TEM TODA A RAZÃO, SENHORA MERKEL!

Portugal não precisa de mais tempo nem de mais dinheiro. É, aliás, o que também nos diz o nosso primeiro-ministro, que fala amiúde com a senhora Merkel. Quem reclama mais tempo é o senhor José António Seguro, mas presumo que essa pretensão decorre de uma de duas razões, ou das duas ao mesmo tempo: porque o senhor Seguro não fala com a senhora Merkel ou porque está contagiado pelo síndrome de quanto mais endividamento melhor que se infiltrou no Largo do Rato, há já largos anos.

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Se o senhor Marcelo Rebelo de Sousa continua geralmente bem informado, hoje, a senhora Merkel encontrar-se-á também com o senhor Seguro. E como, provavelmente, a chanceler alemã é tão rápida a despachar os seus interlocutores como senhor Marcelo Rebelo de Sousa a ler livros, talvez o senhor Seguro não lhe acompanhe a passada e ouça mal as razões que convencem o senhor Passos Coelho mas, até agora, não o convenceram a ele. Mudará o senhor Seguro, então, de opinião? Não muda.

E, no entanto tanto o senhor Passos Coelho, que diz o que diz a senhora Merkel, como o senhor Seguro, que diz que a política de austeridade da senhora Merkel é um disparate, têm razão. Cada um, de sua vez.

Repito-me:

Portugal não precisa de mais tempo e de mais dinheiro porque isso implicará, inevitavelmente, mais dívida e mais juros, e mais dívida, e mais juros, e mais dívida, e mais juros ... e por aí fora até ao sufoco total.
Portugal não precisa de mais austeridade, porque mais austeridade implicará mais recessão, e, mais recessão, mais dívida ... se os credores estiverem pelos ajustes.

Do que Portugal precisa é de menos dívida, menos juros e menos austeridade. Como é que se  podem compatilizar objectivos, em princípio, incompatíveis é o que o senhor Passos Coelho e o senhor Seguro devem decobrir e convencer a senhora Merkel do mérito da sua descoberta. Porque se não, nem saímos do buraco onde nos meteram os políticos e os bancos (incluindo os alemães) nem os credores (alemães, incluidos) recebem, pelo menos parte, do deles.
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Merkel diz que Portugal não deve precisar de mais tempo nem mais dinheiro . Pois não. Portugal precisa é de menos dívida e menos juros.
A situação vai mudar muito nos próximos meses. Haverá um governo de esquerda, queira ou não a direcção do PS (Fernando Rosas, ovacionado de pé pelos delegados à VIII Convenção do BE)

O DÉFICE MAIOR

O maior défice não é das conta públicas. Nem o défice comercial. De um modo ou de outro, o seu  ajustamento acabará por fazer-se porque, tal como a árvores, os défices não crescem até ao céu.

 

O maior défice é o da consciência moral colectiva que tolera aquilo que as sociedades cívicamente maduras nunca tolerariam, não porque reprimam pela força a sua ocorrência mas porque o conjunto de valores que as caracterizam anula tal  possibilidade à partida. 

 

Há dias, numa audição parlamentar, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses avisou, muito claramente, que o OE 2013 põe em causa a independência de juízes. Para além da aberração que constitui a existência de uma estrutura sindical de profissionais que integram um orgão de soberania, o que é verdadeiramente sintomático da nossa inferioridade cívica colectiva é o desplante do suposto representante daqueles a quem compete administrar a justiça em nome do povo afirmar, perante deputados na AR que a eventual redução das suas condições remuneratórias, qualquer que seja a sua vertente, pode reduzir a sua independência de julgamento, e, consequentemente, gerar condições para a sua dependência das partes em juízo.  

 

É compreensível que os senhores juízes façam chegar a quem de direito que a sua condição de juízes lhes confere, como a qualquer profissional de um serviço público, o direito a uma retribuição condigna e conforme com as suas habilitações e responsabilidades sociais. O que não se compreende numa sociedade democrática é a insunuação velada de que alguns desses profissionais possam admitir serem pagos por quem eles têm obrigação de julgar, sem reservas, com independência. O que é, de todo em todo, improvável é que tal discurso emergisse numa sociedade democraticamente madura.

 

Também em protesto contra cortes no  OE 2013, desfilaram ontem (vd aqui) 10 mil militares. Os canais televisivos, aliás, tinham dado aos promotores, nomeadamente às associações de oficiais e sargentos, largos espaços para argumentarem as razões da convocação dos protestos, e Otelo Saraiva de Carvalho foi  convidado a repetir os seus apelos revolucionários.

 

Considerando que são reivindicações remuneratórias que mobilizaram este desfile, típico de uma república das bananas, o que é que farão os militares se as suas exigências não forem aceites? Um golpe militar?  Não lhes ocorre que os portugueses não sabem para que queremos tantos militares? E que é por serem demais para as exigências de defesa do país que os meios disponíveis não dão para mais? Que a profissionalização total das forças armadas foi um erro que só se corrige reduzindo os efectivos actuais? Que não lhes compete, enquanto militares, discutir mas cumprir ordens em matéria de defesa nacional? Que só, deste modo, poderão ser o exemplo de consciência cívica que lhes impõe a sua condição de militares?

 

AS CULPAS DOS SINDICATOS

- Li aqui que as exportações cairam pela primeira vez em Setembro desde o início do. Uma queda de 6,5%, em  consequência da redução do comércio intracomunitário e das greves dos estivadores.

- Não me digas que os culpados da situação económica em que o pais  se encontra são os sindicatos.

- Não disse tanto. Mas parece-me evidente que as greves contrariam em grande medida o esforço de recuperação económica, sobretudo na sua vertente exportadora, que é  aquela em que, nas circunstâncias actuais, com a procura interna em queda, assenta fundamentalmente a utilização do nosso potencial produtivo. E, objectivamente, a greve dos estivadores, uma corporação fechada, com um poder negocial desmesurado, até porque encontra suporte da classe além fronteiras, prejudica significativamente a economia.

- Desmesurada??? Desmesurada, porquê? A greve é legal, não? Ou sugeres que se altere a Constituição também nesse ponto?

- É legal. Mas a lei da greve deveria condicionar as condições em que os serviços monopolistas a podem utilizar. E, se for necessário, pois que se modifique a Constituição em conformidade.

- Essa é boa! Propões então que a lei da greve tenha aplicações diversas consoante as circunstâncias...

- Isso mesmo. Repara que, enquanto em qualquer actividade sujeita às leis da concorrência, uma greve numa empresa não impede que o consumidor recorra a outra do mesmo ramo, nas actividades monopolistas o consumidor, que é quem paga em última instância as exigências dos grevistas, que podem ser prepotentes, não tem alternativa. Como é que pode uma empresa, onde trabalham 1000 pessoas, cumprir os seus compromissos de entregas aos seus clientes, que, por sua vez empregam centenas ou milhares de pessoas, se uma dúzia de estivadores decide entrar em greve prolongada? A estiva é dominada pelos sindicatos, são eles que, senhores de uma exclusividade de serviço, que não permite a entrada de concorrentes, põem e dispõem até onde lhe der na real gana.

