da dívida. O que NS não explica é como se podem manter os anéis e os dedos quando o país chegou ao estado a que chegou.

 

8 - "A criação de um banco de fomento serve apenas para justficar a privatização da Caixa. A CGD pode ser esse banco de fomento - "  

 

Se pode agora por que é que nunca pôde? Porque nunca teve, nem tem, vocação e competência. A Caixa é um mastodonte de pele insensível, velocidade lenta e visão estreita. E come muito. Privatizem a Caixa e constituam de raiz um banco de fomento, de capitais mistos, competente.

CONCEITOS PROPOSITADAMENTE CONFUSOS

" ... Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?", pergunta A. Pinho Cardão aqui. 

 

 

- ... para lá dos comentários que fiz em outros apontamentos teus com idêntico propósito - recusar os impostos, que são imediatamente sentidos, não basta e provoca desastres ao retardador, porque a despesa pública cresce entretanto, à custa do endividamento, invisível até acontecer o que aconteceu - gostaria de referir que não me parece correcto referir que a despesa pública é de 49% do PIB porque só o será se considerares que as pensões pagas aos oriundos dos sectores privados são despesa pública e as contribuições TSU, impostos. Na realidade, se retirares à "despesa pública" as contribuições dos sectores privados a relação baixa, segundo as minhas contas, para 38,5%.

Nem as contribuições TSU são impostos nem o pagamento das correspondentes pensões despesa pública. Se o fossem, eu teria pago durante dezenas de anos impostos que muitos outros portugueses não pagaram, incluindo os bancários, por exemplo. A função pública não presta um serviço nesta matéria para além de, grosso modo, receber de um lado e pagar ao outro. Tendo os governos,  durante muitos anos, aplicado as diferenças positivas para reduzir o défice.  Dirme-ás: Mas é assim que as contas são feitas. Pois é. Mas há muitas contas mal feitas.

- Quanto ao tema do post (que é de Março de 2005), as contas são o que são e o défice integra os custos da segurança social. Assim é em toda a Europa e para o Eurostat, e para o BCE e para a Troyca. Mas, mesmo que não integrasse, a questão seria absolutamente a mesma. Mais despesa pública e mais impostos, nas actuais circunstâncias, e também em 2005, não resolve nada na economia. Pior, só estraga. Só traz desvantagem e prejuízo.
Como está suficiente e abundantemente provado. 

 

- ... Calcular um valor a partir de dados abstrusos desvaloriza o resultado. Despesa pública é aquela que pagamos como contrapartida de um serviço prestado pela função pública. A redução das pensões aos contributivos não é uma redução da despesa pública porque as pensões não são pagas com impostos. Pelo contrário: Só este ano, segundo relatório do INE, a segurança social apresentou défice. Ao longo de muitos anos contribuiu para o défice. Contribuiram muitos, mas não todos. As contribuições TSU nunca foram exigidas a todos os portugueses. A sua abrangência é totalmente diferente da dos impostos. Misturar uma coisa com outra pode forçar uma conclusão mas não ajuda a boa compreensão do que está em causa.
As contas públicas, desde logo porque são contas de caixa, sugerem muitas conclusões falsas.

 

- ... Estás errado duas vezes:
a) as contas que servem de base ao cálculo da receita, da despesa e do défice validado pelo Eurostat são obtidas a partir da contabilidade nacional, não da contabilidade pública. Esta última é uma contabilidade de caixa, regista recebimentos e pagamentos; por seu lado, a contabilidade nacional aproxima-se da contabilidade empresarial, registando proveitos e custos. Entendido?
b)Todos podemos ter o nosso próprio conceito de despesa pública, a liberdade também dá para isso. E nesse conceito, englobar ou retirar o que nos aprouver. Mas há um conceito oficial de despesa pública, definido pelo Eurostat e a que todos os países da CE naturalmente obedecem. Sem o que comparações seriam impossíveis. E quer os custos da Segurança Social quer os proveitos estão lá incluídos. Entendido também?
Mas, pronto, acedamos ao teu critério. E o que é que resulta daí?
Torna-se a despesa sustentável? Se se mantiver o equilíbrio da Seg. Social não será necessário diminuir nas outras parcelas da despesa para que haja sustentabilidade?
A questão é que a despesa é demasiada face aos recursos. Pelo que terá que ser reduzida. Só isso. Sob pena cde colapso total dos serviços e da própria segurança social.
Mas para quê estar a dizer isto, se tu já há muito o entendeste e entendes bem?

- Vamos lá então analisar os meus erros?

Contabilidade pública ou contabilidade nacional, para este caso a diferença é irrelevante.
Qualquer que seja a contabilidade que recorras, a tua conclusão incorpora um conceito que está, do meu ponto de vista, e expliquei porquê, errado, ainda que seja o adoptado pelo Eurostat. Logo, salvo melhor opinião, não estou errado. O conceito, pelas razões que já referi, está. E tanto está que, por exemplo, a incorporação de fundos de pensões de bancos foi considerado receita mas não foram registados os respectivos compromissos. Se isto não é contabilidade de Caixa que, neste caso, nada difere dos conceitos adoptados em contabilidade nacional e aceites pelo Eurostat, o que é? Uma patuscada.

Ora esta confusão de critérios que leva a considerar a despesa no ensino (uma prestação de serviços) ou da saúde, ou da justiça, da mesma natureza com o recebimento de contribuições e pagamento de pensões pode ajudar às tuas conclusões mas não me convencem a mim.

E não me convencem porque a confusão nem é inocente nem inconsequente. Sabes qual o valor dos superavites acumulados ao longo de muitos anos pela segurança social e absorvidos pelo défice das contas públicas? Não sabemos.

Mas, agora que a crise chegou, o desemprego aumentou, e a demografia declinou, para redução da despesa pública reduzem as pensões. O poder descricionário do governo pode muito. Mas é iníquo para poupar a palavra mais adequada.

E é iníquo porque os contributivos pagaram contribuições e impostos enquanto que muitos não pagaram, quando pagaram, senão impostos.

Podem retirar-nos tudo mas, por favor, não nos considerem a todos ignorantes!

