GASPAR CONTRA TODOS

Ouço na conferência de imprensa de hoje um jornalista perguntar ao ministro das Finanças porque razão não tinha o governo em conta a revisão da posição do FMI quanto às políticas de austeridade impostas aos países intervencionados. Respondeu o ministro que não há uma posição oficial do FMI, o que há, segundo Gaspar é um texto, sem precedentes, subscrito por Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI. Acrescentou Gaspar que a imprensa confundiu opiniões Paul Krugman com as do FMI.

Ora não foi apenas Blanchard que colocou em causa a persistência das políticas de austeridade em economias em fase recessiva. A directora-geral do FMI, Christine Lagarde em declarações recentes publicadas em todo o mundo alertou para a necessidade de cautela com as consequências das medidas de austeridade, e nomeadamente com as que estão a ser impostas em alguns países europeus. São também declarações sem precedentes, são também declarações irrelevantes, apesar das suas funções de responsável máxima do FMI?

Poder-se-á perceber que não poderia Vítor Gaspar alterar as principais linhas de força (ou de fraqueza) do OE que teria de ser apresentado hoje na AR dois ou três dias depois daquelas declarações serem conhecidas. Mas, se o ministro das Finanças conhece, e não poderá deixar de conhecer, as posições públicas desde há algum tempo mais benevolentes do FMI do que aquelas que têm sido também publicamente reveladas do BCE e da Comissão Europeia, é difícil perceber o distanciamento a que colocou a sua resposta de hoje.

Contrariamente ao que Gaspar reafirmou não há apenas uma via  para ultrapassar a situação crítica em que Portugal se encontra mergulhado. A sua proposta de OE poderia não ser outra neste momento mas tal facto não invalidava que Gaspar pudesse invocar a expectativa de medidas que têm sido enunciadas (união bancária, globalização dos seguros de depósitos, por exemplo) com reflexos nos custos da dívida pública e privada.

Já que não lhe seria possível admitir o caminho mais provável: o da renegociação da dívida, aquele que, segundo Willem Buiter, economista-chefe do Citigroup, é a única via para salvar o euro.



 

ASSIM IRÁ O MUNDO, SE NÃO FOR PIOR

As projecções do FMI da evolução do crescimento da economia mundial em 2012 e 2013,  reveladas no seu relatório deste mês revêem em baixa as estimativas do relatório anterior. Ainda assim, as previsões apresentadas suportam-se num conjunto de pressuspostos que poderão não se verificar e tornar pior a realidade que a previsão.

 

É neste contexto deprimido em que de todos os quadrantes políticos se ouvem alertas para as consequências desastrosas da contracção pela austeridade a todo o custo que o governo português ainda discute a esta hora o conteúdo da pen que logo à tarde vai entregar à presidente da Assembleia da República. Se nada de muito inesperado vier a ser revelado na proposta de OE relativamente ao que tem vindo a ser badalado nos últimos dias, não se vislumbra como poderá Portugal escapar a uma recessão no próximo ano mais profunda que a deste ano.

 

Se para prevenir uma contracção das receitas resultantes de uma recessão superior ao previsto o governo se resguarda num reforço da carga fiscal o resultado final não pode deixar de ser uma catástrofe superior à orçamentada.

 

A economia portuguesa não pode deixar de continuar a ajustar os seus custos de produção para recuperar competitividade e voltar a crescer. A passagem de uma economia dual, com um peso significativo de actividades de baixa tecnologia, para uma economia tecnologicamente avançada não é obra que se construa de um dia para o outro. A absorção de desempregados da construção civil e obras públicas, que não vai reanimar-se senão a longo prazo, dos jovens à procura do primeiro emprego, é um problema que não tem solução imediata.

 

Infere-se daqui que a alternativa à austeridade, que a generalidade dos analistas considera ter atingido o seu máximo de tolerância social e de eficiência económica, só pode encontrar-se na redução dos juros e da dívida. Enquanto uma parte excessiva do produto for canalizado para o pagamento do serviço da dívida, mais austeridade só pode conduzir a mais dívida.

 

A concessão de um adiamento de um pagamento pode dar uma folga às costas do devedor mas não lhe retira a carga das costas se ele não tiver capacidade para se ir desenvencilhando de parte dela. E a economia portuguesa, sobretudo num contexto globalmente deprimido e o vizinho a contas com os mesmos problemas, além de outros,  não tem. Assim sendo, a sobrevivência do devedor passa, ou pelo incumprimento da dívida, com todas as consequências que essa decisão implica, ou pela renegociação do valor e do custo da dívida.

 

Aos bancos qualquer destes cenários causa náuseas. Mas foram eles os grandes culpados de todo este imbróglio. Christine Lagarde referiu em Tóquio a urgência de reformulação do sistema. Receio que Wall Street continue a não lhe dar ouvidos. Sobretudo se Roomney vencer em 6 de Novembro.
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Correl.- Merkel será bem vinda se vier anunciar a redução dos juros a Portugal
Gaspar apresenta proposta de OE em conferência de imprensa às 18 horas
Portugal precisa de mais austeridade mesmo depois da saída da troica (J M Barroso)
O enorme aumento de impostos abala os partidos
Only big restruturing can save the euro
Lagarde calls for caution on austerity
Enough already with strict austerity in Europe
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2013

AGARRA-TE À CRISTINA, VÍTOR, AGARRA-TE À CRISTINA

Quando, amanhã, depois de Vítor Gaspar entregar a pen a Assunção Esteves, ficarmos a saber em que termos assentou a proposta de OE para 2013, confirmar-se-á o prometido enorme aumento de impostos casado com o aumento da dívida pública e do custo da mesma.

 

Passos Coelho afirmava anteontem que "pertence a uma raça de homens que paga o que deve", uma raça apurada que, não obstante o apuro, só pode honrar os pergaminhos da raça se puder. É por esta impertinente ressalva que, malgrado a raça do devedor, frequentemente não se cumpre a sentença de que quem quer pode. A menos que o devedor convença o credor a baixar a exigência até ao nível em que querer e poder se conformam.