- Exageras ...

- Não exagero, não. O país, que se encontra sujeito a muitos rombos, entrará em colapso económico total se não houver quem ponha mão nesta anarquia constitucionalizada. E não me refiro, evdientemente, apenas aos estivadores ...

- A quem mais?  

- A todos quantos, como disse, realizam trabalho em regime monopolista. Por exemplo, os maquinistas da CP. É raro o dia em que não se ouçam declarações de greve dos senhores maquinistas da CP. Neste caso, a greve de uns poucos paraliza a quase totalidade da actividade transportadora da empresa. E quem paga as favas? O passageiro, que em muitos casos já pagou antecipadamente o passe e tem de pagar outro transporte ou faltar ao serviço, e que, além disso, tem de pagar a satisfação das reivindicações dos maquinistas, ou sob a forma de aumento das tarifas ou, como contribuinte, sob a forma de impostos que o governo canaliza para a empresa.

- Não têm, portanto, segundo o teu entender, direito à greve nem os estivadores nem os maquinistas da CP...

 - Há muitos mais sindicatos de profissionais com poder negocial desmesurado e que, frequentemente, abusam do direito à greve.

-  É quem é que avalia até que ponto foi ultrapassada pelos sindicatos a linha de abuso do direito à greve?

- É sempre possível estabelecer, em abstracto, critérios de avaliação da justeza das exigências dos sindicatos de profissionais de serviços monopolistas. Quando os estivadores reclamam condições de trabalho que excedem claramente as retribuições médias pagas a profissionais com idênticos requisitos de habilitação e experiência  profissional, as suas exigências são excessivas e lesivas do interesse nacional. Porque os portos são uma infraestrutura do Estado e a sua exploração não pode estar entregue ao livre arbítrio dos estivadores.

- Exageras ... 

- Veremos.

ACERCA DA QUESTÃO DO BIFE

Sou suspeito. Não me recordo da última vez que comi um bife. Mas não sou vegetariano.

 

Vem isto a propósito do alvoroço provocado por declarações (vd aqui) da srª. Isabel Jonet em conversa com a srª. Manuela Ferreira Leite e o sr. Rui Vilar. Curiosamente. Do que disseram os três, só as palavras da primeira mereceram a crítica generalizada dos comentadores da praça, talvez porque só ela disse o que ninguém diz e os outros dois, ou se repetiram ou repetiram o que outros já disseram. E mesmo daquilo que disse Jonet foi a parte final da sua intervenção - quando falou do bife - que fez saltar a tampa a quem não conhece as estatísticas.

 

É verdade que não se atina com o reequilíbrio da balança comercial dizendo aos portugueses para mudarem de hábitos. As mudanças comportamentais, sobretudo quando são percepcionadas como um retrocesso, são duras de roer. O reequilíbrio das contas externas pressupõe políticas indutoras de mais poupança e mais investimento, que, inevitavelmente se repercutem em opções de consumo e, provavelmente, do consumo de bifes.

 

Mas o que a srª. Isabel Jonet disse tem fundamento. Portugal, é fortemente dependente da importação de cereais, além do mais, porque a sua área com vocação pastorícia bovina é muito reduzida, mas os portugueses são grandes consumidores de bife. Duvida?  Veja aqui, e não se esqueça de ver também aqui. Pois é. Um país que não tem condições para a criação de bife não o vai dispensar só porque a srª. disse o que disse. Apesar de ser verdade o que ela disse e de estar a ser ameaçada com petições emotivas de quem ainda não percebeu a situação em que o país vive.

O tema, aliás, dá pano para muitas mais mangas.
Por exemplo: No Brasil (vd aqui) onde as condições naturais para a criação de bovinos são das melhores do mundo, a produção de 1 quilo de carne pressupõe a emissão de 335 quilos de dióxido de carbono, equivalente às emissões de um carro num percurso de 1600 quilómetros. Na Holanda, a equivalência fica-se pelos 111 quilómetros. Por outro lado, a transformação de proteína vegetal em proteína animal implica uma redução de 4 quilos de proteínas em rações para animais para produzir apenas 1 quilo de carne. A produção de carne tem um custo energético 14,7 vezes superior ao da produção de vegetais. Deste modo, um quilo de carne de vitela é comparável a 100 quilos de batata em valor energético.

Não nos iludamos. Se até agora não demos por ela foi porque nos fizeram crer que havia bifes para todos . Mas não há.

CORDEIROS & COMPANHIA

Um dia, já lá vão largos anos, ouvi uma senhora contar a outra, manifestamente satisfeita com o que contava, que tinha assinado uma declaração confirmando que uma terceira tinha trabalhado em sua casa como doméstica durante um período de tempo que a habilitava a receber uma pensão paga pelo Estado. Ouvindo isto, disse à benemérita que, com a sua assinatura, me tinha ido ao bolso. Quem me ouviu, e estavam presentes outras pessoas, não percebeu, e foi com alguma dificuldade que tentei explicar a razão da minha observação. Porque nem a beneficiada tinha alguma vez trabalhado como doméstica nem era sequer socialmente desprotegida. Soube-se mais tarde que juntava o dinheiro da pensão e com os fundos reunidos ia de vez em quando até ao estrangeiro.

 

Ocorreu-me esta cena quando ontem vi o desfile dos farmacêuticos carregando caixas contendo 320 mil assinaturas numa petição exigindo ao Governo (vd  aqui) alteração das políticas adoptadas para o sector. A dar entrada ao cortejo, estava o presidente da Associação Nacional de Farmácias, a receber a petição, um deputado do PCP.

 

O presidente da Associação Nacional de Farmácias é, desde há muito tempo, cara de uma corporação que, até recentemente, encostou o Estado, financeiramente debilitado, à parede. O seu governo à frente da ANF permitiu-lhe um poder quase despótico e geralmente reconhecido, até por ele, como altamente proveitoso. As farmácias, sem dúvida alguma imprescindíveis a um sistema de saúde condigno, viram, mercê de um estatuto que protegia a corporação, valorizados os seus valores de trespasse a níveis que denunciavam a magnífica rentabilidade da sua actividade. Justifica isto que, agora, devolvam à sociedade aquilo que antes ganharam a mais? Justificam-se políticas que provoquem, segundo o que se lê, o encerramento de cerca de 600 farmácias?  Não creio que haja da parte do Governo qualquer intenção, que seria absurda, de desforra, mas não sei avaliar até que ponto a revolta dos farmacêuticos tem razoabilidade.