Já agora, e ainda a propósito de contabilidade pública/contabilidade nacional: Meu caro António, o que passa propositadamente ao lado de uma não é apanhado pela outra. E tu sabes bem que foi, e continua a ser, assim. Não ignoras a bandalheira das desorçamentações nem as omissões que vigarizaram as contas da Madeira. Por exemplo. Há muito mais para lá desta confusão de conceitos que tanto desconcertam as contas públicas como as nacionais. Mas não vou abusar deste espaço nem da tua paciência

DEBAIXO DO COLCHÃO

Na passada sexta-feira, "dia da poupança", o governador do Banco de Portugal divagou ( vd aqui), perante uma assistência seleccionada, acerca dos benefícios e dos malefícios da poupança, e debitou, para além de um conjunto de lugares-comuns - a poupança em si não é produtiva e tem um impacto negativo sobre o consumo, só é virtuosa quando transformada em investimento, que, por sua vez, gera aumento de oferta e oportunidade de mais consumo no futuro - e uma afirmação patusca: se a poupança, decorrente da abstenção de consumo, for colocada num cofre ou debaixo do colchão, não se traduz em investimento nem em sustentação da procura.

 

Patusca, porque só por brincadeira com coisas sérias o governador do Banco de Portugal supõe, ou quer fazer supor não sei a quem, que os capitais que contam e que se escapam ao consumo e ao investimento se abrigam debaixo dos colchões dos portugueses. O governador do Banco de Portugal não ignora algumas das causas que permitem à Alemanha, além de outros países do norte e até a França, financiar a sua dívida a juros negativos ou próximos de zero, ao mesmo tempo que os países financeiramente fragilizados pagam juros incomportáveis e vêm as suas dívidas progredirem numa espiral medonha que ameaça a continuidade da União Europeia.

 

Mas também patusca porque o governador do Banco de Portugal sabe que a poupança e o crédito importado pelos bancos se direccionaram, em larga medida, durante muitos anos para o investimento em cimento e para aplicações especulativas que, em muitos casos, eram, e continuam a ser, um jogo de casino onde toda a batota, foi, e ainda é, ignorada pela supervisão do Banco de Portugal. Terminada a bebedeira do cimento, quem se apoquenta agora com o futuro, o que poupa ainda o confia aos bancos, a julgar pelas notícias que dão conta de, espantosamente, estarem a subir em Portugal os depósitos a prazo em Portugal.

 

O que fazem os bancos a estas parcas poupanças, governador? Aplicam-nas em investimentos reprodutivos que criem sustentavelmente riqueza e emprego?  Onde, governador?

 

"Poupar para investir é a estratégia certa". Pois é. Mas enquanto não houver, pelo menos, a união bancária, que o governador na ocasião disse defender, não haverá nem recursos suficientes, nem investimentos a sério. E até lá, debaixo dos colchões dos portugueses não creio que haja coisa que valha  um discurso do governador do Banco de Portugal.  

GESTÃO PRIVADA, GESTÃO PÚBLICA

Por que é que em Portugal as escolas do ensino secundário privadas ocupam os primeiros vinte lugares do ranking das melhores escolas do país e as universidades privadas, salvo a Católica, são geralmente consideradas de pior qualidade que as públicas? Por que é que os alunos das escolas secundárias privadas se candidatam às universidades públicas e são maioritariamente provenientes do ensino secundário público os que frequentam as universidades privadas? Por que é que as escolas secundárias privadas de prestígio são, geralmente antigas, e as universidades privadas têm observado um índice de falência elevado? (Fechou (vd aqui) uma universidade privada por ano na última década).

 

Há muitas explicações das consequências mas não são claras as causas quando se comparam as situações relativas entre escolas secundárias e universidades privadas. Pode, por exemplo, argumentar-se que para as universidades privadas o ensino é um negócio e o objectivo do lucro compromete a exigência de excelência. Mas para  os sócios ou accionistas das empresas de ensino secundário o lucro não é um objectivo? Claro que é. Pode justificar-se a melhor performance das escolas secundárias com a frequência de alunos provenientes de classes mais abastadas e, portanto, com melhores condições para serem, em média, melhor sucedidos do que os que frequentam a escola pública, que são maioritariamente provenientes de classes menos favorecidas. Mas por que é que não preferem, geralmente, os alunos provenientes das classes abastadas a frequência de universidades privadas? E a resposta óbvia é: porque as universidades privadas, salvo a Católica, são menos qualificadas, em geral, que as universidades públicas.

 

Esta questão, aparentemente peregrina, tem a sua razão de ser quando se fala com alguma insistência na privatização de alguns serviços públicos e, nomedamente, do ensino.  O Diário de Notícias está a publicar um conjunto de artigos sobre o tema do ensino superior privado em Portugal e, da sua edição

de ontem retive, além do mais,  que metade dos ministros do actual governo formou-se em universidades privadas e que o turnover destas (380 milhões de euros) é superior ao do futebol (260 milhões).

 

 

 

Como explicar o facto de uma actividade, que envolve valores tão elevados mas tem observado falências frequentes nos seus membros, mostre uma resiliência notável apesar da sua imagem de menos boa qualidade junto da opinião pública, e até apresente um palmarés tão relevante de sucesso político relativo dos que frequentaram universidades privadas? Para além de seis (dois da Católica) dos doze membros do actual governo, formaram-se em universidades privadas o actual líder do PS e o seu antecessor e ex-primeiro ministro, por exemplo.    

 

Uma explicação possível para este ramo de aparentes paradoxos: ao estudante do ensino secundário exige-se-lhe a prestação de provas e a obtenção de mínimos (em alguns, casos muito elevados) para entrar na faculdades da sua preferência; ao licenciado, essa exigência é geralmente negligenciada pelos empregadores. Daí que aqueles que podem frequentam escolas prestigiadas de ensino secundário de modo  a poder entrar em universidades públicas, resignando-se muitos dos que frequentaram o ensino secundário público a pagar propinas mais elevadas para frequentar universidades privadas. No caso do ensino secundário, o objectivo impõe a excelência; no ensino superior, o canudo, exclusivo objectivo de muitos, dispensa normalmente a excelência do ensino encanudado.

Aliás, do mesmo modo se explica a degradação observada em muitos cursos superiores em instituições de ensino superior públicas. Com o objectivo de conseguirem ver aumentadas as dotações orçamentais, concedidas em função do número de alunos, foram, e continuam a ser, admitidos em cursos menos procurados candidatos com notas negativas em cadeiras nucleares desses cursos. 