Hoje serão poucos os que, minimamente informados, continuam a esperar que o acordo de ajuda externa apressadamente negociado com a troica, porque o país estava sufocado, possa ser cumprido sem renegociação que envolva a dívida e os juros. Mais tempo e mais dinheiro não inverterão uma trajectória de crescimento de dívida que se alimenta de si mesmo, quanto muito adiarão a solução complicando a já muito complicada saída possível.

Christine Lagarde defendeu ontem que "tipo e ritmo de ajustamentos orçamentais devem ser adaptados a cada país". Hoje, em Tóquio, Lagarde alertou para três riscos graves de instabilidade financeira no sistema financeiro globalizado .

Christine Lagarde é directora-geral do FMI, uma das instituições que integra a troica com quem, em nome de Portugal o anterior governo negociou e assinou, a mata cavalos, o plano de ajuda, também subscrito pelos dois partidos que suportam o actual governo. Se Christine reconhece que os planos de resgate submetidos a um mesmo padrão não servem e devem ser revistos porque espera Gaspar para lhe bater à porta e agarrar-se às suas declarações públicas?

Porque teima Passos num isolamento que só pode acabar por derrubá-lo? Por que raça?

ACERCA DA ECONOMIA DE VIZINHANÇA

Tenho apontado neste caderno algumas notas sobre a necessidade de promover a divulgação do interesse individual que passa pelo interesse comum sustentado numa atitude do consumidor preferir o que é produzido em Portugal ainda que, eventualmente, o preço seja aparentemente mais elevado ou a qualidade menos atraente. Entre outras ocasiões, referi-me aqui ao tema. 

 

João Duque, presidente do ISEG, aborda hoje o assunto na sua coluna habitual no Expresso/Economia, e, através de um exemplo trivial demonstra que a opção pela compra de produções importadas, preterindo as produções portuguesas, por razões comparativas dos preços nos locais de venda, pode redundar numa perda efectiva para o nosso país e, no fim de contas, para o consumidores portugueses, individualmente considerados, que acabam por pagar a diferença aumentada em impostos com que se subsidiam os desempregados.

 

Como sempre sucede, estas questões são mais fáceis de teorizar do que levar à prática. Por um lado, como Duque refere, as aquisições feitas em nome do Estado têm de subordinar-se, geralmente, ao princípio do melhor preço sob pena poderem ser considerados suspeitos de outros interesses os agentes adquirentes. Por outro lado, porque a indicação ostensiva de preferência pelos produtos nacionais é  considerada infracção às regras comunitárias de concorrência.

 

Mas nada obsta a que os cidadãos não sejam informados acerca dos custos que realmente pagam quando negligenciam o conceito de economia de vizinhança e o interesse comum na entreajuda entre vizinhos. Bastava que a RTP, que ocupa uma parte significativa das suas horas de emissão com programas medíocres  - O Preço Certo, por exemplo é paradigmático desta estratégia estupidificante -

dedicasse algum do espaço televisivo, com custos que todos somos obrigados a comparticipar, à informação do que está em causa quando não compramos os produtos nacionais.

 

Quanto às compras feitas em nome do Estado, como sugere João Duque,  é fundamental que  se demonstre à troica que a nossa recuperação económica, e, portanto, a nossa capacidade de honrar os nossos compromissos passa, além do mais, por alguma protecção temporária à produção nacional. Se não, será um exercício de solução cada vez mais impossível.

PORTUGAL ABANDONADO

 

Do Luciano M. recebo um e-mail que me recomenda a visita ao seguinte endereço: Ruinarte.
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Sempre me impressionou o abandono de casas, simples ou palácios, o esventramento e o desmoronamento lento de espaços onde habitam memórias antigas a clamar que as recuperem ou as extingam de vez.

 

O direito de propriedade é uma garantia de um estado de direito mas não é um direito absoluto. Muitas propriedades abandonadas continuarão a desfazer-se e a exibir as suas chagas a quem visita sobretudo as principais cidades onde o turismo é um importante sector da sua actividade económica porque a titularidade do direito de propriedade se encontra em disputa entre herdeiros.

 

A tributação agravada em IMI destas propriedades poderia, e deveria, promover a racionalidade económica destes bens privados com responsabilidades públicas. Mas seria decisivo que houvesse uma lei que obrigasse os herdeiros a formalizarem os seus direitos num espaço máximo de tempo (três anos?) após a ocorrência que determinou a herança e de todos quantos já excederam esse prazo, sob pena de promoverem os tribunais a venda em hasta pública e a entrega do remanescente das despesas a quem provasse esse direito.  

 

 O site Ruinarte é sobretudo dedicado a património abandonado pertença do Estado. O seu abandono significa o apagamento de uma parte importante da nossa memória colectiva, sem a qual não há país.

PORTUGAL AO NATURAL

 

Hoje recebi um e-mail do INATEL. Assunto: Marketing. Fotografia, acima.

 

Não sou sócio do INATEL, nunca fui sócio do INATEL, nunca usufrui de qualquer vantagem, directa ou indirecta, da existência do INATEL uma instituição criada em plena gestação do Estado Novo, mas sou, compulsivamente, há muitos anos contribuinte do INATEL. 

 

O INATEL é agora uma Fundação clasificada na segunda parte do ranking, abaixo de 50 pontos numa escala de 0 a 100. Em tese, as fundações com uma nota abaixo dos 50 pontos vão ser reavaliadas, podendo no limite ser extintas se forem públicas ou sofrer uma redução de 30% dos apoios financeiros do Estado ou mesmo a eliminação total destes financiamentos. O cancelamento do estatuto de utilidade pública é outra hipótese, leio aqui, e espero que isso aconteça.