O que sei é que  muitos, para não dizer quase todos, dos 320 mil que assinaram a petição, se lhes fosse perguntado se considerariam altos os preços dos medicamentos diriam que sim, e que se  concordariam com o aumento dos preços dos medicamentos diriam que não. Por que é que, então, conseguiram os farmacêuticos reunir tantas assinaturas dos seus clientes?

Porque os subscritores da petição, neste caso, não intuiram claramente que a reinvindicação dos farmacêuticos (melhores preços, melhores condições de pagamento) se opõe aos seus próprios interesses (preços mais baixos).Tal qual a senhora que declarou, inocente e falsamente, que a outra tinha sido sua empregada doméstica durante vários. Quando o Estado é metido de permeio leva sempre pancada de todas as partes em confronto.

Deve então o Estado deixar de interferir no preço dos medicamentos? Não deve. Mas deve explicar explicar convenientemente aos contribuintes as razões das medidas que toma.

TRÊS QUADROS PARA UM CENÁRIO NEGRO

BCP teve 796,3 milhões de euros de prejuízos nos primeiros nove meses do ano , em consequência de imparidades no crédito concedido e do banco na Grécia. O BCP foi, recentemente capitalizado com 3,5 mil milhões de euros, dos quais 500 mil por aumento do capital subscrito pelos accionistas e 3 mil milhões emprestados com mediação do Estado português no âmbito do memorando de ajuda externa assinado pelo anterior governo com a troica e subscrito pelos partidos que suportam o actual governo.

Do Plano de Recapitalização consta o objectivo de reembolso integral dos 3 mil milhões emprestados até ao fim de 2016. A pgs. 149 consta que "O Banco estima a necessidade de constituir uma provisão de natureza não recorrente em junho de 2012, no montante de 450 milhões de euros, relacionada nomeadamente com a  esperada necessidade de reforçar o provisionamento para a subsidiária na Grécia, devido à deterioração gradual da situação económica e financeira local". Parece poder concluir-se daqui que a previsão de uma provisão de 450 milhões, estimada em Junho, antes do prazo de subscrição do aumento de capital, foi considerada manifestamente muito insuficiente três meses depois.

A Caixa Geral de Depósitos revelou ontem (refer. aqui) 130 milhões de prejuízos, também nos nove primeiros meses do ano, em consequência de imparidades superiores a mil milhões de euros. Foi recapitalizada 1m 1650 milhões de euros, dos quais 750 milhões a título de aumento de capital e 900 milhões a reembolsar sabe-se lá quando.

"Durante os próximos dez meses, Portugal tem a pagar aproximadamente 2 mil milhões de dívidas por mês. Até Setembro de 2013, com o que se vai pedindo emprestado nos mercados mais o que a troica prometeu emprestar, a coisa vai chegando. Depois, logo em Setembro, vencem-se 6 mil milhões, e precisamos de mais dinheiro da troica. Em 2014, contudo, começam a vencer-se os grandes montantes, para além dos correntes 2 mil milhões por mês: quase 14 mil milhões em 2014, 15 mil milhões em 2015, 20 mil milhões em 2016, e por aí fora ..." (João Duque/Expresso Economia).

Três quadros de um acervo mais extenso, todo no mesmo tom.
Quem é que pretende convencer quem que o cenário mudará de cor apenas com o passar do tempo?  

TAMBÉM UMA VITÓRIA EUROPEIA

Obama venceu, e nem sequer tão apertadamente como sugeriam as sondagens. O voto popular ainda não está totalmente contado, mas o incumbente ultrapassou a fasquia dos 50% contra 48% do candidato. Em número de delegados ao colégio eleitoral, Obama conta com 332 e Romney 206 (vd aqui).

Para aqueles que afirmavam que, ainda que Obama ganhasse, Romney seria também vencedor porque já recuperara durante a campanha o prestígio perdido pelos republicanos durante a administração de George W. Bush, a magreza dos resultados conseguidos pelo seu candidato (apenas recuperou Indiana e Carolina do Norte) desfaz muitas ilusões acerca do futuro do Grand Old Party. Obama, que iniciou o seu primeiro mandato no meio de uma tormenta que ameaçava desfazer o sistema financeiro mundial, consegue, com a reeleição, aquilo que até agora nenhum líder político conseguiu no mundo ocidental depois da erupção da crise.

A facção mais extremada do partido republicano, o Tea Party, a quem Romney subordinou a sua campanha eleitoral, sendo desde logo muito sintomática dessa subjugação a escolha de Paul Ryan para candidato a vice-presidente, entusiasma muita gente mas assusta muitos mais. Já a candidatura, apoiada pelo Tea Party, de Sarah Palin a vice de John McCain se tinha mostrado uma flagrante menos valia. A história repetiu-se, e repetir-se-á no futuro, enquanto os republicanos se entrincheiraram por detrás da sua ala mais radical. Mantêm uma larga maioria  na Câmara dos Representantes e irão dificultar a presidência de Obama, seguindo uma opção de não cooperação, apesar do discurso de Romney esta madrugada. Em tempos de crise, a tarefa de Oabama nunca seria fácil; a oposição obstinada republicana torná-la-á ainda mais difícil.

Será a vitória de Obama também um vitória da Europa na medida em que o seu posicionamento político se identifica mais com o da generalidade dos europeus do que de Romney, e, sobretudo, dos republicanos de hoje? A grande maioria dos europeus pensa que sim, a avaliar pelas sondagens à opinião pública realizada recentemente. Mas não nos iludamos. Se os europeus não encontram um rumo que evite a continuação da caminhada para um desentendimento geral, se a desorientação persiste e se agrava, não serão os norte-americanos que lhes poderão valer.

Os norte-americanos têm interferido no Velho Continente quando os locais se matam generalizadamente uns aos outros. Espera-se que não desembarquem novamente nas costas deste lado Atlântico por razões idênticas às de um passado trágico.

A CAIXARROTA

Depois de ter sido recapitalizada com 1,650 milhões de euros, dos quais 750 milhões como aumento de capital e 900 milhões como instrumentos financeiros híbridos elegíveis como fundos próprios Core Tier 1  (vd aqui) a administração da Caixa Geral de Depósitos revelou hoje que, durante os primeiros nove meses do ano, o banco do Estado perdeu 130 milhões de euros (vd aqui), justificando os caixeiros (administradores da Caixa) os prejuízos com a contabilização de provisões e imparidades superiores a mil milhões de euros!