A gestão pública não é, só por ser pública, pior nem melhor que a privada. No ensino, ou em qualquer outra actividade, a excelência é mobilizada pelos objectivos que a concorrência determina. Se o canudo basta, a excelência requerida fica-se por aí. Quando o savoir faire se sobrepõe ao know how, a cunha e a inscrição política sobrepõem-se a tudo mais.

TEM TODA A RAZÃO, SENHORA MERKEL!

Portugal não precisa de mais tempo nem de mais dinheiro. É, aliás, o que também nos diz o nosso primeiro-ministro, que fala amiúde com a senhora Merkel. Quem reclama mais tempo é o senhor José António Seguro, mas presumo que essa pretensão decorre de uma de duas razões, ou das duas ao mesmo tempo: porque o senhor Seguro não fala com a senhora Merkel ou porque está contagiado pelo síndrome de quanto mais endividamento melhor que se infiltrou no Largo do Rato, há já largos anos.

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Se o senhor Marcelo Rebelo de Sousa continua geralmente bem informado, hoje, a senhora Merkel encontrar-se-á também com o senhor Seguro. E como, provavelmente, a chanceler alemã é tão rápida a despachar os seus interlocutores como senhor Marcelo Rebelo de Sousa a ler livros, talvez o senhor Seguro não lhe acompanhe a passada e ouça mal as razões que convencem o senhor Passos Coelho mas, até agora, não o convenceram a ele. Mudará o senhor Seguro, então, de opinião? Não muda.

E, no entanto tanto o senhor Passos Coelho, que diz o que diz a senhora Merkel, como o senhor Seguro, que diz que a política de austeridade da senhora Merkel é um disparate, têm razão. Cada um, de sua vez.

Repito-me:

Portugal não precisa de mais tempo e de mais dinheiro porque isso implicará, inevitavelmente, mais dívida e mais juros, e mais dívida, e mais juros, e mais dívida, e mais juros ... e por aí fora até ao sufoco total.
Portugal não precisa de mais austeridade, porque mais austeridade implicará mais recessão, e, mais recessão, mais dívida ... se os credores estiverem pelos ajustes.

Do que Portugal precisa é de menos dívida, menos juros e menos austeridade. Como é que se  podem compatilizar objectivos, em princípio, incompatíveis é o que o senhor Passos Coelho e o senhor Seguro devem decobrir e convencer a senhora Merkel do mérito da sua descoberta. Porque se não, nem saímos do buraco onde nos meteram os políticos e os bancos (incluindo os alemães) nem os credores (alemães, incluidos) recebem, pelo menos parte, do deles.
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Merkel diz que Portugal não deve precisar de mais tempo nem mais dinheiro . Pois não. Portugal precisa é de menos dívida e menos juros.
A situação vai mudar muito nos próximos meses. Haverá um governo de esquerda, queira ou não a direcção do PS (Fernando Rosas, ovacionado de pé pelos delegados à VIII Convenção do BE)

O DÉFICE MAIOR

O maior défice não é das conta públicas. Nem o défice comercial. De um modo ou de outro, o seu  ajustamento acabará por fazer-se porque, tal como a árvores, os défices não crescem até ao céu.

 

O maior défice é o da consciência moral colectiva que tolera aquilo que as sociedades cívicamente maduras nunca tolerariam, não porque reprimam pela força a sua ocorrência mas porque o conjunto de valores que as caracterizam anula tal  possibilidade à partida. 

 

Há dias, numa audição parlamentar, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses avisou, muito claramente, que o OE 2013 põe em causa a independência de juízes. Para além da aberração que constitui a existência de uma estrutura sindical de profissionais que integram um orgão de soberania, o que é verdadeiramente sintomático da nossa inferioridade cívica colectiva é o desplante do suposto representante daqueles a quem compete administrar a justiça em nome do povo afirmar, perante deputados na AR que a eventual redução das suas condições remuneratórias, qualquer que seja a sua vertente, pode reduzir a sua independência de julgamento, e, consequentemente, gerar condições para a sua dependência das partes em juízo.  

 

É compreensível que os senhores juízes façam chegar a quem de direito que a sua condição de juízes lhes confere, como a qualquer profissional de um serviço público, o direito a uma retribuição condigna e conforme com as suas habilitações e responsabilidades sociais. O que não se compreende numa sociedade democrática é a insunuação velada de que alguns desses profissionais possam admitir serem pagos por quem eles têm obrigação de julgar, sem reservas, com independência. O que é, de todo em todo, improvável é que tal discurso emergisse numa sociedade democraticamente madura.

 

Também em protesto contra cortes no  OE 2013, desfilaram ontem (vd aqui) 10 mil militares. Os canais televisivos, aliás, tinham dado aos promotores, nomeadamente às associações de oficiais e sargentos, largos espaços para argumentarem as razões da convocação dos protestos, e Otelo Saraiva de Carvalho foi  convidado a repetir os seus apelos revolucionários.

 

Considerando que são reivindicações remuneratórias que mobilizaram este desfile, típico de uma república das bananas, o que é que farão os militares se as suas exigências não forem aceites? Um golpe militar?  Não lhes ocorre que os portugueses não sabem para que queremos tantos militares? E que é por serem demais para as exigências de defesa do país que os meios disponíveis não dão para mais? Que a profissionalização total das forças armadas foi um erro que só se corrige reduzindo os efectivos actuais? Que não lhes compete, enquanto militares, discutir mas cumprir ordens em matéria de defesa nacional? Que só, deste modo, poderão ser o exemplo de consciência cívica que lhes impõe a sua condição de militares?

 

AS CULPAS DOS SINDICATOS

- Li aqui que as exportações cairam pela primeira vez em Setembro desde o início do. Uma queda de 6,5%, em  consequência da redução do comércio intracomunitário e das greves dos estivadores.

- Não me digas que os culpados da situação económica em que o pais  se encontra são os sindicatos.