 

Porque, por que carga de água tenho de contribuir para a comparticipação na realização de actividades, radicais ou não, que só aproveitam  a alguns? Por que bulas intrometem os políticos fundos públicos em áreas que deveriam ser privativas da iniciativa colectiva privada? No tempo do outro senhor o INATEL fazia parte de uma estratégia de distracção anti democrática. Hoje não faz sentido nenhum.

 

Pergunto ao César, trinta e nove anos mais envelhecidos que a conta, que anda a compor a calçada, se alguma vez ouviu falar do INATEL.

 

- Ouvir, já ouvi, mas não sei o que é.

- Alguma vez saiste daqui?

- Vou de vez enquando a Sintra. A Lisboa já não vou há anos.

IRONIA DO DIA

A União Europeia enfrenta hoje o período mais difícil da sua história. Nunca o seu futuro esteve tão ameaçado, nunca a probabilidade dos europeus voltarem a engendrar um novo conflito bélico global foi tão elevado depois da segunda guerra mundial. A continuação da situação de desagregação social observada em alguns do seus membros é insustentável a prazo. A carga usurária que impende sobre os países mais fragilizados num contexto de contracção económica potencia o crescimento exponencial da dívida. A coexistência na mesma união de membros que pagam juros insuportáveis porque a outros chegam fundos daqueles oferecidos a taxas até negativas, não augura a perdurabilidade da paz entre uns e outros.

 

É neste ambiente de desconfiança mútua que ameça abalar de novo o continente europeu que o Nobel da Paz foi hoje atribuído à União Europeia. 

 

O Nobel da Paz é o único dos prémios atribuídos pela Fundação Nobel que é entregue em Oslo, na Noruega. Os outros são entregues em Estocolmo. Não sendo a Noruega membro da União Europeia nem se perfilando a sua adesão, é no mínimo irónico que o Nobel da Paz seja este ano, de mais a mais por demais atribulado na vida da União,  atribuído a uma instituição à qual a grande maioria dos noruegueses não reconhece interesse em participar.

 

Acresce ainda o facto,  de algum modo insólito neste caso, de o laureado pelo Nobel da Paz ser o único dos Nobel escolhido pelo Comité Nobel norueguês, cujos membros são nomeados pelo Parlamento norueguês. É difícil não meditar, nestas circunstâncias, na densidade de hipocrisia que vai pairar no ar no acto de entrega do galardão.

 

E entrega, a quem? é a dúvida que imediatamente se coloca.

Esperemos que a guerra não comece por aí.

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Act.- Ouço num noticiário televisivo que o parlamento norueguês já contestou a escolha do Comité Nobel

 

NÃO HÁ GENTE HONESTA NESTE PAÍS?

O Público tem vindo a publicar uma série de artigos sobre uma empresa especializada em acções de formação profissional  onde o actual primeiro-ministro foi gestor durante vários anos, e que, eventualmente, terá usufruido da intercedência do então secretário de estado da administração local, actualmente ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, o omnipresente Miguel Relvas.

 

A factualidade do relato do diário parece não estar em causa por se sustentar em documentos e constatações aparentemente irrebatíveis. Hoje o Público desvenda mais uma peça do puzzle que começou a distribuir há dias: Relvas apoiou empresa ligada a Passos Coelho a ter monopólio de formação em aeródromos do Centro.

 

As acções de formação profissional apoiadas com fundos comunitários foram, desde o seu início, um maná com que se fartou muita vilanagem. Os vários casos vindos a público, em que se embrulharam nomes de vários figurões da sociedade portuguesa, entre eles, o líder da UGT e o rei das cortiças, demonstraram que, também neste caso, uma parte muito significativa das ajudas recebidas da comunidade europeia foi abocanhada por sujeitos e mecanismos que só não foram condenados pela justiça porque a justiça portuguesa só condena quem se apropria ilegalmente de quase nada. O resultados de muitas dessas acções de formação resumiram-se quase sempre à redução estatística do número dos considerados desempregados.

 

É, portanto, desconfortável para um cidadão minimamente íntegro e cívicamente consciente confrontar-se com a palavra de quem prometia ser honesto e o vê também envolvido em notícias que o tornam suspeito de, também ele, ter participado na dissipação de fundos que foram recebidos como ajuda para a convergência e acabaram por, em grande medida, não servir para mais nada senão para iludir as estatísticas e aquecer os bolsos de uns quantos bem colocados.  

 

Mais que desconfortável é revoltante ouvir prelecções acerca de gastos públicos excessivos no passado da parte de quem também não está isento de ter participado, ainda que marginalmente, na grande paródia.

 

Não há gente honesta neste país?

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Correl.- Relvas e Passos agiram em simultâneo para angariar contratos para a Tecnoforma

HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Ouço na rádio que o Governo, entre outras medidas em negociação com os sindicatos da função pública, pretende dispensar entre 40 a 50 mil funcionários contratados, cerca de 50% do total de contratados, que rondarão os 80 mil, reduzir os custos de trabalho extraordinário e aumentar já em 2013 a idade da reforma pra 65 anos (cf aqui).

 

Naturalmente, os sindicatos opõem-se, mas as suas razões são inconsistentes. Que há funcionários públicos em excesso, provam-no os indicadores que comparam o número de professores por aluno, o número de juízes e de outros agentes da justiça,  e de tribunais por habitante, o número de funcionários das finanças por impostos cobrados, o número de militares por habitante, e até o número de médicos por habitante, o número de funcionários da segurança social, da agricultura, acima dos valores médios dos países da União Europeia.

 

Não obstante estes indicadores, a educação apresenta resultados sofríveis, a justiça é colocada pela opinião pública nos últimos lugares da escala, a burocracia mantem-se como escalracho a dificultar o crescimento económico, apenas o sector da saúde tem apresentado uma evolução muito positiva. Culpa dos funcionários? Culpa, sobretudo, de regras, que alguns dizem constitucionais mas que outros não encontram no texto fundamental, que favorece os instalados e penaliza os candidatos, e que os sindicatos, por razões de sobrevivência dos seus dirigentes, invocam sem outro critério de suporte das suas posições.