Ontem, os caixeiros estiveram reunidos com o ministro das Finanças (vd aqui) com quem terão abordado, para além do desempenho da Caixa, a criação de um banco de financiamento (ou bicho parecido) com o objectivo de gerir a aplicação de fundos destinados a aplicar na economia real. Uma incumbência que, se for atribuida à Caixa, especializada no financiamento da economia irreal, será certamente um fiasco. A Caixa não tem tradição, vocação, experiência, para assumir essa missão.
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Nunca, a Caixa, que ao longo de muitos anos em que recebeu poupanças de milhões portugueses, que confiavam no banco do Estado, fiados na solidez do Estado, que deixou de existir, justificou a sua existência pelo apoio à economia reprodutiva. A Caixa especializou-se no crédito à habitação e obras públicas e não sabe fazer outra coisa. Recentemente, a administração da Caixa, a que pertenciam alguns membros co actual executivo, incluindo o presidente, dedicou-se ainda ao fomento de guerrilhas no BCP, financiando uns accionistas contra outros, sem sequer garantir suficentemente o reembolso dos empréstimos feitos. Do seu curriculo consta ainda, entre outros acidentes graves, a gestão intercalar entre a nacionalização e a privatização do mostrengo que dava pelo nome de BPN, onde aumentou escandalosamente o montante do maior escândalo financeiro de todos os tempos.

O Governo, se pretende realmente criar um banco de financiamento, não deve contar com a Caixa nem com os seus vícios. Deve fundar um instituto de raíz, e dotá-lo de competência e eficiência que um mastodonte velho nunca poderá garantir. E deve vender a Caixa. Toda.

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Correl.- Rui Vilar diz que governo deve transformar a CGD no banco de fomento nacional
Seria um erro enorme, do meu ponto de vista. A Caixa não é transformável em mais nada senão naquilo que sempre foi. Para um banco de fomento (basta pensar no que já existiu e o BPI extinguiu) a estrutura orgânica da Caixa é completamente desajustada. Aliás, a Caixa criou a Caixa Investimento e não a Caixa Fomento porque não sabe o que é isto. Nunca soube.
José de Matos, CEO da Caixa, diz que o banco do Estado não precisa de pedir mais dinheiro ao accionista nos próximos cinco anos.
Que grande objectivo!
Pensará reembolsar o empréstimo de 950 milhões? Pensará distribuir dividendos? Quem fala assim, implicitamente, não pensa nada disto.

NÃO NOS LIXEM MAIS!

A estas horas, (vd aqui) o primeiro-ministro e o líder do PS encontram-se reunidos para falarem da revisão do perímetro e das funções do Estado. É por demais óbvio que esta reunião deveria ter precedido qualquer anúncio do primeiro-ministro de uma proposta que, por múltiplas e elementares razões, carece, como condição necessária, ainda que insuficiente, para ser bem sucedida, do apoio do partido do governo anterior, que negociou o contrato de assistência e subscreveu o memorando de compromissos com a troica. Tendo preferido anunciar uma ideia vaga com uma designação obtusa, e atacar a oposição na AR e só depois convidar o sr. J A Seguro para uma reunião sobre o assunto, o sr. P Coelho repetiu, mais uma vez, a táctica de auto suficiência que acabou por derrubar o seu antecessor. Provavelmente, o sr. A J Seguro saberá tanto como o sr P Coelho, ou ainda menos, que em qualquer caso será muito pouco, como poderá o país sair do beco onde políticos e banqueiros o meteram.

É uma evidência, que todos lamentamos mas à qual não escaparemos tão cedo, que Portugal se encontra sob tutela dos seus credores, e o sr. P Coelho que se bateu pelo encargo de governar nestas circunstâncias críticas, se não sabia já deveria ter percebido que o governo de um país tutelado é, irremediavelmente, um governo tutelado. E que assim sendo, nem ele ganha e o país perde se, em lugar de obter o máximo consenso político interno para uma representação interna e externa o mais ampla possível, optar por, quixotescamente, pretender, "custe o que custar", impor um conjunto de medidas que, por serem necessariamente impopulares, não merecerem antecipadamente o acordo do maior partido da oposição, por maior que seja a desconsideração pessoal que ele dedicar ao sr A J Seguro.

Soube-se, há dias, em primeira mão, através de um comentário televisivo vendido (sim, vendido, porque o senhores comentadores televisivos não comentarão de borla) por um ex-ministro, ex-líder do PSD, actualmente, membro do Conselho de Estado, que o Governo tinha pedido ao FMI ajuda na identificação das oportunidades de redução da despesa pública portuguesa e que, já na data da notícia, havia especialistas na matéria a trabalhar em Portugal. O Governo confirmou a notícia pouco depois.

A ajuda técnica pedida e em curso, faz todo o sentido, até porque, das duas uma: ou há reduções possíveis e admissíveis de despesa que permitirão aliviar a carga fiscal que impende sob os contribuintes e que não dá sinais de abrandar, ou não há, e a política de aperto da troica a partir desse reconhecimento não pode deixar de considerar a inutilidade, para todos, de um esforço que acabará por quebrar a porca, o parafuso e a chave de fendas.

Por outro lado, a admissibilidade de uma política de reduções proposta pelo FMI não pode deixar de ser também julgada por um dos três subscritores do memorando de entendimento e, logo, justamente, aquele que é mais responsável pelas suas causas e pela sua negociação. A menos que o sr. P Coelho, depois de mandar lixar as eleições, esteja firmemente disposto a lixar ainda mais o País.
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Correl.- Seguro recusa debater corte de 4 mil milhões de euros

MAMÃ MERKEL E O MEMORANDO DE COMUM DESENTENDIMENTO

Ouço na rádio que o ministro Nuno Crato vai a Berlim*, a convite da srª. Merkel, para assinar um memorando de entendimento para a cooperação na área do ensino profissional. Na Alemanha, e em vários outros países, existe um sistema dual de formação profissional que consiste, na aqusição, em simultâneo, de conhecimentos fundamentais e gerais na escola   e da especialização profissional nas empresas (on the job, para utilizar o vulgar jargão anglo saxónico).

 

Sempre considerei inconsistente a mensagem muito propalada, e geralmente adquirida como uma verdade incontestável,  de que a extinção do ensino técnico era uma das causas do declínio da economia portuguesa. Os jovens saem da escola sem saberem fazer alguma coisa", argumentam. Há muito tempo que anotei neste bloco de notas (vd aqui )  o meu desacordo acerca do modo como o ministério da Educação tem vindo a tentar reinstalar um ramo do ensino, que é sem dúvida essencial para a formação de competências em muitas áreas que não requerem formação a nível universitário, reformatando o modelo que, tendo dado bons resultados até às décadas de 60/70 do século passado, já não respondia à diversidade e especialização de funções que se observou a partir daí em todo o mundo. A respeito do assunto, não era difícil saber o que ia por esse mundo fora, mais ou menos próximo, mas foi necessário que Mamã Merkel convidasse o actual ministro e lhe oferecesse a assinatura de um memorando de entendimento para lá chegarmos. Será, portanto, o segundo memorando de entendimento.

O, até agora, outro segundo memorando de entendimento, que uns reclamam, outros receiam, outros consideram inevitável, e que o Governo, depois de rejeitar, crismou de "refundação do acordo", quando ocorrer, será terceiro.