- Não disse tanto. Mas parece-me evidente que as greves contrariam em grande medida o esforço de recuperação económica, sobretudo na sua vertente exportadora, que é  aquela em que, nas circunstâncias actuais, com a procura interna em queda, assenta fundamentalmente a utilização do nosso potencial produtivo. E, objectivamente, a greve dos estivadores, uma corporação fechada, com um poder negocial desmesurado, até porque encontra suporte da classe além fronteiras, prejudica significativamente a economia.

- Desmesurada??? Desmesurada, porquê? A greve é legal, não? Ou sugeres que se altere a Constituição também nesse ponto?

- É legal. Mas a lei da greve deveria condicionar as condições em que os serviços monopolistas a podem utilizar. E, se for necessário, pois que se modifique a Constituição em conformidade.

- Essa é boa! Propões então que a lei da greve tenha aplicações diversas consoante as circunstâncias...

- Isso mesmo. Repara que, enquanto em qualquer actividade sujeita às leis da concorrência, uma greve numa empresa não impede que o consumidor recorra a outra do mesmo ramo, nas actividades monopolistas o consumidor, que é quem paga em última instância as exigências dos grevistas, que podem ser prepotentes, não tem alternativa. Como é que pode uma empresa, onde trabalham 1000 pessoas, cumprir os seus compromissos de entregas aos seus clientes, que, por sua vez empregam centenas ou milhares de pessoas, se uma dúzia de estivadores decide entrar em greve prolongada? A estiva é dominada pelos sindicatos, são eles que, senhores de uma exclusividade de serviço, que não permite a entrada de concorrentes, põem e dispõem até onde lhe der na real gana.

- Exageras ...

- Não exagero, não. O país, que se encontra sujeito a muitos rombos, entrará em colapso económico total se não houver quem ponha mão nesta anarquia constitucionalizada. E não me refiro, evdientemente, apenas aos estivadores ...

- A quem mais?  

- A todos quantos, como disse, realizam trabalho em regime monopolista. Por exemplo, os maquinistas da CP. É raro o dia em que não se ouçam declarações de greve dos senhores maquinistas da CP. Neste caso, a greve de uns poucos paraliza a quase totalidade da actividade transportadora da empresa. E quem paga as favas? O passageiro, que em muitos casos já pagou antecipadamente o passe e tem de pagar outro transporte ou faltar ao serviço, e que, além disso, tem de pagar a satisfação das reivindicações dos maquinistas, ou sob a forma de aumento das tarifas ou, como contribuinte, sob a forma de impostos que o governo canaliza para a empresa.

- Não têm, portanto, segundo o teu entender, direito à greve nem os estivadores nem os maquinistas da CP...

 - Há muitos mais sindicatos de profissionais com poder negocial desmesurado e que, frequentemente, abusam do direito à greve.

-  É quem é que avalia até que ponto foi ultrapassada pelos sindicatos a linha de abuso do direito à greve?

- É sempre possível estabelecer, em abstracto, critérios de avaliação da justeza das exigências dos sindicatos de profissionais de serviços monopolistas. Quando os estivadores reclamam condições de trabalho que excedem claramente as retribuições médias pagas a profissionais com idênticos requisitos de habilitação e experiência  profissional, as suas exigências são excessivas e lesivas do interesse nacional. Porque os portos são uma infraestrutura do Estado e a sua exploração não pode estar entregue ao livre arbítrio dos estivadores.

- Exageras ... 

- Veremos.

ACERCA DA QUESTÃO DO BIFE

Sou suspeito. Não me recordo da última vez que comi um bife. Mas não sou vegetariano.

 

Vem isto a propósito do alvoroço provocado por declarações (vd aqui) da srª. Isabel Jonet em conversa com a srª. Manuela Ferreira Leite e o sr. Rui Vilar. Curiosamente. Do que disseram os três, só as palavras da primeira mereceram a crítica generalizada dos comentadores da praça, talvez porque só ela disse o que ninguém diz e os outros dois, ou se repetiram ou repetiram o que outros já disseram. E mesmo daquilo que disse Jonet foi a parte final da sua intervenção - quando falou do bife - que fez saltar a tampa a quem não conhece as estatísticas.

 

É verdade que não se atina com o reequilíbrio da balança comercial dizendo aos portugueses para mudarem de hábitos. As mudanças comportamentais, sobretudo quando são percepcionadas como um retrocesso, são duras de roer. O reequilíbrio das contas externas pressupõe políticas indutoras de mais poupança e mais investimento, que, inevitavelmente se repercutem em opções de consumo e, provavelmente, do consumo de bifes.

 

Mas o que a srª. Isabel Jonet disse tem fundamento. Portugal, é fortemente dependente da importação de cereais, além do mais, porque a sua área com vocação pastorícia bovina é muito reduzida, mas os portugueses são grandes consumidores de bife. Duvida?  Veja aqui, e não se esqueça de ver também aqui. Pois é. Um país que não tem condições para a criação de bife não o vai dispensar só porque a srª. disse o que disse. Apesar de ser verdade o que ela disse e de estar a ser ameaçada com petições emotivas de quem ainda não percebeu a situação em que o país vive.

O tema, aliás, dá pano para muitas mais mangas.
Por exemplo: No Brasil (vd aqui) onde as condições naturais para a criação de bovinos são das melhores do mundo, a produção de 1 quilo de carne pressupõe a emissão de 335 quilos de dióxido de carbono, equivalente às emissões de um carro num percurso de 1600 quilómetros. Na Holanda, a equivalência fica-se pelos 111 quilómetros. Por outro lado, a transformação de proteína vegetal em proteína animal implica uma redução de 4 quilos de proteínas em rações para animais para produzir apenas 1 quilo de carne. A produção de carne tem um custo energético 14,7 vezes superior ao da produção de vegetais. Deste modo, um quilo de carne de vitela é comparável a 100 quilos de batata em valor energético.

Não nos iludamos. Se até agora não demos por ela foi porque nos fizeram crer que havia bifes para todos . Mas não há.