 

A saída de contratados, em grande medida, corresponderá à saída dos mais novos e mais habilitados para assegurar a permanência de muitos outros menos competentes. Em consequência, inevitavelmente, a qualidade média dos serviços prestados reduzir-se-á ainda mais.

 

Por outro lado, se a antecipação da idade mínima de reforma é uma medida pertinente do ponto de vista da razoabilidade da convergência com o sector privado, a permanência no activo de funcionários que a idade ou incapacidade natural há muito já cansou será outro factor redutor da qualidade média dos serviços.

 

Acresce a tudo isto o reconhecimento de um sistema que, para iludir as tabelas salariais, consagrou em muitos casos uma grelha de subsídios pelo desempenho de funções de forma regular e continuada e de horas extraordinárias pagas sem que as oscilações de volumes ocasionais de serviços as justifiquem.

 

Assim sendo, não seria preferível acabar de vez com o privilégio de facto da garantia de emprego na função pública, aplicando para todos os efeitos as leis gerais de trabalho, manter ao serviço os mais capazes, dispensar os incapazes e os incompetententes, substituir o trabalho em horas  extraordinárias nos casos em que a sua exigência é real por trabalho em horas ordinárias?

 

SOMOS TODOS CONTRA

- O CDS é contra o aumento de impostos.
- Mas quem é que não é. Eu também sou.

A generalização é um enorme chapéu com que se cobram os grandes irresponsáveis. A mais abrangente distribui as culpas da crise por todos os portugueses. Somos todos culpados, desculpam-se os reais culpados. O alinhamento do lado dos descontentes é um remoque pouco subtil de Passos Coelho ao seu parceiro numa coligação que todos os dias apresenta novas fissuras. Passos Coelho também é contra novos aumentos mas vai apresentar um OE para o próximo ano suportado por um enorme aumento de impostos, qualificativo do ministro das Finanças.

 

E porquê? Muito obviamente porque não é capaz de governar sem fazer aquilo que não gosta e, que além de não gostar, prometeu não fazer quando foi candidato, afirmando conhecer bem onde e como poderia cortar nas gorduras do Estado.

Do que já se sabe da proposta de OE para 2013, é a actualização dos valores da propriedade urbana com efeitos geralmente aumentadores dos valores do IMI a mais badalada. Os títulos são imprecisos e impressionantes - 1000%! 2000%%!. E, de um momento para o outro, os aumentos do IMI quase monopolizam a cólera que cai sobre o enorme aumento dos impostos, onde o IMI representa uma parte menor. No domingo passado, durante o seu show dominical, o inimitável professor Marcelo considerou-o "um erro desnecessário".

Haverá certamente muitos casos onde a actualização do IMI vai agravar ainda mais a situação de famílias já insolventes. Mas é demagógica, se não for inconsciente, a reacção que a medida está a suscitar. Há muitos anos que a  questão da actualização dos valores matriciais da propriedade urbana vinha a ser sentida e adiada. Há muitos anos que é escandalosa a diferença tributária que incide sobre os prédios antigos e os prédios recentes. Há muitos anos que se sabe que há prédios no centro de Lisboa que pagam um IMI muito inferior ao de um pequeno apartamento nos subúrbios. Há muitos anos que é visível o abandono de propriedadades nos centros urbanos, porque a especulação ou os contenciosos não pagam à cidade os custos de uma imagem de degradação, de abandono, de falta de civismo.

A actualização dos valores do IMI (que em alguns casos até podem baixar), para lá da reposição de uma equidade fiscal completamente fora dos eixos, para lá de constituir uma receita que possa compensar a perda de outras com que os municípios até agora contavam, porque a cosntrução civil parecia ser imprável, e não é, pode actuar como uma purga, obrigando à dinamização da propriedade e promovendo a limpeza urbana.

Se há proprietários já insolventes que, provadamente, não podem suportar os aumentos decorrentes desta proposta, deverá o fisco isentá-los do pagamento integral ou parcial consoante as circunstâncias. Durante muitos anos, o fisco (mal, mesmo muito mal, porque todos os benefícios concedidos escorreram para os construtores e os bancos) apreciou pedidos de isenção temporária de pagamento de IMI. Não lhe deve, portanto, faltar nem prática nem meios.

 

ROTA CAMBALEANTE

Que o  primeiro-ministro meteu o pé todo na argola, quando avançou com a ideia inteligente, mais que previsivelmente quase unânimente condenável à partida, de anunciar uma redução da contribuição da TSU das empresas em simultâneo com um aumento da contribuição dos trabalhadores, até o próprio já, implicitamente, reconheceu quando a retirou e a substituiu pelo enorme aumento de impostos. Como a substituta não tem a mínima relação de parentesco com a substituída ( a redução da TSU para algumas empresas foi aflorada nos media nas não foi abordada no discurso de Gaspar), o inevitável recuo do Governo tornou-se inevitavelmente reflexo de um barco à deriva.  

 

O corte dos salários e das pensões dos funcionários públicos e das reformas dos contribuintes do sistema geral de segurança social este ano tinha sido quase pacificamente encaixada pelos atingidos: pelos funcionários públicos, porque o Governo conseguiu fazer passar a mensagem de que a função pública desfruta de condições de remuneração média e de segurança de emprego que não existem na generalidade do sectores privados, o que é parcialmente verdade mas as discrepâncias deveriam ser minimizadas de modo adequado; pelos reformados da segurança social (que, aliás, não mereceram a devida atenção do Acórdão do Tribunal Constitucional acerca da inconstitucionalidade dos cortes decretados pelo Governo) porque não há nenhuma cadeia de solidariedade sindical entre eles.

 

O chumbo do TC tornou inevitável o enorme aumento dos impostos por outra via, já que, só por um jogo de cintura semântica, se pode considerar em 2012 corte de despesa pública aquilo que em 2011 tinha sido, por ter sido generalizado aos rendimentos do trabalho, considerado um imposto. Mas ao atingir a generalidade da população a reacção social era previsível porque a mordidela passou a  doer a quase todos. Há alternativa?