A este respeito, Mamã Merkel**, foi anteontem muito peremptória, durante um congresso regional do seu partido ao afirmar que são necessários mais cinco anos de austeridade para a Europa recuperar a competitividade perdida e tornar-se de novo um espaço atractivo para o investimento, condição necessária ao crescimento económico e ao desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo, volta a ser notícia uma não notícia, por tantas vezes já ter sido anunciada: "A Grécia fica sem dinheiro para salários se não lhe entregam mais 13,5 mil milhões de euros até ao dia 12 deste mês"***. Verdade ou não, o que ninguém pode negar é que a Grécia já vai no quinto ano consecutivo de recessão (Portugal, no terceiro) e é inacreditável que a situação seja sustentável por mais cinco como pretende Mamã Merkel.
 

Por este andar, um dia destes, a União Europeia subscreverá o seu primeiro e último memorando de comum desentendimento.

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*Nuno Crato vai a Berlim assinar acordo sobre o ensino profissional
**Merkel pede mais cinco anos de austeridade e esforços
***Faltam 15 dias para a Grécia ficar sem dinheiro para salários

AS IMPOTÊNCIAS CIRCULARES

Há dias li numa dessas legendas que passam impressas por baixo das imagens televisivas que, segundo, um inquérito recente, se aos europeus fosse consentido votar nas eleições presidenciais da próxima terça-feira, 90% votariam em Obama. Mas os europeus não votam nos EUA, e os norte-americanos só no fim  do dia 6 saberão quem será o seu próximo presidente porque nas últimas horas que precedem  a votação, apesar das perturbações causadas pelo Sandy que ainda subsistem (na zona de Nova Iorque cerca de um milhão de pessoas continua sem luz eléctrica) continua a disputa cerrada dos votos decisivos nos swing states.

 

Embora não votando, aos europeus não é indiferente a eleição de Obama ou Romney, por mais que muitos não descortinem, ou não queiram descortinar, diferenças relevantes entre um e outro, para além da cor da pele. Impotentes, sem voto na matéria nem palco suficientemente visível de onde possam influenciar aqueles que votam, o resto do mundo entretem-se com palpites inconsequentes e análises mais ou menos elaboradas em apoio das suas convicções. E se o resultado previsível não lhes convém, minimizam, quando não achincalham, o mérito da vitória dos que estão do outro lado.

 

A perspectiva de observação é tanto mais vesga quanto mais extremadas são as convicções ideológicas dos analistas ou simples comentadores em privado e explica, por exemplo, a razão pela qual o PCP nunca reconheceu sem reservas de justificações serôdias a perda de uma eleição.

 

No Expresso desta semana, dois colunistas habituais, um historiador, outro mestre na história, discorrem sobre as eleições do dia  6 nos EUA, resumindo os títulos das suas crónicas as suas mal disfarçadas desilusões acerca dos prováveis resultados da próxima terça-feira. Para um será "A derrota de Obama",  porque Obama não era a solução em 2008, mas também não é o problema. O problema - se fizerem questão em que haja um problema - é o mundo; para o outro, Obama é " O pretinho Salazarista", porque se um político português defendesse um projecto obâmico seria acusado pela esquerda, que idolatra Obama,  de querer o "regresso ao salazarismo".

 

Para o historiador, o problema é, redundantemente, o mundo; para o outro é a cor da pele, porque Obama limita-se a importar para os EUA os modelos de segurança social adoptados na Suíça, Alemanha  ou Holanda, que a esquerda portuguesa rejeita mas o mestre na história aprova. No fim de contas, é à cor da pele de Obama que causa alergias ao historiador e ao jovem mestre na história.

 

Tanta conversa para uma confissão tão clara de rejeição racista.

 

EM DEFESA DA INOCÊNCIA DOS POLÍTICOS

- Se a situação do país é má desde há muitos anos, e nunca foi boa, se os políticos mudam e a situação é a mesma, de quem é a culpa? Do povo?

- A situação é a mesma, não. A situação é pior.

- A causa reside na falta de uma política de formação  e informção dos eleitores. 

- A causa está na alteração, para pior, da escala  de valores.

- Quer isso dizer que os valores sociais já conheceram melhores dias?    

- O processo iniciado no 25 de Abril não foi amadurecido e, mais do que isso, foi viciado por uma ilusão de prosperidade.

- Quer isso dizer que os valores do pós 25 de Abril são menores do que aqueles que prevaleciam antes?

- De modo algum. Essa desvalorização observou-se relativamente aos valores que o 25 de Abril perspectivou.

- Que valores eram esses?

- O combate à desigualdade social, a solidariedade, o respeito mútuo, a justiça, a consciência cívica.

- Voltamos ao ponto de partida: Se existe, e todos estamos de acordo que existe, um défice moral entre o que se sonhou há 38 anos e a realidade em que vivemos, a quem devemos atribuir a culpa desse fracasso?

- Aos políticos. Porque não foram capazes de levar a cabo políticas que prosseguissem esses valores.

- Há também uma quota parte de responsabilidade no povo porque, em última análise, é o povo que coloca os políticos no poder.

- Concordo, mas o povo tem atenuantes porque foi, e é, vítima inconsciente dos jogos de poder, nomeadamente através da intromissão do poder económico que não foi sufragado pelo voto.

- Há alguma sociedade onde o poder económico é sufragado pelo voto popular? 

- Não. Mas o que há são mecanismos que permitem o controle desse poder no sentido de assegurar  que seja a política a comandar a economia e não o inverso.

- Que mecanismos são, ou seriam, esses?

- O que é que acontece em países como a Suécia e a Noruega? Ou na Dinamarca e na Finlândia?
- Nesses casos há uma assimilação popular cultural que que consitui um mecanismo automático, digamos assim, desse controlo.
- Então podemos concluir que, afinal, é a insuficiência de consciência cívica colectiva que consente a promiscuidade entre poder económico e poder político? Que consente que uma Associação Profissional de Juízes anuncie que os cortes salariais poderão levar alguns dos seus membros a exercerem as suas funções com menos independência, e, portanto, aceitarem serem pagos para julgar segundo as conveniências de quem lhes paga? Que consente que associações de militares ameacem veladamente ultrapassar as regras democráticas?
- Parece que sim. As nossas dificuldades decorrem, fundamentalmente, da nossa inferioridade cívica colectiva.  

UMA MENTIRA MIL VEZES REPETIDA

Às vezes não se sabe se algumas pessoas são desonestas ou não sabem fazer contas.
 

É o caso daqueles que se enganam, geralmente a seu favor, na soma das contas que nos apresentam ou nos dão um troco inferior aquele que nos é devido. Estamos, nestes casos, a falar de gente com formação escolar rudimentar que se habituou ao uso destes pequenos truques para melhorar a escassez dos seus resursos. Não são práticas desculpáveis mas merecem a condescendência de algumas atenuantes. São criticáveis em termos individuais mas não são críticas em termos sociais.