CORDEIROS & COMPANHIA

Um dia, já lá vão largos anos, ouvi uma senhora contar a outra, manifestamente satisfeita com o que contava, que tinha assinado uma declaração confirmando que uma terceira tinha trabalhado em sua casa como doméstica durante um período de tempo que a habilitava a receber uma pensão paga pelo Estado. Ouvindo isto, disse à benemérita que, com a sua assinatura, me tinha ido ao bolso. Quem me ouviu, e estavam presentes outras pessoas, não percebeu, e foi com alguma dificuldade que tentei explicar a razão da minha observação. Porque nem a beneficiada tinha alguma vez trabalhado como doméstica nem era sequer socialmente desprotegida. Soube-se mais tarde que juntava o dinheiro da pensão e com os fundos reunidos ia de vez em quando até ao estrangeiro.

 

Ocorreu-me esta cena quando ontem vi o desfile dos farmacêuticos carregando caixas contendo 320 mil assinaturas numa petição exigindo ao Governo (vd  aqui) alteração das políticas adoptadas para o sector. A dar entrada ao cortejo, estava o presidente da Associação Nacional de Farmácias, a receber a petição, um deputado do PCP.

 

O presidente da Associação Nacional de Farmácias é, desde há muito tempo, cara de uma corporação que, até recentemente, encostou o Estado, financeiramente debilitado, à parede. O seu governo à frente da ANF permitiu-lhe um poder quase despótico e geralmente reconhecido, até por ele, como altamente proveitoso. As farmácias, sem dúvida alguma imprescindíveis a um sistema de saúde condigno, viram, mercê de um estatuto que protegia a corporação, valorizados os seus valores de trespasse a níveis que denunciavam a magnífica rentabilidade da sua actividade. Justifica isto que, agora, devolvam à sociedade aquilo que antes ganharam a mais? Justificam-se políticas que provoquem, segundo o que se lê, o encerramento de cerca de 600 farmácias?  Não creio que haja da parte do Governo qualquer intenção, que seria absurda, de desforra, mas não sei avaliar até que ponto a revolta dos farmacêuticos tem razoabilidade.

O que sei é que  muitos, para não dizer quase todos, dos 320 mil que assinaram a petição, se lhes fosse perguntado se considerariam altos os preços dos medicamentos diriam que sim, e que se  concordariam com o aumento dos preços dos medicamentos diriam que não. Por que é que, então, conseguiram os farmacêuticos reunir tantas assinaturas dos seus clientes?

Porque os subscritores da petição, neste caso, não intuiram claramente que a reinvindicação dos farmacêuticos (melhores preços, melhores condições de pagamento) se opõe aos seus próprios interesses (preços mais baixos).Tal qual a senhora que declarou, inocente e falsamente, que a outra tinha sido sua empregada doméstica durante vários. Quando o Estado é metido de permeio leva sempre pancada de todas as partes em confronto.

Deve então o Estado deixar de interferir no preço dos medicamentos? Não deve. Mas deve explicar explicar convenientemente aos contribuintes as razões das medidas que toma.

TRÊS QUADROS PARA UM CENÁRIO NEGRO

BCP teve 796,3 milhões de euros de prejuízos nos primeiros nove meses do ano , em consequência de imparidades no crédito concedido e do banco na Grécia. O BCP foi, recentemente capitalizado com 3,5 mil milhões de euros, dos quais 500 mil por aumento do capital subscrito pelos accionistas e 3 mil milhões emprestados com mediação do Estado português no âmbito do memorando de ajuda externa assinado pelo anterior governo com a troica e subscrito pelos partidos que suportam o actual governo.

Do Plano de Recapitalização consta o objectivo de reembolso integral dos 3 mil milhões emprestados até ao fim de 2016. A pgs. 149 consta que "O Banco estima a necessidade de constituir uma provisão de natureza não recorrente em junho de 2012, no montante de 450 milhões de euros, relacionada nomeadamente com a  esperada necessidade de reforçar o provisionamento para a subsidiária na Grécia, devido à deterioração gradual da situação económica e financeira local". Parece poder concluir-se daqui que a previsão de uma provisão de 450 milhões, estimada em Junho, antes do prazo de subscrição do aumento de capital, foi considerada manifestamente muito insuficiente três meses depois.

A Caixa Geral de Depósitos revelou ontem (refer. aqui) 130 milhões de prejuízos, também nos nove primeiros meses do ano, em consequência de imparidades superiores a mil milhões de euros. Foi recapitalizada 1m 1650 milhões de euros, dos quais 750 milhões a título de aumento de capital e 900 milhões a reembolsar sabe-se lá quando.

"Durante os próximos dez meses, Portugal tem a pagar aproximadamente 2 mil milhões de dívidas por mês. Até Setembro de 2013, com o que se vai pedindo emprestado nos mercados mais o que a troica prometeu emprestar, a coisa vai chegando. Depois, logo em Setembro, vencem-se 6 mil milhões, e precisamos de mais dinheiro da troica. Em 2014, contudo, começam a vencer-se os grandes montantes, para além dos correntes 2 mil milhões por mês: quase 14 mil milhões em 2014, 15 mil milhões em 2015, 20 mil milhões em 2016, e por aí fora ..." (João Duque/Expresso Economia).

Três quadros de um acervo mais extenso, todo no mesmo tom.
Quem é que pretende convencer quem que o cenário mudará de cor apenas com o passar do tempo?  

TAMBÉM UMA VITÓRIA EUROPEIA

Obama venceu, e nem sequer tão apertadamente como sugeriam as sondagens. O voto popular ainda não está totalmente contado, mas o incumbente ultrapassou a fasquia dos 50% contra 48% do candidato. Em número de delegados ao colégio eleitoral, Obama conta com 332 e Romney 206 (vd aqui).

Para aqueles que afirmavam que, ainda que Obama ganhasse, Romney seria também vencedor porque já recuperara durante a campanha o prestígio perdido pelos republicanos durante a administração de George W. Bush, a magreza dos resultados conseguidos pelo seu candidato (apenas recuperou Indiana e Carolina do Norte) desfaz muitas ilusões acerca do futuro do Grand Old Party. Obama, que iniciou o seu primeiro mandato no meio de uma tormenta que ameaçava desfazer o sistema financeiro mundial, consegue, com a reeleição, aquilo que até agora nenhum líder político conseguiu no mundo ocidental depois da erupção da crise.

