TAMBÉM TU, MEDINA

Às oito, ouço na rádio que a Polícia Judiciária efectuou, no âmbito do caso "Monte Branco", buscas à casa de Medina Carreira, e ao seu escritório. O fiscalista, ouvido pelo repórter, confirmou as buscas, e acrescentou que, felizmente, as mesmas tinham sido pormenorizadas, não tendo sido encontrado pela polícia nada relevante, nem em documentos nem nos registos do seu computador.

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- Monte Branco? Que caso é este?

- A esta hora, não estou agora a ver qual seja. Aparecem tantos casos parecidos e perecidos nesta terra ...

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Como qualquer caso mediático, o Monte Branco é um manancial para a imprensa escrita, falada e televisiva. Há muito que os agentes da justiça nos habituaram com este tipo de notícias/reportagem sobre buscas a locais aonde os jornalistas chegam ao mesmo tempo que os polícias, quando não chegam antes. Apesar do sensacionalismo que estas buscas de surpresa anunciada provocam, a avaliação que a opinião pública, segundo as sondagens, faz dos tribunais, dos juízes e do Ministério Público, anda pelas ruas da amargura, o que demonstra que  o pagode nem sempre papa tudo o que lhe põem à frente. Dos casos mediáticos com que nos entretêm os media com estas notícias, não há nitida memória que o Ministério Público já tenha ganho algum. Perde-os todos depois de nos terem custado, a nós contribuintes, o couro e o cabelo. Quanto custou o "Freeport", por exemplo? O  PGR Pinto Monteiro afirmou ter sido um dos três casos mais caros de sempre.  Ficou tudo em águas de bacalhau.

Esta diligência em casa do senhor Medina Carreira foi, certamente, justificada pelos meandros do processo mas, certamente, nenhuma justificação havia, para além de algumas eventuais vantagens para quem deu a dica ao jornalista, que fosse anunciada e reportada.

Que (por que não?) também a pode ter pré anunciado ao senhor Medina Carreira. Será uma insinuação torpe, mas é também uma hipótese possível a que nos habituaram as fugas de informação recorrentemente perpretadas por agentes da justiça.

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Correl.- Medina Carreira diz que alegado envolvimento no caso Monte Branco é um equívoco.
- Medina Carreira será nome de código. Ou o mistério público dos Patilhas e Ventoínha de hoje.

O DIABO DA DÍVIDA GREGA

A cena é conhecida: Num dia o Eurogrupo aprova medidas para aliviar a carga da dívida dos gregos, nomeadamente reduzindo-lhes os juros, alargando consideravelmente os prazos de reembolsos e autorizando-os a comprar dívida soberana sua no mercado. A propósito, Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, prestou declarações, entre as quais salientou a possibilidade de alargamento das concessões feitas aos gregos serem, ainda que parcialmente, alargadas aos outros países sob intervenção: Portugal e a Irlanda. No dia seguinte, Vítor Gaspar afirmou na AR que "Portugal e Irland serão, de acordo com o princípio da igualdade de tratamento adoptado na cimeira de Julho de 2011, beneficiados pelas condições abertas no quadro do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira." Poucos dias depois, Gaspar recuou, dando o dito por não dito, aconselhado por Wolfgang Schäuble, o todo poderoso ministro alemão das finanças, e o amen de François Hollande, o apagado presidente francês: não conviria a Portugal (nem à Irlanda, que, aliás, já tinha recusado a hipótese) colar-se, com aquelas concessões, à Grécia. A recuar, Gaspar desculpou-se com a confusão no debate público e Juncker com a iluminação da sala onde tinha feito as declarações, dando ambos uma imagem nítida das cenas burlescas a que se prestam aqueles que, mau grado seu, são o Pato Donald do artista ventríloquo.

 

Ontem, entrou na cena o Presidente da República afirmando - vd aqui - o que parece óbvio: Portugal deveria pagar menos por empréstimos europeus e ter mais tempo para o reembolso, apesar de estar numa situação muito diferente da Grécia.

 

Hoje, a Standard & Poor´s reviu em baixa a nota da Grécia, considerando-a  - vd aqui - em suspensão parcial de pagamentos, equivalente a uma reestruturação parcial da dívida, em consequência da compra no mercado de dívida soberana própria com descontos da ordem dos 60%. Em todo o caso, a mesma S&P reconhece que, quando esta intervenção terminar em 17 de Dezembro, a situação financeira grega justificará o retorno à posição (menos má) anterior.

 

Resumindo: A União Europeia (leia-se Alemanha e companhia do norte) continuam a apostar em medidas paliativas para um problema que, seguramente, exige intervenções mais decisicas se a intenção é salvar o euro e a União Europeia. Portugal pode não colar-se agora à Grécia mas é altamente improvável que, dentro de um ano, não tenha que ser novamente resgatado. O objectivo do regresso aos mercados em 2013 já não é uma miragem da esperança, é uma esperteza secreta do ventríloquo.   

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* Correl. - Eurostat confirma entrada em recessão da zona euro no terceiro trimestre
CDS envia carta fechada à troika, que não apoia a posição do primeiro-ministro/ministro das finanças e se junta à do PR.

CORRUPTOS E ABENÇOADOS

Está publicado aqui: No seu relatório deste ano, a Transparency International, uma organização  não governamental, coloca Portugal em 33º. lugar numa lista de 176 países, e em 15º. entre os 27 da União Europeia, num ranking da percepção externa sobre a corrupção em cada um desses países. A propósito, o Público publica um comentário concluindo no título que visto de fora, Portugal é moderadamente corrupto.

 

E, por dentro? Qual a percepção dos portugueses acerca de si mesmos em matéria de corrupção?

Péssima. Segundo os resultados de um inquérito do "eurobarómetro", realizado em Setembro do ano passado e publicados aqui em Fevereiro deste ano, 97% dos portugueses consideram que a corrupção é um dos mais graves problemas do país. Só os gregos (98%) e cipriotas (97%) declararam tão elevados níveis de descontentamento. Segundo o mesmo relatório, 74% dos cidadãos da União Europeia consideram que a corrupção é um problema grave no seu país. Dinamarqueses (19%), holandeses  e luxemburgueses (34%) são os menos preocupados com o assunto.