Críticas e condenáveis são as contas feitas em público por personalidades públicas, aquelas a quem o engenho e arte deram acesso aos palcos televisivos, aos microfones da rádio, às manchetes dos jornais. Vem isto a propósito de uma resposta dada em frente das câmaras da Sic Notícias pelo sr. António José de Castro Bagão Félix, que, entre outros cargos já se encarregou de ser ministro da Segurança Social e do Trabalho e ministro das Finanças e da Administração Pública. Interrogado acerca da questão colocada na ordem do dia pelo sr. primeiro-ministro - a refundação do acordo com a troica - que, afinal significa a redução dos limites de intervenção do Estado, o sr Bagão Félix a dado momento da sua resposta iniciou o cálculo mental em voz alta do número de pessoas que estão dependentes do Orçamento do Estado e chegou ao esmagador número de 7 milhões de pessoas, ou seja cerca de 70% da população total, incluindo as crianças. Um número errado, e o sr Bagão Félix tem obrigação de saber isso, daí a dúvida acerca das intenções do seu erro propositado.

Porque o sr Bagão Félix sabe que mais de um terço daquilo a que correntemente é designada por despesa pública, correspondente a pagamentos a contributivos de segurança social não são pagos pelos contribuintes como impostos e taxas mas pelas contribuições de empregados e empregadores compelidos à intervenção do Estado para a recolha de um lado e pagamento ao outro.

O sr. Bagão Félix, presume-se, deve ter ouvido o sr. Medina Carreira propalar em diversas ocasiões a mesma barbaridade mas isso não justifica de modo algum que a repita sem um sobressalto de consciência, pelo menos. Se a intenção do sr Bagão Félix é a defesa da transferência da gestão da segurança social dos sectores privados para as seguradoras privadas, a sua intenção é respeitável e merece ser discutida e votada. Mas essa intenção não pode ocultar-se atrás de uma mentira por mais vezes que seja publicamente repetida.

Uma questão diferente é a sustentabilidade do sistema pay as you go a médio e longo prazo. Mas o sr Bagão Félix, o sr Medina Carreira, e outros que tais, deverão a esse propósito contar também os saldos positivos que ao longo de dezenas de anos foram sugados pelos défices correntes do Estado tornando os contributivos da segurança social duplamente pagadores de impostos. Não se trata, não, de reivindicar direitos adquiridos mas de contribuições confiscadas pelos sucessivos governos, que agravaram redobradamente a iniquidade fiscal que sempre atingiu os trabalhadores por conta de outrem.

POR QUEM NÃO VOTAM OS EUROPEUS

Em princípio, ao começo da próxima quarta feira, a Europa saberá quem os norte-americanos elegeram seu presidente para o quadriénio de 2013 a 2017. A menos de uma semana das eleições, as sondagens prognosticam uma ligeira vantagem de Romney sobre Obama no voto popular, mas porque a composição do colégio eleitoral que, ulteriormente, elegerá o presidente  não é proporcional ao número total de votos angariado pelos delegados de cada um dos candidatos a nível nacional - os votos dos delegados no colégio eleitoral de cada estado representam apenas os votos do candidato vencedor nesse estado - a vantagem final parece ainda pender para Obama. Poderá assim repetir-se a situação observada em 2000 quando Al Gore, candidato dos democratas, que obteve a maioria com mais 500 mil votos a nível nacional perdeu no colégio eleitoral por cinco votos, após uma renhida e confusa recontagem de votos que se prolongou (vd aqui) quase até à data limite do mandato do presidente cessante (Bill Clinton).

 

A eleição de um presidente dos EUA tem sempre repercussões que extravasam largamente os interesses dos que decidem com o seu voto quem deve governar a América. Não é, obviamente, indiferente para o mundo em geral, e para a Europa em particular, que na próxima terça-feira vença Romney ou Obama, sendo também óbvio que não é indiferente para os norte-americanos, e desde logo para o seu presidente, a evolução da situação política, económica e financeira na Europa. Aliás, a avaliação que os norte-americanos fizerem no próximo dia 6 da administração Obama no crítico sector da economia não valorizará um factor que também condicionou em certa medida o comportamento da economia norte-americana durante o seu mandato: a turbulência que assaltou a União Europeia, condicionando gravemente o seu crescimento económico e colocando em risco o sistema financeiro a nível mundial depois da grande erupção de um sistema minado pela ganância dos banqueiros e a gula dos políticos  observada nos EUA ainda durante o mandato de George W Bush.

 

A grande diferença, contudo, entre a capacidade de os norte-americanos, mal ou bem, escolherem quem deve presidir aos destinos do seu país durante quatro anos e a incapacidade dos europeus votarem democraticamente naqueles que decidem os caminhos do seu futuro próximo e, indirectamente, do seu futuro a longo prazo, não pode ser mais evidente. Roomney ou Obama, um deles será presidente eleito em conformidade com a Constituição  aprovada em 1787. A União Europeia é, de facto, governada pelo voto ou pelo veto dos mais fortes, liderados pela Alemanha.

 

Obama ou Romney, qual deles será a melhor opção para os interesses europeus, e sobretudo dos países mais fragilizados? Martin Wolf, prestigiado analista de política económica e financeira no insuspeito de enviesamento à esquerda Financial Times, considera no seu mais recente artigo publicado - Romney would be a backward step - que se Romney ganhar as eleições no próximo dia 6, os EUA regressarão a um tempo e a um modo de governo que se demonstrou desastrado. É certo que Romney inflectiu nas últimas semanas da campanha o seu discurso para o centro com o objectivo de ganhar votos ainda indecisos, mas a sua base de apoio é outra, e dela, Romney, se for presidente não poderá esquivar-se.

 

Mergulhada numa crise em que ninguém vislumbra sequer o começo do fim, para a União Europeia, e sobretudo para os países fragilizados do sul, a eleição de Obama será mais agregadora da unidade na Europa, porque a sua missão é mais solidária do que o radicalismo de liberalismo económico que dominará a acção de Romney como presidente. Entre Wall Street e Main Street só votam pela primeira os mais beneficiados e os mais prejudicados, neste caso, inconscientemente, por ela.

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Correl.- Economist apoia Obama com muito pouco entusiasmo

 

ALIÁS

Aliás, 7 anos.

DEMAGOGIA & DEMAGOGIA, ILIMITADA

Passava pouco das 10 quando abriu na Assembleia da República a exibição demagógica, que a televisão transmite e amplifica, a propósito da discussão na generalidade do OE para 2013.

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Os discursos são previsíveis, os tiques dos actores conhecidos. PCP e BE repetem-se porque, às voltas dos seus labirintos, não saem deles porque não sabem de saídas. Os dos partidos que têm governado Portugal prometem saídas que não sabem aonde nos conduzem. Entretanto, vão-se mimoseando uns aos outros entre as culpas do passado e a ausência de projectos verosímeis e consensuais, mobilizadores, para o futuro. São horas e horas de demagogia repetida ad nauseam  dirigida aos partidários que, objectivamente, não convergem para os interesses do país mas para a propaganda partidária e o narcisismo individual de cada um dos discursantes.