 

Há, dizem as oposições, se forem adoptadas políticas de crescimento e emprego. Provavelmente, defendem alguns, se o objectivo de redução do défice tivesse sido menos drástico, o défice seria o mesmo mas a recessão não seria tão profunda em 2012. E o mesmo raciocínio é aplicável a 2013. Admitindo que assim seria, há uma realidade incontornável em qualquer dos casos: a dívida cresce e os juros aumentam, potenciando o aumento da dívida. E deste ciclo infernal não haverá saída enquanto não houver renegociação das condições da dívida, renegociação que não passa (é uma questão de contas simples) pela reentrada da dívida soberana portuguesa nos mercados financeiros como, repetidamente, querem fazer crer o primeiro ministro e o ministro das Finanças. Os juros da dívida já excedem 10% da despesa pública, e o calendário de amortização da parte externa desta é sufocante.

 

De qualquer modo, o enorme aumento de impostos poderia e deveria ser menor se houvesse redução substancial de despesas que o Passos Coelho disse ter identificado durante a campanha eleitoral e que agora, como primeiro-ministro, tem mostrado enorme incapacidade em fazer cumprir. Aliás, o Governo de Passos Coelho não só se mostra impotente na remoção de alguns encargos redundantes como há sinais preocupantes de uma contradição flagrante entre o seu discurso que prometia transparência nas admissões na função pública e a realidade que constata o mesmo abuso viciado de acolhimento a mais boys no ninho do Estado.

 

É urgente a remodelação do Governo como pretendem alguns, entre os quais o sábio professor Marcelo? Talvez, mas parece-me claramente que a solução deste percurso cambalente não passa principalmente por aí. Passos Coelho parece tão cansado e isolado como o Governo que chefia.
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Insisto nisto: Mais do que remodelar, Passos Coelho deveria alargar a base de apoio ao Governo desafiando o PS a juntar os seus esforços à resolução do problema que o governo anterior, em grande medida, criou.    
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* Marcelo Rebelo de Sousa: Governo tem 15 dias para ser remodelado
 

SETE DE OUTUBRO

Dia de abertura das aulas e da caça, uma coincidência que não passava despercebida no meio do alvoroço do primeiro recreio do ano lectivo tal a gana com que os atiradores premiam o gatilho na encosta a sul, a que pelo exagero da bitola local chamam serra,  projectando um eco que dobrava a fuzilaria. O professor Pais, que na sala única ensinava os rapazes da primeira à quarta, aproveitava a coincidência para avisar os mais distraídos ou irrequietos que a falta de atenção na aula levaria chumbo certo.

 

Depois do frenezim ansioso de finais de Setembro, porque poderiam as marés afogar as colheitas do arroz ou as primeiras chuvas de Outono apodrecer as uvas e adeus ó vindima, a primeira semana de Outubro tanto poderia ser de amainar um esforço desmedido para salvar as últimas colheitas do ano como o de um esforço redobrado para lhe esfolar o rabo. De regresso da escola, a meio da tarde, tanto se poderia encontrar em casa já uma amenidade outonal como uma inquietação que entrava pela noite dentro. Se o tempo ajudava, por esta altura já os cereais estavam arrumados, as palhas empalheiradas, e o mosto fervilhava inebriado nas pipas até sossegar daí a um mês. Se não, a angústia da incerteza sobre o destino de um ano de trabalho poder naufragar à vista da praia sobrecarregava o esforço para o safar.

 

Era assim o sete de Setembro, dia de aniversário do Pai. Completaria hoje cem anos.

O GOVERNO DEVE PRIVATIZAR A CAIXA?

"Não. (...) ... a CGD deve estar sujeita a uma orientação estratégica do Governo (  ) no sentido de orientar os recursos para o tecido produtivo, para as PME e para os investimentos produtivos" ... "a Caixa - Banco de Investimento deveria ser transformada num banco de fomento nacional com capitais públicos e privados, no sentido de voltar a olhar para o financiamento a médio e longo prazo que os bancos não vão ter condições de fazer nos próximos anos", declarou Eduardo Catroga ao DN numa entrevista publicada hoje. Ontem, o secretário-geral do PS numa reunião partidária anunciava um conjunto de cinco medidas que se propõe levar por diante. Entre elas, Seguro propõe criação de banco de fomento para potenciar investimentos.

 

Curiosamente, uma primeira e evidente conclusão é que, apesar de todos os bancos portugueses se reclamarem também de investimento tanto Catroga como Seguro, implicitamente, reconhecem que não há em Portugal um banco de investimento. Todos os bancos, sem excepção, realizam operações de gestão de carteiras de investimentos em bolsa, especulativos, portanto,  mas nenhum deles, incluindo a Caixa, prossegue objectivos de financiamento de investimentos produtivos no sentido que Catroga lhe dá.  Aliás, Seguro, implicitamente reconhece ainda que nem a CGD nem a sua subsidiária Caixa - Banco de Investimento, dedicam ao fomento da economia sustentável os recursos que a sua condição de bancos de capitais exclusivamente públicos deveria direccionar.

 

Implicitamente, ainda, se reconhece que não há, nem tradição nem competências na CGD (uma determina a outra) para realizar as funções que tanto Catroga como Seguro preconizam. Por outro lado, não é a constituição de um novo banco público, como propõe Seguro, que pode peencher a lacuna que ambos apontam. A CGD é a prova mais evidente dessa incapacidade inerente a um banco público sujeito aos solavancos das alternâncias políticas.