 

Revelou ainda este inquérito que para os portugueses a corrupção é mais elevada nas instituições nacionais (91%), regionais (90%) e locais (86%), acusando de suborno e abuso de poder, 63%, os políticos a nível nacional, 52%, os políticos a nível regional, 51%, os políticos a nível local.

 

Conclui-se, portanto, que apesar da nota sofrível atribuida este ano a Portugal pela Transparency International, que se traduziu em mais uma queda no ranking, trata-se de uma posição lisonjeira se comparada com a opinião que, acerca do mesmo vício, os portugueses dizem ter deles mesmos.

 

Não admira, no entanto, que a quase totalidade dos portugueses considere a corrupção dos maiores problemas do país, considerando o bombardeamento de notícias a que está sujeito, que lhe dão conta de um caudal quase diário de suspeitas  que, se desaguam nos tribunais, leva-os um sumiço que a banalização esquece.

 

O que poderia admirar, se a consciência cívica fosse do tamanho da repugnância aparente, era a elevada frequência com que os portugueses, no momento do voto, elegem e reelegem alegremente suspeitos e acusados de corrupção. Mesmo quando não residem em áreas onde a ilateracia poderia justificar alguma falta de descernimento.

APOLOGIA DA CAVALA

A conversa, às tantas, encaminhou-se para a recolha de alimentos do Banco Alimentar.

- Vai ficar aquem do que devia. As declarações da Isabel Jonet vão desencentivar muita gente.
-  Porquê?
- Ora porquê. Porque chocou muita gente com o que disse.
- Disse que os portugueses comiam muito bife ...
- E não é verdade?
... ... ...
- Também comem muito bacalhau, acrescentou Giselle, uma francesa.

Ninguém gosta que lhe digam: estás a comer muito, ou estás a comer demais.

Muito ou pouco, tudo é relativo. No fim de contas, cada qual come do que gosta ... se puder.

Felizardos, aqueles que têm alternativas de escolha porque a maioria não tem. O sentimento de infelicidade, de frustração, de desespero, gera-se geralmente, para uns, na falta de sustento mínimo, e, para outros, na perda de possibilidades de sustentação de hábitos adquiridos.

 

- Gosta de cavala?

- Detesto.

- Nunca provei, nem sou capaz de provar.

- Mas porquê?

- Talvez porque vi muitas vezes centenas de cavalas jogadas na areia da praia pelos pescadores. Ninguém atira fora o que é bom, penso eu.

Os portugueses são os 3ºs. maiores consumidores de peixe do mundo: "57 quilos de pescado por ano per capita, mais do dobro do consumo da média europeia ( 21,5 quilos), um consumo que obriga a importar dois terços do que chega aos nossos pratos". Só de bacalhau, consumimos cerca de 70 mil toneladas por ano, 7 quilos por ano per capita, em grande parte (55%) importado já seco da Noruega. A propósito vale a pena ver este documentário da Globo sobre o consumo de bacalhau no Brasil, um gosto que emigrou de Portugal. Curiosamente, em situações de crise o consumo de bacalhau sobe. 

O salmão fresco, a segunda espécie preferida pelos portugueses (18%) para consumir em casa, a seguir ao bacalhau (21%), é quase na sua totalidade importado também da Noruega.  

Dir-se-á: Tudo isto é normalíssimo, as pessoas têm que comer, e o salmão é um dos peixes mais em conta. E o bacalhau é uma instituição nacional.

Em tempos que já lá vão, mas não há tantos que excedam a memória de uma ou duas gerações, o bacalhau consumido pelos portugueses era pescado nas águas da Terra Nova, amanhado e salgado a bordo, e seco ao sol em Portugal. Hoje, mais de metade do consumo de bacalhau é importado já seco e salgado na Noruega, uma fórmula exigida pelo paladar dos portugueses, que viajou para o Brasil.

 

E a questão subsiste: Comemos muito? É discutível. O que é indiscutível é que comemos muito mais do que aquilo que produzimos. E muitas vezes não valorizamos o que produzimos. Se os nossos hábitos nos obnubilam as consequências inevitáveis destas evidências, mais tarde ou mais cedo a maldita realidade economicista impor-se-á.

 

 

 

   

Preço/quilo - 2, 79 euros

(cozida em vapor)

 

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Correl. - O Público está a publicar uma série de reportagens, que recomendo, tendo como tema o "Mar" - vd aqui -, e de que só me apercebi depois de ter editado este apontamento de hoje.

INSEGURANÇA SOCIAL

O artigo de Bagão Félix publicado a semana passada no Público, que transcrevi aqui, foi ontem citado por Marcelo Rebelo de Sousa em resposta à pergunta do dia: vai ou não o PR enviar o OE ao TC para fiscalização preventiva? O professor/analista/comentador acha que o PR não vai enviar porque, se o fizesse, comprometeria a entrada em vigor do OE no princípio do ano, uma hipótese que, segundo julga Marcelo, o PR não arriscará. Mas há inconstitucionalidades neste OE? Marcelo entendia que não até ler o artigo de Bagão Félix e, nomeadamente, o argumento de ser superior a tributação dos rendimentos dos pensionistas aquela a que estarão sujeitos os que se encontram ainda em actividade. Lendo o que escreveu Bagão Félix, Marcelo disse que ficou com dúvidas. Mas, lamentavelmente, não explicou porquê.

Ora esta iníqua discriminação fiscal, que atropela princípios de direito, a começar pelo princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, já atingiu reformados do regime geral segurança social este ano, e foi o alargamento da tributação previsto para 2013 que espoletou uma reacção generalizada.