 

Se o primeiro-ministro pretendesse seriamente congregar a participação dos principais partidos, sem a qual não há mudança decisiva para resgatar Portugal, e recuperar a sua soberania possível no contexto da União Europeia, não escolheria a discussão do OE para o próximo ano sem previamente ter garantido, longe da praça pública, o máximo denominador comum entre os partidos necessários ao suporte imprescindível a essa mudança. A exibição pública das divergências, a sua transmissão televisiva, inevitavelmente e irremediavelmente, afasta quando, considerando as circunstâncias de vulnerabilidade em que o país se encontra, a ultrapassagem das dificuldades ou se faz encontrando compromissos que permitam safar o barco ou ele continuará abalroado e a submergir em cada dia que passa. Se, como defende o Governo, a solução do imbróglio em que nos meteram  não passa, e há muito tempo que anoto que não passa, pelo prolongamento do prazo de ajustamento e pelo aumento da dívida, é elementar que também não passa sem a reestruturação da dívida, significando isto a negociação (honrosa, chamou-lhe Cadilhe) de prazos de amortização de parte da dívida a muito longo prazo e o pagamento de juros suportáveis pelo crescimento económico.

 

Se os líderes dos três partidos que subscreveram o memorando de entendimento com a troica estão de boa fé, a redução da despesa pública que todos preconizam só é possível se, a partir de um acordo do nível global que essa redução deve atingir descortinarem em conjunto as áreas onde consensualmente as parcelas dessa redução global devem ser feitas. Mas, obviamente, esse consenso não é só inantingível em exibições televisivas como essa exibição contribui para ressentimentos que, pelo menos aparentemente, tornam irreversíveis as posições proclamadas publicamente.

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Na sequência do anúncio da intenção do primeiro-ministro refundar o memorando de ajustamento, o líder do PS apressou-se a afirmar que nunca aceitará apoiar qualquer medida que reduza o âmbito do Estado Social e, a partir daí, o tema passou a ocupar o centro das discussões. E todos persistem a considerar despesa pública, no sentido de um serviço prestado pelo Estado, aquilo que realmente não é. As pensões dos reformados da segurança social (privados) são suportadas pelas contribuições daqueles que estão no activo como os primeiros contribuiram para o pagamento das pensões daqueles que se reformaram antes deles. A gestão da redistribuição através do recebimento das contribuições para a segurança social de empregadores e empregados e do pagamento das reformas não determina receita nem despesa pública. Se existe consolidação dessas contas na contabilidade pública a razão encontra-se na apropriação que ao longo de muitos anos foi feita pelos governos dos superavits da segurança social para a redução défice estrutural do Estado. E ou há redução deste através da redução efctiva da despesa pública ou a redução do défice através do continuado e progressivo confisco das pensões é mais um atentado à confiança dos cidadãos no Estado.

QUEIXE-SE À POLÍCIA!

Senhor Zeinal Bava

Presidente da PT - Portugal Telecom

 

Acordam-me às duas da madrugada. Vou atender, e ninguém responde. Não é a primeira vez que isto acontece. Desta vez ocorreu às duas da manhã, já tem acontecido às mais variadas horas do dia.

Leio no visor: 21 04 08 600. Desligo e tento ligar para quem me acordou a horas tardias, e a cena repete-se: ninguém responde.

 

No dia seguinte ligo o 16200 (apoio a clientes PT), exponho a situação, e solicito que me indiquem quem me telefonou. Respondem-me que não podem, porque é um telefone confidencial. Peço-lhe que procedam ao barramento desse número. Respondem que não podem fazer barramento de números individuais. Além do mais porque desconhecem quem seja o operador, pode ser outro que não a PT. Que devo fazer, então? Queixe-se à polícia!

 

À polícia?, perguntei incrédulo.

Sim, à polícia judiciária. 

 

Ligo para a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, e exponho o absurdo da resposta dada pelo Apoio ao Cliente da PT. Não podemos fazer nada. É um problema entre o cliente e a empresa. Aqui só tratamos de assuntos entre as operadoras. Podemos é informá-lo que o número que refere foi inicialmente atribuído à PT Prime. De resto, não podemos fazer mais nada.

 

Volto a ligar para o 16200 da PT. Informo-os que da ANACOM confirmaram que o número em questão está a atribuido a um cliente da PT e que, portanto, é à PT que compete evitar que anonimamente e repetidamente me incomodem, por vezes mesmo durante a noite. Respondem-me que, mesmo assim, não há alternativa senão queixar-me à Judiciària, ou, talvez expondo o assunto por escrito. A quem? Por escrito?, pergunto eu. À PT pago serviços de telefone, internet e televisão, o enjoativamente badalado MEO e, quando quero que não que me incomodem com telefonemas anónimos, da PT recomendam-me que me queixe à polícia ou me dirija à PT através dos Correios!

 

Ou, em alternativa, sugerem-me ainda, que cancele o número do telefone para onde me incomodam!

 

Senhor Zeinal Bava,

 

Ao pessoal da empresa que o senhor preside e da qual sou cliente, em serviço no apoio ao cliente, entregaram uma cartilha com respostas absurdas que nenhuma razão, por mais serena e límpida, consegue demover. De modo que, correndo o risco de participar numa diligência ridícula, se outra alternativa o senhor não mandar os seus serviços sugerirem-me, terei de participar o assunto à Polícia Judiciária. Como, porém, desconheço quem me incomoda, e, portanto, só o senhor pode mandar barrar-lhe o abuso, pretendo que dê a quem entender instruções adequadas ou terei que, absurdamente, fazer queixa à Judiciária de si.  

 

Atentamente,

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Act.- Afinal havia outra via de envio: através de um formulário indicado no site do MEO que pelo vistos não consta da cartilha distribuida aos que trabalham no Apoio ao Cliente. Descobri-o ao fim da enésima tentativa.
Act.- Informou-me um comentador que o número em causa pertence à Marktest. Já telefonei e prometeram-me retirar o meu telefone da lista. Afinal um segredo de polichinelo que o Apoio ao Cliente da PT também desconhecia.

POR ONDE ANDA A DONA ESPERANÇA?

A senhora ministra da Justiça, encontrando-se num dos paineis das recentes jornadas parlamentares dos partidos que suportam o Governo com os senhores Miguel Relvas, Miguel Macedo e Aguiar-Branco, defendeu, na oportunidade, (vd aqui) que

"se nós não formos referências, dificilmente os portugueses aceitarão sacrifícios. A classe política tem de ser exemplar, se não perdemos legitimidade"... " a classe política tem de se bater por uma forma de fazer política que não é a tradicional" ... "não há melhor forma de dizer aos portugueses do que dizer aquilo que se fez, aquilo que se mudou".