 

Há, indiscutivelmete, falta de um banco de fomento. Essa falta deve ser suprida e nada obsta que seja incompatível com uma privatização total da Caixa porque a Caixa não serve aqueles propósitos. A criação de um banco de capitais maioritariamente públicos pode ser a melhor solução desde que as suas operações sejam sempre de cofinanciamento com instituições de crédito privadas, à semelhança do BEI. Deste modo, e quanto a este lado, pode atingir-se o objectivo do fomento pretendido da economia produtiva, envolvendo as instituições privadas de crédito e diluindo o risco do Estado (isto é, dos contribuintes) associados aos projectos financiados.    

VIA CRUCIS

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Via Crucis

La Pásion de Cristo

Fernando Botero

 

Em Novembro, no Palácio da Ajuda

IRONIA DO DIA

c/p daqui

ACONTECEU EM ITÁLIA

Passos Coelho forçou a queda de Sócrates quando este já tinha entrado em desequilíbrio imparável. Percebeu-se que tinha pressa de segurar o tição em labaredas.
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Para assegurar a garantia de cumprimento dos compromissos decorrentes do programa de ajuda externa, as entidades participantes impuseram que o contrato fosse subscrito pelo governo que estava de saída (e negociara o contrato de assistência) e pelos partidos que iriam suportar o próximo executivo. Ninguém ignorava que o país estava numa situação extremamente crítica, sem paralelo na história recente. Mesmo assim, Passos Coelho prometeu cumprir os compromissos assumidos com a troica dispensando liminarmente a participação nesse esforço enorme do partido que suportara o governo mais responsável pela dependência externa a que o país chegara. Mais: Prometeu que o cumprimento desses compromissos se faria sem aumento de impostos porque o Estado estava excessivamente gordo e o seu emagrecimento seria suficiente para colocar o défice dentro dos trilhos traçados no acordo.

Era muito provável que falhasse. Desatrelado do cumprimento das obrigações que o governo que suportava havia negociado, o PS passou, obviamente, a contestar as medidas sem colocar em causa os objectivos acordados com a troica. Alguns desses objectivos (a reforma administrativa, por exemplo) eram, e continuam a ser, inexequíveis sem um consenso partidário muito alargado. O incumprimento de outros, dependentes em grande medida de factores exógenos, seriam, e estão a ser, objecto de contestação social que a extrema esquerda explora e em que o PS se incorpora.

A política de austeridade imposta e aceite pelos representantes do PS, PSD e CDS, seria recessiva e a recessão inevitavelmente causa de desemprego. Aliás, a súbita paragem do crescimento sustentado pelo crédito externo, dirigido em grande medida para a construção civil, determinaria sempre um forte crescimento do desemprego sem alternativas de absorção dos desempregados noutras actividades, mesmo a médio prazo. Os pressupostos, já conhecidos, de OE para o próximo ano, não vão inflectir a tendência recessiva mesmo que o Governo venha a anunciar medidas de apoio a algumas empresas dos sectores transaccionáveis, se elas forem consentidas pelas regras comunitárias*. Dificilmente, portanto, o ritmo recessivo será reduzido e o crescimento do desemprego desacelerado. Se não houver renegociação das condições financeiras do acordo, a espiral recessiva é imparável.

Tudo isto explica, se outras causas não existissem, o contínuo isolamento de Passos Coelho. Desamarrado o PS, ainda que continuamente recordados os compromissos que assumiu, porque é aos meios e não aos objectivos que se agarram os desacordos, incomodado o CDS com a inevitável impopularidade que o acordo que subscreveu implicaria em qualquer caso, começa a debandada do PSD. Primeiro, dos que sempre contestaram Passos Coelho (Salgueiro afirmava há dias que Passos Coelho não estava preparado para governar, Ferreira Leite tem sido crítica desde a primeira hora) agora, daqueles que de algum modo lhe deram apoio político até à eclosão do descontentamento generalizado actual.

E há alternativa? Em democracia, há sempre alternativa. Mas eleições antecipadas não são, seguramente, uma alternativa susceptível de mudar o que pode ser já mudado sem elas. Se o CDS abandonar o Governo e Passos Coelho persistir no seu isolamento, a contestação social vai galopar perante a, pelo menos aparente,  impassividade do PR.

À espera que a troica resolva também este impasse?

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Correl.- Hollande imita Passos Gaspar Coelho

O MELHOR GOVERNO DO MUNDO

"Na minha perspectiva verificou-se em Setembro uma manifestação extraordinária de mobilização de vontade, de dignidade e de mobilização do povo português. O povo português revelou-se o melhor povo  do mundo e o melhor activo de Portugal.

 

(Vítor Gaspar, hoje na Assembleia da República durante a discussão das moções de desconfiança do PCP e do BE)

(aqui)

 

À partida, era conhecido o enredo e a cena final, mas o ministro das Finanças meteu uma bucha no script,  enfureceu os desconfiados  da extrema esquerda, e apagou da memória da sessão parlamentar quatro horas e meia de um espectáculo já visto. Sobrou apenas para memória futura a sua homenagem, inesperada na ocasião e no motivo, ao melhor povo do mundo.

 

O Conde Joseph de Maistre,  um dos mais influentes pensadores contra-revolucionários no período imediatamente a seguir à Revolução Francesa, certamente ressabiado com a utilização intensiva, então em voga, da guilhotina, saiu-se com esta, que ficou célebre : "Cada povo tem o governo que merece" . Para Monsieur de Maistre o povo francês era tão desprezível como os ocasinais detentores do poder, na altura. 

 

Da triangulação lógica dos encómios de Vítor Gaspar aos seus concidadãos só pode deduzir-se, se a afirmação de Joseph de Maistre é acertada, que o ministro das Finanças declarou o Governo, de que é figura destacada, como "o melhor governo do mundo".

 

Mais, sem recorrer a Maistre: se o povo português é o melhor activo de Portugal, e o povo português o melhor povo do mundo, Portugal detem o melhor activo do mundo!

 

Ficou algum sofisma pelo caminho? Talvez não.

Temos o melhor activo do mundo e um passivo a condizer.