Aliás, a violação do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei em matérias tributárias é geralmente desmedida, e, no caso em questão, vem de longe. Apontei já várias vezes neste bloco de notas alguns exemplos dessa antiga e persistente discriminação fiscal que recua ao tempo em que a segurança social foi, e bem, alargada aos não contributivos mas, iníquamente, suportada apenas pelos contributivos do sistema geral de segurança social. De fora ficaram vários regimes especiais que subsistiram até muito recentemente, e alguns ainda se mantêm. Dito de outro modo: as contribuições feitas durante os muitos anos em que vigorou o sistema de capitalização do regime geral da segurança social obrigatória,  e só essas, e que tinham sido investidas em imobiliário (Propriedade da Caixa de Previdência de ..., lia-se em placas colocadas em prédios urbanos), em grandes investimentos nas décadas de 50 e 60 (electricidade, petroquímica,  celuloses, etc.) pagaram o alargamento da segurança social aos não contributivos.

Esgotados os recursos capitalizados até princípios da década de 70, o sistema de capitalização capitulou para um sistema de compromisso intergeracional: as contribuições dos activos de hoje pagam as pensões dos reformados de hoje, mas foi  (e ainda é) um sistema que, tendo alargado a segurança social aos não contributivos, não integrou os abrangidos pelos regimes especiais. Resultado: foram os contributivos do regime geral da segurança social, e só esses, que pagaram o alargamento da segurança social aos não contributivos, primeiro através da alienação dos activos capitalizados, depois com os saldos positivos entre contribuições e pensões de reforma durante dezenas de anos.

Mais: a consolidação das contras da segurança social (regime geral) com as contas do Estado permitiu aos governos cobrirem parte dos défices orçamentais até muito recentemente. Isto é: claramente os contributivos do regime geral da segurança social foram tributados de forma iniquamente mais gravosa que todos aqueles que sempre manobraram para ficar fora daquele sistema.

E agora, que a crise impõe um penoso programa de austeridade, é aos que contribuiram para um regime solidário de segurança social durante uma vida de trabalho, medida na generalidade dos casos, em mais de quatro e meia dezenas de anos,  que este governo impõe o mais gravoso regime tributário sobre os rendimentos.

Simplesmente, um logro enorme seguido de uma iniquidade sem qualificativo adequado.

QUERIDO LÍDER

O Comité Central do PCP foi ontem eleito com 97% dos votos dos delegados ao XIX Congresso, e o senhor Jerónimo de Sousa será, -vd aqui - com o voto unânime do Comité Central, o senhor que continua secretário-geral por mais quatro anos. Em 38 anos de actividade política em regime democrático, os comunistas elegeram 2 secretários-gerais*. Vida longa ao querido líder!

 

O senhor Jerónimo de Sousa abriu o Congresso com a exigência de dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas, e encerrou os trabalhos repetindo o discurso de abertura.

 

- O que é o PC faria se, por hipótese, remota embora, governasse este país?

 

A pergunta saiu-lhe a propósito já não sei de quê, mas era mais esperável que tivesse acontecido o contrário, que fosse eu a faze-la. Colocada por um ex-militante, ou só ex, ou ainda votante no partido, a pergunta vinha de quem, mais conhecedor dos meandros comunistas, teria mais informações e convicções para desenhar-me uma resposta. Mas respondi-lhe que, em coerência com o seu discurso, deveria voltar a nacionalizar "o grande capital", renegar a dívida pública e sair do euro, da União Europeia e da NATO.

 

- E acreditas que isso seria possível?

- Se acreditasse que o PCP um dia destes governaria Portugal, sim.

 

Acontece que, segundo entrevista concedida ao Expresso há uma semana atrás,  nem o seu secretário-geral sabe, porque o partido anda em demanda de um socialismo de que ele também não conhece os contornos e apenas sabe que será um socialismo diferente de qualquer outro experimentado no mundo até hoje.

 

O senhor Jerónimo de Sousa e os seus camaradas o que pretendem é eleições antecipadas. O resto não é com eles.

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*No mesmo período, o PSD elegeu 18 líderes diferentes, o PS 7, o CDS/PP  6, o BE 2, sendo o actual bicéfalo. 

AS PARTIDAS DOS SUBMARINOS

Só anteontem, quando de relance passei pelo canal televisivo do parlamento, estava a usar da palavra o deputado António Filipe (PCP), soube que o Governo aceitou como contrapartidas estipuladas no contrato de fornecimento dos submarinos um investimento na recuperação de uma unidade hoteleira no Algarve (cf aqui). Baião Horta, agora na bancada do PS, apoiou o discurso do deputado comunista e adiantou mais detalhes de um negócio que começou obscuro e persiste na maior obscuridade. A deputada Carina de Oliveira (PSD), não sei se indigitada se voluntariada, debitou uma defesa fora do alvo invocando que o assunto se encontra entregue aos tribunais, o deputado Helder Amaral (CDS) tentou divertir o problema chamando, a despropósito, o requentado discurso de quem é que quis comprar quatro submarinos e quem é que apenas comprou dois. Percebeu-se que tanto um como outro não tinham saída senão sair para o lado. O ministro da Economia vai ser chamado à AR para esclarecimentos (cf aqui).

 

Novas contrapartidas dos submarinos são muito más diz especialista em tribunal,  é o título da notícia no Público de mais uma cena do próximo capítulo de um processo que, como tantos outros!,   vergonhosamente, se a vergonha ainda existe, se arrasta pelos meandros de uma justiça incompetente, e, também por isso, indolente e conivente.  

 

Quem é o especialista chamado a depor em tribunal? Miguel Nuno Horta e Costa, consultor da Escom até 2005 (Grupo Espírito Santo), empresa que a Ferrostal, do consórcio fornecedor, contratou para construir o pacote de contrapartidas dos submarinos. Confirmou em tribunal este Horta e Costa - vd aqui  e aqui - que havia contrapartidas que não eram verdadeiras e que prejudicaram o Estado português.

O depoimento deste Horta e Costa (não confundir este com este, também ligado ao BES) não acrescenta muito aquilo que já se sabia e que até a Justiça alemã já condenou: houve simulações, houve burlas, houve corrupção, houve corruptos, houve corruptores. Se, conhecido e judicialmente reconhecido na Alemanha, houve tudo isto o que é pode ter levado o ministro da Economia a assinar  um, no mínimo estranho, acordo de regularização de contas antes de os tribunais portugueses se terem pronunciado?