 

Garantiu ainda que (vd aqui) 

 

 "tem uma linha muito clara de combate ao crime económico e à corrupção e que a aposta do seu ministério continua a ser o fim de uma lógica cultural de impunidade".

 

Há neste ramalhete de boas intenções da senhora ministra muitas das razões com que se enche o inferno português. Por inércia, imbecilidade colectiva ou ancestral admiração pela patifaria, o português, em geral, não afina os seus critérios morais pelo diapasão da justiça que, aliás, sempre andou desafinado. A avaliação dos políticos feita pelos eleitores raramente recorre à bitola da ética. Os escândalos, que numa democracia de cidadãos civicamente conscientes irradiariam os envolvidos do campo da res publica para averiguações em sede própria, aqui são condenados na praça pública e absolvidos logo a seguir pela banalidade da frequência das ocorrências perante a indolência da Justiça que nem condena os culpados nem reabilita a honra dos que são alvo de insinuações ou acusações improcedentes.

 

Os casos acumulam-se, fardados de nomes pitorescos, os processos arrastam-se num cortejo interminável, frequentemente percorrendo um labirinto infinito até se evaporarem no tempo da prescrição. A lista é tão interminável que seria estultício sequer dar um resumo dela porque um só caso chega para mostrar que as palavras da ministra cairão, como sempre, em saco roto e as suas boas intenções irão para o sítio do costume.

 

O BPN, senhora ministra! O BPN custará aos contribuintes portugueses, segundo cálculos publicados, mas não definitivos, qualquer coisa como 4% do PIB. Manifestam-se os portugueses contra o maior escândalo financeiro de sempre e o maior assalto aos seus bolsos, exigindo que a Justiça acorde e sejam conhecidos os beneficiários das imparidades? Aquelas centenas de milhares que desfilam pela avenida reclamando pelos cortes que individualmente  sentem alguma vez se vão juntar exigindo justiça e reparação de um assalto de que são colectivamente vítimas?

 

Não, senhora ministra. A apreciação pública feita aos agentes da Justiça é péssima. Mas podem dormir descansados porque os portugueses não os acordarão.
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Correl.- Governo quer magistrados avaliados em função de objectivos

A REFUNDAÇÃO DO GOVERNO

PSD e CDS jornadearam conjuntamente este fim-de-semana.

O primeiro-ministro encerrou os trabalhos afirmando que pretende a refundação do acordo com a troica. O que é que ele quer dizer com isso, perguntou (vd aqui) ontem o líder do PS que, estranhando o termo mas supondo perceber a intenção do eufemismo, avisou logo que o PS não está disponível para colaborar no desmantelamento do Estado Social.

 

Descodificando o discurso do primeiro-ministro a partir dos excertos divulgados pelos media pode entender-se que, por refundação do acordo com a troica, o Governo

 

- pretende realizar uma reforma profunda do Estado;

- antes do cumprimento do programa de ajustamento;

- o programa de ajustamento não deve ser prolongado no tempo nem acrescido nos fundos,

- deverá limitar o Estado aquilo que faz bem e deve fazer muito melhor aquilo que não pode deixar de fazer,

- deve comprometer todos aqueles que assinaram o memorando de entendimento.

 

Se o sr. Passos Coelho é homem de boa-fé, como o testemunhou o exigente critério na matéria do sr. Mário Soares, e não lhe falta sentido de Estado,

a sua intenção de realizar uma profunda reforma do Estado, começando por delimitar o seu perímetro, implica o envolvimento dos partidos que possam politicamente sustentar essa reforma; não por terem assinado o memorando de entendimento mas porque sem uma base de apoio político suficientemente alargada não há reforma que se construa com equilíbrio bastante para perdurar, aguentando sem abrir fissuras os embates partidários,

e, terá, incontornavelmente, que negociar com o sr. Seguro a refundação do Estado que, objectivamente, não requer a refundação do acordo com a troica, se pode ser dispensado, como pretende e garante ser possível, o prolongamento do programa de ajuda.

A troica, se o sr. Passos Coelho garantir que não quer nem mais tempo nem mais dinheiro, terá, certamente, todo o gosto em garantir o cumprimento da promessa feita durante as jornadas pelo sr. Miguel Relvas de nos deixar a contas connosco dentro de 20 meses. De modo que só por lapsus linguae se percebe que tenha sido anunciada uma refundação do acordo com a troica quando a ambição legítima e digna de aplausos do sr. primeiro-ministro o que requer é uma refundação do governo.

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Correl. - Marcelo Rebelo de Sousa: Falar em refundação é um erro político monumental porque um novo acordo com a troica deixa o PS à solta.
Deixa? Há muito tempo que deixou.
 

EM DEFESA DO SENHOR MIGUEL FERNANDO CASSOLA DE MIRANDA RELVAS

Os jornalistas em geral, e os do Público em particular, não gostam do senhor Miguel Relvas,  Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, de seu nome completo. Hoje mesmo, os jornais levantam novas suspeitas, mais uma vez certamente infundadas, uma vez que a PGR já esclareceu (vd aqui) todos os mal entendidos,  acerca da legalidade da licenciatura que a Universidade Lusófona lhe atribuiu.

 

Garantem  os plumitivos que o senhor Miguel Relvas teve equivalência a quatro cadeiras que não existiam, pretendendo, talvez, com esta notícia, introduzir novos dados entrópicos susceptíveis de reabrir o processo e, por esta via, provocarem a anulação do grau atribuído. O senhor Miguel Relvas, lê-se na notícia, além de ter precisado de fazer apenas 4 das 36 cadeiras da licenciatura na Universidade Lusófona, teve também equivalência a cadeiras que não existiam, insinuando com estas linhas ter havido embuste onde houve um voo científico.

 

Senão, vejamos:

 

O curriculum vitae do cidadão Miguel Relvas suportou o reconhecimento dos conhecimentos científicos em 32 cadeiras das 36 que fazem parte (ou faziam, estas coisas mudam com frequência) do plano do curso em que ele foi considerado licenciado. Das 32, acabamos de saber agora, algumas não constavam (na altura) do referido plano de curso. Poderá o Ministério Público retomar o processo e concluir agora, por esta razão, que há crime onde anteriormente não havia? De modo algum.

 

Portugal, lamentavelmente, não ocupa os primeiros lugares do ranking do desenvolvimento humano e as suas universidades estão longe de pedir meças às mais prestigiadas universidades do mundo. É natural, portanto, que o licenciado Miguel Relvas possa ter apresentado uma folha de serviço cientificamente muito avançada relativamente conteúdos de um curso de uma universidade portuguesa, de mais a mais privada, mas perfeitamente compatível com um mestrado na especialidade em Harvard, por exemplo.

 

Em conclusão: o grau de licenciado atribuído ao senhor Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas não foi uma benesse mas uma  sovinice. Aprendam, senhores jornalistas!