A facção mais extremada do partido republicano, o Tea Party, a quem Romney subordinou a sua campanha eleitoral, sendo desde logo muito sintomática dessa subjugação a escolha de Paul Ryan para candidato a vice-presidente, entusiasma muita gente mas assusta muitos mais. Já a candidatura, apoiada pelo Tea Party, de Sarah Palin a vice de John McCain se tinha mostrado uma flagrante menos valia. A história repetiu-se, e repetir-se-á no futuro, enquanto os republicanos se entrincheiraram por detrás da sua ala mais radical. Mantêm uma larga maioria  na Câmara dos Representantes e irão dificultar a presidência de Obama, seguindo uma opção de não cooperação, apesar do discurso de Romney esta madrugada. Em tempos de crise, a tarefa de Oabama nunca seria fácil; a oposição obstinada republicana torná-la-á ainda mais difícil.

Será a vitória de Obama também um vitória da Europa na medida em que o seu posicionamento político se identifica mais com o da generalidade dos europeus do que de Romney, e, sobretudo, dos republicanos de hoje? A grande maioria dos europeus pensa que sim, a avaliar pelas sondagens à opinião pública realizada recentemente. Mas não nos iludamos. Se os europeus não encontram um rumo que evite a continuação da caminhada para um desentendimento geral, se a desorientação persiste e se agrava, não serão os norte-americanos que lhes poderão valer.

Os norte-americanos têm interferido no Velho Continente quando os locais se matam generalizadamente uns aos outros. Espera-se que não desembarquem novamente nas costas deste lado Atlântico por razões idênticas às de um passado trágico.

A CAIXARROTA

Depois de ter sido recapitalizada com 1,650 milhões de euros, dos quais 750 milhões como aumento de capital e 900 milhões como instrumentos financeiros híbridos elegíveis como fundos próprios Core Tier 1  (vd aqui) a administração da Caixa Geral de Depósitos revelou hoje que, durante os primeiros nove meses do ano, o banco do Estado perdeu 130 milhões de euros (vd aqui), justificando os caixeiros (administradores da Caixa) os prejuízos com a contabilização de provisões e imparidades superiores a mil milhões de euros!

Ontem, os caixeiros estiveram reunidos com o ministro das Finanças (vd aqui) com quem terão abordado, para além do desempenho da Caixa, a criação de um banco de financiamento (ou bicho parecido) com o objectivo de gerir a aplicação de fundos destinados a aplicar na economia real. Uma incumbência que, se for atribuida à Caixa, especializada no financiamento da economia irreal, será certamente um fiasco. A Caixa não tem tradição, vocação, experiência, para assumir essa missão.
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Nunca, a Caixa, que ao longo de muitos anos em que recebeu poupanças de milhões portugueses, que confiavam no banco do Estado, fiados na solidez do Estado, que deixou de existir, justificou a sua existência pelo apoio à economia reprodutiva. A Caixa especializou-se no crédito à habitação e obras públicas e não sabe fazer outra coisa. Recentemente, a administração da Caixa, a que pertenciam alguns membros co actual executivo, incluindo o presidente, dedicou-se ainda ao fomento de guerrilhas no BCP, financiando uns accionistas contra outros, sem sequer garantir suficentemente o reembolso dos empréstimos feitos. Do seu curriculo consta ainda, entre outros acidentes graves, a gestão intercalar entre a nacionalização e a privatização do mostrengo que dava pelo nome de BPN, onde aumentou escandalosamente o montante do maior escândalo financeiro de todos os tempos.

O Governo, se pretende realmente criar um banco de financiamento, não deve contar com a Caixa nem com os seus vícios. Deve fundar um instituto de raíz, e dotá-lo de competência e eficiência que um mastodonte velho nunca poderá garantir. E deve vender a Caixa. Toda.

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Correl.- Rui Vilar diz que governo deve transformar a CGD no banco de fomento nacional
Seria um erro enorme, do meu ponto de vista. A Caixa não é transformável em mais nada senão naquilo que sempre foi. Para um banco de fomento (basta pensar no que já existiu e o BPI extinguiu) a estrutura orgânica da Caixa é completamente desajustada. Aliás, a Caixa criou a Caixa Investimento e não a Caixa Fomento porque não sabe o que é isto. Nunca soube.
José de Matos, CEO da Caixa, diz que o banco do Estado não precisa de pedir mais dinheiro ao accionista nos próximos cinco anos.
Que grande objectivo!
Pensará reembolsar o empréstimo de 950 milhões? Pensará distribuir dividendos? Quem fala assim, implicitamente, não pensa nada disto.

NÃO NOS LIXEM MAIS!

A estas horas, (vd aqui) o primeiro-ministro e o líder do PS encontram-se reunidos para falarem da revisão do perímetro e das funções do Estado. É por demais óbvio que esta reunião deveria ter precedido qualquer anúncio do primeiro-ministro de uma proposta que, por múltiplas e elementares razões, carece, como condição necessária, ainda que insuficiente, para ser bem sucedida, do apoio do partido do governo anterior, que negociou o contrato de assistência e subscreveu o memorando de compromissos com a troica. Tendo preferido anunciar uma ideia vaga com uma designação obtusa, e atacar a oposição na AR e só depois convidar o sr. J A Seguro para uma reunião sobre o assunto, o sr. P Coelho repetiu, mais uma vez, a táctica de auto suficiência que acabou por derrubar o seu antecessor. Provavelmente, o sr. A J Seguro saberá tanto como o sr P Coelho, ou ainda menos, que em qualquer caso será muito pouco, como poderá o país sair do beco onde políticos e banqueiros o meteram.

É uma evidência, que todos lamentamos mas à qual não escaparemos tão cedo, que Portugal se encontra sob tutela dos seus credores, e o sr. P Coelho que se bateu pelo encargo de governar nestas circunstâncias críticas, se não sabia já deveria ter percebido que o governo de um país tutelado é, irremediavelmente, um governo tutelado. E que assim sendo, nem ele ganha e o país perde se, em lugar de obter o máximo consenso político interno para uma representação interna e externa o mais ampla possível, optar por, quixotescamente, pretender, "custe o que custar", impor um conjunto de medidas que, por serem necessariamente impopulares, não merecerem antecipadamente o acordo do maior partido da oposição, por maior que seja a desconsideração pessoal que ele dedicar ao sr A J Seguro.