Qualquer que seja a explicação do ministro, ela dificilmente corresponderá à escondida razão que tem feito, ciclicamente, emergir e submergir o processo das contrapartidas dos submarinos enquanto não se zangarem a sério as comadres. O que é lamentável é que o ministro Álvaro Santos Pereira tenha aceitado o dirty job de lavar o rabo ao porco.

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Correl.- Contrapartidas ao fundo

GROSSEIRAMENTE INCONSTITUCIONAL

afirma Bagão Félix no Público,

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no “Guinness Fiscal” por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada “contribuição extraordinária de solidariedade” (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo – como é o caso – que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados “certificados de reforma” que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor… Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se – não há outra maneira de o dizer – de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável…). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes… os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do “plafonamento”, depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer “refundar” o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para “legitimar” a evasão contributiva no financiamento das pensões. “Afinal, contribuir para quê?”, dirão os mais afoitos e atentos.
Este é mais um resultado de uma política de receitas “custe o que custar” e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em “cima da hora” da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde… dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde… capilar nos cabeleireiros. É comovente

CAPITALIZAÇÃO COMUNISTA

Ouço esta manhã, na Antena 1:

 

"O partido tem que crescer, e vai crescer. Precisamos de aumentar um pouco o descontentamento popular, só um pouco, e a votação no nosso partido sairá reforçada nas próximas eleições. Não queremos chegar ao socialismo, queremos apenas uma democracia avançada" 

 

Era a resposta de um militante do PCP a uma pergunta de uma jornalista que interrogava (não percebi onde) militantes ou simpatizantes comunistas, a propósito do Congresso do seu partido que decorre entre hoje e domingo em Almada.  

 

A resposta daquele militante comunista apenas surpreende pela franqueza, uma franqueza ingénua, embora inconsequente por se tratar, certamente, de um militante de base. Nenhum militante mais avisado alguma vez cairia na esparrela de explicitar publicamente aquilo que é uma regra básica de sempre da estratégia política do PCP: a capitalização do descontentamento. Em Portugal e em qualquer parte do mundo, onde as situações sociais são favoráveis à germinação do descontentamento, da revolta, da revolução até, os comunistas ganham aderentes, e tomam o poder se a maré do descontentamento ganhar vagas demolidoras. Aconteceu no passado, nada garante que não venha a ocorrer no futuro: em situações de crises extremas incontroláveis, a democracia sossobra e os extremistas, ditos de esquerda ou de direita, cavalgam as ondas de protesto. Sem terem a mínima ideia do destino para onde arrastam as multidões que para eles se voltam.

 

Em entrevista concedida ao Expresso/Economia do passado fim-de-semana, o secretário-geral do PCP afirmava: " ... hoje não há um modelo de socialismo. Isso depende da relação de forças, da cultura, do grau de participação e intervenção da luta de massas, mas não temos um modelo. Do ponto de vista do PCP, o socialismo que pretendemos construir para a nossa pátria e para o nosso país não pode ser comparado com nenhum outro..."     Pudera!

 

A utopia é uma delícia enquanto não chega a realidade. Enquanto esta não chega, o descontentamento arrima-se aos amanhãs que cantam.
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Correl.- O PCP é um partido mais forte graças à crise?

CARTA ABERTA

Carta aberta de 70 personalidades pede a Passos Coelho que se demita,  é o título da notícia no Público, que publica a carta em questão e os nomes dos signatários. Soares e 77 personalidades exigem demissão de Passos, o título no Diário de Notícias.

 

Setenta ou setenta e sete, a diferença é irrelevante. O que realmente conta é o objectivo da carta: "interpretar o clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ... "       

 

Portugal é um país com uma longa tradição de abaixo assinar. Nada de original, portanto, nesta carta das setenta ou setenta e sete personalidades que publicamente se fizeram intérpretes da exigência pública para que o primeiro-ministro se demita se não se decidir a alterar as opções políticas que vem seguindo.

 

São inconsistentes os considerandos e enviesadas as conclusões? Não são. Ninguém, nem sequer o primeiro-ministro, tem dúvidas que a opinião pública reprova, maioritariamente, hoje, e reprovará muito mais amanhã, as medidas de austeridade que lhe levam o couro e o cabelo. E que eleições legislativas antecipadas determinariam, muito provavelmente, a queda do governo. Nesse caso, que sequência governativa recomendariam os signatários da carta aberta?  Um governo minoritário do PS, ou, muito surpreeendentemente, uma coligação de esquerda incluindo o PCP e o BE, ou apenas um deles com o PS? 

 

Por onde andavam os setenta e tantos quando a dívida subia a níveis que nos colocaram o País à beira do abismo há cerca de dois anos atrás, ainda não governava Portugal o senhor Passos Coelho? Por que não os convocou nessa altura a urgência de reclamar a mudança de política que há muito tempo se impunha e que só a força das circunstâncias tão tardiamente acabou por derrubar o governo de então?
 

O VELHO MAPA DE PORTUGAL

Foi o tema do "Prós e Contras" de anteontem. Objectivo: Discussão à volta da reforma administrativa do País. Entre os participantes no painel, o secretário de estado da Administração Local e Reforma Administrativa. Vimos apenas uma pequena parte do programa, mas o suficiente para perceber que o membro do governo destacado para uma missão impossível tinha caído noutra armadilha: a de comparecer perante uma audiência que, por razões mais que previsíveis, seria sempre muito maioritariamente hostil quaisquer que fossem os argumentos do secretário de estado. Mesmo com o tema do problema resumido apenas à redução do número de freguesias. 

 

Mais do que um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento com a troica, a reforma do estado e, nomeadamente, a reformulação da divisão administrativa do país impõe-se há muitas décadas como condição da racionalização do aproveitamento dos meios e da satisfação mais conveniente dos interesses colectivos. Sobre a bondade dos objectivos em abstracto poucos terão dúvidas, a começar pelos autarcas. Aliás, de um modo geral todos começam os seus dircursos, a popósito do tema, por aí. Mas a partir da convergência nos propósitos gerais, a discordância acerca dos novos traçados em concreto é quase geral.