 

 

 

EM NOME DO ESTADO

Várias vezes já, apontei neste caderno de apontamentos a ingenuidade, a ignorância ou a falta de sentido crítico de alguns e a dissimulação propositada de outros na atribuição ao Estado de culpas que o mentecapto não tem.

O Estado como conjunto das instituições que controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores dos interesses colectivos prosseguidos pelas institituições que compõem o Estado, quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas em nome do Estado.

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Vem isto a propósito deste título - Estado responsável por desnorte estratégico e perda de valor do BPN - que não foi, segundo deduzo da notícia, fruto de criatividade ignorante ou sensacionalista do jornalista, que às vezes acontece. Não, a responsabilidade atribuida ao Estado consta da proposta de conclusões da comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN e reporta-se ao período entre Janeiro de 2008 e início de 2012, entre a nacionalização e privatização do mostrengo.

"O Estado, como accionista, teve um papel preponderante no desnorte estratégico do BPN, contribuindo para a perca de valor do banco", escreve o relator Duarte Pacheco, do PSD. O accionista Estado não teve papel nenhum, senhor deputado. Alguns, que os senhores não nos dizem quem, estão escondidos por detrás dessa figura abstracta, cepo de todas as marradas, julgada culpada de perdas que em grande medida contribuiram para arruinar o país, e nem os senhores deputados os denunciam nem os tribunais os condenam, porque os contribuintes pagam.

Se o Governo, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Portugal da altura são implicitamente responsabilizados no relatório, que consequências resultam daí? O governo foi substituido, o governador do BP promovido, os administradores da Caixa recompensados,  e os contribuintes chamados a pagar a factura gorda.

Segundo a notícia da Lusa "não foi possível identificar o valor da dívida da antiga Sociedade Lusa de Négócios ao BPN, sendo o valor de 1000 milhões de euros o mais identificado" e que "a própria administração do BPN reconhece que esta exposição não diminuiu ao longo dos três anos e meio em que esteve nacionalizado". Simplesmente, inacreditável se não ocorresse em nome do Estado.

Resumindo: Como se esperava, também os trabalhos desta comissão serão inconsequentes. Aqueles que, antes e depois da nacionalização, abriram o buraco enorme que os contribuintes portugueses terão de pagar, continuarão impunes, uns dos crimes praticados, e outros, dos erros que cometeram em nome do Estado.
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Correl.- BPN custa 3405 milhões de euros aos contribuintes. Mas "todos os anos se vão verificar novas imparidades [perdas]" nos activos do Banco Português de Negócios (BPN) que ficaram a cargo do Estado. Duarte Pacheco afirmou, ( ), ser "difícil" fazer previsões sobre os possíveis encargos que os contribuintes terão no futuro relativamente aos activos tóxicos que ficaram em duas sociedades veículos criadas pelo Estado. (aqui)
Oposição critica em coro proposta de relatório sobre o caso BPN
BPN vai pesar 500 milhões no défice deste ano.
 

O OUTRO LADO DA TSU

Vítor Gaspar anuncia amanhã as novas medidas alternativas acordadas com a troica  que possam substituir a simultânea redução (para as empresas) e aumento (para os trabalhadores) da TSU, inicialmente concebida e generalizadamente rejeitada. Ainda segundo o J Negócios, a redução da TSU será mantida mas longe da medida generalizada, anunciada e retirada. Quem vai pagar a conta que soma os salários e pensões cortados este ano mais a redução restrita* na TSU? Os contribuintes em sede de IRS.

 

No último sábado, podia ler-se na imprensa esta informação do INE divulgada no dia anterior: 

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Na segunda notificação ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos enviada a Bruxelas, e hoje publicada pelo INE, o saldo da Segurança Social pode ser negativo em 694,1 milhões de euros. Este valor contrasta de forma muito pronunciada com a anterior previsão do Governo (incluída pelo INE no reporte enviado a Bruxelas em março) que apontava para um saldo positivo de 98,5 milhões de euros. Esta é apenas a terceira vez, desde que o INE apresenta estas contas, que o saldo da Segurança Social é negativo. «Na série de contas nacionais do INE com dados das Administrações Públicas desde 1995, a Segurança social apenas apresentou uma necessidade de financiamento em 1995 e 2001», esclarece fonte oficial do Instituto.

As previsões para 2012 são da responsabilidade do Ministério das Finanças, enquanto no caso das contas de 2010 e 2011 os números apurados pelo INE são provisórios, mas já com vários dados finais incluídos nestas contas.

No caso da Segurança Social, o saldo registado em 2011 foi também revisto em baixa passando de 490,3 para 438,4 milhões de euros e ajudando assim à revisão em alta hoje conhecida do défice desse ano, de 4,2 para 4,4 por cento.

Recorde-se que a primeira estimativa do Governo para o défice de 2011, já com as receitas totais da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, era de 4 por cento do PIB. O valor acabou por ser revisto para 4,2 por cento do PIB e agora para 4,4 por cento."

 

Ouve-se insistentemente que uma das razões do desequilíbrio das contas públicas se deve ao crescimento das pensões e das prestações sociais. Ainda ontem se afirmava aqui que "o que nós temos é um problema de dimensão da despesa pública, onde as despesas com pessoal e as prestações sociais pesam cerca de 70% (é aí que, em minha opinião, estão mais concentradas as famosas “gorduras” do Estado)."

 

Como é que se explica esta contradição partindo do princípio que tanto a informação do INE como os cálculos do deputado Miguel Frasquilho estão certos? Só pode ter uma explicação: a propositada confusão gerada à volta do conceito de despesa pública. O pagamento de pensões aos reformados do sistema geral de segurança social realizado com as contribuições (TSU) por empregadores e empregados no activo, é despesa pública? Não é. O pagamento de pensões aos reformados da função pública é despesa pública? É. Estas, ao contrário das outras, são pagas pelos impostos pagos por todos os contribuintes.