Soube-se, há dias, em primeira mão, através de um comentário televisivo vendido (sim, vendido, porque o senhores comentadores televisivos não comentarão de borla) por um ex-ministro, ex-líder do PSD, actualmente, membro do Conselho de Estado, que o Governo tinha pedido ao FMI ajuda na identificação das oportunidades de redução da despesa pública portuguesa e que, já na data da notícia, havia especialistas na matéria a trabalhar em Portugal. O Governo confirmou a notícia pouco depois.

A ajuda técnica pedida e em curso, faz todo o sentido, até porque, das duas uma: ou há reduções possíveis e admissíveis de despesa que permitirão aliviar a carga fiscal que impende sob os contribuintes e que não dá sinais de abrandar, ou não há, e a política de aperto da troica a partir desse reconhecimento não pode deixar de considerar a inutilidade, para todos, de um esforço que acabará por quebrar a porca, o parafuso e a chave de fendas.

Por outro lado, a admissibilidade de uma política de reduções proposta pelo FMI não pode deixar de ser também julgada por um dos três subscritores do memorando de entendimento e, logo, justamente, aquele que é mais responsável pelas suas causas e pela sua negociação. A menos que o sr. P Coelho, depois de mandar lixar as eleições, esteja firmemente disposto a lixar ainda mais o País.
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Correl.- Seguro recusa debater corte de 4 mil milhões de euros

MAMÃ MERKEL E O MEMORANDO DE COMUM DESENTENDIMENTO

Ouço na rádio que o ministro Nuno Crato vai a Berlim*, a convite da srª. Merkel, para assinar um memorando de entendimento para a cooperação na área do ensino profissional. Na Alemanha, e em vários outros países, existe um sistema dual de formação profissional que consiste, na aqusição, em simultâneo, de conhecimentos fundamentais e gerais na escola   e da especialização profissional nas empresas (on the job, para utilizar o vulgar jargão anglo saxónico).

 

Sempre considerei inconsistente a mensagem muito propalada, e geralmente adquirida como uma verdade incontestável,  de que a extinção do ensino técnico era uma das causas do declínio da economia portuguesa. Os jovens saem da escola sem saberem fazer alguma coisa", argumentam. Há muito tempo que anotei neste bloco de notas (vd aqui )  o meu desacordo acerca do modo como o ministério da Educação tem vindo a tentar reinstalar um ramo do ensino, que é sem dúvida essencial para a formação de competências em muitas áreas que não requerem formação a nível universitário, reformatando o modelo que, tendo dado bons resultados até às décadas de 60/70 do século passado, já não respondia à diversidade e especialização de funções que se observou a partir daí em todo o mundo. A respeito do assunto, não era difícil saber o que ia por esse mundo fora, mais ou menos próximo, mas foi necessário que Mamã Merkel convidasse o actual ministro e lhe oferecesse a assinatura de um memorando de entendimento para lá chegarmos. Será, portanto, o segundo memorando de entendimento.

O, até agora, outro segundo memorando de entendimento, que uns reclamam, outros receiam, outros consideram inevitável, e que o Governo, depois de rejeitar, crismou de "refundação do acordo", quando ocorrer, será terceiro.

A este respeito, Mamã Merkel**, foi anteontem muito peremptória, durante um congresso regional do seu partido ao afirmar que são necessários mais cinco anos de austeridade para a Europa recuperar a competitividade perdida e tornar-se de novo um espaço atractivo para o investimento, condição necessária ao crescimento económico e ao desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo, volta a ser notícia uma não notícia, por tantas vezes já ter sido anunciada: "A Grécia fica sem dinheiro para salários se não lhe entregam mais 13,5 mil milhões de euros até ao dia 12 deste mês"***. Verdade ou não, o que ninguém pode negar é que a Grécia já vai no quinto ano consecutivo de recessão (Portugal, no terceiro) e é inacreditável que a situação seja sustentável por mais cinco como pretende Mamã Merkel.
 

Por este andar, um dia destes, a União Europeia subscreverá o seu primeiro e último memorando de comum desentendimento.

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*Nuno Crato vai a Berlim assinar acordo sobre o ensino profissional
**Merkel pede mais cinco anos de austeridade e esforços
***Faltam 15 dias para a Grécia ficar sem dinheiro para salários

AS IMPOTÊNCIAS CIRCULARES

Há dias li numa dessas legendas que passam impressas por baixo das imagens televisivas que, segundo, um inquérito recente, se aos europeus fosse consentido votar nas eleições presidenciais da próxima terça-feira, 90% votariam em Obama. Mas os europeus não votam nos EUA, e os norte-americanos só no fim  do dia 6 saberão quem será o seu próximo presidente porque nas últimas horas que precedem  a votação, apesar das perturbações causadas pelo Sandy que ainda subsistem (na zona de Nova Iorque cerca de um milhão de pessoas continua sem luz eléctrica) continua a disputa cerrada dos votos decisivos nos swing states.

 

Embora não votando, aos europeus não é indiferente a eleição de Obama ou Romney, por mais que muitos não descortinem, ou não queiram descortinar, diferenças relevantes entre um e outro, para além da cor da pele. Impotentes, sem voto na matéria nem palco suficientemente visível de onde possam influenciar aqueles que votam, o resto do mundo entretem-se com palpites inconsequentes e análises mais ou menos elaboradas em apoio das suas convicções. E se o resultado previsível não lhes convém, minimizam, quando não achincalham, o mérito da vitória dos que estão do outro lado.

 

A perspectiva de observação é tanto mais vesga quanto mais extremadas são as convicções ideológicas dos analistas ou simples comentadores em privado e explica, por exemplo, a razão pela qual o PCP nunca reconheceu sem reservas de justificações serôdias a perda de uma eleição.

 

No Expresso desta semana, dois colunistas habituais, um historiador, outro mestre na história, discorrem sobre as eleições do dia  6 nos EUA, resumindo os títulos das suas crónicas as suas mal disfarçadas desilusões acerca dos prováveis resultados da próxima terça-feira. Para um será "A derrota de Obama",  porque Obama não era a solução em 2008, mas também não é o problema. O problema - se fizerem questão em que haja um problema - é o mundo; para o outro, Obama é " O pretinho Salazarista", porque se um político português defendesse um projecto obâmico seria acusado pela esquerda, que idolatra Obama,  de querer o "regresso ao salazarismo".