 

Comprometeu-se o Governo e o trio com a troica que, no âmbito da Adminitração Pública "o Governo tomará as seguintes medidas para aumentar a eficiência e eficácia da Administração Pública - vd aqui -

... ... ...

 

3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos."

... ... ...

 

Ninguém, minimamente informado, ignora, nem ignorava quando foi assinado o memorando de entendimento,  que qualquer alteração da divisão administrativa do país é um dos pontos politicamente mais sensíveis e mais propenso a discursos demagógicos. Se houvesse boa fé na assinatura do memorando e a noção consciente da dimensão dos compromissos assumidos, nunca o actual primeiro-ministro poderia ter dispensado de envolver o primeiro elemento do trio, aquele que suportou o anterior governo, de participar activamente na consecução dos compromissos assumidos. E se isto era essencial para o cumprimento da generalidade do memorando, era condição sine qua non para atingir um objectivo válido em matéria de alteração da divisão administrativa e das competências do poder local.

 

Não tendo ido por esse caminho, é mais que previsível que, no próximo ciclo eleitoral, continuarão a existir em Portugal 308 municípios e 4259 freguesias.

Provavelmente, é esse o objectivo do quinteto parlamentar.

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E continuo a interrogar-me a que horas começam a trabalhar os portugueses que assistem a programas da televisão do Estado - serviço público, suponho - como o "Prós e Contras" até quase de madrugada.

SE PORTUGAL PRECISAR

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A comunicação do ministro das Finanças de 19 deste mês - vd aqui  - foi acompanhado de alguns quadros - vd aqui - de previsão de evolução dos principais indicadores macroeconómicos, mas, nem o discurso do ministro nem os dados dos quadros evidenciam a coerência que suporta uns e outros. Nomeadamente, a trajectória da dívida pública apresentada só pode ser percebida se, para além dos dados e do discurso, se pressupuserem outros factores de redução da dívida: privatizações, reembolso dos empréstimos para recapitalização dos bancos, etc., relativamente  aos quais todas as conjecturas, nas circunstâncias actuais, são altamente falíveis. Os resultados das privatizações anunciadas - Ana, TAP, Águas - ou rumoradas - CGD -, só  cobrirão parte do crescimento dos juros durante o período que decorrerá até à eventual concretização e encaixe da eventual alienação daqueles activos. Mas ainda que a trajectória apresentada pelo ministro das Finanças venha a ser conseguida, a dívida continuará a situar-se a níveis muito acima da linha crítica de consolidação das contas públicas.

 

Ouço o discurso do líder do PS no debate final sobre o OE 2013 enquanto escrevo estas linhas, e ouço o previsível: O PS vai votar contra, o seu líder coloca-se e ao seu partido, e ao governo anterior, inteiramente fora das consequências, que serão incontornavelmente dramáticas, da execução de um orçamento que deveria ser o resultado de um consenso do trio que subscreveu o memorando de entendimento com a troica. Com a aprovação deste OE apenas com os votos do PSD e do CDS, o primeiro-ministro aumentou a chama da frigideira em que pouco avisadamente se colocou.  

 

Mas a notícia do dia é o desbloqueio, ontem à noite, pelo Eurogrupo e FMI de mais uma tranche do empréstimo concedido à Grécia, e, por tabela das concessões feitas aos gregos, - vd aqui -, "se Portugal precisar vai poder beneficiar de um prolongamento de 15 anos de todos os prazos para o pagamento dos empréstimos concedidos pela zona euro no quadro do seu programa de ajuda, o que lhe garantirá um período médio de reembolso de 30 anos e um prazo máximo de 45. Ao mesmo tempo, o país beneficiará de um novo período de carência de 10 anos até ao início dos primeiros reembolsos, e terá uma redução de 10 pontos de base (0,1%) dos custos operacionais dos empréstimos europeus".

 

Pelo que se pode deduzir de alguma imprensa internacional - vd aqui, aqui -, por exemplo, a possibilidade da extensão de algumas concessões aos outros países intervencionados agora prometidas à Grécia não foi decidida ontem à noite mas poderá vir a observar-se mais tarde, por invocação de precedentes.

 

Se Portugal precisar ... lê-se  aqui. Portugal precisa disso e de muito mais. E quanto mais tarde vier mais cedo se partirá a coligação que hoje, isolada, vai aprovar o OE 2013.

DÁ DEUS DENTES A QUEM NÃO TEM NOZES

Isabel Jonet escandalizou mais de meio Portugal quando há dias disse algumas verdades. De entre elas, a mais badalada foi o consumo excessivo de bife. A essa questão já me referi aqui. E, até prova em contrário, a verdade é que as estatísticas colocam os portugueses como razoáveis consumidores de um produto para o qual não dispõem de condições favoráveis de produções locais. Mas há mais.

 

Quem olha para a origem dos produtos à venda nos supermercados pode constatar que, ainda hoje, quando a crise apoquenta quase toda a gente, os portugueses não dispensam o consumo de alguns produtos que noutros países com a balança comercial mais equilibrada têm a sua venda restringida  a espaços comerciais autorizados exclusivamente à sua comercialização. Por esta altura do ano, multiplica-se nos supermercados portugueses o stock de bebidas importadas de alto teor alcoólico, geralmente elevado tendo em conta o espaço dedicado a outras bebidas de custo incomparavelmente inferior.

 

Não por acaso, as estatísticas anualmente publicadas  pela Organização Mundial de Saúde, que de vez em quando aponto neste caderno, colocam Portugal - vd aqui - entre os maiores bebedores de alcool do mundo. Trata-se, obviamente, de uma questão que, mais do que as incidências na balança comercial, contam os efeitos negativos de um hábito que não é suficientemente denunciado nem combatido. Entre as consequências dramáticas do abuso do alcool está a elevada mortalidade juvenil observada em Portugal.  

 

No supermercado onde hoje fizemos compras, havia, apesar do anunciado apoio no local à produção nacional, entre muitos outros items, só na área de alimentação,   batatas de Espanha e França, cebolas de Espanha, chuchus da Costa Rica (por que é que se importam chuchus quando a sua produção é tão pouco exigente e viável em Portugal, é um dos mistérios comezinhos para o qual não encontro resposta), feijão verde de Marrocos, ... nozes dos Estados Unidos da América!