 

A confusão de conceitos é generalizada porque as contas da segurança social (dos privados) consolida com as contas públicas. Não devia consolidar mas dá jeito à administração fiscal que consolide. Esta miscelânea tem-se prestado às maiores diatribes, a mais recente das quais colocou no mesmo saco dos cortes salariais à função pública em 2012 os cortes das reformas dos contributivos do sector privado.

 

Com esta manobra se tem virado o bico ao prego e apregoado que há gorduras nas prestações sociais invertendo o sentido de uma evidência que o INE confirma: o sistema geral de segurança social tem contribuido para reduzir o défice e não para o aumentar.

 

Dito de outro modo, os aumentos de impostos que aí vêm decorrem de muitas asneiras e até de alguns crimes gravíssimos (BPN, por exemplo, mas está muito  longe de ser único ainda que seja o mais escandaloso) e não do pagamento do défice da segurança social, que não existe, pelo menos por enquanto.

 

Dito isto, não se ignora o crescimento durante esta crise, até agora imparável das prestações sociais em consequência do aumento de desemprego. Mas  é o pagamento das reformas dos bancários integrados na segurança social (isentos dos cortes que atingiram todo os outros!) que justifica o défice revelado pelo INE. E por que é que isso acontece? Por outro consagrado ludíbrio da contabilidade pública: aquela integração feita o ano passado como resultado extraordinário para reduzir (artificialmente) o défice sem correspondente criação de provisão para as responsabilidades futuras (se o fizessem a integração não não beneficiaria artificialmente o défice).

 

A contabilidade pública é um passador de malha larga.

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* A redução não generalizada da TSU, dizia-se, não era consentida pelas regras comunitárias. Passou a ser? 
Act. - Para lá da consolidação das contas da segurança social nas contas do OE, que significa a absorção pelo défice do OE dos saldos positivos da segurança social, o valor das pensões pagas é, em termos de OE bastante inferior ao valor considerado quando se trata de comparar as pensões com as despesas totais do Estado porque os impostos sobre essas pensões não são consideradas receitas da segurança social.

MUDAR DE MOSCAS

A partir do momento em que o indiscutível professor Marcelo deu o tiro de partida, a remodelação do Governo passou a prato principal da ementa política e fontes próximas do primeiro-ministro, segundo os jornais, já garantiram que haverá novidades antes da aprovação do OE para 2013. Parecem óbvias as saídas de Relvas e Santos Pereira. Também parece improvável que Gaspar dê lugar a outro. Quanto aos restantes, não é aqui que se vendem palpites.   

 

O ministro da Economia começou cedo a ter que esquivar-se ao mata-moscas. O maior erro do professor Álvaro foi ter-se encadeado com os raios enganadores do poder político e não ter avaliado bem o atalho em que se meteu. Se ele se tivesse mantido como professor, acumulando com a facturação de uns palpites de vez em quando, não facturaria o que factura o professor Marcelo mas manteria a aura que ainda paira sobre os académicos se não se aventuram em caminhos apertados onde lhe descobrem a calva.  

 

Disse-se que o ministro Santos Pereira era vítima da dimensão exagerada do multi ministério. Não me parece. Para as obras públicas não há fundos nem crédito. O que havia a fazer, mas, mais do que do ministro, depende da determinação do primeiro-ministro, era renegociar as parcerias público privadas. Recentemente, soube-se (estas coisas sabem-se sempre, e acabam sempre em águas de bacalhau) que foram efactuadas buscas aos domicílios dos dois anteriores ministros das Obras Públicas e do secretário de Estado da mesma pasta. O senhor PGR já adiantou, como de costume, que não há arguidos, só há diligências. Se houver pontas de ilegalidades por onde pegarem nos famigerados contratos das PPP talvez haja aqui trabalho para o próximo ministro se ele dispensar a assistência do professor Borges. Se não, sem obras públicas, não há razão para um ministério das mesmas.

 

Mas poderá um outro ministro da Economia imprimir alguma reanimação à doente? Talvez, mas não muito. O crescimento económico sustentado depende pouco do governo numa economia de mercado. Mas se o titular da pasta tiver peso político suficiente para fazer prevalecer algumas medidas dinamizadoras da concorrência  e promotoras da economia real, por oposição à economia especulativa, pode dar o contributo político necessário para a reforma de um tecido económico feito em grande medida de peças sem dimensão competitiva. Se não, pouco adiantará a mudança porque os interesses instalados são suficientemente fortes para não permitirem a abertura de brechas no status quo.

Santos Pereira propôs ou deu a cara pela proposta do aumento da produção com o aumento do horário de trabalho e a redução do número de feriados obrigatórios. Foi esmagado e ridicularizado por empregados e empregadores. Defendeu, inicialmente, a redução da TSU mas foi Gaspar quem inventou, ou passou por ter inventado, a inteligente proposta (segundo Borges) de, em simultâneo, a reduzir para os empregadores e aumentar para os empregados.

Há dias, um ex-ministro da Economia afirmava que a economia portuguesa é mais chinesa do que muita gente julga. E é, mas só até certo ponto, porque, para lém dele, é lisonjeira para a economia portuguesa.  E sendo, como é que pode - insisto nisto - uma economia ainda em grande parte dependente de actividades de baixa tecnologia competir no mercado globalizado de hoje sem redução de salários ou aumento do horário de trabalho?

Referi aqui há dias, alguns exemplos de confrontação comercial entre alguns poucos produtos made in Portugal e muitos made in China, ou made in PRC, que é a mesma coisa disfarçada. Resta acrescentar que, naqueles casos, a parte de leão contida nos preços de venda cobrada pelos criativos-distribuidores norte-americanos pode um dia destes ser apanhada pelos chineses, uma vez que não lhes faltam dólares. E, os portugueses, o que podem fazer os portugueses, pequenos e com uma crise às costas, cada vez mais encostados a subsídios de desemprego?

Se o ministro da Economia não souber, muitos empresários, que não são ignorantes nenhuns, também não.
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Correl.- Custos de produção industrial sobem em Portugal acima da zona euro