 

Para o historiador, o problema é, redundantemente, o mundo; para o outro é a cor da pele, porque Obama limita-se a importar para os EUA os modelos de segurança social adoptados na Suíça, Alemanha  ou Holanda, que a esquerda portuguesa rejeita mas o mestre na história aprova. No fim de contas, é à cor da pele de Obama que causa alergias ao historiador e ao jovem mestre na história.

 

Tanta conversa para uma confissão tão clara de rejeição racista.

 

EM DEFESA DA INOCÊNCIA DOS POLÍTICOS

- Se a situação do país é má desde há muitos anos, e nunca foi boa, se os políticos mudam e a situação é a mesma, de quem é a culpa? Do povo?

- A situação é a mesma, não. A situação é pior.

- A causa reside na falta de uma política de formação  e informção dos eleitores. 

- A causa está na alteração, para pior, da escala  de valores.

- Quer isso dizer que os valores sociais já conheceram melhores dias?    

- O processo iniciado no 25 de Abril não foi amadurecido e, mais do que isso, foi viciado por uma ilusão de prosperidade.

- Quer isso dizer que os valores do pós 25 de Abril são menores do que aqueles que prevaleciam antes?

- De modo algum. Essa desvalorização observou-se relativamente aos valores que o 25 de Abril perspectivou.

- Que valores eram esses?

- O combate à desigualdade social, a solidariedade, o respeito mútuo, a justiça, a consciência cívica.

- Voltamos ao ponto de partida: Se existe, e todos estamos de acordo que existe, um défice moral entre o que se sonhou há 38 anos e a realidade em que vivemos, a quem devemos atribuir a culpa desse fracasso?

- Aos políticos. Porque não foram capazes de levar a cabo políticas que prosseguissem esses valores.

- Há também uma quota parte de responsabilidade no povo porque, em última análise, é o povo que coloca os políticos no poder.

- Concordo, mas o povo tem atenuantes porque foi, e é, vítima inconsciente dos jogos de poder, nomeadamente através da intromissão do poder económico que não foi sufragado pelo voto.

- Há alguma sociedade onde o poder económico é sufragado pelo voto popular? 

- Não. Mas o que há são mecanismos que permitem o controle desse poder no sentido de assegurar  que seja a política a comandar a economia e não o inverso.

- Que mecanismos são, ou seriam, esses?

- O que é que acontece em países como a Suécia e a Noruega? Ou na Dinamarca e na Finlândia?
- Nesses casos há uma assimilação popular cultural que que consitui um mecanismo automático, digamos assim, desse controlo.
- Então podemos concluir que, afinal, é a insuficiência de consciência cívica colectiva que consente a promiscuidade entre poder económico e poder político? Que consente que uma Associação Profissional de Juízes anuncie que os cortes salariais poderão levar alguns dos seus membros a exercerem as suas funções com menos independência, e, portanto, aceitarem serem pagos para julgar segundo as conveniências de quem lhes paga? Que consente que associações de militares ameacem veladamente ultrapassar as regras democráticas?
- Parece que sim. As nossas dificuldades decorrem, fundamentalmente, da nossa inferioridade cívica colectiva.  

UMA MENTIRA MIL VEZES REPETIDA

Às vezes não se sabe se algumas pessoas são desonestas ou não sabem fazer contas.
 

É o caso daqueles que se enganam, geralmente a seu favor, na soma das contas que nos apresentam ou nos dão um troco inferior aquele que nos é devido. Estamos, nestes casos, a falar de gente com formação escolar rudimentar que se habituou ao uso destes pequenos truques para melhorar a escassez dos seus resursos. Não são práticas desculpáveis mas merecem a condescendência de algumas atenuantes. São criticáveis em termos individuais mas não são críticas em termos sociais.

Críticas e condenáveis são as contas feitas em público por personalidades públicas, aquelas a quem o engenho e arte deram acesso aos palcos televisivos, aos microfones da rádio, às manchetes dos jornais. Vem isto a propósito de uma resposta dada em frente das câmaras da Sic Notícias pelo sr. António José de Castro Bagão Félix, que, entre outros cargos já se encarregou de ser ministro da Segurança Social e do Trabalho e ministro das Finanças e da Administração Pública. Interrogado acerca da questão colocada na ordem do dia pelo sr. primeiro-ministro - a refundação do acordo com a troica - que, afinal significa a redução dos limites de intervenção do Estado, o sr Bagão Félix a dado momento da sua resposta iniciou o cálculo mental em voz alta do número de pessoas que estão dependentes do Orçamento do Estado e chegou ao esmagador número de 7 milhões de pessoas, ou seja cerca de 70% da população total, incluindo as crianças. Um número errado, e o sr Bagão Félix tem obrigação de saber isso, daí a dúvida acerca das intenções do seu erro propositado.

Porque o sr Bagão Félix sabe que mais de um terço daquilo a que correntemente é designada por despesa pública, correspondente a pagamentos a contributivos de segurança social não são pagos pelos contribuintes como impostos e taxas mas pelas contribuições de empregados e empregadores compelidos à intervenção do Estado para a recolha de um lado e pagamento ao outro.

O sr. Bagão Félix, presume-se, deve ter ouvido o sr. Medina Carreira propalar em diversas ocasiões a mesma barbaridade mas isso não justifica de modo algum que a repita sem um sobressalto de consciência, pelo menos. Se a intenção do sr Bagão Félix é a defesa da transferência da gestão da segurança social dos sectores privados para as seguradoras privadas, a sua intenção é respeitável e merece ser discutida e votada. Mas essa intenção não pode ocultar-se atrás de uma mentira por mais vezes que seja publicamente repetida.

Uma questão diferente é a sustentabilidade do sistema pay as you go a médio e longo prazo. Mas o sr Bagão Félix, o sr Medina Carreira, e outros que tais, deverão a esse propósito contar também os saldos positivos que ao longo de dezenas de anos foram sugados pelos défices correntes do Estado tornando os contributivos da segurança social duplamente pagadores de impostos. Não se trata, não, de reivindicar direitos adquiridos mas de contribuições confiscadas pelos sucessivos governos, que agravaram redobradamente a iniquidade fiscal que sempre atingiu os trabalhadores por conta de outrem.