 

 

Tal como os bancos, os supermercados parecem desconhecer que a economia é uma activiade de trocas e que só pode trocar quem produz valor equivalente. Inevitavelmente, um dia, se não mudarem de atitude, estabelecendo parcerias win-win com os vizinhos, terão cada vez menos consumidores, incluindo os bebedores de spirits. 

QUE VIVA ESPAÑA!

Gosto de Espanha.

Habituei-me desde muito novo a ver e ouvir a convivialidade de salmantinos, zamoranos, entre outros, que do planalto desciam no Verão até à beira-mar da minha juventude. Ainda hoje, apesar da translacção das rotas do turismo balnear nas praias a partir da década de 60, mantem-se uma presença relevante que, de geração em geração, se tem renovado ao longo de muitas décadas. Em viagens de turismo ou profissionais percorri Espanha de ponta a ponta e, dessas deslocações, guardo as mais gratas recordações. Com nenhum outro povo europeu existe maior identificação idiossincrática dos portugueses do que com os espanhóis, sejam eles galegos, andaluzes, bascos ou catalães. Esta proximidade sociológica, que não decorre apenas de factores geográficos, foi durante muitos anos contrariada por razões de estado circunstanciais que fomentaram atitudes de rejeição primária, mais propaladas pela ignorância do que por razões objectivas. A raia foi até ao desmantelamento das fronteiras na sequência da adesão de Portugal e Espanha na União Europeia uma linha de demarcação de empobrecimento de um lado e doutro da fronteira, porque era uma parede de estrangulamento das comunicações entre vizinhos.

 

Hoje, a esta hora (21,38 de Lisboa) leio no El País, e congratulo-me, que Artur Mas, o ambicioso presidente da Catalunha não conseguiu atingir o objectivo de conquistar a maior absoluta no parlamento catalão para, a partir daí, lançar um referendo sobre a independência da região a que preside. Com estes resultados, Mas poderá, apesar deste revés, vir a insistir numa trajectória que nem servirá melhor a Catalunha, nem a Espanha, nem a União Europeia, nem Portugal, mas ficou a saber, a partir de hoje, que o povo da Catalunha, na sua maioria tem uma percepção dos riscos que incorreria se aderisse ao golpe do seu presidente.

 

A desintegração de Espanha, se ocorresse nesta altura em que o edifício europeu  apresenta fissuras tamanhas e ainda não estão instaladas as estruturas que possam evitar o seu desmoronamento, poderia ter um efeito precursor replicador daquele que a guerra civil espanhola representou relativamente à emergência do fascismo e do nazismo na Europa, que incendiaram a Europa e o mundo.

 

Há setenta e cinco anos, os espanhóis matavam-se estupidamente uns aos outros. Seria trágico para eles e para os europeus em geral que as novas gerações não tivessem aprendido os custos incalculáveis de um conflito que pode espoletar se um qualquer pretenso iluminado arrastar atrás de si a irracionalidade emotiva da maioria do povo da Catalunha, ou do País Basco, ou da Galiza, por mau exemplo.
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*Correl. -Espanha não pode perder a Catalunha
- Umbrage in Catalonia
 

O JOGO DA CABRA CEGA

O senhor que se segue será
o ministro das Finanças do anterior governo, depois Carlos Santos Ferreira do Millennium BCP.
De manhã depôs Almeida Santos:

"(Armando Vara) começou a trabalhar aos 14, sempre a subir, sempre a triunfar. Três vezes ministro, duas vezes deputado, membro do Secretariado do PS. De um modesto funcionário da CGD chegou a administrador. Acha que se não fosse sério teria este currículo? Desonestidade não conduz a estes lugares."  

Em abono de Paulo Penedos já depôs por escrito Mário Soares.
De José Penedos, Jorge Sampaio.

Com abonos destes, do processo perdido, como é apanágio do Ministério Público, contnuará  oculta a face do processo.

QUARENTA

Leio de relelance numa banca de jornais que o grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos vai abrir  quarenta clínicas em centros comerciais. Já em casa, confirmo que  não li mal  por ter lido enquanto pagava a conta do combustível: Como projecto-piloto, em Julho foram abertas pelo grupo de Soares dos Santos quatro clínicas de saúde oral, nutricionismo e tratamento dos pés, abertas todos os dias da semana das dez da manhã às dez da noite. O objectivo é atingir quarenta unidades semelhantes. Investimento previsto: quatro milhões de euros.   

 

À procura da notícia na net encontrei outros quarenta objectivos para o mesmo grupo: quarenta lojas na Colômbia. Por momentos supus estar perante uma qualquer confusão mediática entre 40 lojas na Colômbia e 40 clínicas em centros comerciais. Mas não há qualquer equívoco: São mesmo quarenta de um lado e quarenta do outro. A Colômbia passará, deste modo, a ser o terceiro mercado de implantação, depois de Portugal e Polónia, do grupo Jerónimo Martins. 

 

A notícia vale um comentário, não tanto pela coincidência numérica dos objectivos, mas pela persistência dos empresários na aposta em serviços mesmo em tempos de uma gravíssma crise que germinou, precisamente, pela prevalência excessiva do sector terciário relativamente aos sectores primário e secundário. Se não produzimos para a troca não poderemos trocar e a crise aparece.

 

Há algum tempo, recordo-me de ter ouvido Soares dos Santos afirmar a intenção do grupo Jerónimo Martins investir em produção agrícola que possa abastecer os seus supermercados de produtos cuja oferta interna é manifestamente insuficiente. Já em Março de 2009, em entrevista ao Expresso que referi aqui, Soares dos Santos dava a produção nacional de morangos como exemplo dessa insuficiência. E a prova de que a sua afirmação era, e continua a ser, consistente está no facto de este ano a Câmara ter patrocinado - vd aqui a colocação de postos de venda no Rossio de morangos ... espanhóis!

Ultimamente, têm vindo a publico notícias que dão conta do interesse de muitos jovens pela agricultura. Muitos, certamente, por falta de alternativas, com todas as probabilidades de falhanço que acompanham a perseguição de objectivos de último recurso. A probabilidade de insucesso aumenta se o ministério da Agricultura não corresponder em tempo útil com medidas que possam disponibilizar terras para os interessados em trabalhar nelas. Mas, para além disso, é tempo das cadeias de distribuição patrocinarem e integrarem parcerias com esses jovens agricultores de modo a garantirem a sua própria sobrevivência em Portugal. A menos que a sua estratégia seja a de abandonar este barco e contar apenas com a frota lá fora.  

RETROVISOR

Na sua edição de Maio de 2009, o Economist dedicava um caderno da edição impressa ao tema da reconstrução do sistema bancário (Rebuilding the banks). Dois anos depois da erupção da crise subprime, menos de um ano após a falência do Lehman Brothers, era presidente dos EUA em fim de mandato George W. Bush. Obama, que tomou posse em Janeiro de 2009 confrontou-se com uma destruição do sistema financeiro norte-americano a um nível que nem os EUA nem o mundo conheciam desde a Grande Depressão iniciada em 1929. A crise alastrou e apanhou grande parte do sistema financeiro ocidental fora-de-pé. Estando ainda bem longe de uma recuperação total, a economia norte-americana mostra hoje razoáveis níveis de recuperação, nomeadamente em crescimento e emprego, enquanto o futuro da União Europeia nunca esteve tão incerto.

 

Os dois primeiros períodos do artigo do Economist sintetizam as conclusões do documento quanto às origens e desenvolvimentos da crise que ainda ameaça o sistema financeiro mundial . Transcrevo:

 

" BANKING is the industry that failed. Banks are meant to allocate capital to businesses and consumers efficiently; instead, they ladled credit to anyone who wanted it. Banks are supposed to make money by skilfully managing the risk of transforming short-term debt into long-term loans; instead, they were undone by it. They are supposed to expedite the flow of credit through economies; instead, they ended up blocking it.

 

The costs of this failure are massive. Frantic efforts by governments to save their financial systems and buoy their economies will do long-term damage to public finances. The IMF reckons that average government debt for the richer G20 countries will exceed 100% of GDP in 2014, up from 70% in 2000 and just 40% in 1980."

 

Curiosamente, a missão do FMI a Portugal afirma no primeiro período do seu relatório publicado anteontem aqui:

 

 "Portugal’s crisis is due to a legacy of policy failures in the face of a rapidly changing environment. Economic institutions and policies proved ill-adapted to the demands and opportunities of monetary union and globalization. The rapid transition from decades of financial repression and monetary instability was proving difficult. Monetary union, instead of delivering on the promise of sustainable catch-up growth to EU living standards, facilitated the accumulation of economic and financial imbalances. The competitiveness of the tradable sector eroded. Abetted by a banking system prone to allocating too much credit to poor risks, leverage in the non-tradable sector increased markedly, notwithstanding weak productivity growth. The public sector in turn financed rapidly growing spending, particularly on social protection, through higher taxes and accumulating debts. And in the face of all this, the policy response was, at best, muted. Consequently, in the first half of 2011, Portugal’s government and banks were shut-out from financial markets."

Dois testemunhos, insuspeitos a este respeito, a mesma conclusão: a ganância incontrolada dos banqueiros forjou ou alimentou a crise que os políticos, coniventes por acção ou omissão em muitos casos, tentam agora apagar recorrendo, como sempre, aos impostos dos contribuintes. " Too big to fail is one of the biggest problems we face in this country", declarava Ben Bernake, presidente da Fed, à Time no começo de 2010.

Continua praticamente tudo na mesma. Em Portugal, depois das contas chorudas do BPN e  do BPP, é bem provável que nos venham a enviar para pagamento mais do mesmo sector.
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Correl. - Chegou-se a este ponto de endividamento porque os portugueses estiveram distraídos , afirmou há dias João Salgueiro. O mesmo João Salgueiro afirmava há já algum tempo atrás que da crise, somos todos culpados e, em Setembro de 2008, era ele então presidente da Associação Portuguesa de Bancos, que os portugueses eram culpados pelo excesso de endividamento.

Quem é que tinha conhecimento da evolução dos níveis de endividamento e continuou, gananciosamente, a importar e a vender mais crédito? O Zé Povinho ou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos e os membros da corporação?
Ou Salgueiro já perdeu a memória ou está, no mínimo, a ser mentalmente desonesto.
 

SELASSIE

O senhor Abebe Selassie, chefe da missão do FMI em Portugal, em entrevista do DN afirma, entre outras coisas, que "medidas extraordinárias mascaram a consolidação orçamental". Não é necessariamente assim, (se receitas extraordinárias pagarem despesas extraordinárias de igual montante o saldo estrutural não é alterado) mas foi quase sempre assim no passado, com o consentimento do Eurostat. Aliás, encontra-se ainda pendente de uma decisão definitiva deste orgão da UE a aceitação da receita da venda da Ana na redução do défice deste ano, que, no entanto, quanto é do conhecimento público, não se prende com este critério mas com o objecto da privatização em causa.

Tivesse o Eurostat adoptado antes um critério diferente e, provavelmente, o endividamento público não teria ido tão longe porque teriam ocorrido algumas medidas de racionalização dos serviços prestados pela função pública. Miguel Cadilhe propôs, há alguns anos já, a redução do número de funcionários públicos com recurso à venda de parte das reservas de ouro para o pagamento de indemnizações. Nunca mais se falou do assunto e, repito-me, continuo sem perceber por que razão Portugal, com a dívida enorme que tem, e que não vai parar de crescer tão cedo, contrariamente ao que afirma o ministro das Finanças, continua a deter um dos mais elevados rácios do mundo de reservas em ouro  por mil habitantes. O critério adoptado, e que pelos vistos ainda se mantém, é permissivo da mascarada que Selassie refere.

Para além de algumas claras contradições que ontem apontei aqui nos discursos dos responsáveis do FMI, a começar pela senhora Christine Lagarde, o senhor Selassie, afirmou na entrevista ao DN que  "O dinheiro emprestado pela troika é muito barato". Este é um tópico que, pelo facto de raramente ser referido nas declarações dos membros da troica, e igualmente ignorado pelo governo quando a questão da redução da despesa pública é abordada, mereceria um contraponto que o entrevistador,  - vd aqui - não colocou. E, no entanto, os juros têm um peso relativo considerável, cerca de 8% - no total da despesa pública, e não retrocederão enquanto a dívida ultrapassar o PIB e o crescimento económico ficar aquém da taxa de custo da dívida, uma situação altamente  improvável em tempo útil  se não houver uma redução dos juros e uma extensão, a perder de vista, do termo  de parte ( 60%?) da dívida.

O senhor Abebe Selassie pode considerar barato o empréstimo da troica (não sabemos como considerará o financiamrnto a taxas negativas da dívida soberana da Alemanha) mas também sabe que Portugal não tem condições para pagar a dívida e os juros no contexto de crise em que se encontra e da qual, porque envolvido num círculo vicioso de dívida - juros - recessão - dívida - não sairá pelo seu próprio pé. Se o senhor Selassie não sabe isto não sabe nada de relevante da realidade portuguesa.
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Correl. - Portugal tem pouca margem para pedir condições mais vantajosas.
 Se tem pouca margem para obter redução de juros não tem margem nenhuma para pagar os que (não) está a pagar. Porque se paga os juros que paga, paga-os com aumento da dívida. E assim continuará a ser enquanto não produzir riqueza que permita pagar os juros e reduzi-la. Quando é que isso pode vir a ocorrer? Não no horizonte visível pelo senhor ministro das Finanças, segundo declarações suas.

ESTÃO A BRINCAR, SENHOR GASPAR?

Ontem, Portugal passou no 6º. exame e a troica vai libertar mais 2,5 mil milhões de euros, informou  o ministro das finanças em conferência de imprensa, que nem o canal 1 nem o 2 da televisão pública transmitiram, provavelmente porque não foi considerada serviço público ou menos serviço público que o Preço Certo. Das palavras do ministro, muitas delas inextricáveis para o cidadão comum, toda a gente reteve que, a meio do prazo do programa de ajustamento, o cumprimento da sua realização, segundo a avaliação da troica, é de 95%. E que este exame tinha sido realizado em tempo recorde, uma indicação que permite deduzir que a troica não teve dúvidas relevantes quanto aos resultados apresentados.    

Hoje, a missão do FMI que esteve em Portugal - vd aqui e aqui - afirma, além do mais,  que "Portugal terá de racionalizar  (eufemismo para reduzir) mais os salários e o emprego da função pública, e as pensões e as prestações sociais... Portugal não pode abrandar nas reformas estruturais da economia e terá de manter esse esforço para além do horizonte do programa da troica. Acrescentam os técnicos do FMI que há o risco de o crescimento recuperar de forma demasiado lenta para conseguir baixar o elevado desemprego. A consequência será a emigração de uma geração jovem e qualificada." 

 

Ora, das duas, uma: ou o memorando assinado pelo trio e pela troica foi mal estruturado e os objectivos mal calculados (e à troica não deveria consentir-se que se esquive às suas responsabilidades, a menos que tenha sido mal informada pelo governo anterior da real situação das contas públicas) ou o cumprimento não pode ter atingido os 95% agora atribuidos pela troica.

 

A directora-geral do FMI tem repetidamente afirmado nos últimos tempos (vd, por exemplo, aqui) que a austeridade pode comprometer o resgate dos países fragilizados da Europa. Mas se os países do sul da Europa sofrem há muito as consequências da desconfiança dos credores internacionais, o corte recente do triplo AAA pela  Moody´s à França - vd aqui - em consequência das expectativas de crescimento económico negativo é indiciador que a crise vai alastrar-se mesmo aos países em situação até agora considerada confortável.

 

Como é que pode o FMI prever os efeitos desastrosos de uma política e continuar a recomedá-la sem que ninguém, que o possa fazer, confronte os seus agentes com tanta contradição e se limite a acatar complacentemente as ordens de quem, claramente, já errou?

SEM COMENTÁRIOS

 

As sondagens à opinião pública, se realizadas por entidades idóneas são, inquestionavelmente, instrumentos de avaliação com um níveis de erro provável avaliados cientificamente e  que, normalmente, só aqueles para quem os resultados são desconfortáveis desvalorizam ou põem em causa.

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A sondagem realizada pela Eurosondagem para a Sic e Expresso entre 7 e 13 de Novembro, e publicada aqui na edição de sábado passado, foi objecto de muitos comentários mas não li nem ouvi nenhum sobre os resultados que, repetidamente, vêm colocando o Ministério Público e os juízes na antepenúltima e última posições. Aqueles a quem compete administrar a justiça em nome do povo são avaliados pelo povo como os mais impopulares de todos os orgãos de soberania.

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Que significado podemos atribuir a essa impopularidade e o tabu de silêncio que a Assembleia da República, o Presidente da República e o Governo, mantêm sobre ela? Por que razão os meios de comunicação social, os comentadores políticos, salvo um ou outro caso, os blogers, fazem tábua rasa de um indicador que deveria merecer a maior atenção de todos, porque nenhuma sociedade é democrática se não se sustentar num estado de direito, e nenhum estado de direito é digno desse nome se os seus agentes não o forem? O texto que acompanha a publicação dos resultados da eurosondagem é paradigmático desta abstenção generalizada de comentários: nem uma única linha dedicada a um resultado que, numa sociedade democrática, isto é, num estado de direito maduro, seria um escândalo nacional.

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Dir-se-á que não são os níveis de popularidade dos juízes e dos magistrados do Ministério Público que mobilizam a opinião pública mas os níveis de popularidade dos políticos, do Governo, do Presidente da República, dos deputados na Assembleia da República porque são estes e não aqueles quem mais influencia o rumo da nossa vida colectiva, porque a luta partidária excita o povo e a letargia judicial só lhe arranca reacções de resignação impotente.

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Porque, afinal de contas, vivemos numa sociedade democrática menor. E enquanto assim for não deixaremos de continuar a cair na escala do desenvolvimento humano.